advocacia bellinati perez
-
Decisão Monocrática nº 52586794520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 19-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA FÍSICA. NECESSIDADE COMPROVADA. DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. 1. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal estabelece que a assistência judiciária é um direito fundamental e que serão beneficiados aqueles que comprovem a insuficiência de recursos. A lei processual civil, por seu turno, não exige um estado de penúria ou de...
... LUIZ GONCALVES DE ALMEIDAAGRAVADO: ADVOCACIA BELLINATI PEREZAGRAVADO: BANCO VOTORANTIM S.A. ...e ADVOCACIA BELLINATI PEREZ, indeferiu o benefício da gratuidade da ... -
Acórdão Nº 0010758-11.2013.8.24.0011 do Quarta Câmara de Direito Civil, 16-04-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONDENATÓRIA. PROTESTO DE TÍTULO. POSTERIOR QUITAÇÃO DA DÍVIDA. REGISTRO NÃO CANCELADO. ALMEJADA DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA.ALEGAÇÃO DE QUE A BAIXA DO PROTESTO DEVERIA SE DAR IMEDIATAMENTE APÓS O PAGAMENTO DO DÉBITO, INDEPENDENTEMENTE DE SOLICITAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. NÃO ACOLHIMENTO....
... Antunes contra Itaú Unibanco S/A e Advocacia Bellinati & Perez, alegando, na petição ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001117-64.2014.5.07.0018), 2015-02-03
...RECLAMADO: ADVOCACIA BELLINATI PEREZ e outros. . CERTIDÃO. ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 978-25.2016.5.06.0001)
...ADVOCACIA" BELLINATI PEREZ. \xC2"...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10360-60.2015.5.03.0098) 07-02-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - HORAS EXTRAS - RECUPERADORA DE CRÉDITO - EQUIPARAÇÃO A TELEFONISTA E OPERADOR DE "TELEMARKETING" INDEVIDA - ARTIGO 227 DA CLT Vislumbrada ofensa ao art. 227 da CLT, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para processar o Recurso de Revista. II - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.0
....2015.5.03.0098 , em que é Recorrente ADVOCACIA BELLINATI PEREZ e são Recorridos MEYREHELLEN ... -
Acórdão Nº 0307702-07.2016.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 16-04-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE QUITAÇÃO DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA POR DIVERSOS CANAIS DE ATENDIMENTO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ. AUTORA QUE PAGOU BOLETO O QUAL, POSTERIORMENTE, CONSTATOU-SE TRATAR DE DOCUMENTO FRAUDADO. QUITAÇÃO DA DÍVIDA POR MEIO DO PAGAMENTO DE UM SEGUNDO BOLETO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA DETERMINAR A REPETIÇÃ
... Crédito Financiamento e Investimento e Advocacia Bellinati Perez, sob o argumento de que pactuou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000712-11.2012.5.06.0023 (00647-2009-018-06-00-3)), 10-06-2013
EMENTA: RECURSO INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. NÃO CONHECIDO. Consoante o disposto no art. 895, “a”, da CLT, contam as partes com o prazo de 08 (oito) dias para oferecimento de Recurso Ordinário, cujo interregno deve ser computado com a exclusão do dia da intimação e inclusão do dia do vencimento. Exegese do artigo 775, Consolidado. No presente caso, deixou a parte recorrente de cumprir um dos...
...BERNARDINO RECORRENTE : ADVOCACIA BELLINATI PEREZ RECORRIDA : CIRLEIDE MARIA DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000686-28.2012.5.06.0018), 01-08-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DOENÇA PROFISSIONAL ATÍPICA. Na hipótese de ocorrência de doença do trabalho atípica, deve se analisar, para a condenação em indenização, os requisitos da responsabilidade subjetiva do empregador, em face da aplicação do art. 186, do Código Civil. No caso, a autora não se encontra atualmente com sintomas da doença, inexistindo, assim, o dano sofrido....
...RECORRIDO (A) : ADVOCACIA BELLINATI PEREZ ADVOGADOS : MILENA GOMES DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000290-54.2012.5.06.0017), 12-09-2013
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. INTERVALO INTRAJORNADA. NATUREZA SALARIAL. Possui natureza salarial a parcela concedida pela redução ou não concessão do intervalo intrajornada mínimo, de modo que deve repercutir nas demais verbas. Inteligência da Súmula nº 437, III, do C. TST.
... DE ASSUN Ç Ã O BARROS Recorrentes : ADVOCACIA BELLINATI PEREZ e PABLO VITONIO DA SILVA ... -
Acórdão Nº 0300376-62.2014.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal, 06-05-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTORA QUE CONFIRMA ESTAR EM DÉBITO COM A PRIMEIRA RÉ, TENDO A SEGUNDA RÉ REALIZADO LIGAÇÕES DE COBRANÇA DAS PARCELAS INADIMPLIDAS PARA O TELEFONE DO PAI DA AUTORA. COBRANÇA VEXATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PRIMEIRA RÉ. ALEGAÇÃO DE QUE AGIU NO EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO E QUE A AUTORA NÃO COMPROVOU SEU RELATO. PRETENDE...
...: Fabiula Francisca Padilha, Recorrido: Advocacia Bellinati Perez. ACORDAM,. em Terceira Turma de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001117-64.2014.5.07.0018), 2014-12-09
...ão trabalhista em 01\08\2014 em face de ADVOCACIA BELLINATI PEREZ e BANCO BRADESCO S/A, postulando ...
-
Acórdão Nº 0305744-67.2014.8.24.0033 do Primeira Turma Recursal, 27-08-2020
INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. COBRANÇA POR LIGAÇÕES TELEFÔNICAS. FALTA DE PROVA. CONSIGNAÇÃO EM JUÍZO DE VALORES NÃO REQUERIDA FORMALMENTE. RECORRIDO QUE NÃO TEVE CIÊNCIA DOS DEPÓSITOS REALIZADOS. DÍVIDA EXIGÍVEL. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO NÃO DEMONSTRADO. ART. 373, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ATO ILÍCITO NÃO CONFIGURADO. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO DO CREDOR. INDENIZAÇÃO...
...de Castro, sendo Recorridos Advocacia Bellinati Perez e Banco Itau Veículos S/A. A ... -
Acórdão nº 1000249-12.2020.8.11.0046 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 28-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
... - CPF: 041.401.321-24 (ADVOGADO), ADVOCACIA BELLINATI PEREZ - CNPJ: 03.404.018/0001-47 ... -
Decisão Monocrática nº 52577614120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 19-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. RENDIMENTOS COMPATÍVEIS COM A DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR AS CUSTAS DO PROCESSO. DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. A presunção de insuficiência de recursos para pagar as custas do processo é relativa. Este Tribunal de Justiça entende que o postulante da gratuidade da justiça deve comprovar a situação de...
... LUIZ GONCALVES DE ALMEIDAAGRAVADO: ADVOCACIA BELLINATI PEREZAGRAVADO: BANCO VOTORANTIM S.A. ... -
Decisão Monocrática Nº 5016217-31.2019.8.24.0064 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-04-2021
... E INVESTIMENTO (RÉU) RECORRIDO: ADVOCACIA BELLINATI PEREZ (RÉU) DESPACHO/DECISÃOAs ...
-
Acórdão nº 1020087-13.2019.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 03-05-2021
.
... - CPF: 024.739.761-04 (ADVOGADO), ADVOCACIA BELLINATI PEREZ - CNPJ: 03.404.018/0001-47 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000286-44.2012.5.06.0008), 01-07-2013
EMENTA: Os embargos de declaração representam o instrumento processual erigido pelo ordenamento jurídico pátrio para afastar eventuais omissões, obscuridades ou contradições, que possam eclodir de decisão judicial, na forma do que dispõe o art. 535, do Código de Processo Civil. Seu manejo é autorizado, ainda, quando constatado evidente equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso (art
...:ÂNGELA GONÇALVES DA SILVAEMBARGADA:ADVOCACIA BELLINATI PEREZADVOGADOS:BEATRIZ GARRIDO NEVES ..., em que contende com ADVOCACIA BELLINATI PEREZ, ora embargada.Em suas razões de fls. 209/210, ... -
Acórdão Nº 0000241-93.2012.8.24.0006 do Terceira Turma Recursal, 24-06-2020
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - PAGAMENTO EFETUADO EM ATRASO - LIGAÇÕES DE COBRANÇA DE FORMA VEXATÓRIA - ABUSIVIDADE NO EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - INCIDÊNCIA DO ART. 187 DO CÓDIGO CIVIL E ART. 42 DO CDC - VEDAÇÃO DE EXPOSIÇÃO DO CONSUMIDOR - DANO MORAL CONFIGURADO - ADEQUAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - SENTENÇA...
...Finanaceira S/A e Advocacia Bellinati Perez, alegando que vem. recebendo ... -
Acórdão Nº 0005677-87.2019.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 06-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXTINÇÃO DO FEITO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO ESPECIAL. EXECUÇÃO DA VERBA POR ADVOGADOS SUBSTABELECIDOS COM RESERVA DE PODERES. NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DOS SUBSTABELECENTES. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 26 DO ESTATUTO DA OAB (LEI N. 8.906/1994). SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... Cristiane BelLinati Garcia Lopes e FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ ... que atuam em nome do escritório de advocacia" Bellinati Perez, do qual é sócia (fls. 36-40). \xC2"... -
Acórdãos nº 1032944-94.2017.8.26.0114 de 17ª Câmara de Direito Privado, 5 de Julio de 2018
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. Cerceamento de defesa não configurado. Cobranças efetuadas através de telefonemas, mensagens de texto e "e-mails". Alegação de cobrança abusiva e vexatória. Débitos existentes. Ausência de abalo ao nome, boa fama ou prestígio da autora perante o mercado. Pretensão indenizatória indevida. Cabível a redução da verba honorária, fixada em 15% sobre o valor
... TROD LTDA, são apelados ADVOCACIA BELLINATI PEREZ e BV FINANCEIRA S/A - ... -
Acórdão Nº 0110956-82.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 23-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE REQUERIDA. REVELIA DECLARADA NO PRIMEIRO GRAU EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. PRECLUSÃO DAS QUESTÕES FÁTICAS. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FÁTICA EM SEDE RECURSAL ANTE A NÃO APRECIAÇÃO DESTAS PELO JUÍZO A QUO. VEDAÇÃO À INOVAÇÃO
...Apelante: Advocacia Bellinati Perez. Apelado: Ricardo Carvalho ... -
Justiça e Cidadania - Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor
... Lt - 23945623000132 - Kelly Tatiana Perez Viana. - Fundamentada não Atendida. ...Atendida. 35-001.003.20-1254978 - Advocacia Bellinati Perez -. 3404018000147 - Suelen ...
-
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
...ções de consórcio, junto às empresas Advocacia Bellinati Perez - CNPJ n° 03.404.018/0001-47; ...
-
Capital - 8� vara de rela��es de consumo
... Da Silva Santos (OAB:BA62226) Reu: Advocacia Bellinati Perez Interessado: Renac - Recuperadora ...
-
EXTRATOS DE RESCISÃO CONTRATUAL
... IIContrato nº 2017/052 - CONTRATADA: ADVOCACIA BELLINATI PEREZ. CNPJ nº ...