Advocacia Geral da União
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... Fiscal, as diretrizes orçamentárias da União para 2018, compreendendo: ... I - as metas e ... III - ao pagamento de benefícios do Regime Geral de Previdência Social; ... IV - ao ... , Desenvolvimento e Gestão, à Advocacia-Geral da União, aos órgãos e às entidades ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 417, DE 28 DE JANEIRO DE 1994. Dispõe Sobre o Exercicio das Atribuições Institucionais da Advocacia-geral da União, em Carater Emergencial e Provisorio, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 485, DE 29 DE ABRIL DE 1994. Dispõe Sobre o Exercicio das Atribuições Institucionais da Advocacia- Geral da União, em Carater Emergencial e Provisorio, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 330, DE 30 DE JUNHO DE 1993. Dispõe Sobre o Exercicio das Atribuições Institucionais da Advocacia- Geral da União, em Carater Emergencial e Provisorio, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 365, DE 28 DE OUTUBRO DE 1993. Dispõe Sobre o Exercicio das Atribuições Institucionais da Advocacia-geral da União, em Carater Emergencial e Provisorio, e da Outras Providencias.
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Procuradoria-Geral Federal sempre integrou a Advocacia-Geral da União
Procuradoria-Geral Federal sempre integrou a AGU
A Advocacia-Geral da União é um órgão singular, não apenas pela importância do papel que lhe foi atribuído — a defesa do Estado brasileiro —, mas também por ser a única instituição, dentre aquelas que exercem uma função essencial à Justiça, que ai... -
Uma Advocacia-Geral da União para a defesa da Wal do Açaí
Ricardo Cavalcanti: A AGU para a Wal do Açaí
"A AGU assume a defesa de Wal do Açaí" [1] é a notícia mais recente no noticiário político e jurídico.- Auxílio-moradia na Advocacia-Geral da União é uma admissibilidade sem fim
Rodrigo Siqueira: Auxílio-moradia na AGU é admissibilidade sem fim
No último dia 11, foi publicado na ConJur artigo[1] em que discorri alongadamente a propósito da ilegalidade do sigilo sobre as negociações sobre o auxílio-moradia dos magistrados pera...- Lei nº 11.772 de 17/09/2008. ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI 5.917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, QUE APROVA O PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO: REESTRUTURA A VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.; ENCERRA O PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO E EXTINGUE A EMPRESA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES - GEIPOT; ALTERA AS LEIS 9.060, DE 14 DE JUNHO DE 1995, 11.297, DE 9 DE MAIO DE 2006, E 11.483, DE 31 DE MAIO DE 2007; REVOGA A LEI 6.346, DE 6 DE JULHO DE 1976, E O INCISO I DO CAPUT DO ARTIGO 1 DA LEI 9.060, DE 14 DE JUNHO DE 1995; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... A., sociedade por ações controlada pela União, fica transformada em empresa pública, sob a ... de Administração, eleito pela assembléia geral de acionistas, será constituído: ... I - de 1 ... intimações passem a ser dirigidas à Advocacia-Geral da União; e ... II - repassar às unidades ...- LEI ORDINÁRIA Nº 12846, DE 01 DE AGOSTO DE 2013. Dispõe Sobre a Responsabilização Administrativa e Civil de Pessoas Juridicas pela Pratica de Atos Contra a Administração Publica, Nacional Ou Estrangeira, e da Outras Providencias.
... manifestação jurídica elaborada pela Advocacia Pública ou pelo órgão de assistência ... do Poder Executivo federal, a Controladoria-Geral da União - CGU terá competência concorrente ...- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1798, DE 13 DE JANEIRO DE 1999. Acrescenta Dispositivos a Lei 9.028, de 12 de Abril de 1995, que Dispõe Sobre o Exercicio das Atribuições Institucionais da Advocacia- Geral da União, e da Outras Providencias.
- Advocacia-geral da união vai recorrer contra o fim da exigência de cpf
A Advocacia-Geral da União (AGU) irá recorrer contra a decisão que determinou a suspensão da exigência de CPF regular para recebimento do auxílio emergencial de R$ 600. O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, relatou ontem que teve uma conversa com ...- Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... Em caso de inexistência da prova de que trata o § 4o, fica a Advocacia-Geral da União autorizada a desistir das ações já ajuizadas ... § ...- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 878, DE 30 DE JANEIRO DE 1995. Dispõe Sobre os Quadros de Cargos do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - das da Advocacia-geral da União, do Ministerio da Fazenda, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1185, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1995. Dispõe Sobre os Quadros de Cargos do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - das da Advocacia-geral da União, do Ministerio da Fazenda, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 6482, DE 12 DE JUNHO DE 2008. Altera o Decreto 5.135, de 7 de Julho de 2004, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Casa Civil da Presidencia da Republica, Visando Acrescer Competencias a Imprensa Nacional, Transfere as Atividades Relacionadas a Biblioteca da Imprensa Nacional da Advocacia-geral da União para a Imprensa Nacional, e da Outras Providencias.
- Em vigor Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007. Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, áreas de atuação, instrumentos de ação
... diretrizes orçamentárias e do orçamento geral da União, em relação aos projetos e atividades ... III - Procuradoria-Geral, vinculada à Advocacia-Geral da União; ... IV - Auditoria-Geral; ...- LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... decorrência de contrato celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria do Tesouro ... Federal do Brasil - RFB ou a Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional - PGFN poderá, mediante ... Da Advocacia-Geral da União ... Art. 104. O § 7º do art ...- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 377, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1993. Dispõe Sobre o Exercicio das Atribuições Institucionais da Advocacia-geral da União, em Carater Emergencial e Provisorio, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 941, DE 16 DE MARÇO DE 1995. Dispõe Sobre o Exercicio das Atribuições Institucionais da Advocacia-geral da União, em Carater Emergencial e Provisorio, e da Outras Providencias.
- Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... I - casamento; ... II - união estável; ... III - anulação e nulidade de ... e dos direitos assegurados pelo regime geral de migração da Lei nº 13.445, de 2017, ... por meio de citação dirigida à Advocacia-Geral da União, observado o disposto no art. 721 ...- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 321, DE 14 DE MAIO DE 1993. Dispõe Sobre a Remuneração de Cargos de Provimento em Comissão da Advocacia-geral da União, da Nova Redação Ao Caput do Artigo 1 da Lei 5.899, de 5 de Julho de 1973, Revoga a Lei 8.200, de 28 de Junho de 1991, e da Outras Providencias.
- Advocacia-Geral da União muda entendimento sobre lista do trabalho escravo
Agência O Globo - O caso é o mesmo, o órgão também, mas o entendimento… quanta diferença! Nem parece que a defesa enfática pela publicação da lista suja do trabalho escravo com a alegação de que “o empregador fiscalizado tem oportunidade de exercer a...- Lei nº 13.382 de 20/12/2016. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTÉRIOS DAS RELAÇÕES EXTERIORES E DAS MULHERES, DA IGUALDADE RACIAL, DA JUVENTUDE E DOS DIREITOS HUMANOS, DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO E DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 82.218.503,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.
- Em vigor Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007. dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de co-seguro, as contratações de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário
... ARTIGO 23 ... Fica a União autorizada a oferecer aos acionistas ... Advocacia-Geral da União as informações e os documentos ... - Auxílio-moradia na Advocacia-Geral da União é uma admissibilidade sem fim