Advocacia Geral da União
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 941, DE 16 DE MARÇO DE 1995. Dispõe Sobre o Exercicio das Atribuições Institucionais da Advocacia-geral da União, em Carater Emergencial e Provisorio, e da Outras Providencias.
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Em vigor
Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007. Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, áreas de atuação, instrumentos de ação
... diretrizes orçamentárias e do orçamento geral da União, em relação aos projetos e atividades ... III - Procuradoria-Geral, vinculada à Advocacia-Geral da União; ... IV - Auditoria-Geral; ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 321, DE 14 DE MAIO DE 1993. Dispõe Sobre a Remuneração de Cargos de Provimento em Comissão da Advocacia-geral da União, da Nova Redação Ao Caput do Artigo 1 da Lei 5.899, de 5 de Julho de 1973, Revoga a Lei 8.200, de 28 de Junho de 1991, e da Outras Providencias.
- Decreto nº 11.328 de 01/01/2023. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Advocacia-Geral da União e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
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Advocacia-Geral da União muda entendimento sobre lista do trabalho escravo
Agência O Globo - O caso é o mesmo, o órgão também, mas o entendimento… quanta diferença! Nem parece que a defesa enfática pela publicação da lista suja do trabalho escravo com a alegação de que “o empregador fiscalizado tem oportunidade de exercer a...
- Lei nº 13.382 de 20/12/2016. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTÉRIOS DAS RELAÇÕES EXTERIORES E DAS MULHERES, DA IGUALDADE RACIAL, DA JUVENTUDE E DOS DIREITOS HUMANOS, DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO E DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 82.218.503,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.
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Versão original
Decreto nº 9.637 de 26/12/2018. Institui a Política Nacional de Segurança da Informação, dispõe sobre a governança da segurança da informação, e altera o Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997, que regulamenta o disposto no art. 24, caput, inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional.
... ério da Transparência e Controladoria-Geral da União; ... XXV - Ministério dos Direitos ... XXVIII - Advocacia-Geral da União; e ... XXIX - Banco Central do ...
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Acórdão nº 2016/0075980-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... GERAL" DA UNIÃO ... INTERES. ... ADMINISTRATIVO\xC2" ... PESSOAL DA ADVOCACIA ...
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A psicopolítica no gerenciamento da Advocacia-Geral da União
Rommel Macedo: A psicopolítica no gerenciamento da AGU
Ao examinar os contemporâneos mecanismos de dominação política, o filósofo Byung-Chul Han afirma que “muito mais eficiente é a técnica de poder que faz com que as pessoas se submetam ao contexto de dominação por si mesm... -
Acórdão nº 2012/0115452-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AGRAVANTE ... PROCURADOR ... : ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU - AL000000U ...
- DECRETO Nº 7153, DE 09 DE ABRIL DE 2010. Dispõe Sobre a Representação e a Defesa Extrajudicial Dos Orgãos e Entidades da Administração Federal Junto ao Tribunal de Contas da União, por Intermedio da Advocacia-geral da União.
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Decreto nº 9.007 de 20/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... do FNDE publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de ... será precedida de indicação do Advogado-Geral da União, conforme o disposto no § 3º do art ... , sob a orientação normativa da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal; ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1472-026, DE 04 DE JULHO DE 1996. Medida Provisória - Dispõe Sobre os Quadros de Cargos do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - das da Advocacia-geral da União, do Ministerio da Fazenda, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1472-027, DE 01 DE AGOSTO DE 1996. Medida Provisória - Dispõe Sobre os Quadros de Cargos do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - das da Advocacia-geral da União, do Ministerio da Fazenda, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1472-029, DE 26 DE SETEMBRO DE 1996. Medida Provisória - Dispõe Sobre os Quadros de Cargos do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - das da Advocacia-geral da União, do Ministerio da Fazenda, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1472-028, DE 29 DE AGOSTO DE 1996. Medida Provisória - Dispõe Sobre os Quadros de Cargos do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - das da Advocacia-geral da União, do Ministerio da Fazenda, e da Outras Providencias.
- Decreto nº 9.016 de 29/03/2017. Altera o Decreto nº 7.392, de 13 de dezembro de 2010, que aprova a Estrutura Regimental, o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Advocacia-Geral da União e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Procuradoria-Geral Federal, e remaneja cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1472-030, DE 24 DE OUTUBRO DE 1996. Medida Provisória - Dispõe Sobre os Quadros de Cargo do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - das da Advocacia-geral da União, do Ministerio da Fazenda, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 312, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1993. Dispõe Sobre a Remuneração de Cargos de Provimento em Comissão da Advocacia-geral da União, Revoga a Lei 8.200, de 28 de Junho de 1991, e da Outras Providencias.
- Das Súmulas dos Tribunais Superiores, do Extinto Tribunal Federal de Recursos, da Advocacia Geral Da União e do Conselho da Justiça Federal. Das Orientações Jurisprudenciais
- Das Súmulas dos Tribunais Superiores, do Extinto Tribunal Federal de Recursos, da Advocacia Geral da União e do Conselho da Justiça Federal. Das Orientações Jurisprudenciais
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Acórdão nº 2010/0220638-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EMBARGANTE : UNIÃO ... FUNCIONAL. QUADRO DA ADVOCACIA- GERAL DA UNIÃO. REQUISITOS ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... II – a Secretaria-Geral; ... III – a Secretaria de Relações ... VI – o Advogado-Geral da União; e ... VII – a Assessoria Especial do ... de justiça, em articulação com a Advocacia-Geral da União; ... V – articulação, ...
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Interesse público
... alcançar o interesse de proveito social ou geral, ou seja, o interesse da coletividade em seu ... ▷ 66 ◁ ... a advocacia-geral da união e a defesa do interesse público ...
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Acórdão nº 2016/0145769-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO ... INTERES. ... ADVOCACIA"-GERAL DA UNIÃO. APOSTILAMENTO. MODIFICAÇÃO\xC2" ...