Advocacia Geral da União
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Referências
... Brasília, Escola da Advocacia-Geral da União, 2010 ... BARROSO, Luís ...
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Decreto nº 9.825 de 05/06/2019. Regulamenta a Lei nº 13.810, de 8 de março de 2019, para dispor sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas e por designações de seus comitês de sanções, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, de seu financiamento ou de atos a ele correlacionados.
... Art. 4º Sem prejuízo da obrigação geral de cumprimento imediato das sanções, o ... Advocacia-Geral da União, por meio do Departamento de ...
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Seis nomes aparecem na disputa pela Advocacia-Geral da União
Seis nomes aparecem na disputa pela Advocacia-Geral da União
O procurador do Banco Central Lademir Gomes da Rocha e os procuradores federais Galdino José Dias Filho e Carlos Marden Cabral Coutinho foram os eleitos em votação organizada pela União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe) para disput... -
Acórdão nº MS 13548 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CARREIRA DUARTE IMPETRADO : ADVOGADO GERAL DA UNIÃO ... MANDADO DE SEGURANÇA. ASSISTENTE ... QUE COMPÕE O QUADRO SUPLEMENTAR DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. ADVOCACIA PRIVADA. VEDAÇÃO ...
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Acórdão nº 2016/0075979-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EMBARGANTE ... PROCURADOR ... : ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU - AL000000U ...
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Advocacia-Geral da União assume defesa de Wal do Açaí, ex-funcionária de Bolsonaro suspeita de ser fantasma
BRASILIA — A Advocacia-Geral da União (AGU), órgão do governo federal, assumiu a defesa de uma ex-funcionária do presidente Jair Bolsonaro processada por improbidade administrativa sob acusação de ter sido fantasma no gabinete dele na Câmara dos Depu...
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Advocacia-Geral da União assume defesa de Wal do Açaí, ex-funcionária de Bolsonaro suspeita de ser fantasma
BRASILIA — A Advocacia-Geral da União (AGU), órgão do governo federal, assumiu a defesa de uma ex-funcionária do presidente Jair Bolsonaro processada por improbidade administrativa sob acusação de ter sido fantasma no gabinete dele na Câmara dos De...
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Advocacia-Geral da União assume defesa de Wal do Açaí, ex-funcionária de Bolsonaro suspeita de ser fantasma
BRASILIA - A Advocacia-Geral da União (AGU), órgão do governo federal, assumiu a defesa de uma ex-funcionária do presidente Jair Bolsonaro processada por improbidade administrativa sob acusação de ter sido fantasma no gabinete dele na Câmara dos Depu...
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Advocacia-Geral da União assume defesa de Wal do Açaí, ex-funcionária de Bolsonaro suspeita de ser fantasma
Agência O Globo -BRASILIA - A Advocacia-Geral da União (AGU), órgão do governo federal, assumiu a defesa de uma ex-funcionária do presidente Jair Bolsonaro processada por improbidade administrativa sob acusação de ter sido fantasma no gabinete dele n...
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Acórdão nº 2010/0191133-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EMBARGANTE : UNIÃO ... ADVOCACIA-GERAL ...
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Acórdão nº 2011/0035249-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EMBARGANTE : UNIÃO ... ADVOCACIA-GERAL ...
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Acórdão nº 2014/0213637-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADVOCACIA ... II. Limitando-se a União ... Conselho Superior da Advocacia-Geral" da União - ... CSAGU fixar os crit\xC3" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL DA UNIÃO ... ). ADRIANO MARTINS DE PAIVA(ADVOCACIA ... GERAL ...
- Versão original LEI COMPLEMENTAR Nº 73, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1993. Institui a Lei Organica da Advocacia-geral da União e da Outras Providencias.
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Em vigor
Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950. Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
... Tribunal Federal ou contra o Procurador Geral da República ... ARTIGO 3 ... A ... I - A existência da União: ... II - O livre exercício do Poder ... Público da União e dos Estados, da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e ...
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Decreto nº 11.271 de 05/12/2022. Institui o Sistema de Gestão de Parcerias da União - Sigpar.
... Art. 10. A Controladoria-Geral da União, o Tribunal de Contas da União, o Poder Judiciário, o Poder ... 2. um da Secretaria de Orçamento Federal; ... II – um da Advocacia-Geral da União, por meio da Consultoria-Geral da União; ... III – um ...
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Acórdão nº 2009/0034372-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... IMPETRADO ... : ADVOGADO GERAL DA UNIÃO ... ADVOCACIA ...
- Em vigor Decreto Nº 9.794, de 14 de maio de 2019. Dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal
- DEC 0-002 de 02/09/2015 - DECRETO. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO E DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 236.754.102,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.
- Decreto de 02/09/2015 ( seq-sf: 2 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO E DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 236.754.102,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.
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Acórdão nº 2010/0188242-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EMBARGANTE : UNIÃO ... ADVOCACIA-GERAL ...
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 52 de 16/07/2021. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que aMedida Provisória nº 1.038, de 18 de março de 2021, que 'Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania e da Advocacia-Geral da União, no valor de R$ 394.560.026,00, para os fins que especifica', teve seu prazo de vigência encerrado no dia 15 de julho de 2021.
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Fiscal, as diretrizes orçamentárias da União para 2016, compreendendo: ... I - as metas e ... III - ao pagamento de benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS; ... IV - ao ... Planejamento, Orçamento e Gestão, à Advocacia-Geral da União, aos órgãos e às entidades ...
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Acórdão nº MS 18881 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... (EM CAUSA PRÓPRIA)IMPETRADO :ADVOGADO GERAL DA UNIÃO IMPETRADO :MINISTRO DE ESTADO DO ... ÚBLICO PARA O CARGO DE ADMINISTRADOR DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. EDITAL AGU 1⁄2010, ITEM 2.1.1 ...
- Decreto nº 4.434 de 21/10/2002. DISPÕE SOBRE A APURAÇÃO DA ANTIGUIDADE DOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS JURIDICAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO.