advocacia geral da união concurso 2008
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Medida Provisória nº 2.228-1 de 06/09/2001. ESTABELECE PRINCIPIOS GERAIS DA POLITICA NACIONAL DO CINEMA, CRIA O CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA E A AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO CINEMA NACIONAL - PRODECINE, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL - FUNCINES, ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ão a estrutura da ANCINE uma Procuradoria-Geral, que a representará em juízo, uma ... ções consignadas no Orçamento-Geral da União, créditos especiais, créditos adicionais, ... por cento, nos anos-calendário de 2006 a 2008; ... III - vinte e cinco por cento, nos ... de pessoal, por meio da realização de concurso" público de provas, ou de provas e títulos ... \xC2" ... Art. 69. Cabe à Advocacia-Geral da União a representação nos processos ...
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Dos crimes contra a pessoa
... um sexto (1/6) até metade, em face do concurso formal (art. 73, 2ª parte, do Código Penal) ... É a hipótese ... do chamado dolo geral. Ocorre quando o agente, imaginando já ter ... Min Felix Fischer, 5.ª Turma, j. 18.11.2008) ... 11. Resultado naturalístico ... - O ... os trabalhos investigativos, no âmbito da União, realizados pelo Conselho de Defesa dos Direitos ... 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia). Assim, negou-se provimento ao recurso especial ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil
... · Vide art. 44 do Regulamento Geral - p. 325 ... Ao analisar a natureza jurídica da ... entidade da administração indireta da União; 3 - A OAB é um serviço público independente; ... ; 9 - Não há necessidade de concurso para admissão de contratados sob o regime ... - Agravo provido." (TRF 2ª Região, AG 2008.02.01.006047-4, Rel. RENATO CESAR PESSANHA DE ... a pertinência temática com a advocacia: "Não é possível limitar a atuação da OAB ...
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Teoria Geral dos Registros Públicos
... Público ao particular, aprovado em concurso público de provas e títulos. Logo, correta a ... São Paulo. p. 2008) ... B : Correta. Define os efeitos da publicidade ... estava legalmente impedido de exercer a advocacia ... (4) Os registradores sujeitam-se a ... /98, está restrito aos cargos efetivos da União, dos Estados-membros, do Distrito Federal e dos ...
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Direito Tributário
... peculiaridades do Distrito Federal, é a União o ente federado competente pela instituição da ... 1) A Lei X, promulgada em 20 de outubro de 2008, determinou a majoração do ISS. Já a Lei Y, ... Em geral, todos os tributos submetem-se ao princípio da ... jurisprudência dominante quando desse concurso público. À época, o STF entedia que a ... empresário consulta um escritório de advocacia sobre a possibilidade de a sociedade da qual é ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... Em seu significado mais geral, a palavra Poder designa a capacidade ou ... ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2008, p. 12. (32) MARX, Karl; ENGELS, Friedrich ... de economia mista, mesmo admitidos por concurso público, independe de ato motivado para sua ... ções especiais para o seu exercício (advocacia, medicina, engenharia etc.); outras atividades ... , por sua vez, limita-se a conferir à União o poder de criar contribuições sociais, o que, ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... União nos Estados da federação, ou destes últimos ... concurso de agentes na prática do ilícito, isto é, ... — ROS 129600-42.2008".5.17.0181 — Rel. Des. Jailson Pereira da Silva \xE2" ... existência de repercussão geral quanto ao tema da natureza da responsabilidade do ... mora, no caso o Brasil”, argumentou a Advocacia-Geral da União ... A primeira instância julgou ...
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Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... 9 (b) Pela Advocacia Pública , na defesa dos direitos da União, dos ... ção do recurso de agravo interno, no prazo geral de 15 (quinze) dias e com fundamento no art ... de reparação da pintura no período de 2008 a 2010 não apresentavam deterioração por ... ÇÃO DA TEORIA DO FATO CONSUMADO EM CONCURSO PÚBLICO - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES - ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... ao que podemos denominar de teoria geral dos direitos fundamentais ... No tocante ... 3.510), julgada em 29 de maio de 2008, o Pretório Excelso decidiu, por 6 (seis) votos ... carreiras públicas civis, por meio de concurso público, a não ser que haja um motivo ... conferidos ao Ministério Público 26 , à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos ... – OAB), que condiciona o exercício da advocacia, pelos bacharéis em direito, à ... 82. Como ...
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Direito constitucional
... ça contra ato do Tribunal de Contas da União ... Data: 13/12/1963 ... A regra do presente ... Tribunal de Contas da União, do Procurador-Geral da República e do próprio Supremo Tribunal ... ARNALDO ESTEVES LIMA, 5ª Turma, DJe 25/08/2008 ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... O TCU só pode ... - Em se tratando de concurso público, a abertura de novo concurso pela ... outorgada pelo Estatuto da Advocacia, da qual não se excluíram os inquéritos que ...
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Legislação para consulta
... Lei, mediante recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos ... ; (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008). b) a pessoa física, proprietária ou não, que ... uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social é obrigato- riamente ... processos de falência, concordata ou concurso de credores, às disposi - ções atinentes ... § 2º Incorre na prática de advocacia ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... Conselho Federal para editar o Regulamento Geral e provimentos; no âmbito das competências ... a matéria envolva os interesses da advocacia ou da cidadania do município, do estado ou de ... DJ 24/10/2008) ... "EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ... designado que integrará a comissão do concurso. A participação da OAB dá-se em todas as fases ... ão houver interesse direto e manifesto da União". 3. Em Ação Civil Pública, a regra para a fixa\xC3" ...
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Aspectos da relação de trabalho na administração pública
... concurso público, com afronta ao art. 37, II, CF (STF — ... normas sobre Direito do Trabalho é da União (competência privativa, art. 22, I, CF), sendo ... Min. Cezar Peluso — j. 14.8.2008) ... Tratando de aumento de remuneração, ... ao Ministério Público, por seu procurador-geral, propor ao Legislativo a criação, ... seja incompatível com o exercício da advocacia. O mesmo se dá na hipótese de ser privativo de ...
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Falência e recuperação de empresas
... do codigo commercial; k) não evitar o concurso de preferencia em execução commercial (art ... lei geral (Novo Código de Processo Civil). Desta forma, ... aos profissionais idôneos que atuam na advocacia, na administração de empresas, com economia e ... Desta forma, é perfeitamente possível a união de credores no polo ativo do pedido de falência ... : Romeu Ricupero, Data de Julgamento: 27/08/2008, Câmara Especial de Falências e Recup ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... ido na cons ciência jurídica geral a extensão da presunção de inocência ... o desfazer vínculo conjugal ou de união estável para evitar caracterização de ... Opinou a Advocacia-Geral da União no ... Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p. 233 e seguintes), o abandono de ... é maior, tendo em conta o concurso de ideias. Não tenho, Presidente, como ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... Ordem dos Advogados do Brasil; Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB; Código de ... Processo Penal foi revogado pela Lei 11.719/2008 ... 7.1 Ação pública condicionada ... É ... III – contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de ... extensivo dos recursos no tocante ao concurso de agentes nos termos do art. 580 do Código de ...
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Direito Constitucional
... normas que regem o Tribunal de Contas da União (TCU) têm aplicação, no que couber, à ... uma norma especial anterior e uma norma geral posterior classifica-se como (A) antinomia de ... 1922, 5 out. 2008. Disponível em: ... Acesso em: 27 jan. 2019); E: ... ção presencial perante a comissão do concurso), desde que respeitada a dignidade da pessoa ... eleitoral ocupante de vaga destinada à advocacia estará impedido de concorrer ao quinto ...
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Livro II - Do processo de execução
@TÍTULO I. Da execução em geral ... @@CAPÍTULO I. Disposições gerais ... Art ... úblico, pela Defensoria Pública, pela Advocacia Pública, pelos advogados dos transatores ou por ... ão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... é Delgado, julgado em 06/12/2007, DJ 01/02/2008, p. 447) ... Processual civil e tributário ... por fato eventual, com ou sem o concurso de trabalho ou despesa anterior; III - os bens ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... PARTE GERAL" LIVRO I DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS ... T\xC3" ... RECURSOS DO FNE. INTERVENÇÃO DA UNIÃO. NECESSIDADE DE INTERESSE JURÍDICO ... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ... , a autoridade central o encaminhará à Advocacia-Geral da União, que requererá em juízo a ... Preterição de nomeação em concurso e litisconsórcio passivo ... ü PROCESSUAL ...
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Da extinção da punibilidade
... Em geral, ocorrendo uma dessas causas, extingue-se a ... 1.6. A extinção de punibilidade e o concurso de pessoas ... Colhemos a incisiva ... da República ou ao Advogado--Geral da União, que observarão os limites traçados nas ... 2008/0274927-4; PR; Quinta Turma; Relª Minª Laurita ... abstrato de 1 (um) ano para o crime de advocacia administrativa. Já o art. 109, V, do CP ...
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Direito Constitucional
... Revisão) de possibilidade de modificação geral do texto constitucional, bem como por ser um ... TM Gabarito “E” (Advogado União – AGU – CESPE – 2015) Com relação a ... por Procuradores do Estado admitidos por concurso público e organizados em carreira. Trata-se de ... as normas aplicáveis à sua advocacia pública ... (C) incompatível com a ... Min. Eros Grau, DJe 15/08/2008). Assim, o STF entende que inexiste reserva de ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... mesmo sentido, a SDI-1 decidiu nos E-RR641/2008-005-13-00.0, em 4.2.11, em processo relatado pela ... uma exceção desautorizada à norma geral do Direito Tributário, que está consubstanciada ... os adquiridos no curso do processo, e o concurso" universal dos credores. Outro efeito dessa senten\xC3" ... União. Presunção de certeza e liquidez. A certidão ... (2005) ... 32) Súmula n. 38, da Advocacia Geral da União - Incide a correção monetária ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... ção; a segunda traduz-se na preocupação geral de uniformizar as providências protetoras do ... 34, para estabelecer a competência da União de legislar sobre ele. As Constituições de ... em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou" ... , afirmamos que tal regime não exclui o concurso de prova ou de títulos e provas dos futuros ... 24) Súmula n. 35, da Advocacia Geral da União - O exame psicotécnico a ser ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0161959-45.2018.8.19.0001 (Criminal), 27-11-2019
Apelação nº 0161959-45.2018.8.19.0001 Apelante: UBIRACY PEREIRA DE SOUZA Apelado: LEONARDO SCHOCAIR BORGES Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM RELATÓRIO Cuida-se de recurso de apelação interposto pela Defesa, em face da sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito do IV Juizado Especial Criminal - Leblon, fls. 162/165, que condenou o apelante/querelado, UBIRACY...
... Continuado / Aplicação da Pena / Parte Geral / DIREITO PENAL ... : UBIRACY PEREIRA DE SOUZA ... -
Introdução
... ção; a segunda traduz-se na preocupação geral de uniformizar as providências protetoras do ... 34, para estabelecer a competência da União de legislar sobre ele. As Constituições de ... em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou” ... , afirmamos que tal regime não exclui o concurso de prova ou de títulos e provas dos futuros ... 16) súmula n. 35, da Advocacia Geral da União — O exame psicotécnico a ...