advocacia geral da união concurso 2008
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Direito constitucional
... do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos ... Publicação – DJe 117/2008, p. 1, em 27.06.2008 ... LEI 9.882, DE 3 DE ... será o de juiz substituto, mediante concurso público de provas e títulos, com a ... advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Processo n. 0084500-61.2008.5.04.0008 AP. Publicação em ... Contratação sem concurso público. Possibilidade. Cargos em ... ) 5.1.1 Restrição ao exercício da advocacia por servi dores do Poder Judiciário é objeto ... ção dos serviços, consoante regra geral prevista no caput do artigo 651 da CLT. Em face ... do Poder Judiciário da União não possuem prerrogativa para ...
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LEI 13341 de 29/09/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E 11.890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, E REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 717, DE 16 DE MARÇO DE 2016.
... III - a Controladoria-Geral da União; ... IV - o Ministério das ... efetuada mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada; ... 2. das operações ... -Geral da União - CGU encaminhará à Advocacia-Geralda União os casos que configurarem ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... 3.1 POR UMA TEORIA GERAL DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE COM FUNDAMENTO NA ... , como assinalado por Gustavo Tepedino (2008, p. 35), citando Fábio de Mattia (1979, p. 150), ... óficos é imprescindível, ainda, o concurso de condições sociais e históricas favoráveis, ... público, ou seja, o poder público – União Federal, Estados, Distrito Federal, Municípios, ... – membros do Ministério Público, da Advocacia Pública, professores universitários, ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... “UNIÃO — RECURSO ORDINÁRIO — NÃO CONHECIMENTO — ... ão do Supremo Tribunal Federal, de março de 2008, altera substancialmente o entendimento sobre a ... temporários e determinou a abertura de concurso público para preencher as vagas. O precedente ... GERAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Nos ... firmados com os escritórios de advocacia terceirizados, razão pela qual não faz jus à ...
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Da execução
... mesmo sentido, a SDI-1 decidiu nos E-RR641/2008-005-13-00.0, em 4.2.11, em processo relatado pela ... uma exceção desautorizada à norma geral do Direito Tributário, que está consubstanciada ... os adquiridos no curso do processo, e o concurso" universal dos credores. Outro efeito dessa senten\xC3" ... União. Presunção de certeza e liquidez. A certidão ... (2005) ... 24) súmula n. 38, da Advocacia Geral da União — Incide a correção ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... IV - mediante concurso de duas ou mais pessoas ... · Vide arts. 29 e ... - Regra geral: Haverá Tipicidade concreta ou material havendo ... (STJ; HC 119.531; Proc. 2008/0241007-8; MG; Sexta Turma; Relª Minª Maria ... contra bens, serviços e interesses da União", de suas autarquias ou empresas públicas: compet\xC3" ... e colega do mesmo escritório de advocacia - teria se apropriado de sua agenda pessoal ...
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Legislação
... A Conferência Geral da Organização Inter-nacional do Trabalho, ... , com o objetivo de conjugar esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... previstas na lista TIP (Decreto 6.481/2008) ... §1º O Ministério do Trabalho poderá ... ários aprovados em portaria conjunta da Advocacia- -Geral da União e do Ministério do Trabalho e ... O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12872, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013. Altera a Lei 10.552, de 13 de Novembro de 2002, para Dispor Sobre a Concessão de Garantia da União a Entidades Controladas Indiretamente Pelos Entes da Federação; Autoriza o Aumento do Capital Social da Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S.a.; Autoriza a União a Renegociar Condições Financeiras e Contratuais das Operações de Credito Com o Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes que Menciona; Altera o Calculo da Receita Liquida Real Dos Municipios, para Adequação a Lei 10.257, de 10 de Julho de 2001; Autoriza a União a Conceder Credito ao Bndes, No Montante de Ate R$ 15.000.000.000,00 (quinze Bilhões de Reais), em Condições Financeiras e Contratuais que Permitam o Seu Enquadramento Como Instrumento Hibrido de Capital e Divida Ou Elemento Patrimonial que Venha a Substitui-lo Na Formação do Patrimonio de Referência; Promove Ações de Cooperação Energetica Com Paises da America Latina; Cria o Quadro Especial de Terceiros-sargentos...
... 1º da Lei nº 11.688, de 4 de junho de 2008, e nos arts. 1º e 2º-A da Lei nº 11.948, de 16 ... ou em cobrança judicial pela Procuradoria-Geral da União." (NR) ... "Art. 8º -A. É autorizada ... "Art. 8º -B. Fica a Advocacia-Geral da União autorizada a adotar as medidas de ... ingressado no Exército por meio de concurso público ... Art. 19. As promoções de que ...
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Peças prático-profissionais
... prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição ... de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida ou de acórdão proferido em ... – XXXII) Após regular aprovação em concurso público de provas e títulos, João da Silva foi ... No dia 30 de novembro de 2008, Joana recebeu notificação de que seu pedido ... , Joana procurou escritório de advocacia, objetivando ingressar com ação para obter sua ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 440, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-fiscal do Trabalho, de que Trata a Lei 10.910, de 15 de Julho de 2004; das Carreiras da Area Juridica, de que Trata a Lei 11.358, de 19 de Outubro de 2006; das Carreiras de Gestão Governamental, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de Setembro de 2001; das Carreiras do Banco Central do Brasil - Bacen, de que Trata a Lei 9.650, de 27 de Maio de 1998; e da Carreira de Diplomata, de que Trata a Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006; Cria o Plano de Carreiras e Cargos da Susep, o Plano de Carreiras e Cargos da Cvm e o Plano de Carreiras e Cargos do Ipea; Dispõe Sobre a Remuneração Dos Titulares Dos Cargos de Tecnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500, de que Trata a Lei 9.625, de 7 de Abril de 1998, e Integrantes da Carreira Policial Civil Dos Extintos Territorios Federais do Acre, Amapa, Rondonia e Roraima de que Trata...
... ção de cargos de Defensor Público da União, a criação de cargos de Analista de ... de decisão judicial, de natureza geral ou individual, ainda que decorrentes de sentença ... de cargo em comissão nos órgãos da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria-Geral Federal, ... 34: ... I - aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos; ...
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Legislação Complementar
... A Conferência Geral da Organização Inter-nacional do Trabalho, ... , com o objetivo de conjugar esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 ... (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) ... 1º) estar impedido de exercer a advocacia; 2º) ser procurador constituído pela parte ... O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao ...
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Do direito das famílias
... estão se dedicando a essa parte da Advocacia. Mas, seria possível fazer um contrato de ... , que são as regras referentes à união estável. O grande problema desse contrato é que ... no capítulo em que analisamos a sua teoria geral, o contrato é um negócio jurídico bilateral ou ... 2. ed. Barueri: Manole, 2008, p. 1441 ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO ... que esse tema foi objeto de uma prova de concurso público no dia 6-5-2018 para o MP-MG, e que a ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... ed., Lisboa: Universidade Católica Editora, 2008, p. 526 e LEITE, Inês Ferreira. “O Novo Regime ... áticos utilizados para o exercício da advocacia, das atividades médica e bancária e da ... érias acerca das quais as legislações, no geral, garantem sigilo, como é a fiscal e a bancária ... campo da comparticipação criminosa ou concurso de agentes, poderá revestir-se de participação ... éricos, softwares e sistemas de redes); a união dessas áreas permitiu a transmissão e o ...
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Princípios da administração pública
... , dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... conforme indicações feitas por Chiavenato (2008), com base na Emenda Constitucional nº 19, de ... concurso público, um indivíduo foi contratado para ... , à vontade da lei, comando geral e abstrato em essência ... A) Certo B) ... Advocacia ... O princípio da isonomia pode ser invocado ...
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Agentes públicos
... públicas Necessidade de aprovação em concurso público ... Indenizações pagas aos ... 2863) (2008) Banca: CESPE – Órgão: MPE-RR – Prova: ... ão: UFRJ – Prova: Técnico em Radiologia Geral ... Carla, servidora pública federal da UFRJ, ... ídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas de ... anos de carreira, e de membros da advocacia pública ou privada de notório saber jurídico e ...
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Direito Penal
... Cartório/DF – 2008 – CESPE) Considerando a jurisprudência dos ... 7º do CP, depende do concurso de determinadas condições, estabelecidas no § ... Trata-se de princípio geral de que a lei penal nunca retroagirá ... III ... União, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de ... sua função (D) no crime de advocacia administrativa, se o interesse for legítimo, ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... a ser atendida concorrentemente pelo regime geral de previdência social e pelo setor privado.” ... 1.5) Ação regressiva da União federal contra o empregador por prejuízos ... ), a reparação perseguida pressupõe o concurso dos seguintes requisitos: (a) ação ou ... até a revogação, somente em abril de 2008, dessa Portaria de 1988 ... Contudo, essa ... (2013) ... 29) súmula n. 29, da Advocacia Geral da União — Atendidas as demais ...
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Improbidade administrativa
... ou Fundacional de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal, dos ... Órgão: SERPRO – Prova: Analista – Advocacia ... Julgue o item a seguir, referente ao ... A) Certo B) Errado ... 4015) (2008) Banca: CESPE – Órgão: STF – Prova: ... público efetivo, contratado por meio de concurso público ... 4027) (2015) Banca: FGV – ... 1. A regra geral é pela independência das instâncias; ... 2 ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... Justiça Ordinária, serão criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos ... 1. REPERCUSSÃO GERAL EM ARE N. 868.457-SC - RELATOR: MIN. TEORI ... , nos contratos celebrados até 30/04/2008. Esse entendimento foi proferido pela 2ª seção ... leigos ficarão impedidos de exercer a advocacia perante os Juizados Especiais, enquanto no ... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PARA O ENCARGO DE JUIZ LEIGO. JUSTIÇA GRATUITA ...
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Leis
... industriais, ou sob administração da União, dos Estados e dos Municípios, ou incorporados ... 1º) estar impedido de exercer a advocacia; 2º) ser procurador constituído pela parte ... 1º será aplicada aos trabalhadores em geral, desde que as refeições sejam preparadas e ... ção, inventário, insolvência ou concurso de credores, se, antes de garantidos os créditos ... 11.770, de 9 de setembro de 2008, quando requerido pela médica-residente, o ...
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Acórdão Nº 6160 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... : MIN. ROSA WEBER ... : PROCURADORA -GERAL DA REPÚBLICA ... : GOVERNADOR DO ESTADO DO ... regramento constitucional referente à Advocacia ... Pública, uma vez que a Constituição ... União para legislar sobre direito processual civil, nos ... face de concurso público havido após a publicação desta lei, o ... República, do artigo 4º da Lei nº 1.929/2008 do Município de Alecrim/RS – ... a prever o ...
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Direito Constitucional
... Subi comentou as questões do seguinte concurso: MP/DF/13; Teresa Melo comentou as questões ... legislativo contempladas na CF para a União Federal. IV. o veto poderá ser derrubado ... iniciado mediante iniciativa do Procurador-Geral da ... COMO PASSAR MP 4ED.indb 270 COMO ... ência da defensoria pública ou da advocacia privada, reconheceu o STF a repercussão geral da ... Min. Cezar Peluzo, Tribunal Pleno, j. 26/11/2008, DJe-055, 25-03-2010); C : incorreta. Trata-se ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... A regra geral, entretanto, é que o vencido em uma demanda tem ... privilegiado na falência, concordata, concurso de credores, insolvência civil e liquidação ... Gonçalves, 2ª Seção, DJe de 28⁄5⁄2008); e CC 61.272⁄RJ (Rel. Min. Ari Pargendler, 2ª ... Constituição Federal, de que “A União", os Estados, o Distrito Federal e os Munic\xC3" ... por excelentes profissionais da advocacia, certamente a diligência destes dará àqueles a ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... atribui competência exclusiva à União para legislar sobre processo (art. 22, I), ao ... Dita petição, em geral, antecedia ao libelo; este, originário do latim ... da OAB), que declara ser privativa da advocacia" a postulação a qualquer órgão do Poder Judici\xC3" ... Acumulação de pedidos e concurso de pedidos são, também, coisas distintas. Na ... 170/2008, de autoria da Deputada Sandra Rosado, que ...