advocacia geral da união concurso 2008
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Estatuto da advocacia
... , Pro Sestio; 119)’ e “prazo (de um modo geral) (Sênega, De Ira; 1, 18, 1)”. Por im, ... ção da mulher na sociedade, através da união" das mulheres de carreira jurídica de todos os pa\xC3" ... proissionais esquecem que para fazer o concurso público para o cargo de Defensor Público os ... 11.767, de 2008, dando nova redação ao inciso II do art. 7º ...
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Direito Civil
... sido publicada no Diário Oficial da União , do dia 26 de abril de 2011 (terça-feira), uma ... Direito civil teoria geral ... 6. ed., Rio de Janeiro, Ed. Lumen Juris, 2007, ... Em setembro de 2010, foi aprovado em concurso público e iniciou o exercício de emprego ... , pois celebrou com outro escritório de advocacia contrato por valor superior, a lhe ... EBOOK ... Gabarito “D” (OAB/Exame Unificado – 2008.1) No que concerne aos atos unilaterais, às ...
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Processos
P ROcESSOS ... 19.1 TEORIA GERAL ... 19.1.1 Definições básicas: processos e ... de escolha ou de seleção, como um concurso público ou uma licitação, necessitam ser ... 12.209/2011). No âmbito da União, a Lei de Processo administrativo é omissa sobre ... São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008, p. 126 ... 14. Criticamente a respeito, cf ... e especializada dos profissionais da advocacia para que sejam assegurados de forma efetiva os ...
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Legislação Complementar
... 2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e ... ções Sociais — RAIS e o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados — CAGED, ou ... social de sociedades controladas pela União, nas quais o Fundo Mútuo de Privatização de ... , podendo, para tanto, contar com o concurso de outros órgãos do Governo Federal, na forma ... ários aprovados em portaria conjunta da Advocacia- -Geral da União e do Ministério do Trabalho e ...
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DECRETO Nº 7139, DE 29 DE MARÇO DE 2010. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Superintendencia da Zona Franca de Manaus - Suframa, e da Outras Providencias.
... fará publicar no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de ... o Decreto no 6.372 , de 14 de fevereiro de 2008 ... Brasília, 29 de março de 2010; 189o da ... a) Gabinete; ... b) Coordenação-Geral de Comunicação Social; ... c) ... não houver orientação normativa da Advocacia-Geral da União e da Consultoria Jurídica do ... , em decorrência de habilitação em concurso público, bem como exercer o poder disciplinar, ...
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Prestações previdenciárias
... nesta Parte V, Capítulo XXX, o Regime Geral de Previdência Social - RGPS compreende a ... Precedentes." ... (TST - AIRR 224100-38.2008.5.02.0078 - Julgamento em 23.5.2012 - Relator ... XIV - o de atividade do estagiário de advocacia ou o do solicitador, desde que inscritos na Ordem ... , por servidor público civil ou militar da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município, ... deficiência que poderão participar de concurso público, observada a Constituição Federal, é ...
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Acordão da Corte Especial, 16-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA JULGADA. NÃO CABIMENTO. ACÓRDÃO QUE APRECIOU TODOS OS PONTOS E QUESTÕES SUSCITADAS. EMBARGOS REJEITADOS.I - O acórdão impugnado está dotado de plenitude e idoneidade, com apreciação de todas as questões arguidas nas respostas preliminares das defesas e sustentações orais.II - Os embargos de declaração não podem se...
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Direito Civil
... , Promotor de Justiça/SC – 2015, 28º Concurso – 2015 – MPF, Promotor de Justiça/GO – ... de modo contrário ao estabelecido na lei geral, fatos ou relações jurídicas que, por sua ... , 1.779; 1.798, além da própria Lei 11.804/2008). O STJ já se posicionou no sentido de assegurar ... ência pudesse “ se casar, constituir união estável, exercer o direito à família e à ... ao desempenho independente e seguro da advocacia (função essencial à Justiça), tendo por ...
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Acórdão Nº 6182 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... : MIN. ROSA WEBER ... : PROCURADORA -GERAL DA REPÚBLICA ... : GOVERNADOR DO ESTADO DE ... regramento constitucional referente à Advocacia ... Pública, uma vez que a Constituição ... 5. A Advocacia-Geral da União manifesta-se pela improcedência do ... pedido ... – servidores efetivos, aprovados em concurso público de provas e títulos, ... a quem cabe a ... República, do artigo 4º da Lei nº 1.929/2008 do Município de Alecrim/RS – ... a prever o ...
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Introdução ao Direito Animal Brasileiro
... dentre as competências administrativas da União, dos Estados e dos Municípios, o fomento à ... -se no verdadeiro estatuto jurídico geral dos animais ... No seu artigo de abertura ... Salvador: Evolução Editora, 2008 ... HÄBERLE, Peter. A dignidade humana como ... crimes, em função do reconhecimento do concurso material, restou ixada pelo Tribunal de Justiça ... também no TRF3, suspendeu, a pedido da Advocacia-Geral da União, a parte da liminar que impedia o ...
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Acórdão Nº 3056 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
Direito constitucional e administrativo. Norma de constituição estadual que rege a escolha do procurador-geral do Estado do Rio Grande do Norte. 1. Ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivo da Constituição estadual que estabelece que o chefe da Procuradoria-Geral do Estado deve ser escolhido entre os integrantes da carreira. 2. A regra estabelecida no art. 131, § 1º,...
... LUÍS ROBERTO BARROSO ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ... : INSTITUTO BRASILEIRO DE ADVOCACIA PÚBLICA ... : CELSO AUGUSTO COCCARO FILHO ... Advogado-Geral da União não é aplicável aos Estados-membros por ... de concurso público de provas e títulos, com a ... Marco Aurélio, DJe de 15 de agosto de 2008, a Corte afastou a ... incidência da referida ... -
Cronologia da trajetória acadêmica e profissional de Paulo de Barros Carvalho
... Efetivado em setembro, por concurso interno, como Auditor ... Fiscal do Tesouro ... Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, em Bauru – SP, nos ... sobre o tema: “Competência Residual da União – Impostos Extraordinários” ... , promovido pela Escola Superior de Advocacia – OAB – Seccional Vitória – ES, em 09 de ... de São Paulo, no dia 29 de fevereiro de 2008, em São Paulo – SP ... Palestra ...
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Direito Tributário
... De fato, somente a União pode instituir imposto não previsto ... , ITMCD (RE 562.045/RS – repercussão geral – Tese 21). 2: correta, nos termos do art ... da empresa compareceu ao escritório de advocacia que lhe prestava assessoria jurídica e ali ... a jurisprudência do STF à época desse concurso. Entretanto, em 2016 houve alteração da ... ão Federal e da Lei Paulista no 13.296, de 2008, sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos ...
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Decisão da Presidência nº 33072 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2014
... AOS NEGROS 20% DAS VAGAS OFERECIDAS EM CONCURSO PÚBLICO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA UNIÃO E DETERMINA A OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA ... em 10.7.2014, por Instituto de Advocacia Racial e Ambiental IARA, Antonio Gomes da ... , da Mesa do Senado Federal, do Procurador-Geral da República, do Presidente do Tribunal de ... 12.288/2008), quando não promove a inclusão de ...
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Jurisprudência e Ementário
... ÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA EM REPERCUSSÃO GERAL - RE 855.178-RG/PE, REL. MIN. LUIZ FUX. RECURSO ... título, sem prévia aprovação em concurso público, ressalvadas as nomeações para cargo ... OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CHAMAMENTO DA UNIÃO. DESNECESSIDADE. MATÉRIA SUBMETIDA AO RITO DO ... No mesmo sentido: 399-14.2008.4.01.4000/PI, 843-76.2010.4.01.4000/PI e ... corrigido - afronta a dignidade da Advocacia e isso é intolerável. Não se pode ignorar que ...
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Responsabilidade civil dos notários e registradores no contexto jurídico atual
... 2 BRANDELLI, Leonardo. Teoria geral do direito notarial ... 2. ed. São Paulo: ... e registros públicos na perspectiva da advocacia ... 1.3 Atividade notarial e registral no ... prestados por particulares sem o devido concurso público, perdurando essa situação até a ... Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Ed., 2008. p. 23 ... 12 TOMASZEWSKI, Adauto de ... e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... DIVÓRCIO, EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E INVENTÁRIO POR ESCRITURA PÚBLICA • ... , em 17 de junho de 2016, a Corregedoria-Geral de Justiça de São Paulo incluiu, nas Normas de ... requisito para que o profissional da advocacia possa auxiliar as partes na realização desta ... , que foi atualizado pelo Decreto 44.764/2008" do então Governador Aécio Neves, em seu art. 2.\xC2" ... tendo em vista que terá que se valer do concurso de outro profissional, não raras vezes com ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... União, pela Advocacia-Geral da União, diretamente ou ... é imprescindível averiguar o concurso dos requisitos do art. 3 o da Consolidação. A ... In: Acesso em 10 nov. 2008) ... “DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS PUROS ...
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Decisão da Presidência nº 1157047 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2018
... LEIS COMPLEMENTARES 5/2008 E 192/2016 DO MUNICÍPIO DE BANANAL SP ... Dispositivos que situam órgãos da Advocacia" Pública na Secretaria Municipal de Negócios Jur\xC3" ... /2014, apreciando o Tema 612 da Repercussão geral reconhecida no RE nº 658.026 (Rel ... Dias ... instituídos para a Advocacia-Geral da União e para a Procuradoria Geral de cada Estado ... admitidos no funcionalismo através de concurso público e que são próprios de procuradores ...
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Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais (Lei 8.112/1990)
... União, das autarquias, inclusive as em regime especial, ... que os cargos efetivos dependem de concurso público e admitem o instituto da estabilidade, ... 6º), ou do Presidente ou Procurador-Geral, quando se tratar do Tribunal de Contas e do ... 11) ... Segundo o Decreto 6.593/2008, o editais dos concursos federais deverão prever ... administrativo (que traz hipótese de advocacia administrativa) com hipóteses em que um servidor ...
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Acórdão Nº 6176 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2020
... : MIN. CÁRMEN LÚCIA ... : PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA ... : GOVERNADOR DO ESTADO DA ... , além de invadir o campo legislativo da União” ... Argumenta que, “no caso de advogados ... integrantes da advocacia pública não seria compatível com o regime de ... concurso público, para o qual se tenha fixado uma ... República, do artigo 4º da Lei nº 1.929/2008 do Município de Alecrim/RS – ... a prever o ...
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Acórdão Nº 5681 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. RESOLUÇÃO N. 14/2008 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO. DESANEXAÇÃO DE SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS POR RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DESCUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA CONSTITUCIONAL DE LEI FORMAL. DISCIPLINA SOBRE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. AL D DO INC. II DO ART. 96 E § 1º DO ART. 125 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE....
... APROVADOS NO CONCURSO DE CARTÓRIO DO ... ESPÍRITO SANTO ... : IGOR ... RESOLUÇÃO N. 14/2008" DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO ... DESANEXA\xC3" ... 5. A Advocacia-Geral da União manifestou-se pela procedência ... -
A história, a filosofia e o direito
... Bras. de Filosofia, Ed. CIEE, 2008, p. 34-35) ... 27. Leia-se de Daniel Ropps ... A União Soviética de Stalin é, talvez, aquela em que ... ção a tal compromisso: A Assembléia Geral proclama a presente Declaração Universal dos ... , com grande sensacionalismo, tive minha advocacia abalada por alguns anos. Nem por isto, pedi ... técnicos habilitados, escolhidos por concurso" público ou por notável e notória atuação na \xC3" ...
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Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... como órgão que representa a vontade geral frente aos outros Poderes do Estado, ... 77 ... “A” cometeu um fato no mês de março 2008. Em março de 2009, este fato passou a ser ... e) no concurso de pessoas : o momento de cada uma das condutas ... o Estatuto da Advocacia pretendeu estabelecer a imunidade substancial ... contra o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território, ...