advocacia pública e privada
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A ilegalidade da prisão baseada somente em reconhecimento fotográfico
Opinião: A prisão baseada em reconhecimento fotográfico
... 196985 (no STF), excelentes exemplos da advocacia privada ... Às advocacias públicas federal e ... orientar os órgãos de segurança pública para o cumprimento das normas de Direito, ... -
Introdução
INTRODUÇÃO ... A Advocacia-Geral da União foi criada em 1988 pela ... , as perspectivas em torno da Advocacia Pública como um todo despertara especial atenção a ... e Defensoria Pública, além da advocacia privada ... A Advocacia Pública é, assim, o gênero do ...
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Acórdão Nº 6160 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ADMINISTRATIVO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. NATUREZA REMUNERATÓRIA E CONTRAPRESTAÇÃO AO SERVIÇO PRESTADO. EFICIÊNCIA NO DESEMPENHO DA FUNÇÃO PÚBLICA. VALIDADE DA PERCEPÇÃO POR ADVOGADOS PÚBLICOS. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. OBSERVÂNCIA AO TETO CONSTITUCIONAL ESTABELECIDO NO ART. 37, XI, NOS VALORES RECEBIDOS MENSALMENTE EM...
... DESEMPENHO DA FUNÇÃO PÚBLICA. VALIDADE DA PERCEPÇÃO ... POR ADVOGADOS ... referente à Advocacia Pública, uma vez que a Constituição ... da advocacia, seja pública ou privada; ... (iii) o art. 135 da Constituição Federal, ... -
Omissão constitucional e expansão da Defensoria Pública da União
Omissão constitucional e expansão da Defensoria Pública da União
... ça” (Capítulo IV), compreendendo o Ministério Público, a Advocacia Pública, a Advocacia Privada e a Defensoria Pública ... Pela análise ... -
Decisão monocrática Nº 234458 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
... PRERROGATIVA DA DEFENSORIA PÚBLICA. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS PROVIDO ... sua dissociação das funções da advocacia privada. A alocação topográfica normativa ...
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DECRETO Nº 11.691, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
... Educação, órgão da administração pública federal direta, tem como área de competência os ... Jurídica, órgão setorial da Advocacia-Geral da União, compete: I - prestar assessoria ... de instituição de educação superior privada especializada em cursos na área de saúde; XII - ...
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A advocacia-geral da união
... 1 ▷ ASPECTOS HISTÓRICOS DA ADVOCACIA ... PÚBLICA FEDERAL ... A Advocacia-Geral da União foi criada apenas na ... é genuinamente uma advocacia, tal qual aquela exercida na esfera privada, ou se se trata de uma nova categoria funcional, que mescla tanto a ...
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Acórdão Nº 6171 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
... DESEMPENHO DA FUNÇÃO PÚBLICA. VALIDADE DA PERCEPÇÃO ... POR ADVOGADOS ... regramento constitucional referente à Advocacia ... Pública, uma vez que a Constituição ... questionadas, tendo em vista a natureza privada e caráter alimentar dos ... honorários de ...
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Decisão da Presidência nº 1147290 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Marzo de 2019
... CONSTITUCIONAL ... EXERCÍCIO DE ADVOCACIA PÚBLICA CONCOMITANTEMENTE À ADVOCACIA PRIVADA ...
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Agentes públicos
... e as funções na administração pública, assinale a opção correta ... A) Não podem ... privada em colaboração com o poder público ... B) ... anos de carreira, e de membros da advocacia pública ou privada de notório saber jurídico e ...
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A batalha: o velho inquisitivismo não quer morrer — mas o novo nascerá
Opinião: O velho inquisitivismo não quer morrer — mas novo nascerá
... ção e defesa (Ministério Público, Advocacia Pública, Advocacia Privada e Defensoria ... -
Acórdão Nº 6135 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... DESEMPENHO DA FUNÇÃO PÚBLICA. VALIDADE DA PERCEPÇÃO ... POR ADVOGADOS ... regramento constitucional referente à Advocacia ... Pública, uma vez que a Constituição ... privada, não obstante esta seja resultado do repasse de ...
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Acórdão Nº 6161 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... DESEMPENHO DA FUNÇÃO PÚBLICA. VALIDADE DA PERCEPÇÃO ... POR ADVOGADOS ... regramento constitucional referente à Advocacia ... Pública, uma vez que a Constituição ... privada. Nesse ponto, aduz que cumpre somente à ...
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Decisão monocrática Nº 1034548 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2022
... LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO. PRERROGATIVAS. REQUISIÇÃO DE ... sua dissociação das funções da advocacia privada. A alocação topográfica normativa ...
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O judiciário e as funções essenciais à justiça como sujeitos de políticas públicas
O artigo, referenciado em pesquisa bibliográfica e documental, objetiva abordar de que forma o Poder Judiciário e as funções essenciais à justiça contribuem na formulação e implementação de políticas públicas. Destaca-se o papel de "mediador" deste Poder, para atenuar situações de descumprimento de direitos, no exercício do seu papel de redimensionador do processo de tais políticas. Busca-se...
... público, transforma-se em política pública (SILVA, 2013, p. 22-23) ... O início do ... ério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e Privada) configuram-se como sujeitos ... -
Acórdão Nº 6158 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
... DESEMPENHO DA FUNÇÃO PÚBLICA. VALIDADE DA PERCEPÇÃO ... POR ADVOGADOS ... regramento constitucional referente à Advocacia ... Pública, uma vez que a Constituição ... Estado ou receita pública, mas “verbas privada, cujo ... pagamento é aleatório e eventual, a ...
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Acórdão Nº 6182 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... DESEMPENHO DA FUNÇÃO PÚBLICA. VALIDADE DA PERCEPÇÃO ... POR ADVOGADOS ... regramento constitucional referente à Advocacia ... Pública, uma vez que a Constituição ... invocam a natureza privada dos honorários de sucumbência, ao ... argumento ...
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Um 'presente de grego'
Um "presente de grego"
... antes mesmo da EC 80/14, que separou a Advocacia da Defensoria Pública em seções ... qualquer membro da advocacia pública ou privada (afinal, são carreiras distintas) [3] ... -
Funções Essenciais à Administração da Justiça
... para a Administração da justiça – advocacia pública, advocacia e defensoria pública –, o ... física, ou de entidade pública ou privada, ressalvadas as ... exceções previstas em ...
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Poder Judiciário e segurança jurídica em tempos de pandemia
Poder Judiciário e segurança jurídica em tempos de pandemia
... de todos os tribunais superiores, da advocacia e do Ministério Público. Este artigo integra ... ões essenciais à Justiça – advocacia pública e advocacia privada, Ministério Público e ... -
Introdução e natureza jurídica - hipóteses de cabimento do habeas corpus - o art. 648, do CPP
... , naquela lamentável ocasião, a Advocacia já havia sido atacada de forma ilegal por um ... penais, como por exemplo, “ordem pública” – “justa causa” e etc., cabe ao ... vinculado à proteção da vida privada e ao direito à intimidade. Certamente, no Estado ...
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Decisão monocrática Nº 1444639 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2023
... do seuocupante para o exercício da advocacia, nem mesmo em causa própria,durante o período ... õe sobre oincompatibilidade da advocacia pública com a advocacia privada quando tratado cargo de ...
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Acórdão Nº 6177 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... DESEMPENHO DA FUNÇÃO PÚBLICA. VALIDADE DA PERCEPÇÃO ... POR ADVOGADOS ... regramento constitucional referente à Advocacia ... Pública, uma vez que a Constituição ... Reputa a natureza privada e alimentar dos honorários de ... Documento ...
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A Defensoria Pública e o direito constitucional de compor os tribunais
Reis A Defensoria e o direito constitucional de compor os tribunais
... da instituição defensorial com o Ministério Público e com a advocacia, qual seja, o direito constitucional da Defensoria Pública de compor os ... tratar de categoria equiparada à Advocacia, seja ela pública ou privada, estando, na realidade, mais próxima ao desenho institucional atribuído ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... A Advocacia-Geral da União diz da inadmissibilidade da ... de Família/IBDFAM e a Defensoria Pública da União/DPU. É o relatório. O cerne do ... ), o direito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem (art. 5º, X, da ...