advocaticios contrato honorarios risco
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Acórdão nº 1033087-28.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 16-06-2021
... valor da causa e o momento em que foi rompido o contrato, tenho que o quantum fixado na sentença se mostra desproporcional, devendo ser minorado, ante ao princípio da proporcionalidade e razoabilidade.
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Acórdão Nº 0813566-09.2019.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 23/09/2022
... CONTRATO ESTIMATÓRIO (CONSIGNAÇÃO DE MATERIAIS ... O VALOR ACERTADO PREVIAMENTE – HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS – PERCENTUAL MANTIDO – ... No Contrato Estimatório o risco de eventual perecimento ou ... deterioração da ...
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Acórdão Nº 20153007230 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 07-12-2018
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RÉ. CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE RISCO ENTABULADO DE FORMA VERBAL E ADMITIDO PELA PARTE ADVERSA. A DESISTÊNCIA PREMATURA DA PRETENSÃO EXECUTIVA, APÓS OS PRÉSTIMOS DO CAUSÍDICO, VIOLA A BOA-FÉ OBJETIVA QUE DEVEM REGER OS ATOS CONTRATUAIS. SE AO ADVOGADO LHE FOI CONFIADO RECEBER, SOMENTE APÓS O ÊXITO DA AÇÃO, NÃO CREDENCIA, DE...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9300-72.2009.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... ATIVIDADE DE RISCO. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA ... Regional que não houve extinção do contrato de trabalho, mas mera suspensão decorrente de ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CREDENCIAL SINDICAL. AUSÊNCIA ...
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Acórdão nº 1027540-31.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 15-05-2024
... SEDE DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (TRÊS AÇÕES DISTINTAS) – CONTRATO DE RISCO – RESCISÃO UNILATERAL – AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA – ACOMPANHAMENTO DE INÚMEROS PROCESSOS POR VÁRIOS ANOS – DEVER DE PAGAR OS HONORÁRIOS NA PROPORÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS – NECESSIDADE DE ATENDER AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE – QUANTUM MANTIDO – OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-34800-79.2007.5.02.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... ível a arbitragem, pela inserção no contrato de trabalho da cláusula compromissória, ou pelo ... constatou a exposição do reclamante ao risco decorrente da eletricidade, uma vez que na ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ressarcimento de perdas e danos ...
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Acórdão nº 1033701-57.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 20-06-2024
... sua participação no feito, a fim de arbitrar os honorários de forma justa, razoável e proporcional.Em observância ao disposto no art. 22, § 2º, da Lei nº 8.906/94 e art. 85, § 8º, do CPC e, considerando a atuação do profissional no feito, as peculiaridades do caso, o período de atuação, as fases processuais percorridas, o valor da causa e o momento em que foi rompido o contrato, tenho que o quantum fixado na sentença merece ser reduzido para...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdão nº 1032003-16.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 11-10-2023
... sua participação no feito, a fim de arbitrar os honorários de forma justa, razoável e proporcional.Em observância ao disposto no art. 22, § 2º, da Lei nº 8.906/94 e art. 85, § 8º, do CPC e, considerando a atuação do profissional no feito, as peculiaridades do caso, o período de atuação, as fases processuais percorridas, o valor da causa e o momento em que foi rompido o contrato, tenho que o quantum fixado na sentença se mostra adequado,...
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Acórdão nº 1029594-67.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 08-05-2024
... sua participação no feito, a fim de arbitrar os honorários de forma justa, razoável e proporcional.Em observância ao disposto no art. 22, § 2º, da Lei nº 8.906/94 e art. 85, § 8º, do CPC e, considerando a atuação do profissional no feito, as peculiaridades do caso, o período de atuação, as fases processuais percorridas, o valor da causa e o momento em que foi rompido o contrato, o quantum deve ser fixado em valor adequado, atendendo os...
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Acórdão nº 1005881-63.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 25-10-2023
... sua participação no feito, a fim de arbitrar os honorários de forma justa, razoável e proporcional.Em observância ao disposto no art. 22, § 2º, da Lei nº 8.906/94 e art. 85, § 8º, do CPC e, considerando a atuação do profissional no feito, as peculiaridades do caso, o período de atuação, as fases processuais percorridas, o valor da causa e o momento em que foi rompido o contrato, o quantum deve ser fixado em valor adequado, atendendo os...
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Acórdão nº 1009102-54.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 27-09-2023
... sua participação no feito, a fim de arbitrar os honorários de forma justa, razoável e proporcional.Em observância ao disposto no art. 22, § 2º, da Lei nº 8.906/94 e art. 85, § 8º, do CPC e, considerando a atuação do profissional no feito, as peculiaridades do caso, o período de atuação, as fases processuais percorridas, o valor da causa e o momento em que foi rompido o contrato, o quantum deve ser fixado em valor adequado, atendendo os...
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Acórdão nº 1014746-75.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 28-02-2024
... sua participação no feito, a fim de arbitrar os honorários de forma justa, razoável e proporcional.Em observância ao disposto no art. 22, § 2º, da Lei nº 8.906/94 e art. 85, § 8º, do CPC e, considerando a atuação do profissional no feito, as peculiaridades do caso, o período de atuação, as fases processuais percorridas, o valor da causa e o momento em que foi rompido o contrato, o quantum deve ser fixado em valor adequado, atendendo os...
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Acórdão nº 1029504-59.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 20-09-2023
... sua participação no feito, a fim de arbitrar os honorários de forma justa, razoável e proporcional.Em observância ao disposto no art. 22, § 2º, da Lei nº 8.906/94 e art. 85, § 8º, do CPC e, considerando a atuação do profissional no feito, as peculiaridades do caso, o período de atuação, as fases processuais percorridas, o valor da causa e o momento em que foi rompido o contrato, o quantum deve ser fixado em valor adequado, atendendo os...
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Acórdão nº 1003784-90.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 02-05-2024
... sua participação no feito, a fim de arbitrar os honorários de forma justa, razoável e proporcional.Em observância ao disposto no art. 22, § 2º, da Lei nº 8.906/94 e art. 85, § 8º, do CPC e, considerando a atuação do profissional no feito, as peculiaridades do caso, o período de atuação, as fases processuais percorridas, o valor da causa e o momento em que foi rompido o contrato, tenho que o quantum fixado na sentença merece ser reduzido para...
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Acórdão nº 1004802-49.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 09-10-2024
... – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – CONTRATO DE RISCO – RESCISÃO UNILATERAL – AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA – ACOMPANHAMENTO DE UM PROCESSO POR VÁRIOS ANOS – DEVER DE PAGAR OS HONORÁRIOS NA PROPORÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS – NECESSIDADE DE ATENDER AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE – QUANTUM REDUZIDO – MATÉRIA DEVIDAMENTE ANALISADA – PRETENSA REDISCUSSÃO – INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CPC – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS...
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Acórdão nº 1032003-16.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 13-12-2023
... sua participação no feito, a fim de arbitrar os honorários de forma justa, razoável e proporcional.Em observância ao disposto no art. 22, § 2º, da Lei nº 8.906/94 e art. 85, § 8º, do CPC e, considerando a atuação do profissional no feito, as peculiaridades do caso, o período de atuação, as fases processuais percorridas, o valor da causa e o momento em que foi rompido o contrato, tenho que o quantum fixado na sentença se mostra adequado,...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-869-27.2010.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE ... com o comprador e se conseguiu firmar o contrato de compra e venda, estão satisfeitas as ... ócio ou de efetuar o pagamento, própria do risco a que está sujeita qualquer atividade ...
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Acórdão nº 1005507-86.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 10-02-2021
... SEDE DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – CONTRATO DE RISCO – RESCISÃO UNILATERAL – AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA – ACOMPANHAMENTO DE PROCESSO COM ALTO VALOR DA CAUSA POR CINCO ANOS – DEVER DE PAGAR OS HONORÁRIOS NA PROPORÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS – OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE – QUANTUM MANTIDO – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA PELA VIA INADEQUADA – AUSÊNCI
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Acórdão nº 1020355-05.2023.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 20-03-2024
... sua participação no feito, a fim de arbitrar os honorários de forma justa, razoável e proporcional.Em observância ao disposto no art. 22, § 2º, da Lei nº 8.906/94 e art. 85, § 8º, do CPC e, considerando a atuação do profissional no feito, as peculiaridades do caso, o período de atuação, as fases processuais percorridas, o valor da causa e o momento em que foi rompido o contrato, o quantum deve ser fixado em valor adequado, atendendo os...
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Acórdão nº 1009442-95.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 06-09-2023
... sua participação no feito, a fim de arbitrar os honorários de forma justa, razoável e proporcional.Em observância ao disposto no art. 22, § 2º, da Lei nº 8.906/94 e art. 85, § 8º, do CPC e, considerando a atuação do profissional no feito, as peculiaridades do caso, o período de atuação, as fases processuais percorridas, o valor da causa e o momento em que foi rompido o contrato, tenho que o quantum fixado na sentença se mostra adequado,...
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Acórdão Nº 0310559-77.2015.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Civil, 04-04-2023
... ENTRE AS PARTES. REMUNERAÇÃO QUE SE DARIA PELOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. INTERRUPÇÃO FORÇADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS QUE IMPEDIU O ALCANCE PELO CAUSÍDICO DA SUCUMBÊNCIA DEVIDA. DIREITO AO ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS DE FORMA PROPORCIONAL AOS SERVIÇOS PRESTADOS ATÉ A RESCISÃO. APURAÇÃO DO QUANTUM DEVIDO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PRECEDENTE DESTA CORTE DE JUSTIÇA. SENTENÇA REFORMADA. REDISTRIBUIÇÃO DA VERBA SUCUMBENCIAL. HONORÁRIOS...
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Acórdão nº 1029504-59.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 13-12-2023
... sua participação no feito, a fim de arbitrar os honorários de forma justa, razoável e proporcional.Em observância ao disposto no art. 22, § 2º, da Lei nº 8.906/94 e art. 85, § 8º, do CPC e, considerando a atuação do profissional no feito, as peculiaridades do caso, o período de atuação, as fases processuais percorridas, o valor da causa e o momento em que foi rompido o contrato, o quantum deve ser fixado em valor adequado, atendendo os...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-147400-95.2009.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... trabalhistas, prática que aderiu ao contrato de trabalho do autor. Ileso o art. 7º, XXVI, da ... inflamáveis e explosivos em condições de risco acentuado a autorizar o deferimento da parcela ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE CREDENCIAL SINDICAL ...