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... VALE-TRANSPORTE. TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - JUSTA CAUSA - REVERSÃO - ANOTAÇÃO NA CTPS - DESCONTOS - CÁLCULO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - VALOR INDENIZATÓRIO. ADICIONAL DE RISCO DE VIDA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PAGAMENTO DOS SALÁRIOS EM ATRASO. MULTA CONVENCIONAL. IMPOSTO DE RENDA E INSS. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E FÉRIAS PROPORCIONAIS. MULTAS DOS ARTS. 467 E 477 DA CLT. SEGURO-DESEMPREGO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

... quitadas durante o período imprescrito do contrato de trabalho. Ressalva de entendimento do Relator. Recurso de revista não conhecido, no aspecto. 6) PARCELAS VINCENDAS. Segundo o atual entendimento da jurisprudência desta eg. Corte, admite-se a condenação do empregador ao pagamento de parcelas vincendas, com fulcro no artigo 290 do CPC. Recurso de revista conhecido e provido, no aspecto. 7) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Merece manutenção o v.

... sua participação no feito, a fim de arbitrar os honorários de forma justa, razoável e proporcional.Em observância ao disposto no art. 22, § 2º, da Lei nº 8.906/94 e art. 85, § 8º, do CPC e, considerando a atuação do profissional no feito, as peculiaridades do caso, o período de atuação, as fases processuais percorridas, o valor da causa e o momento em que foi rompido o contrato, tenho que o quantum fixado na sentença se mostra adequado,...

... sua participação no feito, a fim de arbitrar os honorários de forma justa, razoável e proporcional.Em observância ao disposto no art. 22, § 2º, da Lei nº 8.906/94 e art. 85, § 8º, do CPC e, considerando a atuação do profissional no feito, as peculiaridades do caso, o período de atuação, as fases processuais percorridas, o valor da causa e o momento em que foi rompido o contrato, tenho que o quantum fixado na sentença se mostra adequado,...

... sua participação no feito, a fim de arbitrar os honorários de forma justa, razoável e proporcional.Em observância ao disposto no art. 22, § 2º, da Lei nº 8.906/94 e art. 85, § 8º, do CPC e, considerando a atuação do profissional no feito, as peculiaridades do caso, o período de atuação, as fases processuais percorridas, o valor da causa e o momento em que foi rompido o contrato, o quantum deve ser fixado em valor adequado, atendendo os...

... ntido. Recurso de revista a que se dá provimento. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Considerando que o recurso ordinário do reclamante, no qual impugnava a sentença quanto ao indeferimento de honorários advocatícios, não foi sequer conhecido, ante a irregularidade de representação processual, não é possível analisar a matéria, em sede de recurso de revista. Recurso de revista de que não se conhece.

... sua participação no feito, a fim de arbitrar os honorários de forma justa, razoável e proporcional.Em observância ao disposto no art. 22, § 2º, da Lei nº 8.906/94 e art. 85, § 8º, do CPC e, considerando a atuação do profissional no feito, as peculiaridades do caso, o período de atuação, as fases processuais percorridas, o valor da causa e o momento em que foi rompido o contrato, tenho que o quantum fixado na sentença se mostra adequado,...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO E OBSCURIDADE. REDISCUSSÃO E PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JULGADA, TAMPOUCO PARA O PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS OU CONSTITUCIONAIS A FIM DE APARELHAR FUTURO RECURSO. EMBARGOS DESACOLHIDOS. UNÂNIME.

... sua participação no feito, a fim de arbitrar os honorários de forma justa, razoável e proporcional.Em observância ao disposto no art. 22, § 2º, da Lei nº 8.906/94 e art. 85, § 8º, do CPC e, considerando a atuação do profissional no feito, as peculiaridades do caso, o período de atuação, as fases processuais percorridas, o valor da causa e o momento em que foi rompido o contrato, o quantum deve ser fixado em valor adequado, atendendo os...

... sua participação no feito, a fim de arbitrar os honorários de forma justa, razoável e proporcional.Em observância ao disposto no art. 22, § 2º, da Lei nº 8.906/94 e art. 85, § 8º, do CPC e, considerando a atuação do profissional no feito, as peculiaridades do caso, o período de atuação, as fases processuais percorridas, o valor da causa e o momento em que foi rompido o contrato, o quantum deve ser fixado em valor adequado, atendendo os...

... sua participação no feito, a fim de arbitrar os honorários de forma justa, razoável e proporcional.Em observância ao disposto no art. 22, § 2º, da Lei nº 8.906/94 e art. 85, § 8º, do CPC e, considerando a atuação do profissional no feito, as peculiaridades do caso, o período de atuação, as fases processuais percorridas, o valor da causa e o momento em que foi rompido o contrato, o quantum deve ser fixado em valor adequado, atendendo os...

... sua participação no feito, a fim de arbitrar os honorários de forma justa, razoável e proporcional.Em observância ao disposto no art. 22, § 2º, da Lei nº 8.906/94 e art. 85, § 8º, do CPC e, considerando a atuação do profissional no feito, as peculiaridades do caso, o período de atuação, as fases processuais percorridas, o valor da causa e o momento em que foi rompido o contrato, o quantum deve ser fixado em valor adequado, atendendo os...

... nto. 3. Em se tratando de ação de arbitramento de honorários fundada em contrato de parceria entre os litigantes, os requisitos necessários a autorizar, nesse momento processual, a constrição de valores no rosto de processo trabalhista foram demonstrados (i) pela juntada do respectivo contrato de honorários advocatícios e (ii) pelo perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo diante de autorização para recebimento de valores daquele...