advogado assinatura do ordinario recurso sem
630260 resultados para advogado assinatura do ordinario recurso sem
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001097-68.2018.5.06.0145), 16-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. I - ENQUADRAMENTO SINDICAL. PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EM LOCALIDADE DIVERSA DA SEDE DA EMPRESA. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE. Entendo que o enquadramento sindical do obreiro não deve apenas observar a atividade preponderante do empregador, mas, também, a base territorial do local onde se deu a efetiva prestação de serviços, independentemente do...
... RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. I - ENQUADRAMENTO SINDICAL ... RECLAMADO ASSISTIDO POR ADVOGADO ... IMPOSSIBILIDADE. A partir da entrada em vigor ... Primeira Turma. Data da assinatura: 27/09/2018) ... RECURSOS ORDINÁRIOS DO ... -
Sentença com número 5566968-36.2020.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 05-12-2022
... as autoridades coatoras a promoverem a assinatura da escritura ... pública do imóvel sito à SQ ... DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO" ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOS ... ARTS. 3º E 10, § 3\xC2" ... AGRAVO INTERNO ... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. P R O C E D I M ... E N ... Sem condenação em honorários de advogado, nos termos do artigo 25 da Lei ... n ...
-
Direito processual do trabalho
... a solucionar o conflito; evita o recurso e também, quando bem concluída, a execução ... , típico contrato de adesão), e com assinatura específica ou visto especialmente para a ... da presença de seu representante ou advogado. Já o art. 844 da CLT assevera que o não ... ão caberia a interposição de recurso ordinário. No caso de arquivamento, o recurso ordinário ...
-
Testamento em tempos de pandemia
... 1. Testamento. 2. Testamento ordinário em tempos de pandemia. 2.1. Testamento público ... , deverão o ler inteiramente antes da assinatura". Caso não saibam, alguém indicado por ele dever\xC3" ... Recurso especial interposto em 02/06/2016 e atribuído à ... In: Revista do Advogado, 112, XXXI, 2011 ... 22 TARTUCE, Flavio. O ...
-
Da execução trabalhista
... multa de 10% e também de honorários de advogado em 10% e, sendo o pagamento parcial incidirá a ... e fundações de direito público, ‘o recurso ordinário ex officio das decisões que lhe ... Local e Data ... (Nome e Assinatura do Advogado) ... 8.7.4. Da meação do cônjuge ...
-
Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... — V. Servidor Público ... ADVOGADO ... — Atuação fora da seção da OAB onde o ... Validade ... 283 — Recurso de revista. Procedimento sumaríssimo. Lei n ... 132 — Recurso ordinário. Cabimento. Não cabe RO contra decisão de ... 209 ... — Assinatura da petição ou das razões recursais. Art. 932, ...
-
Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... ógica, o arbitramento de honorários de advogado em 10% (dez por cento) será de bom grado, ... , contabilizando as instâncias de recurso e ainda a fase executiva, caso existam ... V) ... de percorrer diversos procedimentos: ordinário, sumaríssimo, cautelar, executivo etc ... partes alega a sua falsidade quanto à assinatura, mormente referente a quitação de parcelas e ...
-
Delação Premiada
... 10 ) ... Manter ou movimentar recurso ou valor paralelamente à contabilidade exigida ... do tipo de rito processual (ordinário, sumário ou especial), o delator, após o ato ... assinatura, e entrou em vigor no dia 29 de setembro de 2003 ... posto que no caso não necessita ele ser advogado; ou do Ministério Público, que nessa situação ...
-
Processo Civil
... @Advogado. Execução do contrato recebimento dos ... @Agravo regimental. Ausência de assinatura do advogado. Inexistência do recurso. Art ... @Reintegração de posse. Rito ordinário. Art. 924/CPC ... Processo civil - ...
-
Das Provas
... na ata o “protesto” do advogado cujo requerimento, destinado à intimação das ... constituiu, no tocante ao procedimento ordinário, de fragmentar-se a audiência em três sessões: ... admite a produção de provas em grau de recurso (Súmula n. 8 do TST), sabendo-se em esses ... , sistematicamente, logo após a assinatura do respectivo instrumento, a entregar à ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1102-50.2019.5.22.0003)
PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO . ACÓRDÃO DE RECURSO ORDINÁRIO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE . TUTELA INIBITÓRIA - OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRETENSÃO DE REDUÇÃO DE 50% DA JORNADA DE TRABALHO, SEM DIMINUIÇÃO...
... ACÓRDÃO DE RECURSO ORDINÁRIO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº ... e honorários de advogado ... Firmado por assinatura ... -
Contestação
... ça poderá ser impugnada por meio de recurso, oportunidade em que será lícito ao recorrente ... o ataque à sentença mediante recurso ordinário ... Poder-se-ia, no entanto, objetar que o ... juntada da procuração outorgada ao seu advogado, assim como de todos os documentos em que se ... o final da audienda", que se dá com a assinatura da ata correspondente (CLT, art. 851, § 2.°) ...
-
Dos Procedimentos Especiais
... extinguiu a expressão “procedimento ordinário” do CPC/73, hoje denominado, no NCPC, de ... “AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO" DE REVISTA NÃO REGIDO PELA LEI N. 13.015/2014. A\xC3" ... ção processual por intermédio de advogado" habilitado, devidos serão os honorários advocat\xC3" ... indicação de seu valor, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante ...
-
Novo CPC
... certa, enquanto não for constituído advogado" ... PARÁGRAFO ÚNICO. A curatela especial ser\xC3" ... I — não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente; ... II ... eletrônica dos atos processuais e à assinatura eletrônica ... Seção III ... Dos Atos ... II — no recurso ordinário; ... III — no recurso especial; ... IV — ...
-
Novo CPC
... certa, enquanto não for constituído advogado" ... PARÁGRAFO ÚNICO. A curatela especial ser\xC3" ... I — não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente; ... II ... eletrônica dos atos processuais e à assinatura eletrônica ... Seção III ... Dos Atos ... II — no recurso ordinário; ... III — no recurso especial; ... IV — ...
-
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... RECURSO ORDINÁRIO. ART. 93 DA LEI N. 8.213/91. NULIDADE ... assinatura de um termo de comprometimento de contratação, ... juros, custas e honorários de advogado, sem prejuízo da pena convencional. Parágrafo ...
-
Acordão nº 20160524681 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Julio de 2016
... ESPÉCIE DO PROCESSO: RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE: ASSOCIAÇÃO DR. CELSO RURI ADVOGADO: JOSÉ NEWTON FARIA BERETA RECORRENTE: RODRIGO ... Código do documento: 5540445 Data da assinatura: 21/07/2016, 05:39 PM.Assinado por: FRANCISCO ...
-
Acórdão Nº 199339 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO. NÃO CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM JULGAMENTO DE AGRAVO REGIMENTAL NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DESCABIMENTO DE RECURSO ORDINÁRIO CONTRA ACÓRDÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HABEAS CORPUS SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL: NÃO CABIMENTO. ATO PRATICADO CONFORME A LEI VIGENTE À ÉPOCA....
... SEGUNDA TURMA ... AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 199.339 S ÃO ... decorrente da falta de intimação do advogado dativo quanto à data de ... julgamento de agravo ... inclusive deixado a data, assinatura e número da carteira da ... Ordem dos Advogados ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08025713120204050000), 24-11-2020
PROCESSO Nº: 0802571-31.2020.4.05.0000 - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BRASKEM S/A ADVOGADO: Telmo Barros Calheiros Junior AGRAVADO: CLAUDIA MARIA LOPES GOUVEIA e outros ADVOGADO: Eduardo Wagner Queiroz Tavares Cordeiro e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO...
... INSTRUMENTO AGRAVANTE: BRASKEM S/A ADVOGADO: Telmo Barros Calheiros Junior AGRAVADO: ... atribuído efeito suspensivo ao presente recurso, no sentido de suspender parte da decisão ... ordinário é dado excepcionar o Duplo Grau de Jurisdição, ... Data e hora da assinatura: 20/05/2020 12:36:37 ... Identificador: ... -
Acordão da , 22-06-2022
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. TRIBUNAIS ARBITRAIS QUE PROFEREM DECISÕES EXCLUDENTES ENTRE SI. 1. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA CONHECER DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE TRIBUNAIS ARBITRAIS. QUESTÃO INÉDITA, SOBRETUDO APÓS LEADING CASE CC 111.230/DF. 2. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CARACTERIZAÇÃO. 3. PROCEDIMENTOS ARBITRAIS PROMOVIDOS POR ACIONISTAS MINORITÃRIOS, DESTINADO A...
... caução pelas custas e honorários de advogado devidos no caso de ... vir a ação ser julgada ... J. A. V. J. "desistiu do recurso de apelação diante da ... Documento: 2186843 - ... legitimado ordinário desempenha o seu papel postulatório, a ... compromisso arbitral ou da assinatura do termo de arbitragem, como no curso do ... -
Da entrevista com o cliente
... É recomendável que o advogado, ao realizar a entrevista com o trabalhador ou ... Assinatura ... recurso, mas há riscos) ... Está ciente que para obter ... RECURSO ORDINÁRIO — 78 VT de São Paulo, fonte: ) ...
-
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... do tributo social que, na perspectiva do recurso direto, daria suporte financeiro à seguridade ... Se o legislador ordinário federal batiza de "contribuição" um tributo, a ... da Presidência da República e pelo Advogado Geral da União. Pode ser comparado ao Gabinete ... para análise do CNS antes de sua assinatura pelo Ministro da Saúde; Ademais, a Portaria ...
-
Anexo IV. Modelos de petições. Petição inicial e contestação
... , por seu advogado que abaixo subscreve, com endereço profissional ... indicação de seu valor, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante” ... RECURSO IMPROVIDO”. (AGRAVO DE INSTRUMENTO ... 8 modelo de petição de recurso ordinário ... Alexandre Santos Sampaio ...
-
Procedimentos especiais
... recurso da decisão de primeira instância será o so ordinário , sendo exigidos até mesmo o depósito recursal, ... emprego entre as partes, a presença do advogado é obrigatória (não há jus postulandi ), ... embargos à execução mesmo após a assinatura do auto de arrematação , mas desde que o faça ...