advogado assinatura do ordinario recurso sem
630260 resultados para advogado assinatura do ordinario recurso sem
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Das Provas (arts. 155 a 184)
...Recurso a que se nega provimento. (STF – RHc 86.674 ...Recurso ordinário em habeas corpus a que se nega provimento. ...No curso do processo o Advogado de Tício requereu uma perícia para saber se o ... para desobrigar a paciente da assinatura de Termo de Compromisso. III – A realização ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2018 - 2º semestre), 2018-01-01
...844, § 2º, da CLT . Recurso conhecido e provido. Processo: ...795, caput , da CLT . Recurso Ordinário conhecido e improvido. Processo: ...ça gratuita mesmo estando assistido por advogado particular. Processo: 0002309-91.2017.5.07.0029 ..., em transações que envolvem a assinatura de contratos, não caracteriza contrato de ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... brasileiro não nos dá o conceito de recurso, apenas no art. 994 diz quais são as espécies ... ordinária os seguintes recursos: ordinário (art. 895 da CLT), embargos de declaração (art. ..., não bastando a dúvida subjetiva do advogado sobre qual o recurso cabível. Há a dúvida ... válidos os cartões de ponto sem assinatura e pela ausência da produção de prova pelo ...
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Testamento em tempos de pandemia
...1. Testamento. 2. Testamento ordinário em tempos de pandemia. 2.1. Testamento público. ..., deverão o ler inteiramente antes da assinatura". Caso não saibam, alguém indicado por ele dever\xC3"...Recurso especial interposto em 02/06/2016 e atribuído à ...In: Revista do Advogado, 112, XXXI, 2011. . 22 TARTUCE, Flavio. O ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001198-58.2011.5.06.0143 (01398-2008-010-06-00-1)), 31-05-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. A atuação do causídico em Juízo está condicionada à existência de instrumento procuratório outorgado pela parte (inteligência dos artigos 37 do CPC e 5º da Lei nº 8.906/94). In casu, o advogado responsável pela assinatura digital das razões recursais de fls. 142/150, não está...
... de Jaboat ã o dos Guararapes-PE EMENTA : RECURSO ORDIN Á RIO. ADVOGADO SEM PROCURA Ç Ã O NOS ... casu , o advogado respons á vel pela assinatura digital das raz õ es recursais de fls. 142/150, ... -
Decisão Monocrática Nº 0015167-15.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-11-2022
Agravo de Instrumento Nº 0015167-15.2022.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0020330-89.2021.8.27.2706/TO AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS AGRAVADO: RENILSON TEIXEIRA GALVÃO ADVOGADO: ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974) ADVOGADO: MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421) DECISÃO Trata-se de Agravo de...
... AGRAVADO : RENILSON TEIXEIRA GALVÃO ADVOGADO : ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974) ... Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso ordinário interposto pela entidade associativa e ...Informações adicionais da assinatura... -
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... adequada justificação, aplicam-se ao recurso extraordinário interposto nas causas de Juizados ... para imprimir um rito praticamente ordinário nos feitos ajuizados nesta seara. Entendemos que ...ípios do Processo Civil, Livraria do Advogado Editora, 4ª edição, p. 173/174). Assim, ...AÇÕES INDIVIDUAIS. COBRANÇA DE ASSINATURA BÁSICA MENSAL. RECURSO INCAPAZ DE INFIRMAR OS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001021-07.2011.5.06.0172), 29-03-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. NÃO-CONHECIMENTO. A atuação do causídico em Juízo está condicionada à existência de instrumento procuratório outorgado pela parte (inteligência dos artigos 37 do CPC e 5º da Lei nº 8.906/94). In casu, a advogada responsável pela assinatura digital das razões recursais de fls. 101/104, Dra. Karoline...
...EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. ...In casu, a advogada responsável pela assinatura digital das razões recursais de fls. 101/104, ... -
A prática do novo júri
.... (Local e data) . (Assinatura) . 338 | . . Francisco Dirceu Barros . ...recurso que tornou impossível a defesa do ofendido), ... do denunciado, este, apresentou-se com advogado com fito de prestar depoimento. . Insta acentuar ...: HABEAS-CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. JÚRI. TESTEMUNHA RESIDENTE FORA DA COMARCA. ...
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Disposições Gerais (Arts. 993 a 1.008)
...recurso da decisão extintiva do processo sem resolução ...-se por intermédio do recurso ordinário (CLT, art. 895), o mesmo se podendo dizer da ... a intimação da parte se esta possuir advogado regularmente constituído nos autos. . Não ...120, para dispor que: “Recurso. Assinatura da petição ou das razões recursais. Validade. ...
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Teoria geral dos recursos trabalhistas
... Segundo Arruda Alvim, o termo recurso remete a “um curso repetido, no sentido de que ...ça’ , não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário, o art. 502 do CPC/2015 ... processo em fase de execução, passa o advogado a ser titular do crédito deferido na coisa ... vez verificada a total ausência de assinatura no recurso, o juiz ou o relator concederá prazo ...
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Processo nº 0022298-47.2015.8.19.0004 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 9 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação. Juizado Especial. Favorecimento Real. Ingresso de Aparelho Telefônico Em Presídio. Art. 349-A C.P. Preliminares. Ausência de Nulidade. Réu Devidamente Citado e Intimado para O Ato. Preclusão. Prescrição. Questão de Ordem Pública. Recebimento Da Denúncia. Interrupção Do Prazo Prescricional. Suficiência Do Conjunto Probatório. Pena Alternativa. Retificação que Se Impõe para...
...APELANTE. : LUIZ HENRIQUE DIAS DUARTE. ADVOGADO. : DEFENSOR PÚBLICO. APELADO. : MINISTERIO ...conhecer. do. recurso. e. dar-lhe. parcial. provimento. nos. termos. ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... da CLT), e não podem ser atacadas por recurso ordinário, somente por ação rescisória. O ...ória a representação das partes por advogado. § 1 o As partes não poderão ser ...Data de Assinatura: 30.4.2018 (DJ do TRT da 12ª Reg., 21 a ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
...16/09/2020. PLENÁRIO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.067.086 B AHIA. RELATORA. ...: MIN. ROSA WEBER. : UNIÃO. : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO. : MUNICÍPIO DE IRECÊ. : ...RE 1067086 / BA. assinatura de aditamento de contrato internacional de. ...legislador ordinário teria, como o fez, que condicionar a. ... -
Do processo em geral
...ízo ou no tribunal a quo — no caso de recurso — até cinco dias após o término do prazo. ... vencido, tempestivamente, recurso (ordinário, revista, embargos e até recurso ...ônico serão admitidos mediante uso de assinatura eletrônica. . A assinatura eletrônica, no ...ório o uso de certificado digital pelo advogado que subscreve a petição;. d) Peticionamento ...
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Estudo Específico dos Recursos (arts. 581 a 638)
...581 a 638) . 1. O recurso em sentido estrito 1.1. Noções didáticas ...No mesmo sentido: Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 83.810/RJ, Tribunal Pleno do ...O advogado do réu, constituído ou dativo, bem como o do ...Validade. A despeito da assinatura do termo de renúncia ao direito de recorrer pelo ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0021098-76.2016.8.19.0066 (Criminal), 11-05-2020
ADIREITO PROCESSUAL CIVIL. SUCUMBÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA QUE DEIXA DE CONDENAR A PRESTAR HONORÁRIOS DE ADVOGADO AO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. TEMA 128 E SÚMULA 421 DO STJ. SÚMULA 80 DO TJRJ. SUPERAÇÃO. NORMATIVIDADE CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL SUPERVENIENTE. Apelação interposta por CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS...
...DE CONDENAR A PRESTAR HONORÁRIOS DE. ADVOGADO AO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA. DEFENSORIA ...1.035, § 5o. , do CPC. 6. Recurso ao qual se dá provimento. Vistos, relatados e ...Rio de Janeiro, na data da assinatura eletrônica. Desembargador FERNANDO FOCH. ... o poder legislativo complementar e ordinário. – poderes constituídos. 2. Impertinente a ... -
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
...Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009, p. 83-88. . de interesses ou direitos nos ...Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de Revista n. 0001361-96.2010.5.09.0011 . Relator ... Recurso Ordinário n. 0011105-22.2015.5.03.0104 . Relatora ... pessoal, confirma ciência e assinatura" do código de ética por ocasião da sua contrata\xC3"...
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Ações constitucionais
...ítulo dos recursos, ele não consiste em recurso, mas sim em ação autônoma de cunho mandamental ... ativa ampla, não sendo necessário advogado para sua impetração, de modo que qualquer ... Recurso Ordinário para o STJ (art. 105, II, “a”, CF/88): em ... c) a assinatura" do impetrante, ou de alguém a seu rogo, quando n\xC3"...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
...ça quando se tratar de ato que cabe recurso administrativo com efeito suspensivo, ou de ... a segurança, caberá recurso ordinário para o Tribunal Regional do Trabalho, conforme ... pessoa em seu favor independentemente de advogado ou de procuração expressa ou de autorização ...f) Valor da causa;. g) A assinatura do Impetrante ou de alguém a seu rogo, quando ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... brasileiro não nos dá o conceito de recurso, apenas no art. 496 diz quais são as espécies ... ordinária os seguintes recursos: ordinário (art. 895, da CLT), embargos de declaração ..., não bastando a dúvida subjetiva do advogado sobre qual o recurso cabível. Há a dúvida ... válidos os cartões de ponto sem assinatura e pela ausência da produção de prova pelo ...
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Controle de constitucionalidade
..., caso fosse possível ao legislador ordinário alterar as normas constitucionais com a simples ... Contudo, é possível a interposição de recurso em face daquela decisão, para o plenário da ... 1º), o ministro relator poderá ouvir o advogado-geral da União e o procurador-geral da ...Particularmente no que se refere à assinatura da petição inicial por advogado, é imperioso ...
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Processo nº 0004564-36.2014.8.19.0031 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 19 de Diciembre de 2016
Ementa: 1ª Turma Recursal Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Apelação nº 0004564-36.2014.8.19.0031 Apelantes: Carla Elpidia dos Santos e outros Apelado: Roberto Santiago de Almeida Juízo de Origem: Juizado Especial Criminal da Comarca de Maricá Relatora: Juíza Rosana Navega Chagas Ementa: Artigo 140 do CP. Procuração...
...APELANTE. : NINA CELIA SIECZKO. ADVOGADO. : MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ. APELADO. : ... Especiais Criminais em conhecer do recurso" de. apelação e, por unanimidade, manter a\xC2"... -
Acórdão nº 106397 de Primeira Turma, 28 de Abril de 2011
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ADVOGADO NO INTERROGATÓRIO DA RÉ. INOCORRÊNCIA. DEFENSOR PÚBLICO PRESENTE. FALTA DE ASSINATURA NO TERMO DE AUDIÊNCIA. ERRO MATERIAL. VERIFICAÇÃO POR MEIO DE MERA ANÁLISE DE DOCUMENTOS. DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. PRECLUSÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I O Tribunal a quo fez...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0229922-31.2022.8.19.0001 (Fazendária), 31-08-2023
Apelação nº 0229922-31.2022.8.19.0001 Recorrente: CLÁUDIO DE ALENCAR PÁDUA (vítima) Recorrido: VINÍCIUS DE MELO MONTEIRO (autor do fato) Relator: NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE Artigo 129 do CP - extinção da punibilidade - retratação tempestiva da renúncia ao direito de representar - realização de ECD pela vítima após renúncia - ausência de recurso ministerial - recurso interposto pela...
...APELANTE. : ARTHUR BRUNO FISCHER. ADVOGADO. : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE ... Criminal, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe. provimento, nos termos do voto da ...