advogado assinatura do ordinario recurso sem

630260 resultados para advogado assinatura do ordinario recurso sem

  • Dos recursos e outros meios de impugnação
    ... tratados nos tópicos abaixo conceito de recurso, natureza jurídica deles, efeitos, prazos, ... de efeito suspensivo, temos o recurso ordinário em dissídio coletivo em que o presidente do ... “ INTIMAÇÕES ”, no “Painel do advogado”. A publicação no Diário Oficial fica ... certo que em tais folhas, além da assinatura da Recorrente demonstrando que recebera tais ...
  • undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
    ..., de próprio punho, ou mediante advogado, declare que não tem condições de arcar com ...Recurso conhecido e não provido. Processo: ... a interposição do presente recurso ordinário espelharam que o trabalhador intentou receber o ...ão do reclamante, com a respec - tiva assinatura da sua CTPS, outra não é a conclusão a que se ...
  • Direito da Criança e do Adolescente
    .... Como advogado(a) de Rafaela, de acordo com a legislação ... pelo tribunal regional do trabalho cabe recurso de revista para o TST. . (B) O Ministério ...: incorreta, pois é cabível recurso ordinário, art. 895, II, da CLT; B: incorreta, pois nos ...assinatura de documento algum. . Gabarito “A” ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008220-54.2020.8.19.0204 (Cível), 09-06-2022

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0008220-54.2020.8.19.0204 Recorrente (autor): MILSON SILVA FONSECA Recorrido (réu): MERCADÃO DAS CARNES FLOR DE BANGU LTDA. Origem: 17º Juizado Especial Cível - Regional de Bangu - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram por...

    ...: THIAGO MOREIRA DOS SANTOS. ADVOGADO. : MERCADÃO DAS CARNES FLOR DE BANGU LTDA. ... Recursal deliberaram por conhecer do recurso do autor e no mérito. lhe negar provimento nos ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0029054-29.2021.8.19.0209 (Cível), 28-04-2022

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0029054-29.2021.8.19.0209 Recorrente (autor): FABIO RODRIGUES DE CAMPOS PAIVA Recorrido (réu): AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A. Origem: 2º Juizado Especial Cível - Regional Barra da Tijuca - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...

    ...: INGRID ANDION DE SOUZA ALVERCA. ADVOGADO. : MATHEUS ANDION DE SOUZA VITORINO. ADVOGADO. : ...ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar provimento nos termos do voto do. juiz ...
  • Decisão Monocrática Nº 0041530-54.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-11-2022

    Apelação Cível Nº 0041530-54.2019.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0041530-54.2019.8.27.2729/TO APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A (RÉU) ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A) APELADO: VICTOR HUGO SENNA SOARES (AUTOR) ADVOGADO: VICTOR HUGO SENNA SOARES (OAB TO010163) ADVOGADO: JEYMISON RICCHARLYS MARINHO...

    ... APELANTE : BANCO DO BRASIL S/A (RÉU) ADVOGADO : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB ... DECISÃO . . . Trata-se de RECURSO ESPECIAL interposto por VICTOR HUGO SENNA ... couber na justiça de origem, recurso ordinário da decisão impugnada ” . . A propósito: . ...Informações adicionais da assinatura...
  • Exercícios prácticos
    ...ão de sua conduta, Cláudio procura seu advogado, informando que não justificou o descumprimento ..., que admitiu Repercussão Geral no Recurso Extraordinário nº 635.659 para decidir sobre a ... ação penal submetida ao procedimento ordinário pela suposta prática do delito de estelionato, ..., onde, mediante falsificação da assinatura no cheque, adquiriu diversos aparelhos ...
  • Estruturas básicas e modelos de peças
    ...) procedimentos, a saber: procedimento ordinário, procedimento sumário, procedimento sumaríssimo ...Somente será admitido recurso extraordinário para o STF em caso de violação ... que não têm condições de contratar advogado, o Estado confere o “benefício da Assistência ...ção de seu valor; f) a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante. . O ...
  • Dos crimes contra a administração pública
    ... das suas circunstâncias, deve o réu, em recurso ou habeas corpus , ser absolvido por atipicidade ... de defesas, exercitadas por um mesmo advogado. Arguição de nulidade que não merece acolhida. ...5. Recurso ordinário a que se nega provimento. (Recurso Ordinário em ... a mesma juntada aos autos sem a sua assinatura, não constituindo os fatos narrados o crime de ...
  • Recursos
    . @3.1 Teoria geral. - DEFINIÇÃO. ( Recurso: RÉ + CURSO = Curso voltado para trás). É o ... pessoalmente, ou por intermédio de seu advogado, desde que tenha sofrido sucumbência. Ofendido ...Efeito extensivo: Ocorre no Recurso ordinário de apelação. Tendo sido dado provimento ao ... datada, contendo as expressões “assinatura” e “número da OAB”. Posteriormente, devem ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0027164-73.2021.8.19.0203 (Fazendária), 24-02-2022

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0027164-73.2021.8.19.0203 Recorrente (autora): PALOMA CRISTINA RAMOS BREVES. Recorrida (réu): VIA VAREJO S/A Origem: 16° Juizado Especial Cível - Freguesia - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram por conhecer do recurso...

    ...: ANNA CAROLINA VIEIRA CÔRTES. ADVOGADO. : WENNDY ELLEN BARBOSA DA SILVA. ADVOGADO. : VIA ... Recursal deliberaram por conhecer do recurso do autor e no mérito. lhe negar provimento nos ...
  • Do procedimento comum
    ...O comum se subdivide em: a.a.) ordinário; e a.b.) sumário ou sumariíssimo. . O processo ... embargos declaratórios), as razões de recurso e as pertinentes contrarrazões etc. A clareza, ...O advogado loquaz assim procede embalado pela esperança de .... Data e assinatura . o CPC, curiosamente, não introduziu, no rol ...
  • Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
    ... Comum, sem ulteriores divisões entre Ordinário e Sumário, e Procedimentos Especiais, além do ... subsidiária da pública) pode interpor recurso em sentido estrito (artigo 581, inciso I, do CPP) ... endereçamento ao juízo competente, a assinatura do membro do Ministério Público ou do advogado ...
  • Da elaboração da ação trabalhista
    ...Ademais, não adianta o advogado" ter pressa para distribuir a inicial, pois petiç\xC3"...E-RR — 99517/2006-659-09-00.5):. RECURSO DE EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA CONHECIDO E ... “RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL — AÇÃO PENAL PÚBLICA ... realizou 60 horas extras, por óbvio a assinatura do termo de quitação anual não lhe retira o ...
  • Direito individual do trabalho
    ... devida vênia e respeito ao legislador ordinário, parece-nos totalmente equivocado tratar do ...O artigo prevê que ao advogado, ainda que atue em causa própria, serão devidos ...TST: . RECURSO DE REVISTA. REGIME 12x36. REPOUSO SEMANAL ... permitam impor suas condições para assinatura do pacto laboral. . Partindo desta premissa, ou ...
  • DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
    ... de traslado, não cabendo dessa sentença recurso algum;. V - as contas assim verificadas ...-se-ão efetivas, mediante processo ordinário, no juízo da falência, aplicando-se ao caso o ... possível, publicado pela imprensa; assinatura do oficial do protesto e, se possível, a do ..., podendo êle, entretanto, constituir advogado quando exigida a intervenção dêste em juízo. ...
  • Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
    ... da CLT), e não podem ser atacadas por recurso ordinário, somente por ação rescisória. O ...ória a representação das partes por advogado. § 1 o As partes não poderão ser ...Data de Assinatura: 30.4.2018 (DJ do TRT da 12ª Reg., 21 a ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005409-84.2021.8.19.0205 (Cível), 01-09-2022

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0005409-84.2021.8.19.0205 Recorrente (autor): LEONARDO ANTONIO THOMÉ DE CARVALHO Recorrida (réu): CLARO S.A. Origem: 18° Juizado Especial Cível - Campo Grande - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...

    ...: GABRIELA MELGAÇO DE OLIVEIRA GOMES. ADVOGADO. : CLARO S.A. RECORRIDO. : MARCELO NEUMANN ...ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento nos termos do voto do. juiz ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0259006-48.2020.8.19.0001 (Cível), 27-05-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 259006-48.2020.8.19.0001 Recorrente (autora): ALEXANDRA DA SILVA DELFINO Recorrido ( réu): C&A MODAS S.A. Origem: 1° Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ALEXANDRA DA SILVA DELFINO, ajuizou ação de indenização

    ...RECORRENTE. : MARIANA LONGO GUERRA. ADVOGADO. : AYRTON LAURINO NETTO. ADVOGADO. : CEA MODAS S ... Recursal deliberaram por conhecer do recurso e no mérito lhe negar. provimento nos termos do ...
  • Das Provas (arts. 155 a 184)
    ...Recurso a que se nega provimento. (STF – RHc 86.674 ...Recurso ordinário em habeas corpus a que se nega provimento. ...No curso do processo o Advogado de Tício requereu uma perícia para saber se o ... para desobrigar a paciente da assinatura de Termo de Compromisso. III – A realização ...
  • Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
    ... dictum voltado a estimular reflexão em recurso futuro que preencha os pressupostos de ... na medida em que o próprio legislador ordinário, ao prever penas por litigância de má-fé tem o ... sobre a possibilidade de constituir advogado de confiança da parte requerente deve ser ... termos da jurisprudência do STJ, “a assinatura eletrônica é a forma de identificação ...
  • Do Direito Processual do Trabalho
    ... dificilmente consegue pagar a um bom advogado, não conhece as regras processuais, e tem maior ...recurso por simples petição (art. 899 da CLT);. e) jus ... subsidiária de regras do procedimento ordinário do CPC à CLT mostra-se naturalmente equivocada, ...Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001). Renato de Lacerda ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800307-39.2021.8.19.0208 (Cível), 18-08-2022

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800307-39.2021.8.19.0208 Recorrente (autora): CINTIA DE OLIVEIRA PIRES Recorrido (réu): TELEFÔNICA BRASIL S.A Origem: 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...

    ...: LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER. ADVOGADO. : TELEFONICA BRASIL S A. RECORRIDO. : HUGO ...ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento nos termos do voto do. juiz ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011429-57.2020.8.19.0066 (Cível), 20-05-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0011429-57.2020.8.19.0066 Recorrente (autora): NEUSIMAR MEIRE DA CRUZ OLIVEIRA Recorrido (réu): FERABRAZNET COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA. Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O

    ...: ELIZAMA SANTIAGO TAVARES DE SOUSA. ADVOGADO. : FERABRAZNET COMERCIO E SERVIÇOS DE ... Recursal deliberaram por conhecer do recurso e no mérito lhe negar. provimento nos termos do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000161-79.2021.5.06.0002), 27-04-2022

    RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA APÓS A VIGÊNCIA DA LEI N. 13.467/17. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. JULGAMENTO DA ADI 5766 PELO STF. AFASTAMENTO. O C. STF, ao julgar a ADI 5766 em 20.10.2021, cuja ata de julgamento foi publicada em 05.11.2021, concluiu pela inconstitucionalidade do disposto no art. 791-A, § 4º, CLT, ou seja, não é mais

    ...: 2ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE-PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RECLAMAÇÃO ...: 12/08/2020, Primeira Turma, Data da assinatura: 14/08/2020)" . Cumpre destacar, ainda, que não ...791-A da CLT, "Ao advogado, ainda que atue em causa própria, serão devidos ...

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