advogado assinatura do ordinario recurso sem

630260 resultados para advogado assinatura do ordinario recurso sem

  • Sentença com número 5401804-48.2022.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 06-03-2023

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 3º E 10, § 3º, DA LEI N. 12.527/2011. A U S Ê N C I A D E P R E Q U E S T I O N A M E N T O . D I S S Í D I O PRETORIANO. ANÁLISE INVIABILIZADA POR ÓBICE PROCESSUAL. NULIDADE NO ACÓRDÃO RECORRIDO. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO PER RELACIONEM. ADMISSIBILIDADE. PRECEDENTE. 1. (...). 3. Não...

    ...DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOS. ARTS. 3º E 10, § 3º, ...AGRAVO INTERNO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. P R O C E D I M. E N T ...praxe.Intimem-se.Goiânia, data e assinatura ...Sem condenação em honorários de advogado...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802858-74.2021.8.19.0213 (Cível), 03-03-2022

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0802858-74.2021.8.19.0213 Recorrente (autor): DIEGO RODRIGUES NARCIZO Recorrida (réu): RENNER S/A. Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Mesquita - RJ. Relator: juiz Mauro Nicolau Junior. I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram por conhecer do recurso do...

    ...RECORRENTE. : THALLES LIMA BARROS. ADVOGADO. : LOJAS RENNER S.A. RECORRIDO. : THIAGO MAHFUZ ... Recursal deliberaram por conhecer do recurso do autor e no mérito. lhe negar provimento nos ...
  • Da execução
    ... em julgado ou das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo; os acordos, quando não ... da lei processual civil, o legislador ordinário se filiou à corrente doutrinária que não ...-se simplesmente com a notificação do advogado deste, fato esse que imprime uma celeridade ...ção ou remição, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta. . . Autoriza, a Lei ...
  • A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
    ... 9.958, de 12 de janeiro de 2000. Recurso ordinário provido, para afastar a extinção do ... SUBJETIVO A NOMEAÇÃO NO CARGO DE ADVOGADO JUNIOR. As jurisprudências do STF, TST e STJ ...Adota e abre a assinatura", ratificação e adesão o Protocolo Facultativo \xC3"...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 10513-57.2019.5.03.0000)

    RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. ACÓRDÃO RESCINDENDO TRANSITADO EM JULGADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO PROFERIDO EM AÇÃO RESCISÓRIA POR SUPOSTA AUSÊNCIA DE JUNTADA DAS RAZÕES DEVOTO VENCIDO. ACÓRDÃO UNÂNIME. MERA RESSALVA DE FUNDAMENTAÇÃO. ART. 941, § 3º, CPC/2015. NÃO...

    ... . . . . RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA INTERPOSTO PELA ... inaugural, em que ausente o réu e seu advogado, . razão pela qual, ao proferir ... . . Firmado por assinatura...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0003138-97.2016.5.07.0032), 2019-02-27
    ...DESERÇÃO DO RECURSO" ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. REFORMA. A declaraç\xC3"... § 4º A assistência do requerente por advogado particular não impede a concessão de gratuidade ...ção de dívidas e forçada a apor sua assinatura, não havendo nos autos qualquer material ...
  • Legislação
    ... do Ministério do Trabalho a assinatura de termo de compromisso para o cumprimento da ... O Conanda se reunirá em caráter ordinário trimestralmente e, em caráter extraordinário, ... Nota 1: O Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário com Agravo — ARE/709212, ...á ser declarado autêntico pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal. . § 5º ...
  • Do processo judiciário do trabalho
    ...ção legal que impeça a presença do advogado do Reclamante durante a realização de perícia ...Recurso ordinário desprovido.” (TST, SDI, RO-MS ...Na assinatura a rogo, é imprescindível que a parte, depois de ...
  • Acordão nº 0000479-16.2010.5.04.0451 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 8 de Septiembre de 2011

    RECURSO ORDINÁRIO. REMESSA E ASSINATURA ELETRÔNICA REALIZADA POR PESSOA ESTRANHA AO FEITO. INEXISTÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. É inexistente o recurso ordinário remetido e assinado eletronicamente por pessoa estranha ao feito. Incidência do disposto no art. 37, primeira parte, do CPC, segundo o qual sem instrumento de mandato o advogado não será admitido a procurar em Juízo.

    VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO interposto de sentença proferida pela ...1. RECURSO ORDINÁRIO. REMESSA E ASSINATURA ELETRÔNICA REALIZADA POR PESSOA ESTRANHA AO ..., o qual, embora conste identificado como advogado no recibo eletrônico de protocolo, OAB 71.844 ...
  • Acordão da , 08-11-2022

    PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INOCORRÊNCIA. NULIDADE DECORRENTE DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR DATIVO. NÃO OCORRÊNCIA. ANUÊNCIA COM INTIMAÇÃO POR MEIO DA IMPRENSA OFICIAL. NÃO ENFRENTAMENTO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. ENUNCIADO SUMULAR N. 182/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.I - Nos termos da jurisprudênc

    ...RELATOR. AGRAVANTE. ADVOGADO. AGRAVADO. AGRAVADO. IMPETRADO. : MINISTRO ... do relator, quando se deparar com recurso que impugna acórdão. alinhado à ..."AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM. HABEAS CORPUS. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. ...DOADVOGADO DATIVO. ASSINATURA DE TERMO DE. COMPROMISSO. INTIMAÇÃOPELA. ...
  • O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
    ... do tributo social que, na perspectiva do recurso direto, daria suporte financeiro à seguridade ...Se o legislador ordinário federal batiza de "contribuição" um tributo, a ... da Presidência da República e pelo Advogado Geral da União. Pode ser comparado ao Gabinete ... para análise do CNS antes de sua assinatura pelo Ministro da Saúde; Ademais, a Portaria ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000037-90.2021.5.06.0101), 27-04-2022

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Para a caracterização do dano moral é necessária a comprovação da conduta ilícita do empregador e do efetivo prejuízo sofrido pelo empregado. O reconhecimento do direito à indenização por dano moral exige prova robusta do nexo de causalidade entre uma conduta ilícita, por parte do empregador e o alegado dano. Na...

    ...: 1ª VARA DO TRABALHO DE OLINDA-PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DANO MORAL NÃO ...: 02/02/2022, Primeira Turma, Data da assinatura": 03/02/2022) .   RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇ\xC3"... honorários advocatícios em favor do(s) advogado(s) da parte reclamada, no percentual de 10% ...
  • Falência e recuperação de empresas
    ..., as despesas que as partes possuem com advogado ou qualquer outra para ingressar como credor no .... 184 RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. FALÊNCIA. ... de 40 (quarenta) dias, contado da assinatura do termo de compromisso, prorrogável por igual ... o passivo, observado o procedimento ordinário previsto no Código de Processo Civil. . . A ...
  • Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
    ...Sentença vergastada. 6. Recurso a que se nega provimento. . Disse o maior ...á o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. . 110 . . Leo Huberman ...-0/0000 Ação:Reparação de Danos / Ordinário Autor: Juliana Souza Soratto – Representada ... falsa, empréstimos bancários com assinatura adulterada, envio de cartões de crédito a ...
  • Licitações
    ... AOCP – Órgão: UFPEL – Prova: Advogado . Assinale a alternativa correta. . A) As ... B) Ato Administrativo Ordinário . C) Ato Administrativo Formal . D) Ato ... o documento em questão interpuseram recurso. . Diante dos fatos narrados, observa-se que ... fiscal tão somente para efeito de assinatura do contrato. . 2125) (2013) Banca: FCC – ...
  • Acordão da , 03-05-2022

    PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, LAVAGEM DE CAPITAIS E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. INDÍCIOS DE AUTORIA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. VIA INADEQUADA. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBICA. NECESSIDADE DE INTERRUPÇÃO DAS ATIVIDADES DA SÚCIA CRIMINOSA. EXTENSÃO

  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000438-81.2020.5.06.0018), 27-04-2022

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. COVID-19. RESCISÃO CONTRATUAL POR FORÇA MAIOR. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS. INOCORRÊNCIA. A rescisão do contrato de trabalho, em razão de crise financeira causada pelas restrições decorrentes da pandemia de COVID-19 não configura "força maior", nos moldes do art. 501 da CLT, posto que os riscos do empreendimento são suportados pelo empregador, que não...

    ... 18ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE-PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. COVID-19. RESCISÃO ...: 27/01/2022, Quarta Turma, Data da assinatura: 27/01/2022). .   RECURSO ORDINÁRIO. FORÇA ... de que o crédito, ora deferido ao advogado da parte ré, encontra-se sob condição ...
  • Dos crimes contra a administração pública
    ... das suas circunstâncias, deve o réu, em recurso ou habeas corpus , ser absolvido por atipicidade ... de defesas, exercitadas por um mesmo advogado. Arguição de nulidade que não merece acolhida. ...5. Recurso ordinário a que se nega provimento. (Recurso Ordinário em ... a mesma juntada aos autos sem a sua assinatura, não constituindo os fatos narrados o crime de ...
  • Da ética do advogado
    ...Recurso ao Conselho Federal de acórdão unânime que se ...DJ 12.07.2005, p. 108). "RECURSO ORDINÁRIO - PREPOSTO E ADVOGADO-ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES - ... inscrição no processo seletivo, a assinatura de " termo de compromisso de defesa da moralidade ...
  • Capítulo 2 - Recrusos em espécie
    ... 2.1 APELAÇÃO . A apelação é o recurso adequado ao combate de sentença , entendido ... das despesas e dos honorários de advogado. § 3º O juiz conhecerá de ofício da matéria ... ocasião da interposição do recurso ordinário, que ataca a sentença. . 31. “AGRAVO DE ... documento anexo ou em negrito, com a assinatura ou visto especialmente para essa cláusula”. . ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 873-39.2020.5.05.0000)

    RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA INTERPOSTO PELA PARTE IMPETRANTE. ATO DITO COATOR PROFERIDO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2015. EXECUÇÃO. MERO INADIMPLEMENTO DO DEVEDOR. MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS. ART. 139, IV, DO CPC DE 2015. APREENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO. INIDONEIDADE FINANCEIRA DO EXECUTADO. FUNDAMENTAÇÃO. ARBITRARIEDADE. ARTS. 93,

    ... . . . . RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA INTERPOSTO ... depósito de custas e dos honorários de advogado" . . . . . . ... . . Firmado por assinatura...
  • Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
    ... adequada justificação, aplicam-se ao recurso extraordinário interposto nas causas de Juizados ... para imprimir um rito praticamente ordinário nos feitos ajuizados nesta seara. Entendemos que ...ípios do Processo Civil, Livraria do Advogado Editora, 4ª edição, p. 173/174). Assim, ...AÇÕES INDIVIDUAIS. COBRANÇA DE ASSINATURA BÁSICA MENSAL. RECURSO INCAPAZ DE INFIRMAR OS ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0169483-88.2021.8.19.0001 (Criminal), 10-01-2023

    Apelação nº 0169483-88.2021.8.19.0001 IV Juizado Criminal da Comarca da Capital. Apelante: SILVIA MARCONDES FILHA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: JUÍZA DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigo 31 da Lei nº 3.688/41. Recurso Defensivo. Preliminar de nulidade da citação. Absolvição, por falta de provas. Subsidiariamente, requer a aplicação da

    ...APELANTE. : DEFENSOR PÚBLICO. ADVOGADO. : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE ...´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e. negar-lhe provimento nos termos do voto do ...
  • Enunciados
    ...ários na hipótese de interposição de recurso no mesmo grau de jurisdição (art. 85, § 11, do ... é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos”) . (Grupo: Ordem ... juiz de 1º grau que inadmitir recurso ordinário, no caso do art. 1.027, II, ‘b’. (Grupo: ...ízo de destino; iv) encerramento com a assinatura do árbitro ou do presidente do tribunal arbitral ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000832-67.2020.5.06.0122), 09-03-2022

    RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO MORAL. COMPROVAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. Presume-se configurado o dano moral na hipótese em que se comprova a ofensa dirigida ao empregado por superior hierárquico mediante tratamento discriminatório e hostil, sobretudo na presença de outros colegas. Compreende-se que tal comportamento atinge a honra e a dignidade do trabalhador, em contrariedade a valores máximos do

    ...   EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO MORAL. COMPROVAÇÃO. DANO ... seguintes motivos: a) ausência de assinatura da documentação juntada aos autos quando havia ... registrado; que após a intervenção do advogado do autor a testemunha disse que nem sempre ...

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