advogado banco central concurso
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... § 5º O banco de horas de que trata o § 2o deste artigo ... Parágrafo único- Na hipótese de concurso para o provimento de cargo ou emprego público, ... b) 10% (dez por cento) para a central sindical; ... #Incluída pela Lei nº ... da Ordem dos Advogados do Brasil, pelo Advogado-Geral da União e por confederações sindicais ...
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LEI 13327 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS; ESTABELECE OPÇÃO POR NOVAS REGRAS DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO A APOSENTADORIAS E PENSÕES; ALTERA OS REQUISITOS DE ACESSO A CARGOS PÚBLICOS; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; DISPÕE SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DAS CAUSAS EM QUE FOREM PARTE A UNIÃO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... do Ipea depende de aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, em 2 ... II - no âmbito do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, das ... BANCO CENTRAL DO BRASIL ... Art. 19. O Anexo II-A da ... III - na forma estabelecida em ato do Advogado-Geral da União, observada a legislação ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... intensiva neonatal deverão dispor de banco de leite humano ou unidade de coleta de leite ... § 9º Compete à Autoridade Central Estadual zelar pela manutenção e correta ... III - defesa técnica por advogado; ... IV - assistência judiciária gratuita ... concurso das polícias civil e militar ... ARTIGO ...
- Em vigor Decreto Nº 9.739, de 28 de março de 2019. Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG
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Em vigor
Código de Processo Civil
... IV - a existência de autoridade central para recepção e transmissão dos pedidos de ... certa, enquanto não for constituído advogado ... Parágrafo único. A curatela especial ... o registro, que poderá ser precedido de concurso público, o tribunal remeterá ao diretor do foro ... ços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Código de Processo Penal
... Público e da Defensoria Pública ou de advogado constituído, vedado o emprego de ... reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias ... dará o encaminhamento necessário para a central de custódia, mesmo quando for necessária a ... imediato registro do mandado de prisão em banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de ...
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Lei nº 9.650 de 27/05/1998. DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... jurídicos, e todas as demais próprias da profissão de advogado ... Art. 5º São atribuições do cargo de Técnico do Banco Central do ... quadro de pessoal do Banco Central do Brasil far-se-á mediante concurso público específico, de provas ou de provas e títulos, no padrão ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... advogado, economista, administrador de empresas ou ... -Geral Federal e à Procuradoria-Geral do Banco" Central do Brasil; ... #Incluído pela Lei n\xC2" ... à unidade, à universalidade do concurso e à igualdade de tratamento dos credores, ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... Planejamento, Orçamento e Gestão e do Advogado-Geral da União definirá impedimento de longo ... érios pré-estabelecidos pela Direção Central ... #Redação dada pelo Decreto nº 5.545, ... § 6º No caso de banco comercial, banco de investimento, banco de ... § 1º Consideram-se concurso de prognósticos todo e qualquer concurso de ...
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Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE CARREIRAS, CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS TECNICAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Banco Central do Brasil; ... VIII - ... inicial do respectivo cargo, mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, ... Os concursos serão disciplinados pelo Advogado-Geral da União, presente, nas bancas ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... II - contrapartida de empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e ... necessidades de financiamento do Governo Central relativas aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade ... Sem prejuízo do disposto no caput, o Advogado-Geral da União poderá incumbir os órgãos ... do edital de chamamento público ou de concurso de projetos; e ... III - será dispensada ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... governamental estrangeira ou, ainda, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ... países da América do Sul e da América Central, inclusive Caribe, deverão conter, sem prejuízo ... Decreto, não configura, por si só, o concurso para a sua prática ou o intuito de beneficiar-se ... Advogado-Geral da União aprovados pelo Presidente da ...
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Decreto nº 11.129 de 11/07/2022. Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
... I – até quatro por cento, havendo concurso dos atos lesivos; ... II – até três por cento ... as competências da Procuradoria-Geral do Banco Central ... CAPÍTULO IV ... DO ACORDO DE ... da Controladoria-Geral da União e do Advogado-Geral da União: ... I – disciplinará a ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... IV - o Advogado-Geral da União; e ... V - a Assessoria Especial ... Nuclear Brasileiro como seu órgão central; ... VIII - planejar e coordenar: ... a) os ... VII - o Presidente do Banco Central do Brasil, até que seja aprovada a ... por meio de sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada; ... b) das operações ...
- Em vigor Decreto Nº 9.794, de 14 de maio de 2019. Dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... disciplinadas em ato normativo próprio do Banco Central do Brasil, assegurada a observância dos ... e) maior desconto; ... XXXIX – concurso: modalidade de licitação para escolha de ... ou de declaração de autenticidade por advogado, sob sua responsabilidade pessoal; ... V – o ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... II – contrapartida de empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e ... necessidades de financiamento do Governo Central relativas aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade ... Sem prejuízo do disposto no caput, o Advogado-Geral da União poderá incumbir os órgãos ... do edital de chamamento público ou de concurso de projetos; e ... III – será dispensada para ...
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... dos rgos competentes e fiscalizao do Banco Central do Brasil ... ARTIGO 4 ... A ... de empregado ocupante do cargo de advogado da ativa do quadro permanente da CEF que detenha ... admitido, obrigatoriamente, mediante concurso pblico, de provas ou de provas e ttulos, sob ...
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Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967. DA NOVA LEI ORGANICA A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (P.G.F.N.).
... central", com jurisdição em todo o País; e ... II - Os \xC3" ... serão providos, exclusivamente, por concurso público de prosas e de títulos, entre ... êle indicar, e compostas, ainda, de um advogado indicado pelo Conselho Seccional da Ordem dos ... Banco Central da República do Brasil, indicado pelo ...
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Versão original
Decreto nº 9.739 de 28/03/2019. Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG.
... Pedido de autorização de concurso público ... Art. 6º Para fins do disposto no ... os atos normativos editados pelo órgão central do Sistema de Administração de Serviços Gerais ... às instituições federais de ensino e ao Banco Central do Brasil ... Aferição da necessidade ... I - às carreiras de Advogado da União, de Procurador da Fazenda Nacional e de ...
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Acórdão nº 93958 de Primeira Turma, 11 de Marzo de 1983
Indexação ... AD0133,CONCURSO PÚBLICO ... LIMITE DE IDADE ... Publicação ...