advogado carga do reu

37292 resultados para advogado carga do reu

  • Classificação vLex
  • Em vigor Código de Trânsito Brasileiro

    ... grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga. § 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos ..., do Presidente e dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos Ministros de Estado, do Advogado-Geral da União e do Procurador-Geral da República. § 3º Os veículos de representação dos ...

  • Em vigor Código de Processo Civil

    ... métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. ...§ 1o Ao receber os autos, o advogado assinará carga em livro ou documento próprio. § 2o Sendo o prazo comum às partes, os procuradores poderão ...

  • Em vigor Regulamento da Previdência Social

    ... trabalhador que exerce atividade portuária de capatazia, estiva, conferência e conserto de carga, vigilância de embarcação e bloco;. b) o trabalhador de estiva de mercadorias de qualquer ... de Estado da Previdência Social, da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Advogado-Geral da União:. #Incluído pelo Decreto nº 8.145, de 2013). I - avaliar o segurado e fixar a ...

  • Em vigor Lei dos Registros Públicos

    ... da circunscrição, caso em que se processará a retificação, com assistência de advogado, observado o rito sumaríssimo. #Redação dada pela Lei nº 12.100, de 2009. § 4o Deferido o ... o cumprimento do disposto no item anterior, remeterse-ão ao juízo competente, mediante carga, as razões da dúvida, acompanhadas do título. ARTIGO 199. Se o interessado não impugnar a ...

  • Indeferido Código de Processo Civil

    ...#Incluído pela Lei nº 10.358, de 2001. Parágrafo único. Ressalvados os advogados que se sujeitam exclusivamente aos estatutos da OAB, a violação do disposto no inciso V deste ...§ 1o Ao receber os autos, o advogado assinará carga no livro competente. § 2o Sendo comum às partes o prazo, só em conjunto ou mediante prévio ...

  • Em vigor Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.

    ... trabalhador que exerce atividade portuária de capatazia, estiva, conferência e conserto de carga, vigilância de embarcação e bloco;. b) o trabalhador de estiva de mercadorias de qualquer ... de Estado da Previdência Social, da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Advogado-Geral da União:. #Incluído pelo Decreto nº 8.145, de 2013. I - avaliar o segurado e fixar a data ...

  • Acórdão nº 2007/0068078-5 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 12 de Fevereiro de 2008

    PROCESSUAL CIVIL. INTIMAÇÃO. INÍCIO DO PRAZO RECURSAL. CARGA DOS AUTOS EM CARTÓRIO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. INFORMAÇÃO CONSTANTE NO SITE DO TRIBUNAL DE CARGA DO PROCESSO À PARTE. CONHECIMENTO ANTECIPADO DA DECISÃO A SER RECORRIDA. VALIDADE DA INTIMAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO. PRECEDENTES. Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso especial. Acórdão a quo segundo o

    ....535 - RS (2007/0068078-5)RELATOR:MINISTRO JOSÉ DELGADOAGRAVANTE:MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ ADVOGADO :CLÁUDIO ROBERTO NUNES GOLGO E OUTRO(S)AGRAVADO:BIC ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTROADVOGADO ...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. INTIMAÇÃO. INÍCIO DO PRAZO RECURSAL. CARGA DOS AUTOS EM CARTÓRIO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. INFORMAÇÃO CONSTANTE NO SITE DO TRIBUNAL DE CARGA ...

  • Acórdão nº 2012/0060358-4 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 18 de Fevereiro de 2016

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO CONDENATÓRIA (indenização por danos morais) - DECISÃO MONOCRÁTICA DANDO PROVIMENTO AO APELO EXTREMO, A FIM DE RECONHECER A INTEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO MANEJADA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO RÉU. 1. Segundo a jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, a carga dos autos pelo advogado

  • Decisões Monocráticas nº 067447 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 08 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - Impossibilidade de acesso aos autos, devido à carga realizada pelo advogado do réu. Devolução de prazo para interposição de recurso de agravo de instrumento. Cabimento. Recurso provido.

  • Acórdãos nº 080883 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 31 de Julho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. Impossibilidade de acesso aos autos, devido à carga realizada pelo advogado do réu. Devolução de prazo para interposição de recurso de agravo de instrumento. Cabimento. Recurso provido.

  • Acórdãos nº 043800 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 12 de Junho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. Impossibilidade de acesso aos autos, devido à carga realizada pelo advogado do réu. Devolução de prazo para interposição de recurso de agravo de instrumento. Cabimento. Recurso provido.

  • Acórdãos nº 065158 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 04 de Setembro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. Decisão, em cumprimento de sentença, que desacolheu a impugnação à execução apresentada pelo agravado, condenando-o ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 15.000,00 (primeira decisão agravada). Aplicação do § 4º do art. 20 do CPC Jurisprudência do STJ Honorários advocatícios mantidos. Impossibilidade de acesso aos autos,...

  • Acórdãos nº 071659 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 06 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação denominada dissolução e liquidação de sociedade Defesa apresentada no prazo da contestação protestando pela juntada de "nova manifestação e eventuais documentos, em sede de contestação" Compreensão em primeiro grau de ocorrência de revelia Revelia decreta motivando a interposição do recurso Impropriedade Aplicação dos princípios os princípios da...

  • Do processo em geral - (arts. 770 a 836)

    ..., denominado e-DOC, no âmbito da Justiça do Trabalho, que permite às partes, advogados e peritos utilizar a Internet para a prática de atos processuais dependentes de petição escrita. ... recursal deve ser contado a partir do dia imediatamente posterior à retirada dos autos em carga pelo procurador da autora, sendo intempestivo o recurso interposto fora do prazo legal, não se ...

  • Do processo em geral

    ..., denominado e-DOC, no âmbito da Justiça do Trabalho, que permite às partes, advogados e peritos utilizar a Internet para a prática de atos processuais dependentes de petição escrita. ... recursal deve ser contado a partir do dia imediatamente posterior à retirada dos autos em carga pelo procurador da autora, sendo intempestivo o recurso interposto fora do prazo legal, não se ...

  • Versão original LEI 13105 de 16/03/2015  - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    ... métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. ...§ 1º Ao receber os autos, o advogado assinará carga em livro ou documento próprio. § 2º Sendo o prazo comum às partes, os procuradores poderão ...

  • nº 313435100 de 19ª Câmara de Direito Privado

    PROCESSUAL CIVIL. INTIMAÇÃO. INICIO DO PRAZO RECURSAL. CARGA DOS AUTOS EM CARTÓRIO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. INFORMAÇÃO CONSTANTE NO SITE DO TRIBUNAL DE CARGA DO PROCESSO À PARTE CONHECIMENTO ANTECIPADO DA DECISÃO A SER RECORRIDA. VALIDADE DA INTIMAÇÃO INEXISTÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO. PRECEDENTES. 1. Agravo regimental contra decisão que negou seguunento a recurso especial. 2. Acórdão a quo segundo...

    ... hipossuficiência econômica ante aos rendimentos dos agravantes e a contratação de advogado particular para atuar no feito (fl. 21). Inconformados, os suplicantes manejaram o presente ...Constata-se pelas cópias e documentos juntados ao feito (fl. 22 e 24) que ocorreu carga dos autos efetuada pelo patrono dos agravantes na data de 17 de outubro de 2008, quando, então, ...

  • Acórdão nº 49846-3/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 19 de Março de 2009

    Apelação Criminal. Roubo Majorado. Réu Condenado, nos Termos do Art. 157, § 2°, Incisos I e Ii, Combinado Com o Art. 71, Todos do Código Penal, à Pena Definitiva de 06 (Seis) Anos, 02 (Dois) Meses e 07 (Sete) Dias de Reclusão, a Ser Cumprida no Regime Inicial Semi-Aberto, e ao Pagamento de 20 (Vinte) Dias Multa, à Razão de 1/30 (um Trigésimo) do Salário Mínimo Vigente à época dos Fatos. ...

    ...Ocorrencia. Reu intimado pessoalmente da sentenga em. 04.09.2007, havendo advogado feito carga dos autos em 15.05.2008, (fl. 167, verso) - data de sua cientificagao -, devolvendo-o ...

  • Acórdão nº 2009/0217610-3 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 07 de Março de 2017

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL PARA COBRANÇA DE IPTU. CITAÇÃO PELO COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO RÉU NOS AUTOS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. CONTROVÉRSIA EM TORNO DA CDA. SÚMULA N. 7/STJ. CDA APRESENTADA EM CÓPIA REPROGRÁFICA. POSSIBILIDADE. I - Conforme a jurisprudência desta Corte, o comparecimento espontâneo do réu ocorre com: a) a juntada de procuração com poderes especiais,...

  • Do procedimento comum
  • Da advocacia

    ...66/88 - p. 474. O art. 1º enumera atos privativos de advocacia, que somente os advogados legalmente habilitados perante a OAB podem exercer, citando a postulação em juízo e as ... podem ser examinados por advogados que não possuam procuração, podem ser retirados em "carga rápida" para extração de cópia, mas não podem ser retirados em vista ; b) no caso de ...

  • Acórdão nº 2013/0131988-3 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 15 de Outubro de 2015

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 557 DO CPC. INEXISTÊNCIA. CONTESTAÇÃO. CARGA DOS AUTOS POR ADVOGADO COM PODERES PARA ATUAR NA AÇÃO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO CARACTERIZADO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos da pacífica compreensão do Superior Tribunal de Justiça, a alegação de ofensa ao art. 557...

  • Processo nº 0000686-18.2014.8.19.0027 de Décima Primeira Câmara Cível, 15 de Fevereiro de 2017

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO DE PROFESSOR DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ. IMPLEMENTAÇÃO DE UM TERÇO DA CARGA HORÁRIA PARA ATIVIDADES EXTRACLASSE. IRRESIGNAÇÃO DO MUNICÍPIO RÉU. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. 1. Incidência da Lei Federal nº 11.738/2008 2. Constitucionalidade da lei definida no julgamento da ADI n°4.167/2011. 3. Aplicabilidade a...

  • Acórdão nº 2015/0009959-3 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 15 de Outubro de 2015

    Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. NÃO CABIMENTO, EM REGRA. CRIMES DE TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÕES FINAIS. INÉRCIA DO ADVOGADO CONSTITUÍDO, EMBORA INTIMADO PARA O ATO. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR PÚBLICO PARA APRESENTAR A PEÇA. CARGA DOS AUTOS. ART. 55, § 3º, DA LEI N. 11.343/2006. AUSÊNCIA DE NULIDADE. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO....

  • Decisão Monocrática nº 1.0439.15.015299-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Abril de 2016

    2016000501040AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - SAÚDE - FORNECIMENTO DE SUPLEMENTO ALIMENTAR - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - JULGAMENTO DOS AUTOS PRINCIPAIS - RECURSO PREJUDICADO.AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV Nº 1.0439.15.015299-9/001 - COMARCA DE MURIAÉ - AGRAVANTE(S): MUNICIPIO MURIAE - AGRAVADO(A)(S): MAYSA VITORIA THOMAZ OLIVEIRA REPRESENTADO(A)(S)

    ... Nessa senda, confira-se: AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO RÉU 085126B/MG 04/04/2016 JUNTADA DE CERTIDÃO LIVRO 15 FLS.119/122 ...