advogado carga do reu
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0045100-58.2020.8.19.0038 (Cível), 18-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0045100-58.2020.8.19.0038 Recorrente (réu):LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Recorrido (autor): EUGÊNIO CÉSAR DA SILVA Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O EUGÊNIO CÉSAR DA SILVA ajuizou ação de...
- Acórdão nº 00015504520148050189 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 4 de Diciembre de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000041-14.2020.8.19.0049 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0000041-14.2020.8.19.0049 Recorrente (réu): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A(ENEL). Recorrido (autor): PIERRE HENRI FAVRE Origem: Juizado Especial Cível Adjunto - Santa Maria Madalena Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por conhecer o recurso...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0038552-96.2018.8.19.0002 (Fazendária), 16-09-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA EXTRAORDINÁRIA Processo nº 0038552-96.2016.8.19.0002 Recorrente: IPASG - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO Recorrido: FÁBIO PEREIRA DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO ENTE PÚBLICO. APLICAÇÃO DO ART. 183, § 1º DO CPC...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802494-50.2021.8.19.0004 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0802494-50.2021.8.19.0004 Recorrente (autor): CARLOS AUGUSTO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR Recorrido (réu): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer
... - A leu faculta à parte o ajuizamento da ação desasistido de advogado o que, por óbvio, é opção dele devendo ... arcar com as consequências ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... da central de suas operações com o objetivo específico de burlar carga tributária e ordens judiciais tendentes a regular o conteúdo das ... consulta à Justiça rogante sobre a possibilidade de constituir advogado de confiança da parte requerente deve ser realizada diretamente pela ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010535-85.2021.8.19.0021 (Cível), 01-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0010535-85.2021.8.19.0021 Recorrente (réu): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Recorrido (autor): CICERO JOSÉ DO NASCIMENTO Origem: 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000748-61.2021.8.19.9000 (Cível), 19-01-2022
Mandado de segurança: 748-61.2021.8.19.9000 IMPETRANTE: ASSOCIAÇÃO DOS INVESTIDORES DO EMPREENDIMENTO AMERICAS TOWHOUSE BY RECREIO VOTO Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato do MM. Juiz de Direito do I Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca, que indeferiu a Exceção de Pré-Executividade. Decisão deste relator deferiu o pedido liminar para...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0060712-19.2021.8.19.0000 (Criminal), 06-10-2021
HABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA OU DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. 1. Trata-se de Ação Mandamental pela qual os Impetrantes requerem, inclusive liminarmente, a revogação da prisão preventiva do paciente ou a substituição por qualquer uma das medidas cautelares diversas da prisão. Argumentam, em síntese, que o Paciente não...
... homicídio e outro por crime de roubo de carga ( index 162 da ação penal) ... Ou seja, o ora Paciente encontra-se ... ão foi preso, mesmo sabendo da acusação, uma vez que constituiu Advogado ... para defende-lo naquele feito”, detalhe que também indicia que o ... -
Acordao N° 1345588 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento individual de sentença coletiva contra a fazenda pública distrital. Arbitramento dos honorários advocatícios da fase de conhecimento. Advogado que atuou na ação coletiva. Possibilidade. Art. 85, §4º, ii, e art. 322, §1º, ambos do cpc. Honorários recursais. Art. 85, §11, cpc. Correção monetária. Substituição da tr pelo ipca-e (tema 810/stf)....
... DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA FASE DE CONHECIMENTO. ADVOGADO QUE ... ATUOU NA AÇÃO COLETIVA. POSSIBILIDADE. ART. 85, §4º, II, E ... associados do autor com base na carga horária de 40 horas semanais no período de 2 de fevereiro de ... 2004 a ... -
Despacho com número 0139080-51.2018.8.09.0024 da Caldas Novas - 1ª Vara Criminal, 27-06-2023
... vista, independentemente de prévia autorização do juiz: ao advogado habilitado com ... procuração, pelo prazo que lhe competir falar nos ... acesso apenas em cartório ou por carga rápida (art. 107, §§ 2º e 3º, CPC). Conceder vista ao ... Ministério ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0299567-51.2019.8.19.0001 (Fazendária), 23-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº 0299567-51.2019.8.19.0001 RECORRENTE: JOSÉ ANTONIO DA COSTA MACHADO RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RELATÓRIO Trata-se de Recurso inominado interposto com o objetivo de reformar a sentença que julgou improcedente o pedido inicial com o...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0255310-38.2019.8.19.0001 (Criminal), 15-06-2022
TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA PROCESSO Nº 0255310-38.2019.8.19.0001 REQUERENTE: ANDRÉ LUIZ DE CASTRO ALVES REQUERIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: PAULO ASSED ESTEFAN VOTO - VISTA: MÁRCIA ALVES SUCCI I - RELATÓRIO Trata-se de Pedido de Uniformização de Jurisprudência (index 249/260) interposto por ANDRÉ LUIZ DE CASTRO...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0281267-41.2019.8.19.0001 (Criminal), 23-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº 0281267-41.2019.8.19.0001 RECORRENTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JULIANA RODRIGUES DE SOUZA RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração no Recurso inominado interposto com o objetivo de reformar a sentença que...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... ” (RUI PORTANOVA, Princípios do Processo Civil, Livraria do Advogado Editora, 4ª edição, p. 173/174). Assim, deferida a prova testemunhal, ... Destinado o veículo abalroado ao transporte de carga, fato igualmente incontroverso, bem assim observado nos autos os ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0024108-58.2018.8.19.0002 (Fazendária), 20-02-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0024108-58.2018.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MONTEIRO RECURSO INOMINADO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DA FASE DE CONHECIMENTO. PRECLUSÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0043352-78.2020.8.19.0203 (Cível), 25-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0043352-78.2020.8.19.0203 Recorrente (autora): ANA PRISCILA COSTA DE MEDEIROS Recorrido (réu): PERINATAL BARRA DA TIJUCA Origem: 16º Juizado Especial Cível - Regional Jacarepaguá - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em DECRETAR A NULIDADE DA...
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Acórdão nº 0175681-25.2007.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 18 de Diciembre de 2014
... Advogada : Maruza Nery Tenisi Bouzas (OAB: 18628/BA) ... Advogado : Vinício dos Santos Vilas Bôas (OAB: 26508/BA) ... Recorrente : Cosme ... constatação, pelo Cartório, da retirada dos autos com carga para o Advogado do ... Corréu a despeito do prazo comum para ...
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Código de trânsito brasileiro
... carga ou descarga ... § 2 o O trânsito, em condições seguras, é um ... do Supremo Tribunal Federal, dos Ministros de Estado, do Advogado--Geral da União e do Procurador-Geral da República ... § 3 o Os ...
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Acordao N° 1414118 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Agravo interno. Agravo de instrumento. Direito processual civil. Cumprimento de sentença de obrigação alimentar. Cerceamento de defesa. Inexistência. Preclusão temporal. Ocorrencia. Decisão mantida. 1. Inexiste cerceamento de defesa quando a decisão reconhece preclusão temporal do recurso interposto. 2. O código de processo civil (cpc) dispõe no art. 239, § 1º, que ?o comparecimento espontâneo do
... secretaria em carga pelo advogado, por pessoa credenciada a pedido do advogado ou da sociedade ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000405-20.2020.8.19.0070 (Cível), 10-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº 0000405-20.2020.8.19.0070 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Réu) Recorrido: FELIPE DE OLIVEIRA CERQUEIRA (Autor) Origem: Juizado Especial Cível Adjunto - São Francisco de Itabapoana Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O FELIPE DE OLIVEIRA CERQUEIRA...
... VI ¿ Pedido de aplicação ao advogado do autor de pena por litigância de má-fé que não encontra fundamento ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0006272-49.2014.8.19.0055 (Criminal), 26-01-2021
APELAÇÃO CRIMINAL ¿ PENAL E PROCESSUAL PENAL ¿ ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, DÚPLICE LATROCÍNIO, SENDO UM DELES TENTADO, DÚPLICE ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO, PELO EMPREGO DE ARMA E PELO CONCURSO DE AGENTES, ALÉM DE ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR E DE PECULATO ¿ EPISÓDIOS OCORRIDOS NAS COMARCAS DA CAPITAL, DE CABO FRIO, DE SÃO PEDRO DA ALDEIA ¿ IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA DIANTE...
... GIRAM QUE O RÉU COLABORADOR FORA ... INSTRUÍDO POR SEU ADVOGADO A REALI- ... Rel. Des. Luiz Noronha Dantas ... 6ª Câmara Criminal ... QUANTO À RAPINAGEM DE CAMINHÕES DE ... CARGA QUE SERIAM, INCLUSIVE, UTILIZA- ... DOS NA AUTARQUIA COMSERCAF OU, AIN- ... - Acórdão nº0000252-63.2022.8.17.2950 de Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, 02-05-2023
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001388-49.2019.8.19.0039 (Cível), 26-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0001388-49.2019.8.19.0039 Recorrente: ANDERSON DOS SANTOS SILVA Recorrido: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. Origem: Juizado Especial Cível de Paracambi - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Acordao N° 1313982 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Processo civil. Interposição de agravo de instrumento contra decisão unipessoal do relator - recurso cabível - agravo interno. Despacho determinado a complementação das razões recursais - desatendimento - causa para não conhecimento. Agravo interno não conhecido. 1. Por ocasião do exame de admissibilidade do recurso inominado proferi a seguinte decisão: ?a concessão do benefício da gratuidade de...
... porque, além de estar nesse ato representado por advogado, é empresário residente no Sudoeste, ... bairro nobre da cidade ... contestante” e que “conduzia SUA caminhonete com reboque de carga viva” (19050407 - Pág. 3/4) ... Ademais, no processo ...