advogado causa propria

1517059 resultados para advogado causa propria

  • Acórdão nº 2010/0157003-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO. INTIMAÇÃO EM NOME DE ADVOGADO QUE NÃO MAIS PATROCINAVA A CAUSA. ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO. AÇÃO PRÓPRIA. IMPOSSIBILIDADE DE PEDIDO NOS PRÓPRIOS AUTOS. RECURSO INTERNO QUE VEICULA RAZÕES DISSOCIADAS, PORQUANTO ATACA OS FUNDAMENTOS...

    ...: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL . ADVOGADO". : MARCELO  VASCONCELLOS  ROALE  ANTUNES \xC2"... QUE  NÃO  MAIS  PATROCINAVA  A  CAUSA.  ACÓRDÃO . AÇÃO  PRÓPRIA.  IMPOSSIBILIDADE  DE . ...
  • Acórdão nº 2009/0014413-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 267, III, DO CPC. ADVOGADO EM CAUSA PRÓPRIA. INTIMAÇÃO PESSOAL DESNECESSÁRIA. 1. É imprescindível a intimação pessoal do autor para que se extinga o processo com base no art. 267, III, do CPC, a fim de que a parte não seja surpreendida pela desídia do advogado. 2. No entanto, quando se trata de defesa em causa própria, desnecessária a intimação pessoal

    ...:MARIA JOCÉLIA NOGUEIRA LIMA ADVOGADO :MARIA JOCÉLIA NOGUEIRA LIMA (EM CAUSA PRÓPRIA) ...
  • Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO AO COLEGIADO CONTRA DECISÃO DO MINISTRO RELATOR QUE, POR AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE ATIVA, INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ORIGINÁRIA, ESTA AJUIZADA POR CIDADÃO EM FACE DE SUPOSTOS ATOS DE AGENTES PÚBLICOS. O PROMOVENTE DA LIDE SANCIONADORA, CONQUANTO ADVOGADO, NÃO POSSUI PERTINÊNCIA SUBJETIVA PARA A AÇÃO, CONFORME PREVÊ O...

    ...: JOSÉ LINCOLN FONSECA . ADVOGADO. AUSA  PRÓPRIA)  - . MG045424 . AGRAVADO  . ...  para  ajuizar  ações  em  causa"  própria  ou  a  partir  do . mandato\xC2"...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. AQUISIÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CERCEAMENTO DE DEFESA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DO ADVOGADO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. IMPOSSIBILIDADE. 1. Se o Tribunal de origem...

    ...: NEVITO BORGES CARLOS . ADVOGADO. : RICARDO RIBEIRO E OUTRO(S) - RS052345 . ...causao própria, consoante o artigo 32 da . ...
  • Acórdão nº 2014/0323990-2 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, I e IV, C/C OS ARTS. 29, CAPUT, E 62, I (POR DUAS VEZES), NA FORMA DO ART. 69, CAPUT, TODOS DO CÓDIGO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. NULIDADES OCORRIDAS EM PLENÁRIO. AUSÊNCIA DE INTERROGATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DE SE DECLARAR A NULIDADE A QUE A PRÓPRIA PARTE DEU CAUSA. VENIRE...

    ...RECORRENTE : J C DA C (PRESO). ADVOGADO. : ANDRE RICARDO DE LIMA E OUTRO(S). ...NULIDADE  A  QUE  A  PRÓPRIA  PARTE  DEU  CAUSA.  VENIRE . CONTRA . ...
  • Acórdão nº 2014/0155623-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 115/STJ. INAPLICABILIDADE DO ART. 13 DO CPC. LITIGÂNCIA EM CAUSA PRÓPRIA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Considera-se inexistente o recurso especial interposto por advogado sem procuração nos autos, devendo a regularidade da representação processual ser comprovada no momento

    ...: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA . ADVOGADO . CAUSA . PRÓPRIA). AGRAVADO. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-279200-87.2006.5.18.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA - JUSTIÇA GRATUITA - EMPREGADOR - DESERÇÃO. O Tribunal Regional, com esteio no conjunto fático-probatório, não conheceu do recurso ordinário interposto pelo reclamado, por concluir que a presunção de veracidade da miserabilidade jurídica por ele declarada foi elidida pelas provas dos autos. Logo, para se chegar à conclusão contrária, pretendida pelo recorrente, atuando como...

    ... pretendida pelo recorrente, atuando como advogado em causa própria, necessário seria o reexame do ...
  • Acórdão nº 2016/0051734-3 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. EXIGÊNCIA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA PARA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO POR ADVOGADO. PRECEDENTES DO STJ E STF. SÚMULA N. 115/STJ. EXAME DO MÉRITO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO....

    ...: VINICIUS ALVES LAMEIRA (PRESO). ADVOGADO. : ARIEL GOMIDE FOINA . AGRAVADO  . ...não  atua  em  causa...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1350918 / RJ de T4 - QUARTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PESSOA JURÍDICA. SÓCIO-GERENTE ADVOGADO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DA AGRAVANTE. PEÇA OBRIGATÓRIA. ADVOCACIA EM CAUSA PRÓPRIA (CPC, ARTS. 36, 37 E 254). NÃO CARACTERIZAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO (CPC, ART. 544. § 1º). AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Tratando-se a procuração da parte agravante de peça obrigatória para instrução do...

    ... DE DESENVOLVIMENTO DE MERCADOS LTDA ADVOGADO :NEWTON BAPTISTA CORDEIRO E ...PEÇA OBRIGATÓRIA. ADVOCACIA EM CAUSA PRÓPRIA (CPC, ARTS. 36, 37 E 254). NÃO ...
  • Em vigor Código de Processo Penal Militar
    ... permitir que dêle tome conhecimento o advogado do indiciado. ARTIGO 16-A. Nos casos em que ...causa, salvo sobrevindo descendentes. Mas, ainda que ...Defesa própria do acusado. 3º A nomeação de defensor não ...
  • Acórdão nº 2005/0099675-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

    TRIBUTÁRIO – PROCESSUAL CIVIL – AUSÊNCIA DE PEÇA NECESSÁRIA – AGRAVO REGIMENTAL – RECONSIDERAÇÃO – RECURSO ESPECIAL – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA – SÚMULA 182/STJ. 1. Em que pese a imperiosidade de juntada de peças no traslado do agravo de instrumento, que se qualificam como necessárias ao deslinde da causa, observa-se que a peça reputada como ausente é dispensável à

    ... E OUTROSAGRAVADO:AMAZONAUTO IMPORTS LTDA ADVOGADO :ANTÔNIO ADELINO GURGEL DO AMARAL . EMENTA. ... qualificam como necessárias ao deslinde da causa, observa-se que a peça reputada como ausente é ..., uma vez que o advogado litiga em causa própria e o agravante juntou a declaração devida, daí ...
  • Acórdão nº 2007/0070636-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    ADMINISTRATIVO. HABEAS CORPUS. SISTEMA DE REVISTA POR DETECTOR DE METAIS. APLICAÇÃO EM PROFISSIONAL ADVOGADO. POSSIBILIDADE. RESTRIÇÃO DE LIBERDADE E DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL NÃO-CARACTERIZADOS. ORDEM DENEGADA. 1. Em exame Habeas Corpus impetrado por Lionides Gonçalves de Souza, advogado, contra o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, sob o argumento, em...

    ...:LIONIDES GONÇALVES DE SOUZA ADVOGADO:LIONIDES GONÇALVES DE SOUZA (EM CAUSA ... impetrante, advogado que litiga em causa própria. O que se deduz dos autos é a existência de um ...
  • Acórdão nº 2014/0097337-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSOS ESPECIAIS CONTRAPOSTOS PELA PARTE EM FACE DO MESMO ARESTO. NÃO CONHECIMENTO DO SEGUNDO RECURSO ESPECIAL, DECORRENTE DA PRECLUSÃO CONSUMATIVA E NÃO CONHECIMENTO DO PRIMEIRO APELO NOBRE, ANTE A AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO N. 115 DA SÚMULA DO STJ. DECISÃO...

    ...ADVOGADO . : ALBERI PIRES DA SILVA . EMENTA. ...hipótese  de  postulação  em  causa...
  • Acórdão nº 2007/0146319-4 de CE - CORTE ESPECIAL

    PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C, DO CPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. COMPENSAÇÃO. SÚMULA 306 DO STJ. TRIBUTÁRIO. MULTA FISCAL. REDUÇÃO. ALEGADO EFEITO CONFISCATÓRIO. SÚMULA 284 DO STJ. INAPLICABILIDADE DO CDC. DÉBITOS TRIBUTÁRIOS. MULTA MORATÓRIA. ART. 17 DO DECRETO 3.342/00. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO

    ... : OSNI MULLER E COMPANHIA LTDA ADVOGADO : WALTER TOFFOLI E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA ...própria parte." (Súmula 306, CORTE ESPECIAL, julgado em ...causa própria.". "Art. 21. Se cada litigante for em ...
  • DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
    ...Art. 36. Sob nenhum pretexto poderá o advogado reter, além do prazo, os autos recebidos com ... de férias enquanto pender de julgamento causa cuja instrução tenha dirigido. § 3º Ao ...§ 3º Salvo nas ações em causa própria, não se distribuirá a petição, quando não ...
  • Acórdão nº 2003/0093852-6 de T5 - QUINTA TURMA

    PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. PERÍCIA DESIGNADA. NÃO-COMPARECIMENTO SUCESSIVO DA PARTE INTERESSADA. INTIMAÇÃO PESSOAL DIRIGIDA AO ENDEREÇO DECLINADO NA INICIAL. CPC, ARTS. 39 E 333, I. VALIDADE. PRECLUSÃO DA PROVA. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. DISSÍDIO NÃO CARACTERIZADO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A teor do disposto no art. 39, I, do CPC, "Compete ao advogado, ou à parte quando...

    ...39, I, do CPC, "Compete ao advogado, ou à parte quando postular em causa própria ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08140464720214050000), 23-02-2023

    PROCESSO Nº: 0814046-47.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EDGAR SMITH NETO ADVOGADO: Ediberto Rodrigo Afonso Smith e outro AGRAVADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: Fernanda Riu Ubach Castelló Garcia e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal

    ... AGRAVANTE: EDGAR SMITH NETO ADVOGADO: Ediberto Rodrigo Afonso Smith e outro ...ção do nome do advogado, que militava em causa própria, no edital de intimação. . . ...
  • Acórdão nº 2008/0175881-2 de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. ROUBO COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO (ARTIGO 157, § 2º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL). ALEGADA NULIDADE DA AÇÃO PENAL PELO FATO DE O PACIENTE, ADVOGADO QUE RESPONDEU PRESO AO PROCESSO, TER ATUADO EM CAUSA PRÓPRIA. MATÉRIA NÃO ANALISADA NA ORIGEM. TEMA NÃO SUSCITADO PELA DEFESA DURANTE TODO O CURSO DA AÇÃO PENAL. APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO DO...

    ... DA AÇÃO PENAL PELO FATO DE O PACIENTE, ADVOGADO QUE RESPONDEU PRESO AO PROCESSO, TER ATUADO EM USA PRÓPRIA. MATÉRIA NÃO ANALISADA NA ORIGEM. TEMA NÃO ...Estando segregado o acusado que advoga em causa própria, sua presença para o julgamento teria ...
  • Em vigor Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
    ...) a pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com ... casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho e nos ... Planejamento, Orçamento e Gestão e do Advogado-Geral da União definirá impedimento de longo ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11618-98.2019.5.15.0044)

    AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO . LEI Nº 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. APLICAÇÃO DO §10º DO ART. 85 DO CPC AO PROCESSO DO TRABALHO.

    ... . "Art. 791-A. Ao advogado, ainda que atue em causa própria, serão devidos ...
  • Em vigor Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
    ...causa própria, promessa de compra e venda, cessão de ..., programador, analista de sistema, advogado, psicólogo, professor, jornalista, ...
  • Acórdão nº 2008/0041916-0 de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. DIREITO DE ADVOGAR EM CAUSA PRÓPRIA. RÉU NÃO ADVOGADO. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO DE DEFESA QUE É INDISPONÍVEL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 1. Não obstante não seja exigida capacidade postulatória para determinados atos processuais na esfera penal, como no caso da impetração de habeas corpus, nos termos da legislação aplicável à espécie (arts. 261 e 263,

    ...PROCESSUAL PENAL. DIREITO DE ADVOGAR EM CAUSA PRÓPRIA. RÉU NÃO ADVOGADO. IMPOSSIBILIDADE. ...
  • Versão original Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
    ... a normas previstas em legislação própria. Art. 4º Aplicam-se às licitações e contratos ... ou de declaração de autenticidade por advogado, sob sua responsabilidade pessoal;. V – o ... seja considerado na matriz de riscos como causa de desequilíbrio não suportada pela parte que ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº MS-3370/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 19 de Agosto de 2003

    MANDADO DE SEGURANÇA ALVARÁ PARA LIBERAÇÃO DOS DEPÓSITOS RECURSAIS EM NOME DO PATRONO DO RECLAMANTE - POSTULAÇÃO PELO ADVOGADO EM CAUSA PRÓPRIA LIBERAÇÃO DOS DEPÓSITOS PERDA DO OBJETO. O advogado do Reclamante impetrou mandado de segurança em causa própria, sustentando ter sido ferido seu direito líquido e certo, postulando a expedição de alvará para levantamento integral dos depósitos recursais...

    ... DO RECLAMANTE - POSTULAÇÃO PELO ADVOGADO EM. CAUSA PRÓPRIA LIB E RAÇÃO DOS DEPÓSITOS ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007415920154058400), 31-08-2021

    PJE 0000741-59.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESQUEMA CRIMINOSO. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO, PECULATO E USO DE DOCUMENTOS FALSOS. SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO PENAL PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. REVISÃO DE DOSIMETRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. DÚVIDA SOBRE O DESVIO DE VALORES POR PARTE...

    ... DELMIRO DE GÓIS, de modo que incida a causa de aumento prevista no art. 327, § 2º, do ... Bernardo haver atuado como delator, advogado em causa própria e de outros colaboradores. . A ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT