Advogado de ofício
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Acórdão nº 2016/0219364-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. CONCURSO DE CRIMES. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DA PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO PACIENTE. GARANTIA DA ORDEM...
... a concessão da ordem de ofício ... 2. Considerando a natureza excepcional da prisão ... advogado para acompanhar os depoimentos colhidos, constata-se que ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. ÓBITO DA CONSTITUINTE. OFÍCIO REQUISITÓRIO AUTÔNOMO. POSSIBILIDADE. RESOLUÇÃO CJF Nº 405, DE 9/6/2016. 1. A controvérsia devolvida no apelo extremo circunscreve-se à pretensão das recorrentes de receberem o pagamento dos honorários contratuais decorrentes do sucesso na ação, mediante requisição autônoma e independentemente de habilitação
... OFÍCIO" REQUISITÓRIO AUTÔNOMO. ... POSSIBILIDADE. RESOLUÇÃO CJF Nº\xC2" ... advogado" apenas a possibilidade de requerer a sua reserva, ... mediante \xC2" ... -
Acórdão nº HC 288318 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... :DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL IMPETRADO :TRIBUNAL DE ... NECESSIDADE. AUSÊNCIA DE PAD. NULIDADE. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO ... 1. As instâncias de primeiro e segundo graus entenderam pela ...
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Acórdão nº 2015/0080337-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... de ofício ...
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Acórdão nº 2015/0175777-6 de T6 - SEXTA TURMA
... ADVOGADO HABILITADO. AUSÊNCIA DE ... INFORMAÇÃO ... NULIDADE. ... Ordem de habeas corpus concedida, de ofício, a fim de revogar a prisão ...
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Acórdão nº 2012/0053326-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADMISSIBILIDADE. RENÚNCIA DO ADVOGADO CONSTITUÍDO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ACUSADO PARA NOMEAR OUTRO DEFENSOR. JULGAMENTO DA APELAÇÃO DEFENSIVA. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO. NULIDADE RECONHECIDA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. CONCESSÃO DE OFÍCIO. 1.
... SUBSTITUTIVO ... INADMISSIBILIDADE. RENÚNCIA DO ADVOGADO CONSTITUÍDO. ... CONCESSÃO DE OFÍCIO ... -
Acórdão nº 1.0480.15.007479-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - SENTENÇA "CITRA PETITA" - AUSÊNCIA DE EXAME DA ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO CONSTANTE DA CONTESTAÇÃO - SUPRIMENTO NESTA INSTÂNCIA - ARTIGO 1013, § 3º, III, DO CPC DE 2015 - CASSAÇÃO DA SENTENÇA - DESNECESSIDADE - ACIDENTE DE VEÍCULO - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL - DATA EM QUE O SEGURADO TEVE CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INVALIDEZ -...
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Acórdão nº 2017/0018582-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ofício", em razão da existência de eventual coação ilegal. ... 2. A\xC2" ... interposto por advogado sem procuração nos autos). Por fim, o ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... CONCEDIDA DE OFÍCIO ... a se refazer a intimação pessoal do advogado dativo para a sessão de ...
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Acórdão nº 2014/0062626-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. ROUBO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. ART. 366 DO CPP. SÚMULA 455 DO STJ. DECURSO DE PRAZO DESDE A PRÁTICA DELITIVA. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA. ORDEM NÃO CONHECIDA E HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram...
... OFÍCIO. ... não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o ... -
Acórdão nº 2015/0321375-0 de T5 - QUINTA TURMA
... OFÍCIO". FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ... GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.\xC2" ... requisito de admissibilidade do recurso interposto por advogado. ...
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Acórdão nº 2015/0258136-6 de T5 - QUINTA TURMA
... CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO ... advogado" constituído ou defensor público, para apuração do\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0074738-5 de T6 - SEXTA TURMA
... ORDEM DE OFÍCIO" ... 1. Tratando-se de habeas corpus substitutivo de revisão\xC2" ... Tem-se que o advogado particular foi cientificado pela imprensa oficial do ...
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Acórdão nº 2014/0339233-5 de T5 - QUINTA TURMA
... A CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO ... processo administrativo disciplinar, com a presença de advogado ...
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Acórdão nº 2010/0052001-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL. PRISÃO PREVENTIVA. QUEBRAMENTO DA FIANÇA. NÃO COMUNICAÇÃO AO JUÍZO DO NOVO ENDEREÇO. NECESSIDADE DE GARANTIA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL E DA APLICAÇÃO DA ...
... WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA, DE OFÍCIO ... não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o ... -
Acórdão nº 2016/0033940-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE DEFICIÊNCIA NA DEFESA TÉCNICA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE QUESITOS DA DEFESA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO SIMPLES. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. ...
... CORPUS NÃO ... CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. ... 3. O fato de o advogado ... -
Acórdão Nº 0021407-67.2017.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 01-06-2020
EMENTA HONORÁRIOS CONTRATUAIS. SENTENÇA EXTRAPETITA . A decisão do juiz que interfere de ofício na relação entre advogado e cliente, de natureza eminentemente civil, e obstaculiza a cobrança de honorários contratuais, configura julgamento extra petita . Assim, deve ser reformada a sentença para afastar a vedação à cobrança de honorários contratuais.
... SENTENÇA EXTRAPETITA ... A decisão do juiz que interfere de ofício na relação entre advogado e cliente, de natureza eminentemente civil, e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-797-16.2010.5.03.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA 1. REQUERIMENTO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE REVISTA. Em face do disposto nos arts. 896, §1º, e 899, da CLT, não há fundamento legal para o deferimento de pedido incidental de atribuição de efeito suspensivo a Recurso de Revista, podendo a parte ajuizar Ação Cautelar, meio próprio para tanto, nos termos da Súmula nº 414, do TST. Requerimento
... 4. HIPOTECA JUDICIÁRIA - DECLARAÇÃO DE OFÍCIO - JULGAMENTO EXTRA PETITA. A jurisprudência no âmbito desta Corte é no ... ADVOGADO ... A indenização deferida para suprir honorários advocatícios, a ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... O Procurador dos Direitos do Cidadão agirá de ofício ou mediante representação, notificando a autoridade questionada para que ... advogado e a ação cabível não incumbir ao Ministério Público, o caso, com os ...
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Acórdão nº 2015/0299162-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO, ESPECIAL OU DE REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO. FALTA DE INTIMAÇÃO DO CAUSÍDICO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. INÉRCIA DA DEFESA. PRECLUSÃO. PREJUÍZO NÃO...
... de revisão criminal, admitindo-se, de ofício, a concessão da ordem ante a ... advogado" para apresentação das alegações finais, o questionamento cerca\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INCOMUNICABILIDADE ... ADVOGADO. ... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ... ofício, nos casos de ... flagrante ilegalidade ...
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Acórdão nº 2014/0216994-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO CONSTITUÍDO. SESSÃO DE JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. INFORMAÇÕES PRESTADAS NOTICIANDO A INTIMAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA INDUVIDOSA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INCABÍVEL EM...
... ADVOGADO CONSTITUÍDO. SESSÃO DE JULGAMENTO DO RECURSO ... e ordinário, ou de revisão criminal, admitindo-se, de ofício, a concessão ... -
Acórdão nº 2015/0198037-0 de T5 - QUINTA TURMA
... REALIZADO SEM A PRESENÇA DE ADVOGADO. ... IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO ... ofício, nos casos de ... flagrante ilegalidade. ...
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Acórdão nº 2015/0261291-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGADA NULIDADE DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DO PACIENTE POR ADVOGADO DURANTE INTERROGATÓRIO E POR FALTA DE ASSINATURA NO TERMO
... FLAGRANTE ... ACOMPANHAMENTO DO PACIENTE POR ADVOGADO ... INTERROGATÓRIO ... -
Acórdão nº 2013/0214776-7 de T5 - QUINTA TURMA
... intimação do advogado constituído pelo recorrente quanto à ... ordem, de ofício ...