advogado e simultaneamente preposto
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Em vigor
Código de Processo Civil
... prevento, onde serão decididas simultaneamente. ARTIGO 59. O registro ou a distribuição da ... certa, enquanto não for constituído advogado. Parágrafo único. A curatela especial será ... de seu mandatário, administrador, preposto ou gerente, quando a ação se originar de atos ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
...ção poderá ser feita por meio de preposto, autorizando-o o declarante em escrito, de que ..., se a mesma pessoa apresentar simultaneamente diversos documentos de idêntica natureza, para ... do interessado, representado por advogado, instruído com:. #Incluído pela Lei nº 13.105, ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código Penal
... direitos, o condenado cumprirá simultaneamente as que forem compatíveis entre si e ... dívida contraída com o empregador ou preposto:. #Redação dada pela Lei nº 10.803, de ...ARTIGO 355. Trair, na qualidade de advogado ou procurador, o dever profissional, prejudicando ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... declaração do empregador ou de seu preposto, atestado de empresa ainda existente ou ... Planejamento, Orçamento e Gestão e do Advogado-Geral da União definirá impedimento de longo ...I- simultaneamente com a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
...VI- proceder o empregador ou preposto a revistas íntimas nas empregadas ou ... da Ordem dos Advogados do Brasil, pelo Advogado-Geral da União e por confederações sindicais ... poderá ser convocado para atuar simultaneamente com o titular. #Incluído pela Lei nº 9.957, de ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... em defesa oral, o juiz advertirá o advogado que não as use, sob pena de Ihe ser cassada a ... aos autos principais e correrá simultaneamente com a ação, sendo ambas julgadas pela mesma ...ência, podendo fazer-se representar por preposto" com poderes para transigir. #Incluído pela Lei n\xC2"...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... processo para serem decididas simultaneamente. § 4º Será também exigida multa isolada sobre ...advogado da pessoa física ou jurídica beneficiária. ... do sujeito passivo, seu mandatário ou preposto, ou, no caso de recusa, com declaração escrita ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-99340-92.2002.5.04.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA - ADVOGADO - ATUAÇÃO SIMULT NEA COMO PREPOSTO DA EMPRESA - VEDAÇÃO - ART. 3º DA LEI Nº 8.906/94 E SÚMULA Nº 122 DO TST - REVELIA - NÃO APLICAÇÃO - VÍCIO PROCEDIMENTAL - NULIDADE - CONTAMINAÇÃO DE TODOS OS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS DESDE O RECEBIMENTO DA CONTESTAÇÃO - RETORNO DOS AUTOS À VARA DO TRABALHO, A FIM DE QUE PROSSIGA NA INSTRUÇÃO DO FEITO, COMO ENTENDER DE DIREITO,...
... VMF/cm/pcp/wmc RECURSO DE REVISTA - ADVOGADO - ATUAÇÃO SIMULTÂNEA COMO PREPOSTO DA EMPRESA ...é vedado à mesma pessoa exercer, simultaneamente e no mesmo processo, as funções de advogado e ... -
Acórdão Nº 0302080-77.2016.8.24.0091 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 23-08-2018
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PROPOSTA CONTRA EMPRESA, BANCO SAFRA E BANCO BRADESCO. PROTESTO INDEVIDO. SENTENÇA QUE ACOLHE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BRADESCO MAS AFASTA ILEGITIMIDADE DO BANCO SAFRA PELA FALTA DE PROVA DO ENDOSSO MANDATO. DANOS MORAIS FIXADOS EM R$15.000,00. RECURSO DO BANCO SAFRA. PRELIMINAR DE FALHA NA...
...ENUNCIADO 98 DO FONAJE. ADVOGADO NÃO PODE SER PREPOSTO DA EMPRESA ... -
Acordao N° 1621330 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-09-2022
Juizados especiais cíveis. Advogado e preposto presentes em audiências simultâneas. Impossibilidade. Recurso conhecido e improvido. 1. Trata-se de recurso inominado em face da sentença que julgou extinto o feito, sem julgamento do mérito, por desídia. 2. Argumentou a parte recorrente não ser cabível a extinção do feito por desídia, posto que presente a parte autora em audiência, conforme...
...EMENTA. JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. ADVOGADO E PREPOSTO PRESENTES EM AUDIÊNCIAS. ...simultaneamente, é fato contrário ao princípio basilar da ... -
Ética profissional
... (OAB/Exame XXXVI) O advogado Francisco Campos, acadêmico respeitado no ... funcionar, no mesmo processo, simultaneamente, como patrono e preposto de seu cliente, desde ...
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Acordao N° 1324201 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2021
Juizados especiais civeis. Direito civil. Atuação de advogado como preposto. Impossibilidade de acúmulo de funções. Revelia decretada. Utilização de áudio divulgado em grupo de whatsapp pela emissora de tv. Danos morais. Não configurados. Ausência de demonstração de violação a direitos da personalidade. Recurso conhecido e não provido. 1. Insurge-se a autora contra sentença proferida pelo 4º jec...
...DIREITO CIVIL. ATUAÇÃO DE ADVOGADO COMO. PREPOSTO. IMPOSSIBILIDADE DE ACÚMULO DE ... funcionar no mesmo processo, simultaneamente, como patrono e preposto do. empregador ou ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...Assim o advogado empregado não pode ser tratado com a mesma .... SUM-377 PREPOSTO". EXIGÊNCIA DA CONDIÇÃO DE EMPREGADO (nova reda\xC3"... privado, dando-lhe natureza mista simultaneamente, pública e privada (Câmara Leal). E por isto ...
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Direito processual do trabalho
... da presença de seu representante ou advogado. Já o art. 844 da CLT assevera que o não ..., cuja lesão pode atrair simultaneamente o deferimento do dano moral e do dano ... mais delicada ao se recordar que esse preposto deveria ter conhecimento dos fatos (art. 843, § ...
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Código de ética e Disciplina da Oab - Comparado
... Considerando que o advogado é indispensável à administração da Justiça, ... funcionar no mesmo processo, simultaneamente, como patrono e preposto do empregador ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001365-42.2014.5.07.0014), 2018-07-04
... em audiência pelo gerente ou qualquer preposto com conhecimento dos fatos, não estabelecendo ... proibição quanto à possibilidade de o advogado atuar como preposto da reclamada. A ... figurar como preposto e advogado simultaneamente:. . "O Acórdão reconheceu a existência do ...
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Provimento N. 60/1987 - Proibição de funcionar simultaneamente como patrono e preposto
. Dispõe sobre a proibição ao advogado de funcionar no mesmo processo simultaneamente, como patrono e preposto do empregador. O CONSELHO FEDERAL da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, em ...
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Enunciados da 2ª jornada de direito material e processual do trabalho, promovida pela anamatra, referente à reforma trabalhista em 9 e 10 de outubro de 2017 em BRASILIA/DF - organizados por temas
..., ainda que a parte esteja assistida por advogado. EN-RF-114 — EXECUÇÃO. IMPULSO OFICIAL. ... pessoa jurídica ou empregado do réu, o preposto" poderá apenas prestar depoimento pessoal na audi\xC3"... funcionar no mesmo processo, simultaneamente, como patrono e preposto do empregador (Código ...
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Partes e Procuradores
..., ainda que a atividade desempenhada pelo advogado não surta o esperado efeito, salvo tendo o .... Preposto . As pessoas jurídicas, como vimos, são ... O advogado não pode funcionar simultaneamente como patrono e preposto da parte no mesmo ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...O advogado loquaz assim procede embalado pela esperança de ...: se estivessem presentes na audiência o preposto e o advogado do réu, a quem o juiz perguntaria ...éu apresentasse reconvenção, “simultaneamente com a contestação, no mesmo termo para ela ...
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Representação das partes
...Jus Postulandi x Obrigatoriedade do Advogado. Com a globalização e a modernização do ...Preposto. Conforme o artigo 843, § 1º, da CLT, menciona, ... funcionar no mesmo processo, simultaneamente, como patrono e preposto do empregador ou ...
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Audiência
...) pelo gerente, ou qualquer outro preposto" que tenha conhecimento do fato, e cujas declaraç\xC3".... Alguns admitem que o advogado empregado atue, simultaneamente, como preposto do ...
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Da ética do advogado
...25. É defeso ao advogado funcionar no mesmo processo, simultaneamente, como patrono e preposto do empregador ou cliente. · Vide art. 3º do ...
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Audiência
... equipamentos tecnológicos, desde que o advogado o requeira até o dia . (628) § 2º “Poderá ...preposto adentrou à sala de audiências três (640) e ... funcionar no mesmo processo, simultaneamente, como patrono e preposto do empregador ou ...