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  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08143095020194050000), 14-05-2020

    PROCESSO Nº: 0814309-50.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: RAFAELLA COSTA BARROS BELTRAO e outro ADVOGADO: Cleto Carneiro De Araújo Costa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0005513-48.2008.4.05.8000 - 5ª VARA FEDERAL - AL PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA...

    ... NACIONAL AGRAVADO: RAFAELLA COSTA BARROS BELTRAO e outro ADVOGADO: Cleto Carneiro De Araújo Costa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ...$ 4.336,82 (agosto de 2018)[1], qual havia sido realizada a penhora online, via BACENJUD, da importância de R$ 849,18 (R$ 188,63 e 640,70)[2]. . ...
  • 'Online dispute resolution' e a solução de litígios: da qualidade à efetividade dos direitos

    O presente artigo procura enfrentar o tema da Online Dispute Resolution a partir de sua capacidade de solucionar, qualitativamente, os conflitos e conceder efetividade na restauração do direito lesado. Para tanto, a investigação partiu de premissas históricas sobre conflito de interesses, acesso à justiça, processo e realidade da sociedade moderna, com as práticas sociais em ambiente digital....

    ...Líder do Grupo de Pesquisa Processo Civil e Desenvolvimento (UFRRJ/CNPq). Advogado, Consultor Jurídico e Parecerista. Juiz de Fora/MG, Brasil. www.gaiojr.com. E-mail: jgaio@terra.com.br . 3 Grupo de Pesquisa “Processo Civil ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003484-85.2018.8.19.0002 (Cível), 04-05-2021

    PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO Nº 0003484-85.2018.8.19.0002 RECORRENTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA RECORRIDO: JOÃO MARCELO VIDAL FERREIRA APELAÇÃO CRIMINAL. REJEIÇÃO DE QUEIXA CRIME . CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO PARA AFASTAR A ILEGITIMIDADE ATIVA DA QUERELANTE RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto por UBER DO ...

    ...APELANTE. : LILIANE DO ESPIRITO SANTO RORIZ DE ALMEIDA. ADVOGADO. : OTTO BANHO LICKS. ADVOGADO. : CAMILA BARRETO BOUZA. ADVOGADO. : JOÃO ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00010117020098150191), 16-12-2021

    PROCESSO Nº: 0001011-70.2009.8.15.0191 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO APELADO: ORPEDRAS EXTRACAO E COMERCIALIZACAO DE MINERIOS LTDA ADVOGADO: Rômulo Leal Costa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ART. 40 DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. APELAÇÃO....

    ... APELADO: ORPEDRAS EXTRACAO E COMERCIALIZACAO DE MINERIOS LTDA ADVOGADO: Rômulo Leal Costa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando ... (xvi) novamente, não houve sucesso na tentativa via penhora online (id. 8150191.26646419 - pág. 06). A exequente tomou ciência em ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.171449-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIÁRIO ONLINE (WEBLOG / BLOG) E REDE SOCIAL (FACEBOOK) - PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA DE CUNHO JORNALÍSTICO COM BASE EM DIVULGAÇÃO VEICULADA ANTERIORMENTE PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - POSSIBILIDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ - NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE DOLO PROCESSUAL - HONORÁRIOS EM FAVOR DE ADVOGADO QUE ATUA EM CAUSA PRÓPRIA - PARÂMETROS DO §2º DO ART. 85 DO CPC. Informação,...

    ...-se obrigar a parte contrária a excluir publicação em diário online", replicada em rede social; afastar a condenação por litigância de má-f\xC3"...[§] O advogado MILLER NASSAR ALCHAAR D¿ÁVILA, sobrinho de MARIA D`AVILA e primo da ...
  • #Ódio: responsabilidade civil nas redes sociais e a questão do hate speech
    ...Porto Alegre: Livraria do advogado, 2007. p. 72. O princípio da ponderação extrai das normas ...AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INTERNET. RETIRADA DE ANÚNCIOS ONLINE. PLATAFORMA DE INTERMEDIAÇÃO “MERCADO LIVRE”. NECESSIDADE DE ...
  • Decisao Nº 8013830-13.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 14-02-2023
    ... . . AGRAVANTE: FABIO LIMA DOS SANTOS 02329104561 . . . Advogado(s) :  ANA CAROLINE ASPERA SOARES, HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS . . . AGRAVADO: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. . . . Advogado(s) : GUSTAVO JOSE MIZRAHI, FELIPE VASSALLO REI . . ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08136454820214050000), 26-05-2022

    PROCESSO Nº: 0813645-48.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MASTERGAS DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: Leonardo Montenegro Duque De Souza AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL e outro ADVOGADO: Ricardo Jorge Medeiros Tenorio RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho PROCESSO...

    ... INSTRUMENTO AGRAVANTE: MASTERGAS DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: Leonardo Montenegro Duque De Souza AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL e ...4. Ocorre que, por erro no sistema do leilão online, acredita-se, o referido lance não foi computado. Tendo o leiloeiro ...
  • Pedir recomendação ainda é uma forma popular de buscar advogado nos EUA

    Pedir recomendação ainda é forma popular de buscar advogado nos EUA

    ...A ideia é a de que os advogados que fazem marketing online – escrevem blogs, mantêm um website com bom conteúdo, distribuem newsletters por e-mail e têm uma presença constante na mídia social ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08099551120214050000), 03-02-2022

    PROCESSO Nº: 0809955-11.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: VITÓRIO MANOEL MALTA MARQUES ADVOGADO: Lucas Pinto Dantas AGRAVADO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 19 REGIÃO (CRA/AL) ADVOGADO: Fernando Antônio Jambo Muniz Falcão RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802668-24.2019.4.05.8000 - 5ª VARA FEDERAL - AL EMENTA:...

    ... - AGRAVO DE INSTRUMENTOAGRAVANTE: VITÓRIO MANOEL MALTA MARQUES ADVOGADO: Lucas Pinto Dantas AGRAVADO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 19 ... a ordem de bloqueio foi protocolada no dia 09/06/2021 e que penhora online foi efetivada no dia 10/06/2021, no montante de R$5.463,86 (cinco mil, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08011350320214050000), 02-12-2021

    PROCESSO Nº: 0801135-03.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT AGRAVADO: CLEONALDO NASCIMENTO SILVA e outros ADVOGADO: Lucas De Jesus Carvalho e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803301-18.2018.4.05.8502 - 7ª VARA FEDERAL - SE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO....

    ... TERRESTRES - ANTT AGRAVADO: CLEONALDO NASCIMENTO SILVA e outros ADVOGADO: Lucas De Jesus Carvalho e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... alegando, em resumo, o seguinte: 1) a última tentativa de bloqueio online ocorreu há mais de 2 anos; 2) a pesquisa no sistema BacenJud só é ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08201060220204058300), 03-05-2022

    PROCESSO Nº: 0820106-02.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQUITETURA E AGRONOMIA-PE. ADVOGADO: Matheus Henrique Gouveia De Melo Pereira e outro APELADO: BR STOP MANIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Danielle Souza De Andrade E Silva Cavalcanti EMENTA:

    ... ADVOGADO: Matheus Henrique Gouveia De Melo Pereira e outro APELADO: BR STOP MANIA ... proposta em 21/12/2020 e, em 30/01/2021, foi realizada a penhora online. Não é lícito exigir do executado pretensa complementação a título ...
  • Acordão do Primeira Turma, 15-12-2020

    TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.EXECUÇÃO FISCAL. DESISTÊNCIA DE REDIRECIONAMENTO ANTES DAAPRESENTAÇÃO DA DEFESA, MAS APÓS EFETIVADAS A CITAÇÃO E A PENHORAONLINE. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS AOSEXECUTADOS. AGRAVO INTERNO DA FAZENDA NACIONAL DESPROVIDO.1.  A fixação dos honorários advocatícios é devida mesmo em casos deextinção do processo sem...

  • Consultor dos EUA ensina advogados a manter boa reputação online

    Consultor dos EUA ensina advogados a manter boa reputação online

    Hoje em dia, se uma pessoa com um problema jurídico lhe pedir para recomendar um advogado, a maior probabilidade é a de que você vai pegar o celular, o tablet ou o computador e fazer uma busca no Google (ou em outro mecanismo de busca). ...
  • Decisao Nº 8014224-25.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 07-10-2020
    ... . . AGRAVANTE: NEGOCIECOINS INTERMEDIACAO E SERVICOS ONLINE LTDA. . . . Advogado(s) :  LEONARDO ADOLFO BONATTO CORDOURO, ISMAIR ...
  • Acordão da Terceira Turma, 14-02-2022

    AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INCOMPETÊNCIA DO STJ. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DE NÃO CONHECIMENTO DO RMS MANTIDA.1. A espécie é de recurso ordinário interposto contra acórdão de Turma Recursal que denegou mandado de segurança, impetrado contra decisão do juizado especial que julgou deserto recurso inominado, por insuficiência das custas.2. Em tal caso, não tem o STJ...

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08079617920204050000), 27-01-2022

    PROCESSO Nº: 0807961-79.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: FRANCISCO UILIO SIMOES DOS SANTOS ADVOGADO: Fabiana Rodrigues Simoes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0000458-05.2016.4.05.8205 - 14º VARA FEDERAL -...

    ...: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: FRANCISCO UILIO SIMOES DOS SANTOS ADVOGADO: Fabiana Rodrigues Simoes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto ... de fundamentação legal para o indeferimento/suspensão da penhora online em razão da situação pandêmica; 2) inaplicabilidade dos institutos de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08113255920204050000), 09-02-2021

    PROCESSO Nº: 0811325-59.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: NIANA PAULA FRANCA PONTES ADVOGADO: Hugo Cesar Alves Bezerra e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BLOQUEIO BACENJUD ANTES DA CITAÇÃO. ÚNICA TENTATIVA DE CITAÇÃO EM 2012. DESBLOQUEIO. AGRAVO PROVIDO. 1....

    ....0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAGRAVANTE: NIANA PAULA FRANCA PONTES ADVOGADO: Hugo Cesar Alves Bezerra e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): ...          Conquanto seja possível a utilização da penhora online cautelarmente, determinando-se o bloqueio dos ativos financeiros até ...
  • Acordão da , 20-06-2022

    TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ISS. SITE DE VAGAS DE EMPREGO. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489, § 1º, IV E VI, E 1.022 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. REVISÃO DE CLÁUSULAS DE CONTRATO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ.1. Não ocorre ofensa aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, I, do CPC, quando o Tribunal de origem dirime, fundamentadamente, as questões que lhe sã

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08107666820214050000), 16-12-2021

    PROCESSO Nº: 0810766-68.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIODONTO - COOPERATIVA ODONTOLÓGICA DO SERIDÓ ADVOGADO: Paulo Ney de Assis Figueirêdo AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS) RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. MULTA POR INFRAÇÃO. PENHORA...

    ...: UNIODONTO - COOPERATIVA ODONTOLÓGICA DO SERIDÓ ADVOGADO: Paulo Ney de Assis Figueirêdo AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE ... a ordem de bloqueio foi protocolada no dia 10/08/2021 e que penhora online foi efetivada no dia 11/08/2021, no montante de R$33.802,56 (trinta e ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08018929420214050000), 16-12-2021

    PROCESSO Nº: 0801892-94.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: DAYAN SIEBRA E CIA LTDA ADVOGADO: Livia Maria Siebra Felicio Calou e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801246-59.2020.4.05.8103 - 18ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISPONIBILIZAÇÃO ONLINE DE...

    ...: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: DAYAN SIEBRA E CIA LTDA ADVOGADO: Livia Maria Siebra Felicio Calou e outro RELATOR(A): Desembargador(a) ... armazenado no disco rígido do computador do usuário, permanecendo online em tempo integral, daí por que se diz que o aplicativo está localizado ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08021125020144058500), 09-09-2021

    PROCESSO Nº: 0802112-50.2014.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS APELADO: TUCHÊ FITNESS e outro ADVOGADO: Celso De Faria Monteiro e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...

    ... DE CORREIOS E TELEGRAFOS APELADO: TUCHÊ FITNESS e outro ADVOGADO: Celso De Faria Monteiro e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... IMPROCEDENTES os pedidos em face da requerida Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. . .   . . A Empresa Brasileira de Correios e ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009220220184050000), 09-02-2023

    PROCESSO Nº: 0800922-02.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ALDO AGRA DE ALBUQUERQUE JUNIOR ADVOGADO: Rafaela Silveira Bueno Cantarin AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCLUSÃO DO JULGAMENTO DOS RESP'S 1.756.406, 1.703.535 e 1.696.270, EM SEDE DE RECURSO...

    ...- AGRAVO DE INSTRUMENTOAGRAVANTE: ALDO AGRA DE ALBUQUERQUE JUNIOR ADVOGADO: Rafaela Silveira Bueno Cantarin AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08079623020214050000), 23-09-2021

    PROCESSO Nº: 0807962-30.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SERGIPE (CRC/SE) ADVOGADO: Gabriel Tavares Soares AGRAVADO: JOSÉ RICARDO OLIVEIRA SANTANA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (DPU) RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO...

    ...: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SERGIPE (CRC/SE) ADVOGADO: Gabriel Tavares Soares AGRAVADO: JOSÉ RICARDO OLIVEIRA SANTANA ... razoabilidade, seria possível a reiteração do pedido de penhora online . Citou precedentes favoráveis à sua tese recursal. Aduziu que não se ...
  • Acórdão Nº 08045879120218205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 12-05-2023
    ...Advogado(s) : . BRUNO FURTADO ALVES . . . Polo passivo . ONLINE ...

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