advogado online
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Acórdão Nº 0800085-74.2022.8.10.0018 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 23-06-2023
... PROCESSO N 0800085-74.2022.8.10.0018RECORRENTE:FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: CELSO DE FARIA ...
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Acórdão Nº 0800387-50.2017.8.10.0060 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2020
... CVEL N 0800387-50.2017.8.10.0060 TIMONEMBARGANTE: Facebook Servios Online do Brasil Ltda.ADVOGADO: Dr. Celso de Faria Monteiro (OAB/MA ...
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Acórdão Nº 0802595-85.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2020
... DELGADO PINTO DE ALMEIDA - MA8540-AAGRAVADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.RELATOR: ANGELA MARIA MORAES SALAZARRGO JULGADOR COLEGIADO: ... de justia gratuita.Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado,paraprovidenciaro recolhimento das custas processuais devidas, no prazo de ...
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Acórdão Nº 0802273-52.2022.8.10.0014 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 03-07-2023
... -ARECORRIDO: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA., FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA., MICROSOFT INFORMATICA LTDA ... REPRESENTANTE: TIM R S.A.Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335-A ...
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Acórdão Nº 0802297-25.2022.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2022
... Isabella Boga de Assis (OAB/MA 11.932)2 Agravado : Facebook Servios Online do Brasil Ltda. (Facebook Brasil)Advogado : Celso de Faria Monteiro ...
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Acórdão Nº 0802610-17.2019.8.10.0153 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 25-04-2022
... ESPECIAL CVEL E DAS RELAES DE CONSUMORECORRENTE: FACEBOOK SERVIOS ONLINE DO BRASIL LTDAADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB/MA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08084707320214050000), 15-02-2022
PROCESSO Nº: 0808470-73.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SERGIPE ADVOGADO: Gabriel Tavares Soares AGRAVADO: ANTONIO FERNANDO VIEIRA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. SISBAJUD. PEDIDO DE...
... AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SERGIPE ADVOGADO: Gabriel Tavares Soares AGRAVADO: ANTONIO FERNANDO VIEIRA SILVA ... ça tem ratificado a possibilidade de reiteração da penhora online via SISBAJUD, quando, embora não demonstrada especificamente ... -
Acórdão nº 1.0707.11.020367-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - PRELIMINAR - DESERÇÃO NÃO CONFIGURADA - NEGATIVA DE SEGUIMENTO PELO DISPOSTO NO ART. 557, CPC - AFASTADA - PEDIDO PARA FORNECIMENTO DE DOCUMENTO ONLINE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - NÃO INCIDÊNCIA. 1. Tanto o advogado, quanto a parte podem recorrer quanto aos honorários. 2. Se a parte está litigando sob o palio da assistência judiciária não há deserção. 4. Não se vislumbra
... 557, CPC - AFASTADA - PEDIDO PARA FORNECIMENTO DE DOCUMENTO ONLINE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - NÃO INCIDÊNCIA. 1. Tanto o advogado, ... -
Acórdãos nº 2019159-65.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 17 de Julio de 2018
... 272, §8º, do CPC, e determinou a penhora online Inadmissibilidade Hipótese em que houve erro da Serventia Advogado novo não cadastrado no sistema Nulidade reconhecida por falta de ...
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Novo mercado de consumo ?simbiótico' e a necessidade de prot eção de dados dos consumidores
... ótico e os dados dos consumidores unindo o consumo offline e online ... 2.1 Simbiose: a convergência e a integração do digital e do ... Revista do Advogado sobre os “30 anos do Código de Defesa do Consumidor”, p. 14-29, ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... Parágrafo único. Sem prejuízo do disposto no caput, o Advogado-Geral da União poderá incumbir os órgãos jurídicos das autarquias e ... manter atualizada a sua execução orçamentária no Siop, de forma online ... Das alterações na Lei Orçamentária e nos créditos adicionais ...
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Acórdão Nº 0800028-30.2022.8.10.0059 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 21-11-2022
... TERMO JUDICIRIO DE SO JOS DE RIBAMARRECORRENTE: FACEBOOK SERVIOS ONLINE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: Dr. CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB/MA n ...
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Acórdão Nº 0800116-64.2021.8.10.0007 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 03-02-2022
... LEANDRO CAMAPUM PINTO - MA20526-A1 RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.Advogado/Autoridade do(a) 1 RECORRIDO: CELSO DE FARIA ...
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'Online dispute resolution' e a solução de litígios: da qualidade à efetividade dos direitos
O presente artigo procura enfrentar o tema da Online Dispute Resolution a partir de sua capacidade de solucionar, qualitativamente, os conflitos e conceder efetividade na restauração do direito lesado. Para tanto, a investigação partiu de premissas históricas sobre conflito de interesses, acesso à justiça, processo e realidade da sociedade moderna, com as práticas sociais em ambiente digital....
... Líder do Grupo de Pesquisa Processo Civil e Desenvolvimento (UFRRJ/CNPq). Advogado, Consultor Jurídico e Parecerista. Juiz de Fora/MG, Brasil. www.gaiojr.com. E-mail: jgaio@terra.com.br ... 3 Grupo de Pesquisa “Processo ... -
Acórdão Nº 0801367-62.2022.8.10.0014 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 24-09-2023
... DE SO LUSRECORRENTE: ARNON AFIF ALTINO COELHO DA SILVA COSTA ADVOGADO(A): MELQUISEDEQUE PESTANA RIBEIRO - OAB MA22586-A RECORRIDO(A): FACEBOOK ERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA ADVOGADOS(A):CELSO DE FARIA MONTEIRO - OAB MA18161-A ...
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Acórdão Nº 0800871-45.2022.8.10.0010 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 18-07-2023
... CVEL E DAS RELAES DE CONSUMO DE SO LUSRECORRENTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO OAB/SP 138.436 ...
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Acórdão Nº 0801148-70.2022.8.10.0007 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 22-06-2023
... CVEL E DAS RELAES DE CONSUMO DE SO LUSRECORRENTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - OAB MA18161-A ...
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Acórdão Nº 1691042015 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara Cível, 2015
... 267). Irrecorrida a decisão, os ... autos serão entregues ao advogado do autor para, se quiser, proceder à nova distribuição". (Novély ova da Silva Reis; Revista Online; ... Efetividade da Justiça através do Processo Civil; O que não se ...
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Decisao Nº 8013830-13.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 14-02-2023
... AGRAVANTE: FABIO LIMA DOS SANTOS 02329104561 ... Advogado(s) : ANA CAROLINE ASPERA SOARES, HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS ... AGRAVADO: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A ... Advogado(s) : GUSTAVO JOSE MIZRAHI, ARIELLE MATOS TANIKAWA DIBO ...
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Agenda de webinários: acompanhe debates jurídicos na internet
Agenda de webinários: acompanhe debates jurídicos na internet
... , do STF; do procurador-geral da República Augusto Aras; e do advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho, ex-presidente do Conselho Federal da OAB ... a Mulher" e "Cyberstalking: Crime de Perseguição na Modalidade Online" serão temas das palestras do advogado André Luís Callegari e dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08143095020194050000), 14-05-2020
PROCESSO Nº: 0814309-50.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: RAFAELLA COSTA BARROS BELTRAO e outro ADVOGADO: Cleto Carneiro De Araújo Costa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0005513-48.2008.4.05.8000 - 5ª VARA FEDERAL - AL PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA...
... NACIONAL AGRAVADO: RAFAELLA COSTA BARROS BELTRAO e outro ADVOGADO: Cleto Carneiro De Araújo Costa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... $ 4.336,82 (agosto de 2018)[1], qual havia sido realizada a penhora online, via BACENJUD, da importância de R$ 849,18 (R$ 188,63 e 640,70)[2] ... -
Acórdão nº 1.0000.21.171449-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIÁRIO ONLINE (WEBLOG / BLOG) E REDE SOCIAL (FACEBOOK) - PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA DE CUNHO JORNALÍSTICO COM BASE EM DIVULGAÇÃO VEICULADA ANTERIORMENTE PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - POSSIBILIDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ - NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE DOLO PROCESSUAL - HONORÁRIOS EM FAVOR DE ADVOGADO QUE ATUA EM CAUSA PRÓPRIA - PARÂMETROS DO §2º DO ART. 85 DO CPC. Informação,...
... Busca-se obrigar a parte contrria a excluir publicao em dirio online, replicada em rede social; afastar a condenao por litigncia de m-f e ao ... [] O advogado MILLER NASSAR ALCHAAR DVILA, sobrinho de MARIA D`AVILA e primo da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00010117020098150191), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0001011-70.2009.8.15.0191 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO APELADO: ORPEDRAS EXTRACAO E COMERCIALIZACAO DE MINERIOS LTDA ADVOGADO: Rômulo Leal Costa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ART. 40 DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. APELAÇÃO....
... APELADO: ORPEDRAS EXTRACAO E COMERCIALIZACAO DE MINERIOS LTDA ADVOGADO: Rômulo Leal Costa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando ... (xvi) novamente, não houve sucesso na tentativa via penhora online (id. 8150191.26646419 - pág. 06). A exequente tomou ciência em ... -
Decisao Nº 8013830-13.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 14-02-2023
... AGRAVANTE: FABIO LIMA DOS SANTOS 02329104561 ... Advogado(s) : ANA CAROLINE ASPERA SOARES, HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS ... AGRAVADO: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A ... Advogado(s) : GUSTAVO JOSE MIZRAHI, FELIPE VASSALLO REI ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08136454820214050000), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0813645-48.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MASTERGAS DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: Leonardo Montenegro Duque De Souza AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL e outro ADVOGADO: Ricardo Jorge Medeiros Tenorio RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho PROCESSO...
... INSTRUMENTO AGRAVANTE: MASTERGAS DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: Leonardo Montenegro Duque De Souza AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL e ... 4. Ocorre que, por erro no sistema do leilão online, acredita-se, o referido lance não foi computado. Tendo o leiloeiro ...