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  • Acórdão nº 1.0000.20.005897-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2020

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - RÉU REVEL SEM ADVOGADO NOS AUTOS - VALIDADE DA INTIMAÇÃO - ART. 513, §2º, II E §3º DO CPC/15 C/C ART. 274, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/15 - PENHORA ONLINE - CABIMENTO. É dever das partes manter atualizada a informação de seu endereço nos autos, por força do art. 77, inciso V do CPC. Não tendo o Executado comunicado ao juízo a sua mudança...

    ... Marcelo Carlos Cndido, indeferiu o pedido de penhora online via BACENJUD, nos seguintes termos:Vistos, etc.Trata-se de pedido de ... - CUMPRIMENTO DE SENTENA - INTIMAO PESSOAL - RU REVEL SEM ADVOGADO CONSTITUDO NOS AUTOS - ART.513, 2, II, DO CPC/15 C/C ART.274, PARGRAFO ...
  • Decisão Monocrática Nº 0304874-38.2016.8.24.0005 do Terceira Vice-Presidência, 02-12-2019
    ... Recorrente : Facebook Serviços Online do Brasil Ltda  ... Advogado : Celso de Faria Monteiro (OAB: 41534/SC)  ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08054091020214050000), 24-08-2021

    PROCESSO Nº: 0805409-10.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SE AGRAVANTE: SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES S/S LTDA ADVOGADO: André Luiz Galindo De Carvalho e outro AGRAVADO: INGRID BARRETO DE SOUSA ARAGAO ADVOGADO: Lyvia Santos Santana RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal André Carvalho Monteiro EMENTA...

    ... AGRAVANTE: SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES S/S LTDA ADVOGADO: André Luiz Galindo De Carvalho e outro AGRAVADO: INGRID BARRETO DE ... 4058500.4172226, determino: ... 1. Proceda-se à penhora online em face do(s) executado(s), nos termos do art. 854 do CPC, observando-se o ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08087103320194050000), 28-05-2020

    PROCESSO Nº: 0808710-33.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO . AGRAVANTE: CAIXA DE CONSTRUÇÃO DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA AGRAVADO: ANA MYRTA RODRIGUES ADVOGADO: Marcus Vinicius Peixe Dantas RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803851-60.2015.4.05.8100 - 4ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL....

    ... PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA AGRAVADO: ANA MYRTA RODRIGUES ADVOGADO: Marcus Vinicius Peixe Dantas RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio ... para o exequente que não seja a renovação do pedido de bloqueio online via BACENJUD, no caso em apreço, porquanto, por um lado, se trata de ...
  • Acórdão Nº 220291 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2022

    AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA OU MANIFESTA ILEGALIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONTEMPORANEIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR: ATUALIDADE DOS MOTIVOS DETERMINANTES DA SEGREGAÇÃO PROVISÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO

    ... Márcio Rodrigo Tressoldi, advogado, em benefício de Fagner da Silveira ... Ulguin, contra decisão ... a este advogado sustentação online de forma virtual ... Nesses termos, pede deferimento” (fls. 35-36, ...
  • Capítulo 20 - Petições diversas
    ... , mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado que a esta subscreve, tendo em vista a determinação contida no R ...
  • Acordão da Quarta Turma, 15-03-2021

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OBRIGAÇÃO DE FAZERCUMULADA COM AÇÃO INDENIZATÓRIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃOJURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. USO INDEVIDO DA IMAGEM DA PARTE AUTORA.DANO MORAL CARACTERIZADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REVISÃO.DESCABIMENTO. SÚMULA 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.1. Não configura ofensa ao art. 1.022 do Código de Processo Civil de2015 o fato de o col....

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08131527120214050000), 07-04-2022

    PROCESSO Nº: 0813152-71.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SOLCONSULT CONSULTORIA EM PUBLICIDADE LTDA. - ME ADVOGADO: Renata Passos Berford Guarana Vasconcellos AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803649-26.2019.4.05.8300 - 33ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO....

    ... - ME ADVOGADO: Renata Passos Berford Guarana Vasconcellos AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL ... Em suas razões recursais, a empresa alega que o bloqueio online recaiu sobre conta destinada ao pagamento dos funcionários e, além ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08092138320214050000), 26-05-2022

    PROCESSO Nº: 0809213-83.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: VR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ADVOGADO: Arthur Telles Nébias e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho PROCESSO ORIGINÁRIO: 0000176-71.2015.4.05.8311 - 29ª VARA FEDERAL - PE...

    ... - AGRAVO DE INSTRUMENTOAGRAVANTE: VR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ADVOGADO: Arthur Telles Nébias e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): ... ção fazendária na qual foi solicitada a realização da penhora online. Muito embora esta Relatoria não tenha localizado tal documento ao ...
  • Referências bibliográficas
    ... Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 1994 ... ALEM, Fabio Pedro. Contrato preliminar : eficácia ... Revista dos Tribunais Online – Thomson Reuters ... DTR\2000\264. Disponível em http://www ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08016812420224050000), 26-05-2022

    PROCESSO Nº: 0801681-24.2022.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: RABELO E FILHOS LTDA - ME ADVOGADO: Ricardo Jorge Medeiros Tenorio e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA: TRIBUTÁRIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO...

    ... - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: RABELO E FILHOS LTDA - ME ADVOGADO: Ricardo Jorge Medeiros Tenorio e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL ... 4. Ocorre que, por erro no sistema do leilão online, acredita-se, o referido lance não foi computado. Tendo o leiloeiro ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08042122020214050000), 19-08-2021

    PROCESSO Nº: 0804212-20.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EMPREENDIMENTO FARMACEUTICO SANTA FE LTDA ADVOGADO: Gleydson Kleber Lopes De Oliveira AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ANTES DA CITAÇÃO. ARTIGO 854 DO CPC. REsp 1.184.765/PA. REQUISITO DO RISCO DE...

    ... INSTRUMENTOAGRAVANTE: EMPREENDIMENTO FARMACEUTICO SANTA FE LTDA ADVOGADO: Gleydson Kleber Lopes De Oliveira AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL ... Não há barreiras à utilização da penhora online cautelarmente, determinando-se o bloqueio dos ativos financeiros até ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08032136720214050000), 16-12-2021

    PROCESSO Nº: 0803213-67.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SILVER ATIVIDADES E RECREACOES LTDA ADVOGADO: Jose Antunes Palmeira e outro AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0811229-10.2019.4.05.8300 -

    ... DE INSTRUMENTOAGRAVANTE: SILVER ATIVIDADES E RECREACOES LTDA ADVOGADO: Jose Antunes Palmeira e outro AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ... alega em síntese a ilegalidade da realização de penhora online antes da intimação da devedora para pagamento da dívida e/ou ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08083445720204050000), 06-05-2021

    PROCESSO Nº: 0808344-57.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ESTRUTECH ENGENHARIA LTDA - ME ADVOGADO: Ricardo Carvalho De Pinho Gomes AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. BEM IMÓVEL OFERTADO À GARANTIA DO JUÍZO. RECUSA INJUSTIFICADA DA FAZENDA...

    ... DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ESTRUTECH ENGENHARIA LTDA - ME ADVOGADO: Ricardo Carvalho De Pinho Gomes AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL ... ONLINE. IMPOSSIBILIDADE ... 1. Trata-se de agravo de instrumento com pedido de ...
  • Pedir recomendação ainda é uma forma popular de buscar advogado nos EUA

    Pedir recomendação ainda é forma popular de buscar advogado nos EUA

    ... A ideia é a de que os advogados que fazem marketing online – escrevem blogs, mantêm um website com bom conteúdo, distribuem newsletters por e-mail e têm uma presença constante na mídia social ...
  • Acórdão Nº 0000009-17.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
    ... AGRAVANTE : LUIZ CARLOS DE HOLLEBEN LEITE MUNIZ ADVOGADO : CLARA DE HOLLEBEN LEITE MUNIZ (OAB MT05446B) AGRAVADO : LUIZ SOBREIRA ... VOTO ... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ONLINE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RESERVA DE VALORES EM OUTROS PROCESSOS ...
  • Decisao Nº 0006456-73.2018.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 19-11-2023
    ... ADVOGADO:              ENY ANGE SOLEDADE BITENCOURT DE ARAUJO ... RECORRIDO:             ECID CURSOS ONLINE ... ADVOGADO:              SAMUEL DE LIMA NEVES ...
  • Como montar um escritório de advocacia digital?
    ... advogado que atende online, pensando que irão poder marcar de ir a escritório ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08015435720224050000), 26-05-2022

    PROCESSO Nº: 0801543-57.2022.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: HOTEL JK LTDA ADVOGADO: Phillipe Palmeira Monteiro Felipe RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800629-50.2021.4.05.8205 - 14ª VARA FEDERAL - PB EMENTA...

    ... INSTRUMENTOAGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: HOTEL JK LTDA ADVOGADO: Phillipe Palmeira Monteiro Felipe RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08100409420214050000), 08-03-2022

    PROCESSO Nº: 0810040-94.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PB AGRAVANTE: CARLOS ALBERTO DE BARROS ADVOGADO: Antonio Filipe Pontes Vasconcelos AGRAVADO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DE PE ADVOGADO: Laércio De Souza Ribeiro Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0814920-61.2021.4.05.8300 - 22ª VARA FEDERAL -...

    ... - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CARLOS ALBERTO DE BARROS ADVOGADO: Antonio Filipe Pontes Vasconcelos AGRAVADO: CONSELHO REGIONAL DOS ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA "ONLINE" VIA BACENJUD E RESTRIÇÕES VIA RENAJUD ANTES DA CITAÇÃO ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005371520224050000), 10-05-2022

    PROCESSO Nº: 0800537-15.2022.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SPORT CLUB DO RECIFE ADVOGADO: Estácio Lobo Da Silva Guimarães Neto AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL....

    ... 0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SPORT CLUB DO RECIFE ADVOGADO: Estácio Lobo Da Silva Guimarães Neto AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL ... online, haja vista que tal procedimento retiraria da execução qualquer ...
  • Acordão da , 03-04-2023

    CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA ABUSIVA CUMULADA COM DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS. PRETENSÃO DE RESTITUIÇÃO DA TAXA SATI. TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL. DATA DO PAGAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 568 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1....

    ... : MINISTRO MOURA RIBEIRO ... : LPS ONLINE CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA ... : HÉLIO YAZBEK - SP168204 ... : ROBSON ...
  • Acórdão Nº 0601862-25.2022.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 28-10-2022
    ... (a): IGOR FRANCO PEREIRA DOS SANTOSPARTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.Advogado(a): SILVIA MARIA CASACA LIMAAdvogado(a): SAULO ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001533620214058003), 28-04-2022

    PROCESSO Nº: 0800153-36.2021.4.05.8003 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: R. B. S. M. ADVOGADO: Luiz André Braga Grigório REPRESENTANTE(PAIS): ROZILMA SOARES DOS SANTOS SILVA APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IFETAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Denis Soares Franca...

    ... B. S. M. ADVOGADO: Luiz André Braga Grigório REPRESENTANTE(PAIS): ROZILMA SOARES DOS ... que o certame estatui no item 5.1.3 e seguintes que a inscrição online e a avaliação seriam feitas mediante a análise do histórico escolar ou ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08023888720184058000), 28-01-2021

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0802388-87.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: FERNANDO DA COSTA GUARDIANO LIMA ADVOGADO: Bruno Araujo Rocha Pita e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: Juiz Federal André Luís Maia Tobias Granja - 1ª Vara/AL RELATOR: Des. Federal Convocado Luiz...

    ... - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: FERNANDO DA COSTA GUARDIANO LIMA ADVOGADO: Bruno Araujo Rocha Pita e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... autos, no dia 9 de janeiro de 2012, através do sistema ''denúncia online'' do Ministério Público Federal, o acusado, ora apelante, relatou, mesmo ...

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