Advogado para o acesso à justiça da criança e do adolescente
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Ação Civil Pública (PRT 2ª Região)
... "Se não vejo na criança uma criança, é porque alguém a violentou ... 1º piso do Aeroporto foi lagrado um adolescente carregando uma caixa de engraxe, bem como outro ... Erradicação do Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho e outra pela Promotoria de Justiça ... permissibilidade da atividade e do fácil acesso às dependências do aeroporto, que restou ... Porto Alegre: Livraria do Advogado ...
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Adoção à luz da socioafetividade
... Sucessões e Conciliadora no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Mediadora pelo CASA ... Advogado, sócio do escritório Arechavala Advogados ... da afetividade e do melhor interesse da criança e do adolescente e, por fim, as análises de 3 ... Acesso ...
- Acórdão nº 80038066220188050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 13 de Junio de 2018
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Dos crimes contra a administração pública
... aos advogados por secretário de justiça, ao deixar o cargo, veiculando propaganda ... doméstica e familiar contra a mulher, criança", adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com defici\xC3" ... de defesas, exercitadas por um mesmo advogado. Arguição de nulidade que não merece acolhida ... , de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que ...
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Desafios atuais para a tutela do direito fundamental à privacidade: Lei Geral de Proteção de Dados, consentimento e regulação
... é exigido como condição para acesso a aplicações de internet. Após, é feita uma ... Advogado. E-mail: douglas.leite@lickslegal.com ... 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente ... 20 LGPD, art. 33, VIII ... especial e vinculada ao Ministério da Justiça” 46 ... A instituição da agência foi vetada ...
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A proteção estatutária do direito à convivência familiar e comunitária
... A retirada de uma criança e/ou adolescente é traumática, difícil e ... Em síntese, se juízes, promotores de justiça, advogados, defensores públicos, conselheiros ... , um(a) promotor(a) de justiça e um(a) advogado(a) ou defensor(a) público(a) ... Ora, ... a abordagem adotando-se como referencial o acesso ao sistema protetivo, tem como objetivo permitir ...
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Capítulo 4 - A reconstrução dos vínculos pelo poder judiciário
... ógico feito no interior do Tribunal de Justiça, cuja finalidade era “reconstruir” o afeto ... PSICOLOGIA JURÍDICA: A CRIANÇA, O ADOLESCENTE E O CAMINHO DO CUIDADO NA JUSTIÇA ... Acesso em: 1º out. 2009 ... 3. “Similarmente, a ... de confiança da criança, no caso, seu advogado. Ressalta-se que a condição para que outras ...
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Direitos da personalidade na sociedade da informação
... Disponível em: ... Acesso em: 24 nov. 2017. (174) Art. 26. Outros ... digna a todos, conforme os ditames da justiça social ... Além dos já mencionados artigos, ... 3. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010. p. 152. (196) JOÃO, Paulo Sérgio. O ... 227 da CF que trata dos direitos da criança, adolescente e jovem, elencando dentre outros, o ...
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Crimes digitais praticados contra crianças e adolescentes
... Livraria do Advogado, 2009); Questões Relevantes do Direito Penal e ... Promotor de Justiça no Rio Grande do Sul ... Leonardo Castro ... ; 6.6 Equívoco; 6.7 Sigilo e acesso às informações; 6.8 Identidade oculta; 6.9 ... conteúdo pornográfico envolvendo criança ou adolescente; 8.3.1 Exposição da intimidade ...
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Algoritmos e adoções: análise preditiva e proteção a crianças e adolescentes
... Ex Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça. Mestre e Doutor em Direito Civil pela UERJ ... Advogado e pesquisador. Autor do livro “Inteligência ... ção integral e melhor interesse da criança e do adolescente. 3. Sistema de cadastros ... Acesso em: 14 set. 2020 ... 2. Disponível em: ...
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O depoimento especial
... a proteção integral e o sistema de justiça 1 apresenta dupla face. De um lado, integrantes ... tarefas linear e legal de proteção à criança e prevenção adicional do crime. Terapeutas ... garantia de direitos da criança e do adolescente, e ao mesmo tempo estabelecer direitos que se ... que apenas os profissionais do direito tem acesso visual à vítima e o técnico(a) acompanhante ... de direito, do promotor de justiça, do advogado ou defensor público, muitas vezes, o assistente ...
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Disciplina normativa aplicável para o tratamento de dados sensíveis
... recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, ... b) O titular do dado é uma criança, um adolescente ou um adulto? ... c) O dado ... Revista do Advogado , n. 144, nov. 2019, p. 47-53, p. 52 ... 55 ... , portarias do Ministério da Justiça e resoluções 77 de entidades consolidadas, como ...
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O direito de crianças à visitação a familiares em restrição de liberdade e a gestão decisória: uma revisão normativa
O artigo discute o direito das crianças à visitação de familiares em privação de liberdade, enquadrando o ato de visitar como procedimento da execução penal e como situação de violação a direitos fundamentais. A pesquisa investiga limites legais e institucionais do direito de visitação de crianças a familiares no Brasil e, mais especificamente, no Distrito Federal. Para isto, o texto discute o...
... absoluta dado à proteção à criança e ao adolescente, pela Constituição Federal, ... ário Federal, órgão do Ministério da Justiça e da Segurança Pública. Além disso, o Distrito ... associação comercial ou industrial, um advogado indicado pela Seção da Ordem dos Advogados do ... de forma a garantir o justo e igualitário acesso, respeitando-se a segurança e a dignidade (ONU, ... -
Acórdão nº 2014/0096575-7 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. ADOÇÃO. FALTA DE CONSENTIMENTO DO PAI BIOLÓGICO. CITAÇÃO. DESNECESSIDADE. ABANDONO. SITUAÇÃO DE FATO CONSOLIDADA EM BENEFÍCIO DO ADOTANDO. ESTUDO SOCIAL E LAUDO PERTINENTE ÀS CONDIÇÕES DO ADOTANTE. DESNECESSIDADE. HOMOLOGAÇÃO. 1. Segundo a legislação pátria, a adoç
Superior Tribunal de Justiça ... acesso à justiça nacional ... pelo Estatuto da Criança e ... -
Estudo de Direito Processual Penal
... sustentação oral no Tribunal de Justiça (TJ); sustentação oral no Conselho ... InICIAçãO E FORmAçãO dO AdvOgAdO CRImInALIstA 59 ... É o modo civilizado de ... II – proibição de acesso ou frequência a determinados lugares quando, por ... doméstica e familiar contra a mulher, criança", adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com defici\xC3" ...
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Acórdão nº CC 108442 / SC de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Processo civil. Direito da Criança e do Adolescente. Conflito positivo de competência. Ação de guarda de menor ajuizada perante o Juízo de Direito da Vara da Infância e Juventude de Joinville-SC, suscitante. Pedido de providências deduzido pelo Conselho Tutelar perante o Juízo de Direito da Vara da Infância e Juventude de Cachoeira Paulista-SP, suscitado. Pedido de guarda provisória deferido....
... : P F A ADVOGADO : LEANDRO CAMPOS BARROCAS SUSCITANTE : JUÍZO DE ... Processo civil. Direito da Criança e do Adolescente. Conflito positivo de ... SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas ... , que por duas situações chegou a negar acesso aos autos do procurador devidamente legitimado, ... -
LEI Nº 17.759, DE 2 DE MAIO DE 2022. Denomina de Rodovia Deputado Sebastião Ignácio de Oliveira Neto, a Rodovia PE-365, no trecho que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada Rodovia Deputado Sebastião Ignácio de Oliveira Neto, a Rodovia PE-365, no trecho compreendido e...
... , no Município de Serra Talhada, até o acesso ao Município de Santa Cruz da Baixa Verde ... Advogado 20 ... TOTAL 4946 ... DECRETO Nº 52.751, DE 2 DE ... Social, Criança e Juventude para o Quadro de Cargos Comissionados ... FONTE VALOR ... 19000 - SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS ... 00129 Secretaria Executiva ... do Adolescente - CEDCA, com efeito retroativo a 01 de abril de ...
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Direito Processual Penal
... ” (Delegado/ES – 2019 – Instituto Acesso) A referida classificação do sistema ... O Conselho Nacional de Justiça, em parceria com o Tribunal de Justiça de São ... ódia com a presença do acusado, seu advogado constituído ou membro da Defensoria Pública e o ... ”, que permanecia sozinha na casa com a criança, instalaram uma câmera no interior da ... pornográfico que envolva criança ou adolescente praticado por meio de troca de informações ...
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Necessária abordagem sobre a população infantoadolescente e o acesso aos e-sports
... Auditor do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol do Estado do Rio de Janeiro ... Advogado. E-mail: regis.erick@gmail.com ... 2 ... ôs um novo olhar sobre a situação da criança e do adolescente, em todos os matizes da vida ...
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O DEPOIMENTO ESPECIAL EM CASOS DE VIOLÊNCIA SEXUAL
... Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, atuando no assessoramento ... Oitiva. Criança. Adolescente. Violência sexual ... ABSTRACT ... pelo Juiz, Ministério Público, réu e advogado, ou defensor público, em tempo real, em outra ... Acesso em: 22 mar. 2019 ... AZAMBUJA, Maria Regina ...
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Peças prático-profissionais
... Nome ... , advogado" inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil ... , se\xC3" ... Processo Penal, ao Egrégio Tribunal de Justiça ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 242 ... ção Pública, direta ou indireta; criança ou adolescente; pessoa com deficiência mental; ... que nem todos os examinandos tiveram acesso ao calendário no momento da prova, permitiu-se a ...
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Legislação Complementar
... a Convenção sobre Direitos da Criança adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas ... ção e inserção social; c) assegurar o acesso ao ensino básico gratuito e, quando for ... ática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos ... II — um do Ministério da Justiça e Segurança Pública; (Redação dada pelo ... indique, no prazo de dois dias úteis, o advogado que patrocinará a causa do necessitado ... § ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... famosa Oração aos Moços (1921): “A justiça atrasada não é justiça; senão injustiça ... Qualquer advogado da velha guarda sabia de antemão que se pedisse ... bens ou direitos, porque isso facilita o acesso" à justiça dos necessitados de alimentos e refor\xC3" ... Imagine-se que uma criança ingresse com ação de alimentos contra um ... sobre interesse de criança ou de adolescente observarão o procedimento previsto em ...
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Sharenting: exposição dos filhos nas redes sociais
Postar imagens e informações de crianças na internet viola seus direitos? E quando essa divulgação é feita pelos pais? Há princípios e leis no Brasil que apontam soluções e determinam limites?
... , são várias as formas de expor a criança na internet ... SHARENTING: EXPOSIÇÃO DOS ... I EDIÇÃO 678 I OUT/NOV 2022 e do Adolescente passaram a utilizar a expressão poder fa- ... álbum público a que todos podem ter acesso, mostrando o sucesso de seus fi lhos e ... do poder f amiliar, será acionada a justiça para solucionar esse confl ito dos ... Advogado ... -
Magistratura TJBA 2019
... socioeducativa de internação do adolescente em razão da gravidade da conduta delitiva ... responsáveis e direitos fundamentais da criança e do adolescente, julgue os itens a seguir. I ... , será dispensada a assistência por advogado ou defensor público nos procedimentos judiciais, ... da Internet será da competência da justiça federal, quando for possível a identificação ... (D) Independerá de decisão judicial o acesso a conversas armazenadas em aplicativo de ...