advogar em causa própria
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Acórdão nº 2008/0041916-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. DIREITO DE ADVOGAR EM CAUSA PRÓPRIA. RÉU NÃO ADVOGADO ...
- Acórdão nº RMS 32296 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-248/2003-000-19.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Diciembre de 2007
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ APRECIADA. O acórdão embargado apenas deixou de examinar a questão processual levantada pelo embargante na petição inicial do mandado de segurança, relacionada ao apontado obstáculo legal de o empregado advogar em causa própria contra seu atual empregador, tanto neste processo quanto no originário, porque, além de não ter sido
... apontado obstáculo legal de o empregado advogar em causa própria contra seu atual empregador, ... -
Acórdão Nº 0037017-80.2022.8.16.00010012078-41.2019.8.16.0001Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 13-11-2023
... SER PARTE. SE DESEJAVA ADVOGAR EM CAUSA PRÓPRIA, A ... REQUERIDA DEVERIA TER ...
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Acórdão Nº 0808882-35.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 2020
... 99, ambos do CPC, que tratam da benesse em causa.II. Da anlise detida dos autos, verifico se ... magistrado respaldar-se apenas no fato de advogar em causa prpria, ter fatura de telefonia mvel e ...
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Acórdão Nº 0003690-76.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 21-09-2022
... DATA EM QUE O APELANTE PASSOU A ADVOGAR EM CAUSA PRÓPRIA, ... POIS ENTENDE QUE ESTARIA ...
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Acórdão nº 2002.38.03.000359-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 7 de Mayo de 2007
... Com efeito, o Apelante não pode advogar em causa própria, já que ele mesmo juntou ...
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Acórdão nº 2002.38.03.000359-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 7 de Mayo de 2007
... Com efeito, o Apelante não pode advogar em causa própria, já que ele mesmo juntou ...
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Acórdão nº 1364 de Tribunal Pleno, 2 de Mayo de 2003
... CAUSA PRÓPRIA // OCORRÊNCIA, PRECLUSÃO, TRÂNSITO EM ...
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Ética profissional
... de Maria pelo acompanhamento da causa ... (D) deverá ser feita sem menção do ... Exame Unificado 2010.1 foram feitos pela própria organizadora da prova ... conforme art. 12 do ... como advogado ou totalmente proibido de advogar (art. 16 do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0000518-19.2021.8.19.9000 (Criminal), 30-07-2021
PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA MANDADO DE SEGURANÇA 0000518-19.2021.8.19.9000 IMPETRANTE: JOSIAS HONÓRIO RUA IMPETRADO: III JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Mandado de Segurança. Decadência. O prazo para impetrar mandado de segurança é de cento e vinte dias, a contar da data em que o interessado tiver conhecimento oficial do ato a ser impugnado. Decisão de...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1341, DE 30 DE JANEIRO DE 1951. Lei Organica do Ministerio Publico da União.
... a) requerer, advogar ou praticar, em juízo ou fora dêle, atos que, ... , exceto o privilégio de invenção própria; ... e) praticar outros atos que incidam nas ... mesma data, ou ainda contra o que lhe deu causa, e, se a incompatibilidade fôr imputada a ambos, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001778-97.2022.8.19.9000 (Criminal), 24-10-2022
Habeas corpus nº 0001778-97.2022.8.19.9000 Impetrado: Juizado Especial Criminal da Comarca de Teresópolis Impetrante/Paciente: LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN Relatora: JUÍZA DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Habeas Corpus. Artigo 138, §2º do CP. Requer a reforma da decisão que determinou o desentranhamento dos Embargos de Declaração e da exceção de suspeição nos autos principais. Alega...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... na recuperação judicial, na classe própria. Antes, é claro – enquanto ainda tramita a ... a sua aplicabilidade e os efeitos que ela causa na recuperação judicial. O artigo 6 o da Lei ... E mesmo que seja advogado não queira advogar em causa própria – o que sempre é ...
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Acórdão nº 15584 de Primeira Turma, 14 de Agosto de 1952
NEM MESMO EM CAUSA PROPRIA, SALVO NO JUÍZO CRIMINAL, PODEM ADVOGAR OS JUIZES EM EXERCÍCIO. COMPATIBILIDADE ENTRE O ART. 157, PAR. 5, DA LEI DE ORGANIZAÇAO JUDICIÁRIA DO ESPIRITO SANTO E O ART. 797 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
JUIZES EM EXERCÍCIO. PROIBIÇÃO DE ADVOGAR, AINDA EM CAUSA PROPRIA ... SALVO NO JUÍZO ... -
Decisões Monocráticas nº 173330 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2019
... respondidos pelo paciente que advoga em causa própria nos devidos prazos legais ... Afirma ... ão de excluir o direito do paciente de advogar em causa própria não tem escopo legal algum ...
- Acórdão nº REsp 997714 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Nº 1354064 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2022
... (cinco por cento) do valor atualizado da causa (artigo 1.021, § 4º, do CPC), ... caso seja ... causa própria no âmbito do JEF, mas sim por ter advogado ... Públicos a advogar em causa própria contra a União, não ...
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Acordão da , 28-11-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO OU DE CADEIA COMPLETA DE SUBSTABELECIMENTO DE PODERES AO SUBSCRITOR DO AGRAVO E DO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA N. 115 DO STJ. AGRAVO DESPROVIDO.1. Na hipótese de recurso interposto por advogado sem procuração nos autos, se a parte recorrente, instada a regularizar a representação processual, não a promove no prazo...
... MARCOS AURELIO PASCHOALIN (EM CAUSA PRÓPRIA) - MG177991 ... MARCELLO GLASMANN ... 115 do STJ ... O agravante afirma advogar em causa própria, com habilitação regular no ... -
Dos Pressupostos Recursais
... que a União detém legitimidade própria para interpor recursos no processo do trabalho ... é a capacidade para postular em juízo, em causa própria ou defendendo terceiros ... 2.2.6 ... criou três ordens: a uns era proibido advogar; a outros, só em causa própria: a terceiros, em ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... As Seções têm personalidade jurídica própria", com autonomia administrativa e financeira, nos t\xC3" ... prèviamente a autoridade ou o órgáo em causa; ... XIII ? alterar o Código de Ética ... IX ? das comarcas onde pretende advogar, se se tratar de provisionado ... Art. 55. O ...
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Decisão monocrática Nº 7227 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2022
... 14.365/2022. EXERCÍCIO DA ADVOCACIA EM CAUSA PRÓPRIA. PEDIDOS DE INGRESSO COMO AMICI CURIAE ... que o beneficiário estará autorizado a advogar apenas em causa própria. Portanto, é ...
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Tribunal pleno - Judicante
... TRÂNSITO EM JULGADO. DEFINITIVIDADE PRÓPRIA DA COISA JULGADA. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO ... ações quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir e decorram da mesma relação jurídica ... é dispensável quando a parte credora advogar em causa própria ou quando estiver ...
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Decisão da Presidência nº 36258 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2019
... dos demais acusados por estar advogando em causa própria ... Sustenta que, sobre esta decisão, ... Precedente. 2 ... O fato de o paciente advogar em causa própria não é suficiente para afastar ...
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Decisões Monocráticas nº 36258 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2019
... dos demais acusados por estar advogando em causa própria ... Sustenta que, sobre esta decisão, ... Precedente. 2 ... O fato de o paciente advogar em causa própria não é suficiente para afastar ...