aeroclubes do brasil
141 resultados para aeroclubes do brasil
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... pelos Tratados, Convenções e Atos Internacionais de que o Brasil seja parte, por este Código e pela legislação complementar. § 1° Os ... previstas no parágrafo anterior as aeronaves pertencentes aos aeroclubes. § 6° A operação de aeronave militar ficará sujeita às disposições ...
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Em vigor
Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005. Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
...I - a representação do Brasil em convenções, acordos, tratados e atos de transporte aéreo ... XXXII - regular e fiscalizar os serviços aéreos prestados por aeroclubes, escolas e cursos de aviação civil;. #Redação dada pela Lei nº ...
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Versão original
Decreto nº 9.373 de 11/05/2018. Dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
...II - à Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, quanto a bens apreendidos; e. III - aos ...ção civil, pela Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC a aeroclubes, que poderão ser a estes doados, dispensada a licitação, desde que ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... Respeitados os critérios decorrentes do ato internacional de que o Brasil participe, entender-se-á por país de origem da mercadoria aquele onde ... concessionárias de linhas regulares de transporte aéreo, por aeroclubes, considerados de utilidade pública, com funcionamento regular, e por ...
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Lei nº 14.368 de 14/06/2022. Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 13.448, de 5 de junho de 2017, 11.182, de 27 de setembro de 2005, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o transporte aéreo; e revoga dispositivos das Leis nºs 5.862, de 12 de dezembro de 1972, e 8.666, de 21 de junho de 1993.
... os acordos internacionais dos quais a República Federativa do Brasil seja signatária.”. CAPÍTULO III. DA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS AÉREOS. ... – regular e fiscalizar os serviços aéreos prestados por aeroclubes, escolas e cursos de aviação civil;. ...
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Medida Provisória nº 1.089 de 29/12/2021. Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo.
... os acordos internacionais dos quais a República Federativa do Brasil seja signatária.” (NR). “CAPÍTULO III. Serviços aéreos. Seção ... – regular e fiscalizar os serviços aéreos prestados por aeroclubes, escolas e cursos de aviação civil;. ...
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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 30, DE 19 DE JUNHO DE 1989. Autoriza o Governo da União Atraves do Ministerio da Aeronautica, a Contratar Operação de Credito Externo No Valor de Uss 35,000,000.00 (trinta e Cinco Milhões de Dolares Americanos).
...ão de aeronaves de instrução a serem distribuídas a diversos aeroclubes do País, obedecidas as condições financeiras aprovadas pelo Banco al do Brasil. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ...
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Decreto nº 5.731 de 20/03/2006. DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC E APROVA O SEU REGULAMENTO.
... Art. 2º A Delegação Permanente do Brasil junto ao Conselho da Organização de Aviação Civil Internacional - ..., fiscalizar e autorizar os serviços aéreos prestados por aeroclubes, escolas e cursos de aviação civil;. XXXIV - expedir, ...
- Em vigor Decreto nº 9.373 de 11/05/2018. Dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional
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DECRETO LEI Nº 205, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967. Dispõe Sobre a Organização, Funcionamento e Extinção de Aeroclubes, e da Outras Providencias.
...Parágrafo único. No prazo acima estabelecido o Aeroclube do Brasil, como sede no Estado da Guanabara, deverá mudar a sua denominação para Aeroclube da Guanabara. Art 12. O Presente Decreto-Lei entrará em vigor na ...
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Decisão monocrática Nº 200603 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-06-2021
... a medida cautelar de proibição de acesso a aeroportos, aeroclubes, pistas de pouso ou a qualquer outra instalação, mesmo que não oficial, ... participação na prática de delitos transfronteiriços (Paraguai/Brasil), especialmente descaminho pelo modal aéreo, apurados no âmbito da ...
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Acórdão Nº 200603 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. AUSÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO APTA A MODIFICÁ-LA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. MANUTENÇÃO DA NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A inexistência de argumentação apta a infirmar o julgamento monocrático conduz à manutenção da decisão...
...as quais “proibição de acesso a aeroportos, aeroclubes, pistas de pouso ou a. qualquer outra instalação, mesmo que não ...transfronteiriços. (Paraguai/Brasil),. especialmente. descaminho pelo modal aéreo, apurados no âmbito da. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08128955120184050000), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0812895-51.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800843-61.2018.4.05.8103 - 18ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: DIREITO AERONÁUTICO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ANAC-AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. PODER DE...
... - ANAC), procedessem a imediata fiscalização na rampa do Sítio do Bosco, localizada em Tianguá/CE, inclusive quanto à atuação dos aeroclubes" e associações ali estabelecidos, com a elaboração do respectivo relatório, a fim de verificar o cumprimento da Lei 7.565/86 em relação à veda\xC3"... -
DECRETO LEI Nº 2434, DE 19 DE MAIO DE 1988. Dispõe Sobre a Isenção Ou Redução de Impostos Na Importação de Bens e da Outras Providencias.
... caráter permanente, inclusive os de âmbito regional, dos quais o Brasil seja membro, e pelos seus integrantes; e. c) pelas instituições ... concessionárias de linhas regulares de transporte aéreo, por aeroclubes considerados de utilidade pública, com funcionamento regular, por ...
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Inteligência e segurança aeroportuária no Brasil: uma abordagem integrativa no cenário pós-concessões
Logo após a invenção do avião por Alberto Santos-Dumont, em 1906, nasce a infraestrutura aeroportuária brasileira, que se desenvolve sob influência europeia até a eclosão da Segunda Guerra, quando migra para a seara da Política da Boa Vizinhança dos EUA. Na década de 70, a União resolve assumir o protagonismo da gestão aeroportuária nacional e cria, para tal, a Infraero. Essa postura do governo...
...Nos primeiros anos seguidos à invenção do avião, aeroclubes privados e instituições militares dividiam a mesma pista de pousos e decolagens. Getúlio Vargas, ciente da utilização bemsucedida dos aviões na ... -
DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... Art. 33. Os Consulados do Brasil serão órgão executores do Serviço Militar no exterior quanto aos ...ções de Vôo, das Emprêsas de Aviação Comercial, dos Aeroclubes e os que forem possuidores de habilitação como pilôto de avião;. ...
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Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986
...Brasil exerce completa e exclusiva soberania sobre o espaço aéreo acima de seu ... previstas no parágrafo anterior as aeronaves pertencentes aos aeroclubes. . 18 | l e g i s l a ç ã o d e a e r o l e va n ta m e n t o e d ...
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Decreto-Lei nº 1.726 de 07/12/1979. DISPÕE SOBRE ISENÇÃO OU REDUÇÃO FISCAL NA IMPORTAÇÃO.
...órgãos internacionais e regionais de caráter permanente, de que o Brasil seja membro, e seus funcionários, peritos, técnicos e consultores, ... concessionárias de linhas regulares de transporte aéreo; por aeroclubes considerados de utilidade pública, com funcionamento regular, e por ...
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Crise não afasta jovens do sonho de pilotar aviões
...Só a Latam Brasil demitiu ao menos 2.700 pilotos e comissários na pandemia. Mesmo assim, ..., realizados em sua maioria em aeronaves de pequeno porte em aeroclubes Brasil afora. O preço é influenciado diretamente pelo dólar e pelo ...
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Atual disciplina legal da profissão de aeronauta: inovações decorrentes da Lei 13.475/2017
O presente artigo tem como objetivo o estudo da atual disciplina legal da profissão de tripulante de aeronave, que abrange os tripulantes de voo e os tripulantes de cabine. Nesse sentido, procura-se analisar as principais disposições da Lei 13.475/2017, a qual versa sobre o aeronauta, bem como os seus desdobramentos nas relações sociais e de trabalho na contemporaneidade
...ços em terra, que exerça função efetivamente remunerada em aeroclubes, escolas de aviação civil; o titular ou não de licença e certificado ...Brasil, em serviço nas suas embarcações ou aeronaves, para viagens ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 207-88.2014.5.02.0046)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RÉU SINTEATA. LEI Nº 13.015/2014. CPC/1973 . REPRESENTAÇÃO SINDICAL. SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO. Constatado equívoco na decisão agravada, dá-se provimento ao agravo interno para determinar o processamento do agravo de instrumento
... SWISSPORT BRASIL LTDA., determinando que as contribuições sindicais consignadas a ele . ... aeroclubes, escolas de aviação civil, bem como o titular ou não, de licença e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001242-16.2015.5.06.0021), 21-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE AERONAVES. ÁREA DE RISCO. DEVIDO. O laudo pericial produzido traz a avaliação das reais condições de trabalho a que esteve submetido o autor, findando por concluir pela configuração de periculosidade, em razão da permanência do trabalhador, durante o procedimento de abastecimento, na área de risco. Recurso ordinário...
... RECORRENTE: SWISSPORT BRASIL LTDA., JOSE SILVANO LOPES . RECORRIDO: OS MESMOS . ADVOGADOS: RODRIGO DE ...ços em terra, que exerça função efetivamente remunerada em aeroclubes, escolas de aviação civil, bem como o titular ou não, de licença e ... -
Mensagens cartas@oglobo.com.br
...Neste ou naquele político. Mas o principal problema do Brasil, em relação às administrações públicas e aos seus responsáveis, é ...Esse aeroporto deveria se fechado ou usado somente por aeroclubes e helicópteros pequenos, como sempre foi.CELSO COTRIMRioMorro ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001768-10.2015.5.06.0012), 14-03-2018
EMENTA: SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO. EMPREGADOS. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM RECONHECIDA. O Sindicato dos Aeroviários possui legitimidade para representar os empregados prestadores de serviços auxiliares de transporte aéreo nas bases territoriais em que não exista sindicato profissional específico. Precedentes do C. TST e deste Tribunal Regional.
... Recorrido: SWISSPORT BRASIL LTDA. . Advogados: ANTONIO IVAN DA SILVA JUNIOR; MARCUS VINICIUS ...ços em terra, que exerça função efetivamente remunerada em aeroclubes, escolas de aviação civil, bem como o titular ou não, de licença e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000760-06.2017.5.06.0019), 20-05-2019
RECURSO DA PARTE RÉ. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Inferindo-se do conjunto probatório que os substituúdos trabalhavam em ambiente de risco insalubre, impõe-se a confirmação da sentença, no tocante ao título em epígrafe. Recurso não provido.
... Advogados : Gustavo Brasil Vieira da Silva, Elber Alencar Nery Biondi e Antônio Ivan da Silva ...ços em terra, que exerça função efetivamente remunerada em aeroclubes, escolas de aviação civil, bem como o titular ou não, de licença e ...