aeronauta jurisprudência

2867 resultados para aeronauta jurisprudência

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-111000-08.2005.5.02.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013

    RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - AERONAUTA - COMANDANTE. A jurisprudência do TST consolidou-se entendimento de que o empregado que permanece no interior da aeronave durante o abastecimento não tem direito ao adicional de periculosidade, por não se encontrar em área de risco, conforme disposições da NR-16. Precedentes da SBDI-1/TST. Recurso de revista conhecido e provido. DIÁRIAS

    ... - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... - AERONAUTA - COMANDANTE. A jurisprudência do TST consolidou-se entendimento de que o ...
  • Em vigor Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
    ... Parágrafo único. A aposentadoria especial do aeronauta nos moldes do Decreto-lei nº 158, de 10 de fevereiro de 1967, está ... IV - Conselho Pleno, com a competência para uniformizar a jurisprudência previdenciária mediante enunciados, podendo ter outras competências ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-222540-77.2004.5.02.0312 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AERONAUTA. ABASTECIMENTO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Conforme atual e reiterada jurisprudência deste Tribunal, não faz jus ao recebimento do adicional de periculosidade o empregado que permanece no interior da cabine durante o abastecimento da aeronave. Ressalva do entendimento do Relator, que considera configurada a...

    ... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AERONAUTA. ABASTECIMENTO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Conforme atual e terada jurisprudência deste Tribunal, não faz jus ao recebimento do adicional de periculosidade ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 193700-66.2007.5.02.0081) 04-12-2018

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI N.º13.015/2014. AERONAUTA. CLÁUSULA CONTRATUAL E NORMA COLETIVA. DIFERENÇAS DE HORAS VARIÁVEIS INDEVIDAS. O TRT, após confrontação do teor do laudo pericial com o disposto no contrato de trabalho e na norma coletiva concluiu que o tempo destinado à apresentação antes dos voos nacionais e internacionais, o tempo...

    ... AERONAUTA. CLÁUSULA CONTRATUAL E NORMA COLETIVA. DIFERENÇAS DE HORAS VARIÁVEIS ... INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS VARIÁVEIS. A jurisprudência" desta Corte é no sentido de que o adicional de periculosidade integra o c\xC3" ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1242817 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA

    LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL. PRINCÍPIOS PREVISTOS NO ART. 6º DA LICC. ATO JURÍDICO PERFEITO. NATUREZA CONSTITUCIONAL. APOSENTADORIA DE AERONAUTA E DE EX-COMBATENTE. CANCELAMENTO. LEGALIDADE. LEI 4.297/1963 E ART. 53, INC. V, ADCT/1988. FALTA DE IMPLEMENTAÇÃO DA CONDIÇÃO TEMPO DE SERVIÇO. 1. É pacífica a orientação do STJ no sentido de que os princípios contidos na Lei de Introdução ao...

    ... NATUREZA CONSTITUCIONAL. APOSENTADORIA DE AERONAUTA E DE EX-COMBATENTE. CANCELAMENTO. LEGALIDADE. LEI 4.297⁄1963 E ART. 53, ... portaria 3.786⁄1997 não representa, data maxima venia, jurisprudência dominante nesta Corte. E ainda que assim não fosse, smj., os precedentes ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1719-28.2013.5.02.0051)

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. 1. HORAS EXTRAS. SÚMULAS 126 E 338/TST. O Tribunal Regional, com amparo nas provas dos autos, registrou que, ao contestar o pedido de pagamento de "horas extras", a Reclamada destacou que todas as atividades realizadas pela obreira - trabalho em solo e em voo, hora...

    ... PERICULOSIDADE ... A jurisprudência desta Corte Superior reconhece o risco inerente à atividade do empregado ... aeronauta. Por essa razão, entende pela incidência do adicional de periculosidade ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 8-47.2020.5.05.0022)

    I . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. AERONAUTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS PARCELAS VARIÁVEIS. TRANSCENDÊNCIA NÃO CARACTERIZADA. A jurisprudência desta Corte Superior reconhece o risco inerente à atividade do empregado ...

    ... 1. AERONAUTA ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INTEGRAÇÃO NA BASE DE ... A jurisprudência desta Corte Superior reconhece o risco inerente à atividade do empregado ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000223-23.2016.5.02.0703) 18-12-2018

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. AERONAUTA. HORAS TRABALHADAS EM SOLO. O Tribunal Regional consignou que as horas trabalhadas em solo excedentes aos limites previstos nos arts. 21 e 23 da Lei nº 7.183/84 seriam computadas como extras, e não horas variáveis, como postulado pelo reclamante na inicial. Assim, concluiu que ante a ausência de pretensão ao...

    ... AERONAUTA. HORAS TRABALHADAS EM SOLO. O Tribunal Regional consignou que as horas ... Com efeito, a jurisprudência desta Corte Superior é a de que, sendo a atividade do aeronauta ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20087-72.2014.5.04.0026)

    I - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE DEPÓSITO RECURSAL POR SEGURO GARANTIA. ART. 899, § 11, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. A parte reclamada, na PET - 318501-06/2020, requer seja deferida a substituição do depósito recursal por seguro garantia judicial. De modo a preservar o caráter assecuratório do depósito recursal, instituto jurídico cuja essênc

    ... LEI N.º 13.015/2014 ... AERONAUTA. AQUISIÇÃO DE EMPRESA AÉREA. DEMISSÃO IMOTIVADA. REINTEGRAÇÃO. ART ... periculosidade. A jurisprudência desta Corte entende que as horas variáveis integram a ... base ...
  • Acórdão nº 2007/0064165-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

    MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR. AERONAUTA. ANISTIA POLÍTICA. LEI FEDERAL 19559/2002. PORTARIA DO MINISTRO DA JUSTIÇA. ATO OMISSIVO DO MINISTRO DA DEFESA NO CUMPRIMENTO INTEGRAL. POSSIBILIDADE DE EVENTUAL PERCEPÇÃO EM DUPLICIDADE DE INDENIZAÇÃO POR ANISTIA POLÍTICA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBLIDADE PELA VIA ELEITA. 1. Consoante precedentes da Terceira Seção, tendo o militar sido...

    ... MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR. AERONAUTA. ANISTIA POLÍTICA. LEI FEDERAL 19559/2002. PORTARIA DO MINISTRO DA ... 3. Consoante jurisprudência do STJ, o mandado de segurança não constitui o meio processual adequado ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 789-96.2013.5.02.0087)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA . ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DAS LEIS Nº 13.015/2014 E Nº 13.105/15 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL NOTURNO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. ...

    ... AERONAUTA – ADICIONAL DE PERICULOSIDADE – BASE DE CÁLCULO – HORAS VARIÁVEIS ... do TST e divergência jurisprudencial). A jurisprudência desta Corte Superior tem se ... consagrado no sentido de que, em ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101128-13.2016.5.01.0014)

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. AERONAUTA. CRITÉRIOS PARA A DISPENSA IMOTIVADA. NORMA COLETIVA. REINTEGRAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO RECONHECIDA . 1. A causa versa sobre a dispensa de empregado que fora...

    ... LEI 13.467/2017. AERONAUTA. CRITÉRIOS PARA A DISPENSA IMOTIVADA. NORMA COLETIVA ... Por estar a decisão regional em conformidade com a jurisprudência pacífica desta Corte, ... por certo que a causa não oferece ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 21324-82.2016.5.04.0023)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. HORAS NOTURNAS LABORADAS EM SOLO. A Lei nº 7.183/84, que versa sobre a jornada do aeronauta, não desobriga a ré do pagamento do adicional noturno (artigos 73 da CLT e 7º, IX, da Constituição Federal). Precedentes. A ...

    ... A Lei nº 7.183/84, que versa sobre a jornada do aeronauta, não desobriga a ré do pagamento ... do adicional noturno ... A ... decisão está em conformidade com a jurisprudência uniformizada desta Corte, situação que ... impede o ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1002145-85.2015.5.02.0719)

    AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PILOTO. INSPEÇÕES EXTERNAS DURANTE O ABASTECIMENTO DA AERONAVE. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. Cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece transcendência, sob

    ... está em consonância com a atual, iterativa e notória jurisprudência desta ... Corte Superior, consubstanciada na Súmula 364, I do ... 2. AERONAUTA. DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO. HORAS EM SOLO. TRANSCENDÊNCIA. NÃO ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2810-81.2012.5.02.0054) 01-04-2020

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS VARIÁVEIS. Segundo entendimento pacífico desta Corte Superior, o adicional de periculosidade deve incidir na base de cálculo das horas variáveis, porquanto o risco inerente às atividades de aeronauta não se limita à jornada fixa de voo, devendo, pela mesma razão, estender-se

    ... horas variáveis, porquanto o risco inerente às atividades de aeronauta não se limita à jornada fixa de voo, devendo, pela mesma razão, ... A jurisprudência" desta Corte Superior se posicionou no sentido de que as horas variáveis n\xC3" ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001110-02.2015.5.02.0716)

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . 1. AERONAUTA. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NO CÁLCULO DAS HORAS VARIÁVEIS. 2. TEMPO EM SOLO AOS DOMINGOS E FERIADOS EM HORÁRIO DIURNO E NOTURNO. Esta Corte Superior tem firmado...

    ... 1. AERONAUTA. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NO CÁLCULO DAS HORAS ... TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 2.1 - A jurisprudência desta Corte tem entendido que a ... atividade desenvolvida pelos ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 1000571-49.2018.5.02.0710)

    AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. MAJORAÇÃO DO VALOR. 2. AERONAUTA. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NO CÁLCULO DAS HORAS VARIÁVEIS. SÚMULA 132, I, DO TST. 3. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO SOBRE AS HORAS VARIÁVEIS.

    ... MAJORAÇÃO DO VALOR. 2. AERONAUTA ... INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NO CÁLCULO DAS ... destacam-se julgados do STF e STJ. Assente-se que jurisprudência do TST, ao enfrentar, há ... poucos anos, situação parecida - ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000631-09.2015.5.02.0716) 25-03-2020

    AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. CPC/1973. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. AERONAUTA. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. INCIDÊNCIA SOBRE AS HORAS VARIÁVEIS. O Tribunal Regional deferiu a incidência das horas variáveis sobre o descanso semanal remunerado. A parte agravante não logrou êxito em demonstrar afronta a artigos, contrariedade à Súmula ou...

    ... CPC/1973. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST ... AERONAUTA. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. INCIDÊNCIA SOBRE AS HORAS VARIÁVEIS ... Esta Corte Superior vem firmando jurisprudência no sentido de que o adicional de periculosidade deve incidir sobre as ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 312-11.2014.5.02.0064) 20-06-2018

    A)AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. 2. AERONAUTA. METODOLOGIA PARA CÁLCULO DOS QUILÔMETROS VOADOS PREVISTA EM CONTRATO DE TRABALHO. ART. 28 DA LEI 7183/84. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICO-JURÍDICA. O exame dos fatos, conforme

    ... NÃO OCORRÊNCIA. 2 ... AERONAUTA. METODOLOGIA PARA CÁLCULO DOS QUILÔMETROS VOADOS PREVISTA EM CONTRATO DE ... A tese recursal não encontra suporte na jurisprudência desta Corte Superior, que entende que, na controvérsia em torno da ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 853-12.2010.5.02.0023)

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI 13.015/2014. JORNADA DO AERONAUTA. HORAS VARIÁVEIS. PERÍODO DE APRESENTAÇÃO, TEMPO APÓS A PARADA DOS MOTORES, ATRASOS. CURSOS E TREINAMENTOS. DIFERENÇAS CORRESPONDENTES ÀS HORAS VARIÁVEIS NO ADICIONAL NOTURNO, NAS HORAS REDUZIDAS E NOS VOOS EM DOMINGOS E FERIADOS PAGOS EM DOBRO....

    ... 13.015/2014. JORNADA DO AERONAUTA. HORAS VARIÁVEIS. PERÍODO DE APRESENTAÇÃO, TEMPO APÓS A ... jurisprudência em que foi publicado, como exige a Súmula 337/I/TST ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 3018-67.2012.5.02.0021)

    AGRAVOS DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE E DA RECLAMADA INTRANSCENDENTES - DESPROVIMENTO. Pelo prisma da transcendência (CLT, art. 896-A, § 1º), não sendo novas (inciso IV) as matérias versadas nos recursos de revista da Reclamada (integração das horas variáveis para fins de cálculo do adicional de periculosidade e repercussão de valores no DSR) e da

    ... Reclamante (tempo de labor do aeronauta, adicional noturno, tempo de sobreaviso fora da ... base e ... jurisprudência sumulada do TST ou STF (inciso II) ou com direito social ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000305-77.2018.5.02.0705)

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA . LEI Nº 13.467/2017 . TRANSCENDÊNCIA. AERONAUTA. ADICIONAL NOTURNO. TRABALHO EM SOLO. PERÍODO CONTRATUAL NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 7.183/84 (REVOGADA PELA LEI Nº 13.475/2017). ALEGAÇÃ

    ... TRANSCENDÊNCIA ... AERONAUTA. ADICIONAL NOTURNO. TRABALHO EM SOLO. PERÍODO CONTRATUAL NA VIGÊNCIA DA ... , pois não constatado o desrespeito a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do ... Trabalho ou do Supremo ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000435-90.2016.5.02.0720)

    AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. AERONAUTA. DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO EM RELAÇÃO ÀS HORAS VARIÁVEIS. SÚMULA 126/TST. ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE A ANÁLISE DA MATÉRIA, A TORNAR INÓCUA A MANIFESTAÇÃO DESTA CORTE SOBRE EVENTUAL TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. 2. 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INTEGRAÇÃO. BASE DE CÁLCULO DAS...

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. AERONAUTA" ... DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO EM RELAÇÃO ÀS HORAS VARI\xC3" ... verifica haver desrespeito à jurisprudência dominante desta Corte ou do Supremo Tribunal ... Federal ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1291-51.2014.5.12.0045) 08-11-2017

    RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. COMPENSAÇÃO ORGÂNICA. SALÁRIO COMPLESSIVO. NÃO OCORRÊNCIA. O Tribunal Regional manteve a sentença que deferiu o pagamento de indenização da parcela compensação orgânica sob o fundamento de invalidade da cláusula coletiva que estabelecia que, a indenização de compensação orgânica era parte integrante da remuneração, ao entender que...

    ... aeronauta, correspondente a 20% (vinte por cento) de seu valor, não havendo que se ... a decisão regional foi proferida em desacordo com a atual jurisprudência desta Corte, razão pela qual o conhecimento do recurso de revista é ...
  • Acórdão, Processo nº 5007817-90.2017.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 09-12-2022
    ... Noticia a autora, na exordial, exercer o cargo de aeronauta, com gestação confirmada em 08/2017, a, segundo alega, empecer-lhe o ... Nesse sentido, colaciono jurisprudência do STJ:"ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO ...

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