aeronautica do brasil
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Lei nº 1.316 de 20/01/1951. CODIGO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS MILITARES.
... e os proventos dos militares do Exercito, da Marinha e da Aeronáutica. CApíTULO II. DEFINIÇÕES GERAIS. Art. 2º Vencimentos da atividade é a ... militar que, por determinação da autoridade competente, estando o Brasil em guerra, embarcar em navio ou aeronave mercante que navegue em zona de ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... Marinha para o transporte marítimo, as estabelecidas pela aeronáutica para o transporte aéreo e as exigências do Ministério dos Transportes ...§ 2º O exercício, no Brasil, de qualquer dos direitos de representante, confere ao mandatário ou ...
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PORTARIA GABAER Nº 209/GC1, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021
... GABAER Nº 209/GC1, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, interino, de acordo com a delegação de competência constante do ...écnico de Suporte da Representação do Comando da Aeronáutica do Brasil na Itália, com sede em Turim, quanto ao término da missão de 16 de ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 69, DE 31 DE AGOSTO DE 1993. Autoriza a Contratação de Operação de Arrendamento Mercantil, Sem Aval da União, pela Empresa Brasileira de Aeronautica S.a. - Embraer, Junto a Ibm do Brasil Leasing Ltda., Destinada a Substituição Parcial de Equipamentos em Seu Centro de Processamento de Dados.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 38, DE 29 DE ABRIL DE 1993. Autoriza a Republica Federativa do Brasil a Conceder Garantia No Valor de Ff 235.000.000,00 (duzentos e Trinta e Cinco Milhões de Francos Franceses), a Operação Ja Contratada Entre a Embraer - Empresa Brasileira de Aeronautica S.a. e o Governo Frances.
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0015197-05.2016.8.19.0042 (Cível), 25-05-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. POLICIAL MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PRETENSÕES DE LIMITAÇÃO DO PERCENTUAL DE DESCONTOS E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Sentença de parcial procedência para confirmar e tornar definitiva a tutela antecipada, com as modificações do Acórdão e, considerando a sucumbência recíproca, determinou o rateio das custas e condenou o
...APELADOS: OS MESMOS, BANCO SANTANDER BRASIL S.A, BANCO. BANRISUL S.A, BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, BANCO AGIPLAN. ...EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. CONSIGNADO. SERVIDOR MILITAR DA AERONÁUTICA. DO BRASIL QUE ALMEJA A LIMITAÇÃO DE. DESCONTOS EM SEU CONTRACHEQUE AO ... -
PORTARIA Nº 1.117/GC1, DE 30 DE OUTUBRO DE 2020
... Nº 1.117/GC1, DE 30 DE OUTUBRO DE 2020O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante do Decreto nº ... de Ligação de Inteligência junto à Adidância Aeronáutica do Brasil na Colômbia, na cidade de Bogotá, de acordo com as datas abaixo ...
- DECRETO Nº 69278, DE 23 DE SETEMBRO DE 1971. Delega Competencia Ao Ministro da Aeronautica para Despachar, em Carater Final, Pedidos de Autorização para Continuar a Funcionar No Brasil, de Empresas de Transporte Aereo Estrangeiras, em Virtude de Alterações Estatutarias.
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EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 12/2021
... que esteja em consonância com as normas da legislação aeronáutica do Brasil, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 45/2022 - UASG 443033 - CGFIN - SEDE
... necessárias, em consonância com as normas da legislação aeronáutica do brasil, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas ...
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EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 11/2021
... que esteja em consonância com as normas da legislação aeronáutica do Brasil, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas ...
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EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 5/2022
... necessárias, em consonância com as normas da legislação aeronáutica do Brasil, especificado no Termo de Referência, anexo ao Edital do ...
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PORTARIA Nº 9.395, DE 2 DE OUTUBRO DE 2022
...ção de manutenção de produto aeronáutico MAGNAGHI AERONÁUTICA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.Art. 2º O inteiro teor do ...
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PORTARIA Nº 9.502, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
...ção de manutenção de produto aeronáutico MAGNAGHI AERONÁUTICA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.Art. 2º O inteiro teor do ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 238, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova a Adesão do Brasil Ao Programa Cospas-sarsat, de Localização, Busca e Salvamento de Aeronaves e Embarcações Sinistradas, por Meio de Sinais de Satelites, Bem Como a Concessão de Credito Anual No Valor de Dez Mil Dolares Norte-americanos Ao Orçamento do Ministerio da Aeronautica, de Modo a Pe...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... dos acordos, convenções e planos de ação assinados pelo Brasil", nos aspectos relativos à igualdade entre mulheres e homens e de combate \xC3"...x) política aeronáutica nacional e atuação na política nacional de desenvolvimento das ...
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Congressistas afirmam que estavam em missões oficiais
... esteve na Polônia porque é o presidente do Grupo Parlamentar Brasil-Polônia. Quando retornou ao Brasil, Gurgacz fez um rápido discurso na ...á em uma parceria venturosa e promissora para a indústria aeronáutica do Brasil. Copyright Grupo de Diarios Amyeacute;rica-GDA/O ...
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DECRETO Nº 7168, DE 05 DE MAIO DE 2010. Dispõe Sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferencia Ilicita (pnavsec).
...XII - CBA - Código Brasileiro de Aeronáutica;. XIII - CMES - Centro de Monitoramento Eletrônico de Segurança;. XIV - ...XL - RFB - Secretaria da Receita Federal do Brasil;. XLI - RX - Raios-X;. XLII - SINARM - Sistema Nacional de Armas;. XLIII - ...
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DECRETO LEI Nº 1060, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Declaração de Bens, Dinheiro Ou Valores, Existentes No Estrangeiro, a Prisão Administrativa e o Sequestro de Bens por Infrações Fiscais e da Outras Providencias.
...OS MINISTROS DA MARINHA DE GUERRA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA MILITAR, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 3º do Ato ... pelo Conselho Monetário Nacional, a declarar ao Banco Central do Brasil, os bens e valôres que possuírem no exterior, podendo ser exigida a ...
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Acórdãos nº 1004907-68.2018.8.26.0002 de 13ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2018
*POSSESSÓRIA – Reintegração de posse – Imóvel – Cessão de direitos possessórios outorgada ao autor em razão de patente junto à Força Aérea Brasileira – Pedido de devolução à ex-mulher, ocupante do imóvel, em razão de aposentadoria e necessidade de devolução do imóvel a FAB – Resistência injustificada – Reintegração de Posse autorizada – Sentença mantida - Recurso não provido* (TJSP; Apelação 100
... o apelado está novamente na ativa, na Aeronáutica, . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... advinda de seu cargo como 3º Sargento da Aeronáutica do Brasil, conforme atesta a documentação anexada à inicial ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08127577920214050000), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0812757-79.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: LUCAS DOTTO BORGES e outro PACIENTE: VELI DEMIR ADVOGADO: Lucas Dotto Borges e outros IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 11ª VARA DO CEARÁ RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma RELATOR PARA O ACÓRDÃO: Desembargador Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma (voto vencedor) EMENTA PENAL E...
...É vedado à tribulação aeronáutica o exercício simultâneo de mais de uma função a bordo (art. 10, da Lei nº 13.475/2017). . . De fato, o manuseio de cargas para transporte ... -
Acórdãos nº 0003248-76.2012.8.26.0220 de 11ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
COMPETÊNCIA RECURSAL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - PRECEDENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PELA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO - DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 105 DO RITJ/SP - HIPÓTESE EM QUE O ÓRGÃO QUE INICIALMENTE CONHECEU DO PRIMEIRO RECURSO TEM COMPETÊNCIA PREVENTA PARA A CAUSA SUBSEQUENTE. NÃO CONHECIMENTO E REMESSA PARA A COLENDA 14ª...
... mensais, de modo que o Banco Santander Brasil S/A poderá efetuar descontos da conta-salário do Autor até ... sentença, de modo que deve ser expedido ofício à Aeronáutica do Brasil para limitação dos descontos. Pretendeu a reforma da ...