aeronave brasilia

... foram presos em flagrante no aeroporto de brasília, na posse de documentos falsos, já dentro da aeronave que seguiria para curitiba-pr, o que indica que a liberdade do paciente coloca em risco a aplicação da lei penal, sendo que o plano de fuga apenas não se concretizou em razão da rápida ação da polícia civil do distrito federal, com a cooperação da polícia federal. 5. Ordem denegada para manter a decisão que converteu a prisão em...

... foram presos em flagrante no aeroporto de brasília, na posse de documentos falsos, já dentro da aeronave que seguiria para curitiba-pr, o que indica que a liberdade do paciente coloca em risco a aplicação da lei penal, sendo que o plano de fuga apenas não se concretizou em razão da rápida ação da polícia civil do distrito federal, com a cooperação da polícia federal. 5. Ordem denegada para manter a decisão que converteu a prisão em...

... de seu cão de apoio emocional, na cabine da aeronave no voo de Brasília para o Rio de Janeiro, programado para ocorrer em 09 de julho de 2022 com volta marcada para o dia 24 de julho de 2022 (ID 130329567). Após o indeferimento do pedido de tutela de urgência do agravo de inst (...)

... sofreu atraso em virtude da manutenção da aeronave, fato que por si só, configura excludente de responsabilidade em razão da força maior. Assevera que prestou a devida assistência, nos termos da resolução 400/2016, e que o caso em tela está inserido na exclusão da responsabilidade do transportador por motivo de força maior. Aduz, ainda, que não há que se falar em dano moral, pois o ocorrido, se caracteriza em mero aborrecimento e que não

• O Globo

• O Globo

... evento inevitável (manutenção não programada na aeronave) não escuda a exclusão da responsabilidade da companhia aérea pelos danos decorrentes de cancelamento de voo, porquanto configura fato inerente ao risco de sua atividade. Precedentes: tjdft, 5ª turma cível, acórdão 906063; 6ª turma cível, acórdão 903146. D. A companhia aérea que presta assistência deficitária para minimizar os transtornos (falha no oferecimento da hospedagem; atraso...

... fechado para pousos e decolagens. Aduz que a aeronave que faria o trajeto Teresina-Brasília não conseguiu chegar ao aeroporto devido a condições climáticas. Argumenta que agiu em consonância com a Resolução da ANAC, reacomodando a passageira em outro voo disponível, providenciando acomodação em hotel e transporte durante o tempo de espera. Em sede de sentença (i. 54452298 e i. 55000582), os pedidos foram julgados parcialmente...

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

... utos, em que houve atraso de 8 horas no retorno à brasília, frustrando a expectativa do autor, porém com a devida assistência de alimentação e realocação no voo seguinte ao original, conclui-se que o valor arbitrado de r$ 5. 000,00 (cinco mil reais) deve ser minorado para r$ 2. 500,00 (dois mil e quinhentos reais). 18. Precedentes desta turma: acórdão 1857875, 07212653620238070003, relator: rita de cássia de cerqueira lima rocha. 19. Recurso...

... o atraso advindo da necessidade de manutenção da aeronave ou mesmo de eventual readequação de malha aérea não tem o condão de eximi-la da responsabilidade pela falha no serviço contratado, uma vez que tais fatos não se mostram alheios à atividade por ela desenvolvida, caracterizando fortuito interno. Na verdade, relacionam-se à organização dos serviços e aos riscos próprios da atividade de transporte aéreo. 11. De outro lado, não há que se...

• O Globo

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

• Valor Econômico

• Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

... 106840) proferida pelo Juízo da 24ª Vara Cível de Brasília-DF, que declarou sua incompetência para decidir a questão relativa à restituição de aeronave apre (...)

... junto com a autora, mas, em razão da lotação da aeronave, foi imposto o seu despacho no compartimento de cargas na parte inferior da aeronave. 7. Nestas circunstâncias, impõe-se admitir a verossimilhança do rol dos pertences apresentado pelo consumidor, bem como sua compatibilidade com o que ordinariamente é embarcado em viagens dessa natureza. Dessa forma, considerando que a autora listou os pertences próprios de viagens para o litoral e...

... firmado com a ré, consistente no fretamento de aeronave para transporte aéreo particular entre brasília e são josé dos campos, contratado em 11/03/2020, com previsão para execução em 12/03/2020, porém cancelado nesta data. A lei n. 14. 034/2020, além de disciplinar período posterior ao referente ao do contrato, como destacado pela douta sentenciante, se destina, pela sua teleologia, à aviação comercial de carreira regulada por contratos de...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

• O Globo

... iderável; v) se o passageiro, devido ao atraso da aeronave, acabou por perder compromisso inadiável no destino, dentre outros". 10. Embora tenha sido disponibilizada a reacomodação em outro da companhia aérea, isto se deu no dia posterior ao programado inicialmente, além de que a parte autora se encontrava na companhia da sua filha, que se tratava de uma criança em tenra idade e ainda adoentada, o que tornou a situação ainda mais desconfortável...

... parte autora adquiriu passagem aérea com trecho brasília-palmas, porém não pôde embarcar em virtude de manutenção de aeronave, razão pela qual seu voo foi remarcado apenas para o dia seguinte, pois não havia mais voo para o dia marcado (11/11/2019). 6)     a alegação de que o atraso do voo se deu em razão de problemas operacionais (mecânicos) na aeronave, não afasta o dever de indenizar, tampouco tem o condão de excluir a responsabilidade da...

... . O cancelamento do voo em razão de manutenção da aeronave, além de não ter sido provado, não se constitui como causa apta a romper o nexo de causalidade e, por conseguinte, a excluir a responsabilidade por prejuízos causados ao consumidor. Isso porque tal fato constitui apenas fortuito interno, inerente ao risco da atividade exercida pela demandada, de modo que não se caracteriza como fortuito apto a caracterizar a exclusão da responsabilidade.

... com um amigo que trabalha no aeroporto de brasília-df, o qual lhe informou que a bagagem tinha retornado para brasília e que chegaria a salvador na sexta às 14h?; (e) posterior localização e devolução dos pertences (no hotel onde se encontrava hospedada) em 19. 11. 2021 (dia seguinte), às 18h40 (aproximadamente vinte e quatro horas após o desembarque); (f) ação ajuizada pela consumidora à condenação da requerida à reparação dos danos...