Aeroporto
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... Toda aeronave com origem no exterior ou destino ao exterior fará, respectivamente, o primeiro pouso ou a última decolagem em aeroporto internacional ... #Redação dada pela Lei nº 14.368, de 2022 ... § 1º Compete à autoridade de aviação civil publicar a lista de ...
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Em vigor
Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005. Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
... a exploração de quaisquer linhas aéreas, mediante prévio registro na Anac, observadas exclusivamente a capacidade operacional de cada aeroporto e as normas regulamentares de prestação de serviço adequado editadas pela Anac ... #Redação dada pela Lei nº 14.368, de 2022 ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ARTIGO 26 ... A entrada ou a saída de veículos procedentes do exterior ou a ele destinados só poderá ocorrer em porto, aeroporto ou ponto de fronteira alfandegado ... § 1º O controle aduaneiro do veículo será exercido desde o seu ingresso no território aduaneiro até ...
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Em vigor
Lei nº 6.009, de 26 dezembro de 1973. Dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos, das facilidades à navegação aérea e dá outras providências.
... ARTIGO 2 ... A efetiva utilização de áreas, edifícios, instalações, equipamentos, facilidades e serviços de um aeroporto está sujeita ao pagamento referente aos preços que incidirem sobre a parte utilizada ... Parágrafo único. Compete à autoridade de ...
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Decreto nº 9.972 de 14/08/2019. Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos dos setores portuário, aeroportuário, rodoviário, ferroviário e hidroviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.
... Art. 11. Ficam qualificados no âmbito do PPI os seguintes empreendimentos públicos federais do setor aeroportuário: ... I - Aeroporto Internacional de Curitiba - Afonso Pena, localizado em São José dos Pinhais, Estado do Paraná; ... II - Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu ...
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Lei nº 13.475 de 28/08/2017. Dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta; e revoga a Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984.
... pelo empregador transporte gratuito aos tripulantes de voo e de cabine sempre que se iniciar ou finalizar uma programação de voo em aeroporto situado a mais de 50 (cinquenta) quilômetros de distância do aeroporto definido como base contratual ... § 1o O tempo de deslocamento entre ...
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Equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão: o caso do aeroporto galeão
... lica. Nesse contexto, surge a competição entre os aeroportos Galeão e Santos Dumont, ambos localizados na cidade do Rio de Janeiro. Em 2023, as autoridades públicas optaram por restringir o fluxo de passageiros do Aeroporto Santos Dumont (SDU), administrado pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). Isso com o objetivo de preservar o equilíbrio econômico-financeiro do Aeroporto Galeão (GIG), concedido à iniciativa...
- Lei nº 11.371 de 28/11/2006. DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES DE CAMBIO, SOBRE REGISTRO DE CAPITAIS ESTRANGEIROS, SOBRE O PAGAMENTO EM LOJAS FRANCAS LOCALIZADAS EM ZONA PRIMARIA DE PORTO OU AEROPORTO, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DO ARRENDAMENTO MERCANTIL DE AERONAVES, SOBRE A NOVAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 26 DA LEI 9.491, DE 9 DE SETEMBRO DE 1997 - ALTERA O DECRETO 23.258, DE 19 DE OUTUBRO DE 1933, A LEI 4.131, DE 3 DE SETEMBRO DE 1962, O DECRETO-LEI 1.455, DE 7 DE ABRIL DE 1976; E REVOGA DISPOSITIVO DA MEDIDA PROVISORIA 303, DE 29 DE JUNHO DE 2006.
- Decreto nº 10.472 de 24/08/2020. Dispõe sobre a qualificação do Aeroporto Governador Aluízio Alves no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - PPI para fins de relicitação.
- Lei nº 14.202 de 08/09/2021. Denomina Aeroporto Prefeito Orlando Marinho o aeroporto situado no Município de Tefé, Estado do Amazonas.
- Lei nº 14.224 de 18/10/2021. Denomina Aeroporto Internacional de Campo Grande - Ueze Elias Zahran o aeroporto internacional da cidade de Campo Grande, no Estado de Mato Grosso do Sul.
- Lei nº 14.339 de 18/05/2022. Denomina 'Aeroporto de Angra dos Reis/Rio de Janeiro - Carmelo Jordão' o aeroporto situado no Município de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro.
- Lei nº 14.384 de 27/06/2022. Denomina Aeroporto de Macaé/Rio de Janeiro - Joaquim de Azevedo Mancebo o aeroporto situado na cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 7896, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2013. DispÕe Sobre a InclusÃo No Programa Nacional de DesestatizaÇÃo - Pnd do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/galeÃo - Antonio Carlos Jobim, Localizado No Municipio do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, Localizado Nos Municipios de Confins e de Lagoa Santa, Estado de Minas Gerais, e da Outras Providencias.
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Banheiro de aeroporto atrai turistas após revelação de que foi construído com fósseis
Um banheiro de aeroporto no sudoeste da China ficou famoso depois que um renomado paleontólogo revelou na semana passada que o material usado em parte de sua construção contém vários fósseis datados de milhões de anos atrás. Desde então, o local tem ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 12228, DE 13 DE ABRIL DE 2010. Denomina Aeroporto Internacional de Belem/val-de-cans/julio Cezar Ribeiro o Aeroporto Internacional de Belem (val-de-cans), No Estado do Para, e da Outras Providencias.
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DECRETO LEI Nº 1455, DE 07 DE ABRIL DE 1976. Dispõe Sobre Bagagem de Passageiro Procedente do Exterior, Disciplina o Regime de Entreposto Aduaneiro, Estabelece Normas Sobre Mercadorias Estrangeiras Apreendidas e da Outras Providencias.
... á abranger mercadorias que o passageiro, no momento de sua chegada ao País, adquirir em loja franca ("free-shop") instalada em porto ou aeroporto nacional desde que o respectivo pagamento seja feito em cheque de viagem ("traveller check") ou moeda conversível ... § 5º A isenção de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7183, DE 05 DE ABRIL DE 1984. Regula o Exercicio da Profissão de Aeronauta e da Outras Providencias.
... aeroporto não deverá ser inferior a 30 (trinta) minutos da hora prevista para o início do vôo ... § 4º A jornada será considerada encerrada 30 (trinta) ...
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Aeroporto de buenos aires, um novo abrigo para os pobres
O Aeroparque Jorge Newbery, o aeroporto mais utilizado pelos brasileiros que chegam à capital argentina, transformou-se, nos últimos meses, em abrigo para dezenas de pessoas que vivem nas ruas. As cenas de argentinos dormindo no chão, ao lado de esca...
- Galeão: governo federal fecha acordo para manter concessionária no aeroporto
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Devolução amigável da concessão do aeroporto de Viracopos pode virar guerra judicial
O processo amigável de devolução do aeroporto de Viracopos entre a concessionária Aeroportos Brasil Viracopos (ABV), em Campinas, em São Paulo, e o governo federal pode ter uma reviravolta e se transformar numa guerra jurídica. A ABV não aceita entre...
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Devolução amigável da concessão do aeroporto de Viracopos pode virar guerra judicial
O processo amigável de devolução do aeroporto de Viracopos entre a concessionária Aeroportos Brasil Viracopos (ABV), em Campinas, em São Paulo, e o governo federal pode ter uma reviravolta e se transformar numa guerra jurídica. A ABV não aceita entre...
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Aeroporto executivo terá voos internacionais
O São Paulo Catarina Aeroporto Executivo, da JHSF, recebeu ontem autorização para operar voos internacionais, tornando-se o primeiro terminal privado do país a poder se conectar com o exterior.Como a maior parte dos países permanece fechada aos brasi...
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Aeroporto de Congonhas, em SP, inicia barreira sanitária contra variante indiana
SÃO PAULO — A Prefeitura de São Paulo e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) iniciaram na manhã desta quinta-feira o controle sanitário no aeroporto de Congonhas, na Zona Sul da capital paulista. O objetivo é identificar possíveis caso...
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Aeroporto de Congonhas, em SP, inicia barreira sanitária contra variante indiana
SÃO PAULO — A Prefeitura de São Paulo e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) iniciaram na manhã desta quinta-feira o controle sanitário no aeroporto de Congonhas, na Zona Sul da capital paulista. O objetivo é identificar possíveis caso...