aeroportos internacionais brasileiros
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Acórdão nº 7001585-14.2021.822.0011 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 30-03-2023
AVIAÇÃO. IMPEDIMENTO DE EMBARQUE POR AUSÊNCIA DE DOOUMENTOS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. – A necessidade de identificação suficiente do passageiro no momento do embarque é regulamentada pela ANAC, estabelecendo os procedimentos e os documentos destinados à identificação de brasileiros e estrangeiros, bem como o tratamento especial a ser dispensado aos menores – crianças e...
... destinados à identificação de brasileiros e estrangeiros, bem como o tratamento especial a ... – em voos domésticos e/ou internacionais em aeroportos no território nacional. Há ainda ... -
Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... contrato de concessão dos seguintes aeroportos": ... • Aeroporto Internacional de Salvador \xE2\x80" ... integral dos passageiros internacionais por meio de ponte de embarque, a qual pode gerar ... ção e contrato dos demais aeroportos brasileiros ... Em 13 de outubro de 2011, em atendimento ...
- Receita e pf reconhecem que não fiscalizam todas as cargas
- Receita e PF reconhecem que não fiscalizam todas as cargas
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Direito Desportivo Internacional
... ção de povos e comunidades internacionais, ... O transcendendo barreiras não só ... e a todos os entes desportivos brasileiros que lhe sejam filiados/associados, sem que isso ... ção de espaços publicitários em aeroportos ou em áreas federais de interesse dos Jogos Rio ...
- Novas normas
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DECRETO Nº 90801, DE 11 DE JANEIRO DE 1985. Estabelece Procedimentos para a Entrada No Brasil e o Sobrevoo de Seu Territorio por Aeronaves Civis Estrangeiras que Não Estejam em Serviços Aereos Regulares.
... ser seguida, escalas intermediárias, aeroportos envolvidos, bem como o aeroporto internacional de ... aeronave a terceiros, estrangeiros ou brasileiros, enquanto a aeronave estiver no Brasil, sem ... I - lista dos aeroportos internacionais brasileiros abertos ao tráfego; ... II - ...
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DECRETO Nº 97464, DE 20 DE JANEIRO DE 1989. Estabelece Procedimentos para a Entrada No Brasil e o Sobrevoo de Seu Territorio por Aeronaves Civis Estrangeiras, que Não Estejam em Serviço Aereo Internacional Regular.
... intermediárias, rotas a ser seguida, aeroportos envolvidos, bem como o aeroporto internacional de ... internacionais brasileiros abertos ao tráfego; e ... II - ...
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Medida Provisória nº 135 de 30/10/2003. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... brasileiros nas atividades de conservação, modernização, ... ídas as despesas de frete e seguro internacionais, acrescida de duas vezes o correspondente desvio ... determinados, ou eventual, nos portos, aeroportos, pontos de fronteira e recintos alfandegados ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Somente estamos observando que nós, brasileiros, des- truímos todas as saídas que, já postas ... na paralisação de portos ou aeroportos, assim como interferir se- veramente na ... , dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos: I - os atos normativos expedidos ...
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Acórdão Nº 3201-008.067 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/03/2021
... aeroportos internacionais brasileiros; ... (iii) o presente ...
- Acórdão nº 3201-008.067 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Abril de 2021
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Guarulhos terá disputa acirrada em free shop
... Na esteira das concessões dos aeroportos brasileiros, grandes grupos internacionais buscam ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... é prevalecente entre os doutrinadores brasileiros ... Segundo Celso Ribeiro Bastos, o inciso X ... No âmbito das normas internacionais, a garantia do direito à imagem não consta ... com o exemplo de que, nos aeroportos, é feita a revista de malas e bolsas, não se ...
- Polícia Federal deflagrou mil operações nos últimos 4 anos
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A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta-feira
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta sexta-feira
... de dados de passageiros de voos internacionais que chegam e decolam de aeroportos brasileiros ... -
Chance de revitalizar galeão e confins
... positivamente no funcionamento dos aeroportos sob concessão e espera-se que ocorra o mesmo no ... que possibilitem aos aeroportos internacionais do Rio e de Belo Horizonte atender, com razoável ... que administram os grandes aeroportos brasileiros, podendo contribuir, com a experiência que ...
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Vacina ou PCR: saiba como serão as novas regras de viagem para o Ceará
... que saber sobre os destinos abertos a brasileiros imunizados ... Vlida para todos os passageiros ... desembarcarem em voos nacionais ou internacionais em aeroportos do Cear, a medida foi determinada ...
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Direitos da Personalidade
... qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a ... antecipadas de vontade Pesquisas internacionais apontam que aproximadamente 90% dos médicos ... interferem no sistema de segurança de aeroportos. O chip responde a um sinal quando o scanner é ...
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Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... financiamentos de agências internacionais, ressalvado o disposto no parágrafo seguinte e ... eventual de curta duração em portos, aeroportos ou localidades diferentes de suas sedes, por ... oneram exclusivamente os licitantes brasileiros quanto à operação final de venda ... § 5o ...
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Acordao N° 1625186 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-10-2022
Apelação cível. Indenização. Danos materiais e morais. Transporte aéreo de passageiros. Viagem de turismo em pleno período de cerco sanitário provocado pela pandemia da covid-19. Voo internacional. Cancelamento. Cancelamento de voo. Determinaçao de autoridade estrangeira. Vida e saúde pública. Proteção. Força maior. Cancelamendo de voo. Condições climáticas desfavoráveis. Espanha. Tempestade...
... de Dante” em que se transformaram aeroportos nacionais e internacionais, nos momentos ... brasileiros provas que a lei brasileira desconheça. Art. 14 ... -
Acórdão Nº 3201-008.068 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/03/2021
ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIASAno-calendário: 2007MULTA REGULAMENTAR. DESCONSOLIDAÇÃO. PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES FORA DO PRAZO.A multa por prestação de informações fora do prazo encontra-se prevista na alínea "e", do inciso IV, do artigo 107 do Decreto Lei nº 37/1966, sendo cabível para a informação de desconsolidação de carga fora do prazo estabelecido nos termos do artigo 22 e 50 da Instrução...
... aeroportos internacionais brasileiros; ... (iii) o presente ... -
Acórdão Nº 3201-008.072 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/03/2021
ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIASAno-calendário: 2007MULTA REGULAMENTAR. DESCONSOLIDAÇÃO. PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES FORA DO PRAZO.A multa por prestação de informações fora do prazo encontra-se prevista na alínea "e", do inciso IV, do artigo 107 do Decreto Lei nº 37/1966, sendo cabível para a informação de desconsolidação de carga fora do prazo estabelecido nos termos do artigo 22 e 50 da Instrução...
... aeroportos internacionais brasileiros; ... (iii) o presente ... -
Acórdão Nº 3201-008.066 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/03/2021
ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIASAno-calendário: 2008MULTA REGULAMENTAR. DESCONSOLIDAÇÃO. PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES FORA DO PRAZO.A multa por prestação de informações fora do prazo encontra-se prevista na alínea "e", do inciso IV, do artigo 107 do Decreto Lei nº 37/1966, sendo cabível para a informação de desconsolidação de carga fora do prazo estabelecido nos termos do artigo 22 e 50 da Instrução...
... Receita Federal com jurisdição sobre aeroportos internacionais ... brasileiros; ... o presente ... -
Acórdão Nº 3201-008.069 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/03/2021
ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIASAno-calendário: 2008MULTA REGULAMENTAR. DESCONSOLIDAÇÃO. PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES FORA DO PRAZO.A multa por prestação de informações fora do prazo encontra-se prevista na alínea "e", do inciso IV, do artigo 107 do Decreto Lei nº 37/1966, sendo cabível para a informação de desconsolidação de carga fora do prazo estabelecido nos termos do artigo 22 e 50 da Instrução...
... aeroportos internacionais brasileiros; ... (iii) o presente ...