afastamento inss

127642 resultados para afastamento inss

  • Classificação vLex
  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ... de acidente do trabalho ou enfermidade atestada pelo Instituto Nacional do Seguro Social- INSS, excetuada a hipótese do inciso IV do art. 133;. #Redação dada pela Lei nº 8.726, de 5.11.1993. ..., ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes de seu afastamento. ARTIGO 396. Para amamentar o próprio filho, até que este complete 6 (seis) meses de idade, a ...

  • Em vigor Regulamento da Previdência Social

    ... de pessoa participante de regime próprio de previdência social, salvo na hipótese de afastamento sem vencimento e desde que não permitida, nesta condição, contribuição ao respectivo regime ... de documentos comprobatórios dos dados divergentes, conforme critérios definidos pelo INSS, independentemente de requerimento de benefício, exceto na hipótese do art. 142. #Redação dada ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-38600-35.2007.5.17.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014

    RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. ANÁLISE DA CONDUTA CULPOSA PELO EG. TRT. RETORNO DOS AUTOS AO C. TST. Retrata o v. acórdão regional decisão em consonância com a Súmula nº 331, V, do c. TST e com a jurisprudência do e. STF, que vem mantendo decisões que reputam o ente público responsável subsidiariamente pelas verbas trabalhistas inadimplidas, quando consagrada...

    ...) horas por dia, além do fato de ter sido demitida um mês após ter retornado do seu afastamento pelo INSS, sem sequer realizar o devido exame demissional. A indenização foi arbitrada seguindo ...

  • Em vigor Lei Orgânica da Seguridade Social

    ... tempo equivalente em horas de trabalho, não sendo computado nesse prazo o período de afastamento em decorrência da percepção de auxílio-doença. #Redação dada pela Lei nº 12.873, de 2013. ... das despesas com pessoal e administração geral apenas do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social-INAMPS, da Fundação Legião ...

  • Acórdão nº 0002536-22.2009.8.05.0044 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 24 de Janeiro de 2017

    PREVIDENCIÁRIO. 1. REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. 2. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ EM PRIMEIRO GRAU. 3. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO PELA INCAPACIDADE PERMANENTE DO SEGURADO PARA ATIVIDADES QUE EXIJAM SOBRECARGA NOS MEMBROS SUPERIORES, DENTRE AS QUAIS, A FUNÇÃO DESEMPENHADA PELO AUTOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO POSTERIOR AO LAUDO DO JUÍZO, INDICANDO A EFETIVA RECUPERAÇÃO...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-10400-94.2007.5.17.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Setembro de 2012

    RECURSO DE EMBARGOS. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ARTIGOS 93 E 118 DA LEI Nº 8.213/91. REINTEGRAÇÃO POR DOENÇA OCUPACIONAL. CONDIÇÃO PARA DISPENSA DE EMPREGADO REABILITADO. AFASTAMENTO PELO INSS. AUSÊNCIA DE TESE A v. decisão não contraria os termos da Súmula 396, I, do c. TST, na medida em que não apreciou a pretensão de limitação do tempo de estabilidade da empregada, portadora de doença...

    ... CONDIÇÃO PARA DISPENSA DE EMPREGADO REABILITADO. AFASTAMENTO PELO INSS. AUSÊNCIA DE TESE A v. decisão não contraria os termos da Súmula 396, I, do c. TST, ...

  • Prestações previdenciárias

    ...43 da Lei n. 8.213/91. Se o perito médico do INSS constatar, desde o primeiro momento, que se trata de incapacidade total e definitiva, será devido ... o direito à concessão da Aposentadoria por Invalidez, portanto, é necessário que o afastamento, ou seja, a incapacidade para o trabalho ou para as atividades habituais, seja posterior à data de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-174541/2004-0014-02.41 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Abril de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Constatada a aparente violação do art. 458 do CPC, impõe-se o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DO DEBATE SOBRE OS SALÁRIOS VENCIDOS. Não enfrentado pelo Tribunal Regional o pleito relativo aos salários atrasados, com...

    ... com questionamentos de cunho eminentemente fático-probatório - datas da dispensa e do afastamento pelo INSS, e se a autarquia concedeu efeitos pecuniários retroativos à ruptura -, apesar da ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-174541/2004-0014-02.41 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Abril de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Constatada a aparente violação do art. 458 do CPC, impõe-se o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DO DEBATE SOBRE OS SALÁRIOS VENCIDOS. Não enfrentado pelo Tribunal Regional o pleito relativo aos salários atrasados, com...

    ... com questionamentos de cunho eminentemente fático-probatório - datas da dispensa e do afastamento pelo INSS, e se a autarquia concedeu efeitos pecuniários retroativos à ruptura -, apesar da ...

  • Acordão nº 01546/2004-006-07-00-0 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 14 de Dezembro de 2006

    PEDIDO DE DEMISSÃO. AFASTAMENTO INSS. Encontrando-se o empregado afastado do emprego por motivo de doença, conforme devidamente comprovado nos autos, revela-se nulo o pedido de demissão ante a suspensão do contrato de trabalho.

    ... de saúde, após ter a mesma tomado conhecimento do atestado médico com encaminhamento ao INSS. Acrescenta, ainda, que a empresa consignante manteve retida indevidamente a sua CTPS, ...�-lo ao emprego, condenando a empresa a pagar os salários, mês a mês, desde a data do afastamento por doença até a data da efetiva reintegração, bem como a indenizar o obreiro em perdas e ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-34000-65.2008.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 05 de Fevereiro de 2014

    RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS E MATERIAS. INDENIZAÇÃO. PENSÃO MENSAL. INCAPACIDADE PARA A FUNÇÃO DESEMPENHADA. CONCAUSA. DOENÇA DEGENERATIVA. 1. O e. TRT registrou que -o reclamante foi acometido de patologia protrusão discoligamentar em L5 S1 e Hérnia de disco, ocasionada por uma espondilodiscoartrose lesão degenerativa tendo o trabalho na empresa até o início da sintomatologia (09 anos),...

    ... por invalidez, decorrente de acidente de trabalho, haja vista a concausa verificada pelo INSS, somente estando apto para trabalhos leves". Está registrado que a perícia "detectou o uso de ... para as dores lombares no reclamante, para o surgimento da hérnia de disco, para o seu afastamento pelo INSS por sete anos, e incapacidade laboral total". Está consignado que "O nexo causal e a ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-149400-95.2005.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 03 de Abril de 2013

    DANOS MATERIAIS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. DOENÇA OCUPACIONAL. HÉRNIA DISCAL LOMBAR. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA E CULPA CONCORRENTE DA RECLAMADA COMPROVADAS. O autor foi admitido para trabalhar como repositor/descarregador de mercadorias de caminhões, função na qual desenvolvia atividades que, dentre outras, consistiam em laborar no carregamento de produtos com mais de trinta quilos, o que, além...

    ... - hérnia discal lombar -, que acabou reduzindo sua capacidade laboral, provocou o seu afastamento pelo INSS. A par disso e da confirmação do não uso de EPIs e do não cumprimento das normas de ...

  • nº 2003.72.09.000845-1 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 17 de Novembro de 2004

    CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA E AUXÍLIO-ACIDENTE. INEXIGIBILIDADE. SALÁRIO-MATERNIDADE. EXIGIBILIDADE. O auxílio-doença e o auxílio-acidente são verbas pagas ao trabalhador que sofre lesão ou doença, tendo natureza indenizatória, não integrando o salário-de-contribuição. O salário-maternidade é verba salarial arcada pelo INSS durante o afastamento da gestante do trabalho, não...

    ...2. O salário-maternidade é verba salarial arcada pelo INSS durante o afastamento da gestante do trabalho, não perdendo tal natureza, e sendo exigível a ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1213-86.2010.5.24.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 06 de Fevereiro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126. NÃO PROVIMENTO. O Tribunal Regional concluiu com base no conjunto fático probatório que não foi demonstrado o nexo de causalidade entre as doenças que acometeram o reclamante e as atividades por ele desempenhadas na reclamada, tendo registrado inclusive que não houve sequer comprovação...

    ... o período do vínculo contratual, bem assim que "o próprio autor negou qualquer afastamento pelo INSS". Com tais singularidades factuais, sabidamente refratárias à cognição ...

  • Acórdão nº AgRg no REsp 641424 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 28 de Fevereiro de 2012

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS INSUFICIENTES PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. AFASTAMENTO DO TETO CONTRIBUTIVO NÃO APRECIADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211 DO STJ. A Autarquia agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que

  • nº 2004.72.06.000174-4 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 17 de Novembro de 2004

    CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA E AUXÍLIO-ACIDENTE. INEXIGIBILIDADE. SALÁRIO-MATERNIDADE. EXIGIBILIDADE. O auxílio-doença e o auxílio-acidente são verbas pagas ao trabalhador que sofre lesão ou doença, tendo natureza indenizatória, não integrando o salário-de-contribuição. O salário-maternidade é verba salarial arcada pelo INSS durante o afastamento da gestante do trabalho, não...

    ...2. O salário-maternidade é verba salarial arcada pelo INSS durante o afastamento da gestante do trabalho, não perdendo tal natureza, e sendo exigível a ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-257-23.2011.5.03.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA DISPENSA. REINTEGRAÇÃO. O TRT, soberano na análise de fatos e provas, consignou que a reclamada dispensou o reclamante ainda doente, e mesmo após a dúvida suscitada pela médica da empresa, que no exame demissional requereu ressonância magnética da coluna lombar. Assim, em face da permanência da incapacidade do reclamante para o trabalho, o...

    ... e o encaminhamento do empregado para o tratamento médico cabível, e, se fosse o caso, para o INSS, para fim de afastamento. Nesse contexto, para se reformar o acórdão recorrido, será necessário ...

  • Acordão nº 20060372715 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 09 de Dezembro de 2008

    SUCESSÃO DE EMPRESAS. ACOLHIMENTO. DOCUMENTOS NÃO IMPUGNADOS. AFASTAMENTO PELO INSS. O afastamento do autor, pelo INSS, à época da sucessão, bem como seu desconhecimento e ainda, ausência de impugnação aos documentos carreados aos autos, não obriga a sucedida a responder pelos direitos postulados, por ser parte ilegítima para figurar na lide. Recurso a que se nega provimento.

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79200-14.2006.5.02.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Maio de 2013

    DOENÇA PROFISSIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE. CONFIGURAÇÃO. Constatando-se que o Tribunal Regional fundamentou sua decisão no sentido de que resultou comprovado, mediante laudo pericial, que a obreira é portadora de -patologia de caráter ocupacional, irreversível, denominada LER-Tendinite do Supra Espinhoso à direita, associada à Bursite crônica em ombro-, não há falar em presunção do nexo de...

    ...DOENÇA PROFISSIONAL. INEXIGIBILIDADE DA PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA E DO AFASTAMENTO POR MAIS DE 15 DIAS. A decisão recorrida revela consonância com a Súmula n.º 378 desta Corte ...AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OU AFASTAMENTO RECONHECIDO PELO INSS. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N.º 297, I, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. ...

  • Acórdão nº 2000.01.00.044107-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 05 de Abril de 2006

    ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. FISCAL DE CONTRIBUIÇÕES DO INSS. AFASTAMENTO PARA PARTICIPAR DA SEGUNDA ETAPA DO CONCURSO PARA AUDITOR FISCAL DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA. OPÇÃO PELA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE FISCAL. DIREITO AO PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO - GEFA. O Fiscal de Contribuições do INSS, convocado para a 2ª etapa de Concurso para o

    ...APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. PROCURADOR: JOAO PEREIRA NETO. APELADO: FRANCISCO ANTONIO SERRAO DE SOUZA. ADVOGADO: MARIA ...Alega o autor que foi deferido seu pedido de afastamento do cargo de Fiscal de Contribuições Previdenciárias para participar da 2ª etapa do Concurso ...

  • Acórdão nº 0006665-16.2000.4.01.3800 de TRF. Tribunais Regionais Federais, 04 de Agosto de 2010

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. VERBAS SECURITÁRIAS. ART. 120 DA LEI 8.213/91. CONSTITUCIONALIDADE, EM TESE. CULPA DO EMPREGADOR. DESCARACTERIZAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE RESSARCIMENTO AO INSS. AFASTAMENTO, NO CASO. O Regime Geral da Previdência Social tem natureza securitária, ou seja, faz parte de um sistema que é estruturado considerando-se os riscos da possível morte de seus segurados...

    ...APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI. APELADO: CONSORCIO CONSTRUTOR ANDRADE GUTIERREZ/SANTA BARBARA. ...CULPA DO EMPREGADOR. DESCARACTERIZAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE RESSARCIMENTO AO INSS. AFASTAMENTO, NO CASO. 1. O Regime Geral da Previdência Social tem natureza securitária, ou seja, faz parte de ...

  • Acórdão nº 0006665-16.2000.4.01.3800 de TRF. Tribunais Regionais Federais, 04 de Agosto de 2010

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. VERBAS SECURITÁRIAS. ART. 120 DA LEI 8.213/91. CONSTITUCIONALIDADE, EM TESE. CULPA DO EMPREGADOR. DESCARACTERIZAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE RESSARCIMENTO AO INSS. AFASTAMENTO, NO CASO. O Regime Geral da Previdência Social tem natureza securitária, ou seja, faz parte de um sistema que é estruturado considerando-se os riscos da possível morte de seus segurados...

    ...APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI. APELADO: CONSORCIO CONSTRUTOR ANDRADE GUTIERREZ/SANTA BARBARA. ...CULPA DO EMPREGADOR. DESCARACTERIZAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE RESSARCIMENTO AO INSS. AFASTAMENTO, NO CASO. 1. O Regime Geral da Previdência Social tem natureza securitária, ou seja, faz parte de ...

  • Acórdão nº 0006665-16.2000.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 04 de Agosto de 2010

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. VERBAS SECURITÁRIAS. ART. 120 DA LEI 8.213/91. CONSTITUCIONALIDADE, EM TESE. CULPA DO EMPREGADOR. DESCARACTERIZAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE RESSARCIMENTO AO INSS. AFASTAMENTO, NO CASO. O Regime Geral da Previdência Social tem natureza securitária, ou seja, faz parte de um sistema que é estruturado considerando-se os riscos da possível morte de seus segurados...

    ...APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI. APELADO: CONSORCIO CONSTRUTOR ANDRADE GUTIERREZ/SANTA BARBARA. ...CULPA DO EMPREGADOR. DESCARACTERIZAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE RESSARCIMENTO AO INSS. AFASTAMENTO, NO CASO. 1. O Regime Geral da Previdência Social tem natureza securitária, ou seja, faz parte de ...

  • Acórdão nº 0006665-16.2000.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 04 de Agosto de 2010

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. VERBAS SECURITÁRIAS. ART. 120 DA LEI 8.213/91. CONSTITUCIONALIDADE, EM TESE. CULPA DO EMPREGADOR. DESCARACTERIZAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE RESSARCIMENTO AO INSS. AFASTAMENTO, NO CASO. O Regime Geral da Previdência Social tem natureza securitária, ou seja, faz parte de um sistema que é estruturado considerando-se os riscos da possível morte de seus segurados...

    ...APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI. APELADO: CONSORCIO CONSTRUTOR ANDRADE GUTIERREZ/SANTA BARBARA. ...CULPA DO EMPREGADOR. DESCARACTERIZAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE RESSARCIMENTO AO INSS. AFASTAMENTO, NO CASO. 1. O Regime Geral da Previdência Social tem natureza securitária, ou seja, faz parte de ...

  • Acórdão nº 0006665-16.2000.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 04 de Agosto de 2010

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. VERBAS SECURITÁRIAS. ART. 120 DA LEI 8.213/91. CONSTITUCIONALIDADE, EM TESE. CULPA DO EMPREGADOR. DESCARACTERIZAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE RESSARCIMENTO AO INSS. AFASTAMENTO, NO CASO. O Regime Geral da Previdência Social tem natureza securitária, ou seja, faz parte de um sistema que é estruturado considerando-se os riscos da possível morte de seus segurados...

    ...APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI. APELADO: CONSORCIO CONSTRUTOR ANDRADE GUTIERREZ/SANTA BARBARA. ...CULPA DO EMPREGADOR. DESCARACTERIZAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE RESSARCIMENTO AO INSS. AFASTAMENTO, NO CASO. 1. O Regime Geral da Previdência Social tem natureza securitária, ou seja, faz parte de ...