afastamento inss
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001604-82.2018.5.02.0384)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. A Corte de origem registrou que "o reclamante confessou que não sentiu ou presenciou qualquer ato discriminatório de funcionário da reclamada em razão da doença que implicou o seu afastamento", concluindo pela inexistên
... seu afastamento", concluindo pela inexistência de dispensa discriminatória. Além disso, ... afastamento pelo INSS, e que esta teria ocorrido logo após o seu retorno ao trabalho, a ... -
Acórdão nº 2014/0100322-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ESTELIONATO MAJORADO CONTRA O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. ALEGAÇÃO DE NULIDADES. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE DA AÇÃO PENAL. INOCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE DA AÇÃO PENAL. MATÉRIA NÃO...
... NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. ALEGAÇÃO DE ... afastamento da Justiça Federal para a apuração da prática delituosa ... -
Acórdão nº 2014/0108758-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS INFRINGENTES. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. GERENTE DOS CORREIOS. RECEBIMENTO DE VANTAGEM INDEVIDA. CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA. AFASTAMENTO DA TIPICIDADE. SÚMULA 7/STJ. PENA-BASE. DOSIMETRIA. LEGALIDADE. DIAS-MULTA. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. ART. 92 DO CP. PERDA DO CARGO. 1. Narra a den&
... AFASTAMENTO ... TIPICIDADE. SÚMULA 7/STJ. PENA-BASE. DOSIMETRIA. ... os aposentados e pensionistas do INSS para o escritório onde ... -
Decreto nº 5.699 de 13/02/2006. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999.
... a ela vinculado ou a seu serviço, na forma estabelecida pelo INSS ... Parágrafo único. A empresa que adotar o ... ção antes do transcurso de cinco anos, contados do efetivo afastamento ... § 10. O Ministro de Estado da Previdência Social ...
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LEI 13135 de 17/06/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, Nº 10.876, DE 2 DE JUNHO DE 2004, Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, E Nº 10.666, DE 8 DE MAIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... e de atendimento adequado à clientela da previdência social, o INSS poderá, sem ônus para os segurados, celebrar, nos termos do regulamento, ... deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave, pelo afastamento da deficiência, nos termos do regulamento; ... V - para cônjuge ou ...
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Lei nº 14.047 de 24/08/2020. Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da pandemia da Covid-19 no âmbito do setor portuário, sobre a cessão de pátios da administração pública e sobre o custeio das despesas com serviços de estacionamento para a permanência de aeronaves de empresas nacionais de transporte aéreo regular de passageiros em pátios da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); e altera as Leis nºs 9.719, de 27 de novembro de 1998, 7.783, de 28 de junho de 1989, 12.815, de 5 de junho de 2013, 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e 10.233, de 5 de junho de 2001.
... ários avulsos que estiveram afastados e em gozo de benefício pelo INSS no período de apuração da média a que se refere o caput deste artigo, ... -se-á o valor dele para o referido cálculo no período de afastamento ... Art. 4º Na hipótese de indisponibilidade de trabalhadores ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-73400-33.2009.5.05.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... de diferenças no valor do benefício previdenciário pago pelo INSS à empregada em decorrência de afastamento por doença ocupacional ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001359-43.2011.5.06.0022), 26-07-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIFERENÇA SALARIAL. EXCLUSÃO DOS PERÍODOS DE AUSÊNCIA. PRECLUSÃO. Considerando que os novos cálculos periciais apenas tratam de adequações ao comando sentencial e que na época oportuna não houve qualquer insurgimento por parte da executada quanto os esclarecimentos prestados pelo “expert” em relação aos períodos de afastamento por gozo de licença do INSS e de campanha...
... pelo “ expert ” em rela ç ã o aos per í odos de afastamento por gozo de licen ç a do INSS e de campanha eleitoral, n ã o cabe a este ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DE UM BENEFÍCIO É IMPRESCRITÍVEL. RECURSO ESPECIAL DO INSS A ... QUE SE NEGA PROVIMENTO ... , o que reforça a necessidade de afastamento de qualquer ...
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Acórdão nº MS 19295 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PRETENSÃO SUBSIDIÁRIA PELO AFASTAMENTO DA DEMISSÃO POR FORÇA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA ... 1. Mandado de segurança impetrado por ex-Técnico Administrativo do INSS no qual pleiteia a substituição da sanção de demissão pela ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2134-88.2011.5.03.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
... /2007, o Reclamante afastou-se das atividades laborais e percebeu do INSS o auxílio doença acidentário. Assim, considerando o afastamento do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-85400/2006-0121-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
"RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. DANO MATERIAL. INDENIZAÇÃO. O eg. Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto probatório, decidiu que restou demonstrado que a Reclamante, em decorrência direta da omissão patronal frente ao dever de zelar pela segurança e qualidade das condições de trabalho de seus empregados, foi acometida de doença profissional. Nesse sentido, a pretendida desconstituiçã
... Na hipótese, resta incontroverso que a acionante, após o afastamento decorrente da doença profissional, foi aposentada por invalidez, passando a receber proventos de aposentadoria pelo instituto previdenciário (INSS), complementado pela Previdência Privada - FUNCEF. Assim, a pensão ... -
Lei nº 10.855 de 01/04/2004. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA PREVIDENCIARIA, DE QUE TRATA A LEI 10.355, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, INSTITUINDO A CARREIRA DO SEGURO SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Art. 2º Fica estruturada a Carreira do Seguro Social, ... 11 de dezembro de 1990, será contado a partir do término do afastamento ... Art. 4º O ingresso nos cargos da Carreira do Seguro ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-139000-97.2004.5.15.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
... São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento" superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acident\xC3" ... Além disso, há a informação de que o INSS converteu o benefício previdenciário relativo ao último afastamento, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-RR - 1318-46.2015.5.07.0010)
AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRAJETO. CONCESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA COMUM. RECONHECIMENTO DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA E DEFERIMENTO DE INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. INESPECIFICIDADE DOS ARESTOS. CONTRARIEDADE À SÚMULA 378, II, DO TST. INCORRÊNCIA. 1. A polêmica...
... durante o afastamento para tratamento de saúde, auxílio-doença comum, e não auxílio-doença ... No ... primeiro, não houve afastamento pelo INSS e nem foi constatado nexo de causalidade entre a ... enfermidade ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10476-74.2018.5.03.0029)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (ART. 896, § 1º- A, IV, DA CLT). A reclamada não procedeu à transcrição do trecho da petição dos Embargos de Declaração, conforme exigência do art. 896, § 1º-A, IV, da CLT, não se...
... auxílio-doença acidentário. Registrou o afastamento pelo INSS por período superior a 15 ... dias com o recebimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-269-03.2010.5.15.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Expostos os fundamentos que conduziram ao convencimento o órgão julgador, com análise integral da matéria trazida à sua apreciação, consubstanciada está a efetiva prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido, no aspecto. 2. PRESCRIÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. ACTIO NATA. Nos casos de indenização por...
... a única data constante do acórdão regional é a do primeiro afastamento em 1997, consignando-se que, ao longo do contrato, a Reclamante permaneceu afastada pelo INSS por mais de 7 anos. Assim, considerando-se que o início da actio nata ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000318-48.2016.5.06.0351), 26-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO. COMPROVAÇÃO DE DOENÇA INCAPACITANTE POR MEIO DE PERÍCIA TÉCNICA. CONFIGURAÇÃO DO NEXO DE CONCAUSALIDADE COM AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS. RECOLHIMENTO DOS DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS QUANTO AO PERÍODO DE AFASTAMENTO. comprovada a existência de nexo de concausalidade entre a patologia desenvolvida pela empregada e o seu agravamento em decorrência das atividades profissionais por ela...
... RECOLHIMENTO DOS DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS QUANTO AO PERÍODO DE AFASTAMENTO. comprovada a existência de nexo de concausalidade entre a patologia ... AUXÍLIO-DOENÇA COMUM RECEBIDO PELO INSS. No caso, o Tribunal Regional, pautado em laudo pericial, concluiu pela ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000921-92.2016.5.06.0102), 06-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO. EMPREGADO CONSIDERADO APTO PELO INSS. INAPTIDÃO DECLARADA POR MÉDICO DA EMPRESA. RESPONSABILIDADE DA RECLAMADA PELOS SALÁRIOS DO PERÍODO DO LIMBO JURÍDICO PREVIDENCIÁRIO. Se a empresa entende pela inaptidão do empregado ao labor, ainda que considerado apto pelo INSS, deve manter o trabalhador em disponibilidade remunerada - ou readaptá-lo à função adequada a suas limitações -,...
... EMPREGADO CONSIDERADO APTO PELO INSS. INAPTIDÃO DECLARADA POR MÉDICO DA EMPRESA. RESPONSABILIDADE DA ... O afastamento do obreiro das suas atividades laborais, sem a devida contraprestação ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1188-86.2015.5.17.0007)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N . º13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O conhecimento do recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do...
... Por fim, ... consignou que sequer houve afastamento pelo INSS, muito menos informação de que o autor ... tenha ... -
Acórdão nº 2014/0167531-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INSS". UTILIZAÇÃO NA PREVIDÊNCIA ... COMPLEMENTAR. INADMISSIBILIDADE.\xC2" ... AFASTAMENTO. ... EXPECTATIVA ...
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Acórdão nº 2016/0052528-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PELO AFASTAMENTO DO TRABALHO. REVER A CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO. ... , além da precoce aposentadoria por invalidez deferida pelo INSS ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8870, DE 15 DE ABRIL DE 1994. Altera Dispositivo das Leis 8.212 e 8.213, de 24 Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... § 3º O INSS" instituirá Carteira de Identificação e Contribuição, sujeita a renova\xC3" ... Poupança com data de aniversário do primeiro dia, quando do afastamento da atividade que atualmente exerce ... Art. 25. A contribuição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-64/2002-073-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Noviembre de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA PROFISSIONAL. DESCARACTERIZAÇÃO. A norma coletiva em que se funda o pedido prevê realmente uma estabilidade aos empregados portadores de doença ocupacional ou que tenham sofrido acidente de trabalho, mas exige a ocorrência de diversos fatores conjuntos, o que, -in casu-, não ocorreu, considerando que o reclamante não...
... mesmo a receber benefício previdenciário, pois a lei exige afastamento de no mínimo de 15 dias. Posteriormente, o recorrente retornou ao INSS ... -
Medida Provisória nº 767 de 06/01/2017. ALTERA A LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, E A LEI Nº 11.907, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA DA CARREIRA DE PERITO MÉDICO PREVIDENCIÁRIO E DA CARREIRA DE SUPERVISOR MÉDICO-PERICIAL, E INSTITUI O BÔNUS ESPECIAL DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL POR PERÍCIA MÉDICA EM BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE.
... momento para avaliação das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente, observado ... ção, exceto se o segurado requerer a sua prorrogação junto ao INSS, na forma do regulamento, observado o disposto no art. 62 ... § 13 ...