afastamento inss
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Acórdão Nº 0021428-67.2017.5.04.0014 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-12-2021
... PERÍODOS DE AFASTAMENTO. LIQUIDAÇÃO DE DIFERENÇAS SALARIAIS. 1. Este Colegiado entende que a uspensão do contrato de trabalho decorrente do afastamento para o INSS impede a liquidação de diferenças salariais. 2. Precedentes. 3. Agravo ...
- Acórdão Nº 5053298-41.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 27-01-2022
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000208-22.2018.5.06.0014), 24-03-2020
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação a seguir. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Da forma de terminação do vínculo empregatício. A reclamante insiste na reversão da justa causa. Afirma que sempre deixou a empresa informada a respeito do seu afastamento pelo INSS. Reconhece que no...
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Acórdão nº 1.0701.15.036730-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INSS - LAUDO PERICIAL - NULIDADE - AFASTAMENTO - AUXÍLIO ACIDENTE - AUSÊNCIA DE PROVA DA INCAPACIDADE.- Não tendo a apelante impugnado a qualificação do profissional em momento oportuno, incabível tal irresignação somente após a apresentação do laudo que lhe é desfavorável. - Uma vez atestado por laudo pericial, o qual não foi desconstituído, que não há presença de...
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Acórdão nº 1.0701.15.036730-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INSS - LAUDO PERICIAL - NULIDADE - AFASTAMENTO - AUXÍLIO ACIDENTE - AUSÊNCIA DE PROVA DA INCAPACIDADE.- Não tendo a apelante impugnado a qualificação do profissional em momento oportuno, incabível tal irresignação somente após a apresentação do laudo que lhe é desfavorável. - Uma vez atestado por laudo pericial, o qual não foi desconstituído, que não há presença de...
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Acórdão Nº 0020086-30.2019.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 06-08-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. SALÁRIOS DO PERÍODO DE AFASTAMENTO. Caso em que a empregada teve indeferido o auxílio-doença pelo INSS e pela Justiça Federal, sendo considerada apta para o trabalho, prevalecendo na Turma, vencido o Relator, o entendimento de que não comprovou nos autos que a empregadora a impediu de retornar ao trabalho. É mantido o indeferimento do pagamento dos salários
... SALÁRIOS DO PERÍODO DE AFASTAMENTO. Caso em que a empregada teve indeferido o auxílio-doença pelo INSS e ... -
Acórdão nº 1.0105.14.019048-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PREVIDENCIA PRIVADA - SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. Havendo a previsão no contrato de previdência suplementar de que a suplementação de aposentadoria por invalidez será paga ao participante durante o período em que estiver em gozo aposentadoria por invalidez concedida pelo INSS, o afastamento do...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... administração geral apenas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social ... 38 ... § 1° Quando a admissão, a dispensa, o afastamento ou a falta do empregado, inclusive o doméstico, ocorrer no curso do mês, ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-262200-18.2004.5.03.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2914-49.2011.5.03.0032) 04-12-2018
... na empregadora, sendo circunstância desnecessária o afastamento do empregado por mais de 15 dias do labor e a percepção de auxílio- ... serviços para a reclamada, o que ocasionou o seu afastamento pelo INSS, tendo recebido tratamento psiquiátrico e o uso de medicamentos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 726-46.2019.5.12.0002)
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. PERCEPÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO POR PERÍODO SUPERIOR A 15 DIAS. POSTERIOR AFASTAMENTO JUDICIAL DO NEXO DE CAUSALIDADE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CABIMENTO. ART. 118 DA LEI 8213/91. REQUISITOS OBJETIVOS PREENCHIDOS. O item II...
... POSTERIOR ... AFASTAMENTO JUDICIAL DO NEXO DE CAUSALIDADE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CABIMENTO. ART ... previdenciário acidentário pelo INSS, não elide o direito à estabilidade provisória, ... haja ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000793-95.2013.5.06.0193), 15-09-2016
LIMBO JURÍDICO PREVIDENCIÁRIO. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Cessado o benefício previdenciário, o contrato de trabalho volta a irradiar seus efeitos, devendo o empregado apresentar-se e retomar o posto de trabalho, ainda que em funções distintas das originárias, compatíveis com sua saúde clínica. Se a empresa entender pela inaptidão ao labor, deverá manter o trabalhador em disponibilidade...
... , deverá manter o trabalhador em disponibilidade remunerada, até o INSS restabelecer o benefício previdenciário. O afastamento do trabalhador ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001378-46.2011.5.06.0023 (02037-2008-142-06-00-5)), 06-06-2013
EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE: A estabilidade perseguida pelo reclamante não encontra respaldo na situação transcrita nos autos, porque para a concessão do beneficio faz-se necessário o preenchimento de determinados requisitos, especificamente a constatação do acidente de trabalho pela perícia médica do INSS e o consequente afastamento do empregado por prazo superior a 15(quinze) dias, além da...
... constata ç ã o do acidente de trabalho pela per í cia m é dica do INSS e o consequente afastamento do empregado por prazo superior a 15(quinze) ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000348-41.2016.5.06.0171), 05-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. LIMBO JURÍDICO PREVIDENCIÁRIO. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Cessado o benefício previdenciário, o contrato de trabalho volta a irradiar seus efeitos, devendo o empregado apresentar-se a sua empregadora e retomar o posto de trabalho, ainda que em funções distintas das originárias, compatíveis com sua saúde clínica. Se a empresa entender pela inaptidão ao labor,...
... , deverá manter o trabalhador em disponibilidade remunerada, até o INSS restabelecer o benefício previdenciário. O afastamento do trabalhador ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000210-27.2017.5.06.0143), 24-01-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA. NÃO CONCESSÃO. RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA PELO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS DA EMPREGADA DURANTE PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE O AFASTAMENTO POR MOTIVO DE DOENÇA E A DECISÃO DO INSS. SENTENÇA MANTIDA. Detém a Empregadora responsabilidade pelo pagamento dos salários devidos à Empregada durante o período compreendido entre o afastamento da Obreira das...
... SALÁRIOS DA EMPREGADA DURANTE PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE O AFASTAMENTO POR MOTIVO DE DOENÇA E A DECISÃO DO INSS. SENTENÇA MANTIDA. Detém a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1343/1999-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Junio de 2003
... INSS auxílio doença acidentário, o que pressupõe afastamento do empregado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6712/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
... 99, postergada no tempo em razão de novo afastamento com percepção de novo auxílio acidentário, a partir de 09 de julho de ... estaria garantido o emprego da recorrida, que foi atendida pelo INSS em 09.07.99, ter reconhecido o direito ao afastamento do trabalho por ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08164206520214058300), 14-12-2021
PJE 0816420-65.2021.4.05.8300 - APELREEX EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. APRECIAÇÃO. ESTIPULAÇÃO DE PRAZO. MULTA. AFASTAMENTO. 1. Remessa oficial e apelação interposta pelo INSS em face de sentença que concedeu a segurança pleiteada, para determinar à autoridade impetrada que analise o pedido administrativo objeto dos autos, no prazo de 60 (se
... Cuida-se de r emessa oficial e apelação interposta pelo INSS em face de sentença que concedeu a segurança pleiteada, para ... APRECIAÇÃO. ESTIPULAÇÃO DE PRAZO. MULTA. AFASTAMENTO ... 1. Remessa oficial e apelação interposta pelo INSS em face ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 276900-40.2007.5.02.0058) 21-02-2018
... , para justificar ausências no período anterior ao seu afastamento pelo INSS; que Eleni disse ao reclamante que ... ele não poderia entrar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6712/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
... ória até agosto de 99, postergada no tempo em razão de novo afastamento com percepção de novo auxílio acidentário, a partir de 09 de julho de ... estaria garantido o emprego da recorrida, que foi atendida pelo INSS em 09.07.99, ter reconhecido o direito ao afastamento do trabalho por ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
... ória até agosto de 99, postergada no tempo em razão de novo afastamento com percepção de novo auxílio acidentário, a partir de 09 de julho de ... estaria garantido o emprego da recorrida, que foi atendida pelo INSS em 09.07.99, ter reconhecido o direito ao afastamento do trabalho por ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
... ória até agosto de 99, postergada no tempo em razão de novo afastamento com percepção de novo auxílio acidentário, a partir de 09 de julho de ... estaria garantido o emprego da recorrida, que foi atendida pelo INSS em 09.07.99, ter reconhecido o direito ao afastamento do trabalho por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-671200/2000-0000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
... ória até agosto de 99, postergada no tempo em razão de novo afastamento com percepção de novo auxílio acidentário, a partir de 09 de julho de ... estaria garantido o emprego da recorrida, que foi atendida pelo INSS em 09.07.99, ter reconhecido o direito ao afastamento do trabalho por ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08089176120214050000), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0808917-61.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: NATALIA COUTO PAES BARRETO ADVOGADO: Ana Catarina Ramos Dos Santos AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
... de tutela provisória de urgência, por considerar que o afastamento das atividades presenciais foi garantido aos servidores do INSS, de forma ... -
Acórdão Nº 0020447-06.2016.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 30-10-2017
RECURSOS ORDINÁRIOS DA DEMANDADA E DO RECLAMANTE. MATÉRIA COMUM. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAL E LUCROS CESSANTES. As conclusões do laudo médico e a existência de nexo técnico epidemiológico (NTEP) evidenciam a caracterização de doença ocupacional (lesões ortopédicas). Nessa hipótese, o dano moral é in re ipsa . Por outro lado, ainda que indevido o pagamento de danos...
... compreendidos como a diferença entre os valores percebidos junto ao INSS durante o período de afastamento previdenciário e a remuneração a que ...