afastamento pelo inss
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... e seus respectivos suplentes serão nomeados pelo Presidente da República, tendo os representantes ... évia do Procurador-Geral ou do Presidente do INSS para formalização de desistência ou ... computado nesse prazo o período de afastamento em decorrência da percepção de ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... e quatro horas por semana, hipóteses em que períodos de afastamento em decorrência de percepção de auxílio por incapacidade temporária ... INSS poderá solicitar a apresentação de documento que comprove o exercício ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... será inscrito no quadro-geral de credores pelo valor determinado em sentença ... § 3º O ... ção do juiz, quando ocorrer o afastamento do devedor nas hipóteses previstas nesta Lei, a ... e o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS poderão deferir, nos termos da legislação ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Congresso Nacional por meio do Decreto ... do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo serviço público de saúde ou pelo ... integral de todo o período de afastamento, mediante pagamento das remunerações devidas, ...
- Em vigor Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002. Regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.
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Lei nº 13.457 de 26/06/2017. Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória da Carreira de Perito Médico Previdenciário e da Carreira de Supervisor Médico- Pericial; e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.
... ção das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria, concedida judicial ou ... requerer a sua prorrogação perante o INSS, na forma do regulamento, observado o disposto ... édica pericial, se necessária, será feita pelo assistente técnico médico da junta de recursos ...
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Em vigor
Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999. Dispõe sobre a contribuição previdenciária do contribuinte individual, o cálculo do benefício, altera dispositivos das Leis nº s 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
... , uma ou mais atividades abrangidas pelo Regime Geral de Previdência Social, ... ções sociais em atraso, arrecadadas pelo INSS, incidirá multa de mora, que não poderá ser ... , a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade ou a partir da entrada do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, do Plano de Carreiras e Cargos do Instituto ... classe, desde que tenha obtido, durante pelo menos 2/3 (dois terços) do período de ... dias contados a partir do término do afastamento, assegurado o direito à opção a partir de 29 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9711, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre a Recuperação de Haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, a Utilização de Titulos da Divida Publica, de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Na Quitação de Debitos Com o Inss, Altera Dispositivos das Leis 7.986, de 28 de Dezembro de 1989, 8.036, de 11 De...
... da Dívida Agrária a que se refere este artigo serão recebidos pelo INSS com desconto, sobre o valor de face, estabelecido em portaria ... de que trata o caput deste artigo é obrigatório nos casos de afastamento para prestação do serviço militar obrigatório e licença por acidente ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... #Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020 ... II- ... , hipóteses em que períodos de afastamento em decorrência de percepção de auxílio por ... que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS poderá solicitar a apresentação de documento ...
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Monitor deve pagar cota-parte de plano de saúde durante afastamento pelo INSS
Monitor deve pagar cota-parte de plano de saúde durante afastamento
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou procedente uma ação de cobrança ajuizada pela Fundação Casa de São Paulo para que um servidor restitua os valores pagos a título de cota-parte do plano de saúde durante seu afastamento previdenciá... - Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... § 4º O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social-RGPS que ... computado nesse prazo o período de afastamento em decorrência da percepção de ... do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, do Instituto Nacional de Assistência Médica da ...
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DECRETO Nº 8123, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdência Social, Aprovado Pelo Decreto N 3.048, de 6 de Maio de 1999, No que Se Refere a Aposentadoria Especial.
... pela legislação trabalhista, inclusive férias, aos de afastamento decorrentes de gozo de benefícios de auxílio-doença ou aposentadoria ... ério do Trabalho e Emprego e dos procedimentos estabelecidos pelo INSS ... § 6º A empresa que não mantiver laudo técnico atualizado com ...
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... Real de Valor - URV e o Cruzeiro Real fixada pelo Banco Central do Brasil para o dia 30 de junho de ... pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, quando não recolhidas nos prazos previstos na ... Procurador-Geral nos casos de faltas, afastamento ou impedimento ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, zelarão pelo cumprimento dos direitos da pessoa idosa, ... INSS), pelo serviço público de saúde ou pelo ... a) advertência; ... b) afastamento provisório de seus dirigentes; ... c) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-38600-35.2007.5.17.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... ENTE PÚBLICO. ANÁLISE DA CONDUTA CULPOSA PELO EG. TRT. RETORNO DOS AUTOS AO C. TST. Retrata o ... um mês após ter retornado do seu afastamento pelo INSS, sem sequer realizar o devido exame ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12269, DE 21 DE JUNHO DE 2010. Dispõe Sobre o Prazo para Formalizar a Opção para Integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Ciencia, Tecnologia, Produção e Inovação em Saude Publica, de que Trata o Artigo 28-a da Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006; a Gratificação de Qualificação - Gq, de que Tratam as Leis 11.355, de 2006, e 11.907, de 2 de Fevereiro de 2009; as Tabelas da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciencia, Tecnologica, Produção e Inovação em Saude Publica - Gdactsp, de que Trata a Lei 11.355, de 2006; o Plano de Carreiras e Cargos do Ipea, de que Trata a Lei 11.890, de 24 de Dezembro de 2008; a Carreira de Perito Medico Previdenciario e a Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 11.907, de 2009; as Carreiras da Area Penitenciaria Federal, de que Trata a Lei 11.907, de 2009; a Integração ao Plano Especial de Cargos do ...
... de doença em pessoa da família e o afastamento para participação em programa de ... Lei no 10.910, de 2004, com a redação dada pelo Anexo I desta Lei, será considerada a posição ... interesse da administração, atestado pelo INSS e ao quantitativo fixado pelo Ministro de Estado ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... natureza estratégica, assim caracterizados pelo Presidente da República, e do macrozoneamento ... pagamento durante as situações de afastamento do servidor, inclusive aquelas consideradas de ... para o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS", na forma estabelecida em regulamento; ... \xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-10400-94.2007.5.17.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Septiembre de 2012
... AFASTAMENTO PELO INSS. AUSÊNCIA DE TESE A v. decisão não ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... e de registro empresarial, na forma definida pelo Poder Executivo, para tratar do processo de ... , do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e do Conselho Curador do FGTS, observado o ... § 2º Para os casos de afastamento legal do único empregado do MEI, será permitida ...
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-174541/2004-0014-02.41 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Constatada a aparente violação do art. 458 do CPC, impõe-se o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DO DEBATE SOBRE OS SALÁRIOS VENCIDOS. Não enfrentado pelo Tribunal Regional o pleito relativo aos salários atrasados, com...
... Não enfrentado pelo Tribunal Regional o pleito relativo aos salários ... -probatório - datas da dispensa e do afastamento pelo INSS, e se a autarquia concedeu efeitos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-174541/2004-0014-02.41 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Constatada a aparente violação do art. 458 do CPC, impõe-se o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DO DEBATE SOBRE OS SALÁRIOS VENCIDOS. Não enfrentado pelo Tribunal Regional o pleito relativo aos salários atrasados, com...
... Não enfrentado pelo Tribunal Regional o pleito relativo aos salários ... -probatório - datas da dispensa e do afastamento pelo INSS, e se a autarquia concedeu efeitos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-149400-95.2005.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2013
... capacidade laboral, provocou o seu afastamento pelo INSS. A par disso e da confirmação do não ...