afastamento por casamento

56017 resultados para afastamento por casamento

  • Classificação vLex
  • Indeferido Código de Processo Civil

    ... causas concernentes ao estado da pessoa, pátrio poder, tutela, curatela, interdição, casamento, declaração de ausência e disposições de última vontade;. III- nas ações que envolvam ...IV- o afastamento do menor autorizado a contrair casamento contra a vontade dos pais;. V- o depósito de menores ou ...

  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ... individuais de trabalho, restrições ao direito da mulher ao seu emprego, por motivo de casamento ou de gravidez. ARTIGO 391-A. A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de ..., ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes de seu afastamento. ARTIGO 396. Para amamentar o próprio filho, até que este complete 6 (seis) meses de idade, a ...

  • Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
  • Em vigor Regulamento da Previdência Social

    ... de pessoa participante de regime próprio de previdência social, salvo na hipótese de afastamento sem vencimento e desde que não permitida, nesta condição, contribuição ao respectivo regime ..., enquanto não lhe for assegurada a prestação de alimentos, pela anulação do casamento, pelo óbito ou por sentença judicial transitada em julgado;. II- para a companheira ou ...

  • Em vigor Lei Orgânica da Magistratura Nacional

    ... de antigüidade, para substituir os membros do Conselho, nos casos de impedimento ou afastamento temporário. § 3º- Junto ao Conselho funcionará o Procurador-Geral da República. ARTIGO 4. O ... Justiça de Paz temporária, compete para o processo de habilitação e celebração de casamento. ARTIGO 18. São órgãos da Justiça Militar estadual os Tribunais de Justiça e os Conselhos de ...

  • Decisões Monocráticas nº 17206 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Fevereiro de 2014

    Trata-se de reclamação constitucional, com pedido de liminar, ajuizada por Sônia Lívia Teles Barcelos Leitão, contra acórdão prolatado pela 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios que, nos autos do Agravo de Instrumento 2013.00.2.013668-6, teria afrontado o que decidido no julgamento plenário da ADI 3.510/DF, Rel...

    ...�o se sustenta a alegação da agravante no sentido de que a união estável precedente ao casamento legitimaria o afastamento do regime de separação legal, ou, ainda, que a intenção do ex-casal ...

  • Em vigor Estatuto do Estrangeiro

    ... parágrafo anterior não conferem o direito de residência no Brasil, nem autorizam o afastamento dos limites territoriais daqueles municípios. CAPÍTULO II Da Entrada. ARTIGO 22. A entrada no ... Civil remeterão, mensalmente, ao Ministério da Justiça cópia dos registros de casamento e de óbito de estrangeiro. #(Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81). ARTIGO 47. O ...

  • Acórdão nº 2001.38.02.001416-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 03 de Setembro de 2007

    PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR IDADE - TEMPO DE SERVIÇO RURAL - INÍCIO DE PROVA MATERIAL - CERTIDÃO DE CASAMENTO QUE INDICA A PROFISSÃO DO MARIDO COMO TRABALHADOR RURAL - AFASTAMENTO POR OUTROS MEIOS DE PROVA - EXERCÍCIO DE ATIVIDADE URBANA - PEDIDO IMPROCEDENTE. A extensão, para a mulher, da condição de rurícola, consignada em certidão de casamento como sendo a profissão de seu marido, pode

    ...106 e Lei n° 8.212/91, art. 55, § 3°). 2. Certidões de casamento e de nascimento de filhos, com a indicação da profissão de lavrador, servem como início de ...Logo, o início de prova material (certidão de casamento) merece afastamento, por ter restado desmoralizado por provas concretas de exercício de atividade urbana do marido da ...

  • Acórdão nº 2001.38.02.001416-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 03 de Setembro de 2007

    PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR IDADE - TEMPO DE SERVIÇO RURAL - INÍCIO DE PROVA MATERIAL - CERTIDÃO DE CASAMENTO QUE INDICA A PROFISSÃO DO MARIDO COMO TRABALHADOR RURAL - AFASTAMENTO POR OUTROS MEIOS DE PROVA - EXERCÍCIO DE ATIVIDADE URBANA - PEDIDO IMPROCEDENTE. A extensão, para a mulher, da condição de rurícola, consignada em certidão de casamento como sendo a profissão de seu marido, pode

    ...106 e Lei n° 8.212/91, art. 55, § 3°). 2. Certidões de casamento e de nascimento de filhos, com a indicação da profissão de lavrador, servem como início de ...Logo, o início de prova material (certidão de casamento) merece afastamento, por ter restado desmoralizado por provas concretas de exercício de atividade urbana do marido da ...

  • Acórdão nº 0013167-89.2011.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Janeiro de 2013

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CAUTELAR. SEPARAÇÃO DE CORPOS. CONVIVÊNCIA. INSUPORTABILIDADE. DEMONSTRAÇÃO. LAR CONJUGAL. BEM. PROPRIEDADE EXCLUSIVA. CONJUGE NÃO PROPRIETÁRIO. AFASTAMENTO. IMPOSIÇÃO. I – A concessão da liminar acautelatória está condicionada à coexistência da fumaça do bom direito e do perigo da demora. II – A teor do disposto nos artigos 888 do CPC e 1.562 do CC, é cabível, com...

  • Em vigor Lei Orgânica da Seguridade Social

    ... tempo equivalente em horas de trabalho, não sendo computado nesse prazo o período de afastamento em decorrência da percepção de auxílio-doença. #Redação dada pela Lei nº 12.873, de 2013. ...f) número do registro de nascimento ou casamento, com informação do livro, da folha e do termo;. #Incluído pela Medida Provisória nº 2.187-13, ...

  • Acórdãos nº 001433 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 01 de Dezembro de 2010

    RECURSO - Apelação cível - Intempestividade - Não caracterização - Advogado tomou conhecimento da sentença antes da publicação no diário oficial - Sentença publicada em cartório - Recurso conhecido. AÇÃO - Separação judicial e medida cautelar de separação de corpos - Extinção sem resolução do mérito - Afastamento - Autora comprovou a existência de casamento civil válido - Recurso provido.

    ... e medida cautelar de separação de corpos - Extinção sem resolução do mérito - Afastamento - Autora comprovou a existência de casamento civil válido - Recurso provido. . Vistos, relatados ...

  • Em vigor Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

    ...� Ao servidor em estágio probatório somente poderão ser concedidas as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 81, incisos I a IV, 94, 95 e 96, bem assim afastamento para participar de curso ...III - por 8 (oito) dias consecutivos em razão de :. a) casamento;. b) falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob ...

  • Acórdãos nº 088114 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 22 de Novembro de 2011

    INVENTÁRIO. INCONFORMISMO COM DECISÃO QUE AFASTOU DO PLANO DE PARTILHA E DA INVENTARIANÇA, A VIÚVA QUE TINHA SIDO CASADA COM O AUTOR DO ESPÓLIO EM REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS. RECONHECIDO O DIREITO À MEAÇÃO SOBRE O BEM ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. SÚMULA 377 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRESTIGIADO O AMPARO À ENTIDADE FAMILIAR ADVINDA DO CASAMENTO. APENAS MANTIDO O...

  • Homologações de Acordo nº 990101824043 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 21 de Outubro de 2010

    REINTEGRAÇÃO DE POSSE - Alegação de recebimento do imóvel como presente de casamento, o que caracterizaria o comodato - Afastamento - Se o imóvel fosse dado de presente, o instituto que melhor se adequaria seria o da doação e não do comodato - Apelada que comprovou a posse do bem e o esbulho praticado pelo apelante, que foi devidamente notificado para a entrega voluntária do bem - Apelante que não

    ...REINTEGRAÇÃO DE POSSE - Alegação de recebimento do imóvel como presente de casamento, o que caracterizaria o comodato - Afastamento - Se o imóvel fosse dado de presente, o instituto ...

  • Interrupção e suspensão do contrato de trabalho

    ...É o que acontece, por exemplo, com o afastamento previdenciário superior a 15 dias em decorrência de acidente de trabalho: embora seja, ...320, § 3º);. h.2) até três dias consecutivos, em virtude de casamento. No caso do professor o afastamento também será de 9 dias (motivo de gala : art. 320, § 3º, ...

  • Acórdãos nº 122270 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 30 de Julho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INVENTÁRIO Pleito de afastamento da S. 377, do STF, reconhecida na decisão agravada Impossibilidade Casamento entre a agravante e o de cujus que se deu na vigência do CC de 1916 Aplicação do art. 259, do CC, quanto aos bens adquiridos na constância do casamento, inclusive nos casos de separação obrigatória Inteligência do art. 2.039, do CC - Meação da agravante do bem em...

  • Em vigor Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

    ... tempo equivalente em horas de trabalho, não sendo computado nesse prazo o período de afastamento em decorrência da percepção de auxílio-doença. #Redação dada pela Lei nº 12.873, de 2013. ..., companheiro ou companheira não terá direito ao benefício da pensão por morte se o casamento ou o início da união estável tiver ocorrido há menos de dois anos da data do óbito do ...

  • nº 931700300000000 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Janeiro de 2009

    Estupro. Vftima espancada, queimada, amarrada, esganada e submetida a conjunção carnal pelo marido. Violência real que legitima a intervenção do Ministério Público (Súmula 608 do Colendo Supremo Tribunal Federal). Diante da violência das agressões, inadmissível falar em consentimento. Afastamento da agravante e da causa de aumento por falta de certidão de casamento. Provimento para reduzir a pena

    ...A f a s t a m e n t o da causa de casamento. Provimento para r e d u z i r a pena para sete anos de r e c l u s ã o , com regime i n i c i a l ... ativa do Ministério Público para a ação penal, absolvição por falta de provas, afastamento da agravante e causa de aumento decorrente do casamento e abrandamento da pena (fls. 144/153). ...

  • Em vigor Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente

    ...ARTIGO 20. Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações ...VI - políticas e programas destinados a prevenir ou abreviar o período de afastamento do convívio familiar e a garantir o efetivo exercício do direito à convivência familiar de ...

  • Em vigor Código Eleitoral

    ...§ 1º Os biênios serão contados, ininterruptamente, sem o desconto de qualquer afastamento nem mesmo o decorrente de licença, férias, ou licença especial, salvo no caso do § 3º. ...ARTIGO 47. As certidões de nascimento ou casamento, quando destinadas ao alistamento eleitoral, serão fornecidas gratuitamente, segundo a ordem dos ...

  • Acórdão nº 2006/0081807-0 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 23 de Maio de 2007

    PROCESSO CIVIL. RECLAMAÇÃO. Se o tribunal local decreta o afastamento de um dos sócios da administração dos negócios, e essa decisão é mantida pelo Superior Tribunal de Justiça, só um fato novo pode levar a instância ordinária a reintegrá-lo na gestão. Reclamação julgada procedente. (Rcl 2.164/PR, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 23.05.2007, DJ 01.08.2007 p. 431)

    ...EMENTA. PROCESSO CIVIL. RECLAMAÇÃO. Desavença entre sócios. Afastamento de um deles da administração dos negócios sociais. Manutenção da medida liminar. Agravo ...

  • Justiça Restaurativa versus Processos de Criminalização e Exclusão. A implementação de uma cultura de paz
  • Do casamento
  • LEI ORDINÁRIA Nº 8457, DE 04 DE SETEMBRO DE 1992. Organiza a Justiça Militar da União e Regula o Funcionamento de Seus Serviços Auxiliares.

    ...    XVI conceder licença, férias e outros afastamentos a seus membros, ao Juiz-Auditor Corregedor, aos Juízes-Auditores, Juízes-Auditores Substitutos e ...    § 3° Em caso de luto, casamento e dispensa médica por prazo igual ou inferior a vinte dias, far-se-á, a substituição do juiz ...