Affectio Maritalis

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

... QUE NÃO PASSOU DE NAMORO. 2.4. ASSIM, AUSENTE A AFFECTIO MARITALIS, INVIÁVEL RECONHECER A UNIÃO ESTÁVEL, NOS EXATOS TERMOS DA SENTENÇA. 2.5. SENTENÇA MANTIDA. 3. DECISÃO DA RELATORA CHANCELADA PELO JULGAMENTO COLEGIADO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

... UDO, UM NÍTIDO CARÁTER FAMILIAR, EVIDENCIADO PELA AFFECTIO MARITALIS, QUE, NO CASO, NÃO RESTOU COMPROVADA. 3. TENDO EM MIRA QUE A PROVA PRODUZIDA CONFIRMOU OS ARGUMENTOS DO RÉU NO SENTIDO DE QUE A RELAÇÃO FOI DE NAMORO, NÃO TENDO A AUTORA CONTRIBUÍDO PARA A AQUISIÇÃO QUE QUALQUER BEM, IMPROCEDE O PLEITO DE PARTILHA DEDUZIDO. RECURSO DESPROVIDO.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

... UDO, UM NÍTIDO CARÁTER FAMILIAR, EVIDENCIADO PELA AFFECTIO MARITALIS, QUE, NO CASO, NÃO RESTOU COMPROVADA. 3. AUSENTE PROVA DA CONTRIBUIÇÃO DA AUTORA PARA A AQUISIÇÃO DE ALGUM BEM, IMPROCEDE TAMBÉM O PLEITO DE PARTILHA . RECURSOS PROVIDOS.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

... CONSISTENTE NA INTENÇÃO DE CONSTITUIR FAMÍLIA (AFFECTIO MARITALIS).RECURSO DESPROVIDO.

... afetivo marcado pela publicidade, continuidade, "affectio maritalis" e durabilidade, independentemente de lapso temporal mínimo. - Não demonstrados de plano os requisitos ensejadores da caracterização da união estável, indeferem-se os pleitos de fixação de alimentos, arrolamento de bens e retirada de pertences da suposta residência em comum, ante a necessidade, para o desate da controvérsia, de dilação probatória sob o crivo do contraditório.-...

... O DESIDERATO DE FORMAÇÃO DE ENTIDADE FAMILIAR. AFFECTIO MARITALIS. PUBLICIDADE. COABITAÇÃO. PROVA TESTEMUNHAL INSUFICIENTE À CORROBORAR COM A TESE DA PARTE RÉ. DIVISÃO DE BENS. PERÍODO DA UNIÃO ESTÁVEL RECONHECIDO. DANO MORAL. INDEMONSTRADO. POSSE EXCLUSIVA DE UM DOS EX-CÔNJUGES. ALUGUÉIS. PENDÊNCIA DE PARTILHA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO DA PARTE RÉ PROVIDO EM PARTE E RECURSO DA PARTE AUTORA NÃO PROVIDO. ( Classe: Apelação,Número

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

... características essenciais, notadamente quanto à affectio maritalis e estabilidade da relação. IV. DISPOSITIVO E TESE:1. Recurso desprovido.Tese de julgamento: 1. Para o reconhecimento de união estável, incumbe a quem propõe o seu reconhecimento comprovar que a relação foi pública, contínua, duradoura e destinada à constituição de um núcleo familiar, com a presença da affectio maritalis. ___________Dispositivos relevantes citados: CC, art. 1.723

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

... DE UNIÃO ESTÁVEL COM O DE CUJUS. TESE RECHAÇADA. AFFECTIO MARITALIS CONTEMPORÂNEA AO ÓBITO DO SEGURADO INEXISTENTE. PROVA DOCUMENTAL QUE CORROBORA A AUSÊNCIA DO INTENTO DE CONSTITUIR FAMÍLIA. EXEGESE DO ART. 1.723 DO CÓDIGO CIVIL. ADEMAIS, DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA. REQUISITOS CUMULATIVOS PREVISTOS NO ART. 6º, IV, §§ 1º E 4º, DA LCE N. 412/2008 NÃO SATISFEITOS. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS ARBITRADOS.RECLAMO DESPROVIDO.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

... EM RELACIONAMENTO PÚBLICO, CONTÍNUO, EM EVIDENTE AFFECTIO MARITALIS PREENCHIDOS OS REQUISITOS ELENCADOS PELO ART. 1.723 DO CÓDIGO CIVIL. EXISITNDO NO FEITO PROVA SUFICIENTE DA SUB-ROGAÇÃO DE BEM PARTICULAR DO FALECIDO CONVIVENTE, HÁ QUE SE EXCLUIR O IMÓVEL DO ACERVO PARTILHÁVEL.   APELAÇÃO CÍVEL PROVIDA.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

... NÚCLEO FAMILIAR. 2. NÃO COMPROVADA A PRESENÇA DA AFFECTIO MARITALIS NO RELACIONAMENTO AMOROSO DESCRITO NOS AUTOS, MISTER A CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO. 3. PRECEDENTES. 4. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA.

... pelo art. 1.723 do Código Civil, especialmente a affectio maritalis e a publicidade da relação.III. RAZÕES DE DECIDIR3.1. Para o reconhecimento da união estável, exige-se a comprovação da convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família, nos termos do art. 1.723 do Código Civil.3.2. A ausência de provas concretas da affectio maritalis e da publicidade da relação impede o reconhecimento da união...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

... E IRREFUTÁVEL QUANTO À EFETIVA MANUTENÇÃO DA AFFECTIO MARITALIS. ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL, EM QUE O AUTOR FIGUROU COMO MEEIRO. PROVA INCONTESTE DA UNIÃO ESTÁVEL. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA E NÃO DERRUÍDA.Comprovado que o autor vivia em união estável com a segurada falecida, por ocasião do óbito, sua qualidade de dependente é presumida, fazendo jus, portanto, ao benefício da pensão por morte .RECURSO DA AUTARQUIA...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

... FAMILIAR. 2. NÃO DEMONSTRADA A PRESENÇA DA AFFECTIO MARITALIS NO RELACIONAMENTO DESCRITO NOS AUTOS, MISTER A CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO.  APELAÇÃO DESPROVIDA.

... parte autora, não restou cabalmente comprovada a affectio maritalis, imprescindível ao reconhecimento da união estável e, portanto, à concessão do benefício. 5. A autora não se desincumbiu de seu ônus, nos termos do art. 373, inciso I, do CPC, impondo-se a improcedência dos pedidos. RECURSO DESPROVIDO.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

... FAMILIAR. 2. NÃO DEMONSTRADA A PRESENÇA DA AFFECTIO MARITALIS NO RELACIONAMENTO AMOROSO DESCRITO NOS AUTOS, MISTER A CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA DE QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO.  APELAÇÃO DESPROVIDA.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

... FAMILIAR. 2. NÃO DEMONSTRADA A PRESENÇA DA AFFECTIO MARITALIS NO RELACIONAMENTO AMOROSO DESCRITO NOS AUTOS, MISTER A CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.  APELAÇÃO DESPROVIDA.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

... FAMILIAR. 2.1. NÃO DEMONSTRADA A PRESENÇA DA AFFECTIO MARITALIS NO RELACIONAMENTO AMOROSO DESCRITO NOS AUTOS, MISTER A CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO. 3. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA COM FUNDAMENTO NO ART. 85, §11, DO CPC. APELAÇÃO DESPROVIDA.

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. RECONHECIMENTO JUDICIAL. COABITAÇÃO. DESNECESSIDADE. ATO DE PARTILHA EM INVENTÁRIO COMO ELEMENTO PROBATÓRIO ROBUSTO. AFFECTIO MARITALIS. PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Apelação interposta contra sentença proferida pela Vara Cível da Comarca de Senador Guiomard –

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

... CONSISTENTE NA INTENÇÃO DE CONSTITUIR FAMÍLIA (AFFECTIO MARITALIS). DE RIGOR A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

... CONSISTENTE NA INTENÇÃO DE CONSTITUIR FAMÍLIA (AFFECTIO MARITALIS). DE RIGOR A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.

... distante, que impossibilitasse ou dificultasse a affectio maritalis, o que não ocorreu. Ademais, quando tomado seu depoimento pessoal, a demandante informou que não houve qualquer tipo de isolamento dos servidores, brincadeiras de mal gosto pela chefia, ou mudanças de horários e jornadas. Desta feita, os supostos "comentários" relatados no novo local de trabalho não podem ser imputados a Sra. Tatiana do Nascimento. Já a testemunha Lucyany...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

... nte, tendo em vista que a falta de comprovação do affectio maritalis, impede o reconhecimento da união estável, com fundamento nos preceitos constitucionais (art. 226, § 3º), bem como do art. 1.723 do CC. 5. Assim, na medida em que há indagação a respeito da matéria, por menor que seja, a questão deve ser discutida por vias ordinárias, motivo pelo qual incabível a declaração de união estável nos presentes autos. No caso dos autos, os elementos...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. INDUBITÁVEL A EXISTÊNCIA DE RELACIONAMENTO PÚBLICO, CONTÍNUO E NOTÓRIO, EM EVIDENTE AFFECTIO MARITALIS. PREENCHIDOS OS REQUISITOS ELENCADOS PELO ART. 1.723 DO CÓDIGO CIVIL, A PROCEDÊNCIA SE IMPÕE. APELAÇÃO CÍVEL DESPROVIDA.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

... ÃO ESTÁVEL. REQUISITOS. CONVIVÊNCIA MORE UXORIO E AFFECTIO MARITALIS DEMONSTRADAS. PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL. IMÓVEL ADQUIRIDO EM MOMENTO ANTERIOR À UNIÃO ESTÁVEL, MEDIANTE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. PARTILHA SOMENTE DAS PRESTAÇÕES PAGAS DURANTE O RELACIONAMENTO. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. SENTENÇA REFORMADA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

... Civil. 3. O objetivo de constituição de família (affectio maritalis) é determinante para a caracterização de união estável, sob pena de corresponder a um simples namoro, ainda que qualificado por uma maior duração. É preciso, assim, que a relação entre os conviventes expresse uma unidade familiar, o que não ficou demonstrado na hipótese dos autos. 4. As provas documentais acostadas aos autos não se mostraram aptas a corroborar a formação de um...