affectio societa
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Affectio societatis
Raul Bergesch: Affectio societatis
...Disponível em: https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/8796/Quebra-da-affectio-societa... -
A 'affectio societatis' no direito romano
A affectio societatis não só é tema frequente na literatura jurídica brasileira moderna, como é também recorrente em vários casos levados ao Judiciário. Contudo, pouca atenção é conferida à análise histórico-jurídica do assunto. A expressão affectio societatis e sua ideia subjacente tiveram origem no Direito Romano, no qual os jurisconsultos romanos clássicos se viram frente à necessidade de traça
...Guarino (“Societas consensu contracta”, in A. Guarino, La Società in Diritto Romano , Nápoles, Jovene, 1988, pp. 47-48), a opinião da doutrina permaneceu praticamente unânime em considerar a existência apenas do ... -
Acórdão Nº 0000478-65.2013.5.04.0341 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. VÍNCULO DE EMPREGO. A prova produzida nos autos é no sentido de que a partir de novembro de 2009, a reclamante tinha poderes para fazer a movimentação financeira das contas da reclamada e a reclamada poderia fazer movimentação financeira nas contas da reclamante atuando, a reclamante dentro das empresas, de forma ativa e não meramente passiva. Provimento negado ao
... e integrante do grupo econômico da reclamada, por presente a "affectio societa". Por outro lado, antes da sociedade a reclamante era empregada, ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0049508-43.2019.8.19.0001 (Criminal), 31-05-2022
APELAÇÃO. ARTIGO 16, PARÁGRAFO ÚNICO, IV, DA LEI 10.826/03. PLEITO DEFENSIVO - CONDENAÇÃO. ESCORREITA. DEPOIMENTO DOS POLICIAIS. VALOR PROBATÓRIO. SUMULA 70 TJRJ. RESPOSTA PENAL. MANUTENÇÃO. RECURSO MINISTERIAL - PENA-BASE CORRETAMENTE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. DO DELITO DE PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO - A autoria e a materialidade foram comprovadas, à saciedade, através do robusto...
... entre o réu ou entre ele e terceiras pessoas, a necessária affectio societa-. te, no sentido de que havia o ânimo de se reunir com ... -
Acórdãos nº 1010931-66.2015.8.26.0019 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 14 de Mayo de 2018
Dissolução parcial de sociedade. Pretensão do autor à exclusão do réu da sociedade por supostas faltas graves cometidas. Cerceamento de defesa reconhecido. Réu que alega ter administrado corretamente a sociedade e, por isso, não haveria justa causa para a sua exclusão. Questão que somente poderá ser dirimida em regular instrução probatória, como requerido pelas partes. Sentença anulada. Recurso...
... se impõ e, te ndo-se em vista qu e a quebr a da af fectio societa tis não é sufic iente pa ra a ex clusão do sócio . Sobr e o tema, ...Pelo contrário , a quebra de affectio societa tis é, quando muito , consequên cia de determina do evento, e ... -
Decisão Monocrática Nº 08082909520188230010 do Tribunal Pleno, do Tribunal de Justiça de Roraima, 06/09/2022
Apelação Cível – Ação de Dissolução Parcial de Sociedade – Tese de Irregularidade No Procedimento de Exclusão de Sócia Em Processo Administra Tivo Junto À Jucerr – Argumentos Dissociados – Não Conhecimento. Preliminares de Cerceamento de Defesa E Perda Do Objeto – Rejeição. Recurso Adesivo – Ausência de Sucumbência Recíproca – Inadmissibilidade. Mérito – Spe Constituída Como Sociedade Limitada –...
... contratual, notadamente a quebra da affectio societatis. Nesse diapasão, sendo manifesta a ...SOCIETA TIS' - APURAÇÃO DE HAVERES- INTELIGÊNCIA DO ART. ... -
Dissolução parcial da sociedade por exclusão de sócio e a contribuição dos negócios jurídicos processuais
O artigo insere-se no contexto dos litígios societários sobre dissolução parcial por exclusão de sócios. Objetiva-se estudar como os negócios jurídicos processuais podem auxiliar nas decisões judiciais sobre pedidos de dissolução parcial, por exclusão de sócio. A hipótese se refere aos negócios jurídicos processuais como auxiliares na formação da decisão judicial dissolutória, enquanto opção ao...
...A terceira, a evolução da quebra de affectio societatis no âmbito do Superior Tribunal de Justiça com destaque para o ... Dispõe o artigo 2247 do Codice Civile : “ Con il contratto di società due o più persone conferiscono beni o servizi per l'esercizio in comune ... -
Acórdãos nº 1059104-75.2015.8.26.0002 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 27 de Marzo de 2018
Sociedade. Dissolução parcial. Pretensão do autor à exclusão de sócio. Medida excepcional. Ausência de prova, acima de qualquer dúvida razoável, dos requisitos dos arts. 1.030 e 1.085 do CC. Insuficiência da quebra da affectio societatis para a exclusão do sócio. Saques realizados pelo réu das contas da sociedade que se deram no contexto de empresa familiar. Ajuste de contas entre os membros da...
... 1.03 0 e 1.0 85 d o CC . Insufic iência da quebra da affectio societat is para a exclusão do sócio . Saque s realizados pelo réu ...societa tis não é sufic iente para a exclusão do sócio. Sobre o tema, ... -
Conflitos de interesses no âmbito das associações
... citadas prescrições legislativas visam a preservação da affectio societatis, 44 a fim de que seja mantida a comunhão de esforços para a ...55 50 ASQUINI, Alberto. I battelli del Reno. Rivista delle Società , 4, 1959, p. 617-633, p. 631. 51 FRANÇA, Erasmo Valladão Azevedo e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0054600-12.2009.5.07.0009), 2010-05-28
...quanto à criação da cooperativa e do trabalho prestado (“affectio societa-. tis”), independência e autonomia dos cooperados, que obedecem ...
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Acordão da , 21-03-2023
RECURSO ESPECIAL. EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. PENHORA DE QUOTAS SOCIAIS. CREDORES PARTICULARES DO DEVEDOR TITULAR DE EIRELI. TRANSFORMAÇÃO LEGAL EM SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL. POSSIBILIDADE DE PENHORA DA PARTICIPAÇÃO SOCIETÃRIA DO SÓCIO DEVEDOR. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA À UNIPESSOALIDADE DA ENTIDADE EMPRESARIAL E À SUBSIDIARIEDADE DA CONSTRIÇÃO. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.1....
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Dissolução de "holding" S/A e apuração de haveres
... mais recente,3 está incluída nesse rol a alegação da falta de affectio societa-tis, se, é claro, tratar-se de sociedade de. cunho personalista - ...
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Anotações sobre a exclusão de sócios por falta grave no regime do Código Civil
... . nosso ver, a exclusão fundada na alegação de quebra de affectio societatis - consequência de algum evento que, este sim, desde que ...COTTINO, Gastone. Diritto Commerciale. vol. 1o, t. 2o, Le Società, 4a ed. Padova, CEDAM, 1997. CRISTIANO, Romano. Sociedades Limitadas. São ...
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Dissolução e dissolução parcial. Pedido de dissolução parcial de sociedade anônima como sucedâneo para o recesso. inadmissibilidade. interpretação e aplicação do disposto na norma do art. 206, II, b
...affectio societatis. 3. Alegou, para justificar a invocação da norma, ...Ferri, "Le società", in Trattato di Diritto Civile Italiano, vol. X, t. 3, 1971, pp. 342-344 ...
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
... acarretando desinteligência grave e quebrando-se por completo a affectio societa- tis . Com o objetivo de operacionalizar a exclusão aprovada, ...
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Avisos, Editais e Termos - Associações, Sociedades e Firmas
... acarretando desinteligência grave e quebrando-se por completo a affectio societa- tis . Com o objetivo de operacionalizar a exclusão aprovada, ...
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Relações de Concluintes
... acarretando desinteligência grave e quebrando-se por completo a affectio societa- tis . Com o objetivo de operacionalizar a exclusão aprovada, ...
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Sucessão na empresa: o problema das quotas de sociedades limitadas
...Francesco Ferrara Jr. e Francesco Corsi ( Gli impreditori e le societá . Milano: Giuffrè, 2011. p. 232.) entendem que tal cláusula não pode ... quando o próprio STJ passou a entender que a mera ruptura da affectio societatis seria causa suficiente para a dissolução parcial da ...
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Limitada - dissolução parcial da sociedade com dois sócios - sociedade unipessoal transitória
... e a resposta revelam às escâncaras a animosidade e a falta de affectio societa-tis, reconhecidas até nas razões e contra-razões recursais. ...
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Acordão da , 07-03-2023
RECURSO ESPECIAL. DIREITO SOCIETÃRIO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SOCIEDADE ANÔNIMA. GRUPO CONTROLADOR. INGRESSO DE TERCEIRO. ALIENAÇÃO DE CONTROLE. NÃO CONFIGURAÇÃO. ART. 254-A DA LEI Nº 6.404/1976. TAG ALONG RIGHT. INAPLICABILIDADE. OFERTA PÚBLICA DE AÇÕES. INEXIGIBILIDADE.1. Ação ordinária promovida por sócios minoritários de sociedade anônima de capital aberto objetivando ver...
...controle do controle da companhia: a quebra da affectio societatis. Explico:. Pelo caput do art. 254-A da Lei das Sociedades ... -
Acordão da , 03-04-2023
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÃRIO. SERVIÇOS HOSPITALARES. IRPJ E CSLL. ALÃQUOTAS REDUZIDAS. SOCIEDADE NÃO CARACTERIZADA COMO EMPRESÃRIA. REVISÃO. MATÉRIA FÃTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ.1. A Primeira Seção do STJ, no julgamento do REsp 1.116.399/BA, da relatoria do Ministro Benedito Gonçalves, submetido ao regime de Recursos Repetitivos (art. 543-C do CPC), no qual se...