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Acordão nº (RO)0147800-85.2009.5.06.0014 (01478.2009.014.06.00.3) de 1º Turma, 11 de Noviembre de 2010
O ônus da prova incumbiria ao autor, caso a reclamada tivesse negado, simplesmente, a existência de relação empregatícia. Contudo, ao dizer que o reclamante prestava serviços de forma autônoma, apresentou um fato impeditivo do direito do autor, atraindo para si tal encargo probatório, ônus do qual a mesma se desincumbiu de forma satisfatória. Recurso improvido Decisão: ACORDAM os Desembargadores...
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Acórdão, Processo nº 0000511-78.2017.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 29-04-2019
... APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALAPELADO: BUSCAPE COMPANY INFORMACAO E TECNOLOGIA LTDA, G.W.H.C. - SERVICOS ON-LINE LTDA., OMADEE ADMINISTRADORA DE PLATAFORMA DE AFILIADOS LTDAAdvogado do(a) APELADO: EDUARDO DE CARVALHO BORGES - SP153881-A ...
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