aforamento
- DECRETO Nº 63812, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1968. Autoriza Estrangeiros a Adquirirem Dominio Util de Fração Ideal de Terreno de Acrescido de Marinha, em Fase de Transferencia de Aforamento, No Estado da Guanabara.
- DECRETO Nº 63820, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1968. Autoriza Estrangeiro a Adquirir Dominio Util de Fração Ideal de Terreno de Marinha, em Fase de Transferencia de Aforamento, No Estado da Guanabara.
- DECRETO Nº 64456, DE 05 DE MAIO DE 1969. Autoriza Estrangeiros a Adquirirem Dominio Util de Fração Ideal de Terreno de Marinha e Acrescido, em Fase de Transferencia de Aforamento No Estado da Guanabara.
- DECRETO Nº 65867, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1969. Autoriza Estrangeira a Adquirir Dominio Util de Fração Ideal de Terreno de Acrescido de Marinha, em Transferencia de Aforamento, No Estado da Guanabara.
- DECRETO Nº 61432, DE 03 DE OUTUBRO DE 1967. Autoriza Estrangeiro a Adquirir, em Revigoração de Aforamento, o Dominio Util do Terreno Acrescido de Marinha, que Menciona, No Estado da Guanabara.
- DECRETO Nº 62825, DE 06 DE JUNHO DE 1968. Autoriza Estrangeiro a Adquirir, em Revigoração de Aforamento, Frações Ideais de Terreno de Marinha, No Estado da Guanabara.
- DECRETO Nº 62829, DE 06 DE JUNHO DE 1968. Autoriza Estrangeiros a Adquirir, em Transferencia de Aforamento, Fração Ideal de Terreno de Marinha, No Estado da Guanabara.
- DECRETO Nº 63821, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1968. Autoriza Estrangeiro a Adquirir Dominio Util de Fração Ideal de Terreno de Acrescido de Marinha, em Fase de Transferencia de Aforamento, No Estado da Guanabara.
- DECRETO Nº 65771, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1969. Autoriza Estrangeira a Adquirir Dominio Util de Fração Ideal de Terreno de Marinha, em Transferencia de Aforamento, No Estado da Guanabara.
- DECRETO Nº 63740, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1968. Autoriza Estrangeiros a Adquirirem Dominio Util de Fração Ideal de Terreno de Acrescido de Marinha, em Fase de Transferencia de Aforamento, No Estado da Guanabara.
- DECRETO LEI Nº 621, DE 11 DE JUNHO DE 1969. Autoriza a Constituição de Aforamento em Favor da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 61560, DE 18 DE OUTUBRO DE 1967. Autoriza a Cessão, Sob o Regime de Aforamento, do Terreno que Menciona, Situado No Estado da Guanabara.
- DECRETO Nº 69463, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1971. Autoriza a Cessão, Sob o Regime de Aforamento, a Fundação Darcy Vargas, de Terrenos que Menciona, Situados No Estado da Guanabara.
- DECRETO Nº 75909, DE 25 DE JUNHO DE 1975. Autoriza a Cessão, Sob o Regime de Aforamento, do Terreno que Menciona, Situado Na Cidade e Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 77284, DE 11 DE MARÇO DE 1976. Autoriza a Cessão, Sob o Regime de Aforamento, do Terreno que Menciona, Situado Na Cidade de Vitoria, Estado do Espirito Santo.
- DECRETO Nº 0-003, DE 24 DE AGOSTO DE 1994. Decreto - Autoriza a Cessão Gratuita, Sob o Regime de Aforamento, do Terreno que Menciona, Ao Municipio de Santos, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 63287, DE 26 DE SETEMBRO DE 1968. Autoriza a Cessão, Sob o Regime de Aforamento, do Terreno que Menciona, Situado No Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 63743, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1968. Autoriza Estrangeira a Adquirir Dominio Util de Frações Ideais de Terreno de Acrescido de Marinha, em Fase de Transferencia de Aforamento, No Estado da Guanabara.
- DECRETO Nº 68646, DE 21 DE MAIO DE 1971. Autoriza a Cessão, Sob o Regime de Aforamento, Dos Terrenos que Menciona, Situados No Municipio de Porto Belo, No Estado de Santa Catarina.
- DECRETO Nº 68950, DE 19 DE JULHO DE 1971. Autoriza a Cessão, Sob Regime de Aforamento do Terreno de Marinha e Acrescido que Menciona, Situado em João Pessoa, No Estado da Paraiba.
- DECRETO Nº 69596, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1971. Autoriza a Cessão, Sob o Regime de Aforamento, Dos Terrenos que Menciona, Situados No Estado da Guanabara.
- DECRETO Nº 73449, DE 14 DE JANEIRO DE 1974. Autoriza a Cessão, Sob o Regime de Aforamento, do Terreno de Acrescido de Marinha que Menciona, Situado em Vitoria, Estado do Espirito Santo.
- DECRETO Nº 78730, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1976. Autoriza a Cessão, Sob o Regime de Aforamento da Ilha Rasa, Situada No Municipio de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 80402, DE 26 DE SETEMBRO DE 1977. Autoriza a Cessão, Sob o Regime de Aforamento, do Terreno que Menciona, Situado em Maceio, Estado de Alagoas.
- DECRETO Nº 80415, DE 27 DE SETEMBRO DE 1977. Autoriza a Cessão, Sob o Regime de Aforamento, do Terreno que Menciona, Situado No Municipio de Niteroi, Estado do Rio de Janeiro.