afpesp colonias
-
Acórdãos nº 1000263-69.2016.8.26.0126 de 14ª Câmara de Direito Público, 2 de Marzo de 2018
APELAÇÃO – Embargos à Execução Fiscal – Imunidade – Colônia de Férias - Pretensão ao reconhecimento de imunidade tributária em relação ao Taxa de funcionamento - Serviços de hospedagem em colônias de férias. Art.150, VI, c da CF - Inaplicabilidade. Sentença mantida - Recurso DESPROVIDO. (TJSP; Apelação 1000263-69.2016.8.26.0126; Relator (a): Mônica Serrano; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito
... dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo AFPESP. Pretensão ao reconhecimento de imunidade tributária ... -
Debates - 6 DE JUNHO DE 2022 $1ª SESSÃO SOLENE EM COMEMORA��O DOS ANIVERSÓRIOS DAS ENTIDADES AFALESP, ASPAL E COOPERALESP
...Antônio. Carlos Duarte Moreira, ex-presidente da Afpesp", e da Sra. Edna,. conselheira. (Palmas.). Vamos ouvir a palavra do Sr. Jos\xC3"...
-
Acordão nº 20111052941 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Agosto de 2011
... DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO – AFPESP" RECORRIDOS: os mesmos . Reconhecimento judicial do contrato \xC2"...