Agência Europeia de Reconstrução
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Caso González pelo Tribunal de Justiça Europeia, ... associando-se o problema do esquecimento ao ... da Agência Nacional de Proteção de Dados Pessoais na ... É ... necessário que esta reconstrução se opere a partir de dados ou ... de noções ... -
Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... ão do atual modelo legislativo da União Europeia ... 2.1 A EVOLUÇÃO DA PROTEÇÃO DE DADOS NO ... 378 ... 27. LAFER, Celso. A reconstrução dos direitos humanos : um diálogo com o ... ção do Artigo 10.1 da Lei Básica se a agência não está autorizada a obter esse conhecimento ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... 2014, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu o caso Google Spain, S.L. y ... ísticos e depoimentos com uma reconstrução, utilizando-se de atores, do momento de ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , e ela apresenta-se à Corte Europeia de Direitos Humanos. Então, a Corte ... 48; LAFER, Celso, A reconstrução dos direitos humanos, p. 266). Por outro ... ão de privacidade da família (UnB AGÊNCIA. Uma história pouco compartilhada. 16 de ...
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Direito internacional público
... último membro a ingressar na União Européia, o que mudou o perfil do grupo, por ser um país ... (a) A AIEA é a Agência Internacional de Energia Atô-mica da ONU que tem ... ção do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). O BIRD foi criado em ...
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Política Internacional
... macrotópico do novo edital, “União Europeia: origens, evolução histórica, estrutura e ... Por um lado, a reconstrução das relações com Washington fazia parte de uma ... e na cooperação técnica, seja via Agência Brasileira de Cooperação, seja pela ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... 8 Por exemplo, no âmbito da Comunidade Europeia, o Regulamento (UE) 2016/679, popularmente ... Explica Pierre Levy que a reconstrução do corpo por meio das tecnologias virtuais lhe ... Mai. 2020 ... 139. BRASIL. Agência Senado. Senado votará na terça-feira projeto de ...
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Informação em rede: uma comparação da lei brasileira de proteção de dados pessoais e o regulamento geral de proteção de dados europeu
... em todos os países da União Europeia ... EBOOK DIREITO DIGITAL 4ED.indb 294 ... onde foram partes: Google Espanhol e Agência Espanhola de Proteção de Dados, ditada ... 34. MARTINS COSTA, Judith. A reconstrução do direito privado: reflexos dos princípios, ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... , ao chegar no território da Rússia europeia e Polônia, pressionou esses povos a romper as ... à Europa para participar de sua reconstrução com o fim da II Guerra Mundial (1939-1945) ... artigo publicado digitalmente pela agência Lusa, no jornal português digital ...
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Direito Internacional
... é o Tribunal de Justiça da União Europeia, o qual tem competência para anular os atos da ... – 2018.2) Um ex-funcionário de uma agência de inteligência israelense está de passagem ... com a finalidade de possibilitar a reconstrução da Europa e o Fundo Monetário Internacional ...
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As organizações internacionais
... Econômico), EFTA (Associação Europeia de Comércio Livre), BIRD (Banco Internacional ra Reconstrução e Desenvolvimento) e FMI (Fundo Monetário ... a Assembleia Geral, como: UNRWA — Agência das Nações Unidas de Auxílio e de Trabalho ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... 23 ... A cultura europeia, na transição entre os séculos XVII e XVIII ... 186. HABERMAS, Jürgen. Para a reconstrução do materialismo histórico ... Tradução de ... e concebido sob premissas militares pela Agência de Projetos de Pesquisas Avançadas – ARPA ( ...
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A proteção do patrimônio cultural no plano internacional
... , a Ciência e a Cultura – UNESCO –, agência da Organização das Nações Unidas – ONU – ... 16) Convenção Europeia para a Proteção do Patrimônio Arqueológico, ... Todo trabalho de reconstrução deverá, entretanto, ser excluído ‘a ...
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Os direitos humanos e a emergência das catástrofes ambientais: uma relação necessária
O presente trabalho aborda a questão da relação entre as catástrofes ambientais e os direitos humanos, propugnando pela construção de um direito dos desastres sob uma ótica humanista. Para tanto, estuda, primeiramente, o que seria o conceito de catástrofe, principalmente sob a perspectiva da justiça ambiental. Em um segundo momento demonstra a relação limitada entre os desastres ambientais e os...
... reconstrução das comunidades afetadas. ISDR. Hyogo Framework ... (Inter-Agency Standing Committee), uma agência que representa um fórum de coordenação, ... Destaca-se o trabalho da Corte Europeia de Direitos Humanos em dois casos distintos, nos ... -
O debate internacional e global sobre ética e a inteligência artificial: potenciais reflexos no poder judiciário brasileiro
... princípios da Carta Ética da Comissão Europeia para Eficiência da Justiça (CEPEJ), do Conselho ... São Paulo: Agência FAPESP, 17 abr. 2020. Disponível em: ... derivada do processo de reconstrução dos países europeus no cerne dos diálogos após ...
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Processo judicial e decisão fundamentada. Atualmente no contexto brasileiro é possível a inteligência artificial de raciocínio jurídico aplicar o direito tal qual o juiz humano?
O presente trabalho tem como objetivo analisar se, na atualidade, é possível a emulação tecnológica por sistemas de inteligência artificial do raciocínio jurídico empreendido por humanos na aplicação do direito nas decisões judiciais. Isto porque os mecanismos tecnológicos têm se mostrado bastante eficientes na análise jurídica e, cada vez mais, são empregados na atividade jurisdicional dos...
... do intercambio entre o Brasil e União Europeia sobre e-justiça ... Por fim, concluiu-se que ... concebida como uma atividade de reconstrução em que “o intérprete deve interpretar os ... como vieses discriminatórios, falta de agência humana, dificuldade de compreensão das técnicas ... -
História Mundial
... pelo National Labor Relations Board, agência criada por Franklin D. Roosevelt ... (2) A ... (1) O ritmo da industrialização europeia, principalmente na Alemanha, Inglaterra e ... da Segunda Guerra Mundial, e de reconstrução econômica da Europa Ocidental, capitaneada pelo ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... dos valores e principalmente na reconstrução da interpretação jurídica , que passou a ser ... da Diretiva 88/2003/CE, pela Comunidade Europeia, a qual propunha renúncia ao limite das 48 horas ... - Organização Mundial da Saúde -, uma agência especializada da ONU - Organização das Nações ...
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Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... Estado Nacional (basta pensar na União Europeia), as classes sociais, as crenças religiosas, os ... , ou normas-princípio, para a reconstrução do sistema de Direito Privado 112 ... É preciso, ... , obrigado a passar por baixo da porta da agência as contas que necessitava pagar. A decisão ficou ...
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A tributação da inteligência artificial entre novos impostos e incentivos adicionais
... comunicação da Comissão da União Europeia – uma iniciativa económica em matéria de ... reconstrução unitária do fenômeno do ponto de vista ... operadores, desde institucionais como a agência de pesquisa de defesa americana DARPA até ...
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Outras formas de contratação
... e direta da concessionária perante a Agência Nacional de Telecomunicações, entidade ... 4.1.1. Deslocalização na União Europeia ... Na União Europeia, várias normas ... (FMI), Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (Bird = Banco Mundial); ...
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O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... XIX foi uma época de muita emigração europeia, que tinha, sobretudo, como destino as Américas ... Em 1946, a OIT passou a ser uma agência especializada permanente da Organização das ... do Plano Marshall para sua reconstrução (111) ... Gradualmente, nos países da parte ...
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Direito e tecnologia
... 84 James Magno A. Farias ... Europeia (316) e o ECLI – European Case Law Identifier ... na década de 1950, quando da reconstrução econômica da Europa pelo fomento de políticas ... ça em busca de informações está na Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão. A ...
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União Europeia acertou ao não definir constituição supranacional
Luiz Panelli: UE acertou ao não definir constituição supranacional
... o desenvolvimento de carvão e aço - insumos vitais para a reconstrução da infraestrutura e do parque industrial arrasado pela guerra ... Este ... com os das demais comunidades (Comunidade do Aço e Carvão e Agência Atômica Europeia) e cada vez mais tais órgãos passaram a fazer ... -
Perspectiva existencial da relação de emprego
... a atuação política e normativa, tanto europeia como interna, vêm conigurando a prevenção de ... , quando as Nações Unidas e a Frontex (agência que controla as fronteiras externas da União ... údo do Próprio Trabalho: uma reconstrução normativa do direito ao trabalho”. In: ...