agencia europeia do ambiente
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O compliance como meio de prot eção dos dados pessoais dos consumidores no ambiente digital
... Segundo a Comissão Europeia 1 , estima-se que em 2025 serão produzidos 175 zettabytes , o que ...
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A prática de preços personalizados em mercados digitais
... Nesse sentido, a Comissão Europeia afirma que a coleta de dados pessoais permite aos ... que haja competição no mercado e um ambiente regulatório que previna a atuação ...
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Os obstáculos para uma efetiva política de gestão dos resíduos sólidos no Brasil
A gestão de resíduos sólidos, no Brasil, é deficitária por falhas políticas e normativas. O crescimento populacional e a inovação tecnológica aumentam a geração de resíduos, mas o gerenciamento adequado dos resíduos pode ser realizado a partir de normas efetivas. Por outro lado, o processo de elaboração das leis a partir do envolvimento de atores e de interesses divergentes prejudica a...
... Europeu e do Conselho da União Europeia. Fica evidente, a partir dos instrumentos da ... firme em favor da defesa do meio ambiente (AICHER; DIESEL, 2004). Em termos gerais, a ... -
Para além do judiciário: o controle judicial da 'fake news' na era da informação
... de sua adaptação a estímulos do ambiente ou do próprio sistema. Esses elementos, por essa ... ência das políticas públicas da União Europeia com os Estados Unidos para melhoria dos ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... ções de trabalho, à degradação do ambiente urbano e da vida doméstica, o que evidencia uma ... da Diretiva 88/2003/CE, pela Comunidade Europeia, a qual propunha renúncia ao limite das 48 horas ...
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Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... pela Corte de Justiça da Comunidade Europeia, a jurisprudência considerou discriminatória ... do seu dever de manutenção de meio ambiente seguro e hígido, que proporcione condições de ...
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Licitações
... constitucionais, como a proteção do ambiente" equilibrado, a defesa da concorrência, a promoç\xC3" ... Licitações na União Europeia ...
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Parte 1
... religião, normas formais relativas ao ambiente institucional, como direito de propriedade, ... comportamental da teoria positiva da agencia. Contra esse último argumento, Posner, auxiliado ... Hopt, ao analisar o direito da União Europeia e o Alemão, afirma que dirigir um grupo de ...
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Capítulo V
... sobre os crimes contra o meio ambiente, subdividindo-se nos seguintes: ... a) crimes ... , de 8.7.2010, sob a legenda "União Europeia proíbe importação de madeira ilegal - Lei ...
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?Caso Mercadona': os limites do interesse público (essencial) e da proporcionalidade no âmbito de atividades de tratamento envolvendo categorias especiais de dados biométricos para fins de segurança privada
... ESPANHA. Agencia Española de Protección de Datos (AEPD) ... de dados pessoais fora da União Europeia ou em país que não detivesse nível de ... , direito à proteção do trabalhador no ambiente de trabalho frente ao poder do empregador e, por ...
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O debate internacional e global sobre ética e a inteligência artificial: potenciais reflexos no poder judiciário brasileiro
... princípios da Carta Ética da Comissão Europeia para Eficiência da Justiça (CEPEJ), do Conselho ... 2020. Disponível em: http://agencia ... em sistemas judiciais e em seu ambiente” 27 ... A Carta Ética possui cinco princípios, ...
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A proteção do patrimônio cultural no plano internacional
... ção das Nações Unidas para o Meio Ambiente, aprovada em sua Assembleia Geral de 5 a 16 de ... 16) Convenção Europeia para a Proteção do Patrimônio Arqueológico, ...
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-Nuvens de veneno- no século XXI: direitos fundamentais à saúde, ao meio ambiente de trabalho e ao trabalho digno violados pela liberação e uso de agrotóxicos no Brasil
... do uso de agrotóxicos no Brasil e conexões com a União Europeia. São Paulo: FFLCH-USP, 2017. p. 33. Disponível em: ... Acesso em: 8 dez ...
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Instrumentos para a eficácia das políticas públicas energéticas: Brasil e União Européia / Instruments for the effectiveness of public energy policies: Brazil and the European Union
O presente estudo teve como objetivo a análise de alguns instrumentos que contribuem para a eficácia das políticas públicas energéticas no Brasil e na União Européia. Objetivou-se verificar até que ponto os sistemas democráticos europeu e brasileiro apresentam avanços ou retrocessos, na execução de uma governança ambiental que realmente incorpore em seus processos critérios e elementos de...
... Autora dos livros Eficácia das normas ambientais; Meio ambiente: certificações ambientais e comércio internacional; e co-autora do ... -
As organizações internacionais
... Econômico), EFTA (Associação Europeia de Comércio Livre), BIRD (Banco Internacional ... Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente; a UNU — Universidade das Nações Unidas; o ...
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Notas sobre compliance no âmbito das relações de consumo
... para assegurar o bom funcionamento do ambiente corporativo à luz não apenas das políticas ... controle brasileiro oficial”, a União Europeia, o México e outros países chegaram a suspender ...
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Direitos da personalidade na sociedade da informação
... As causas de geração do ambiente virtual estão, pois, demonstradas. O que se deve ... In: ESPANHA. Agencia Estatal Boletín Oficial Del Estado ... e o art. 8º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem. (184) ... (181) ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... 23 ... A cultura europeia, na transição entre os séculos XVII e XVIII ... principais fatores que favoreceram esse ambiente foram: (i) o período de paz e estabilidade que ...
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Proteção de dados e predição algorítmica: mecanismos antifraude baseados em big data e machine learning
... ), que já está em vigor na Comunidade Europeia desde 2018, aborda diretamente, em seu Artigo 22, ... ção de dados pessoais sensíveis no ambiente virtual. In: LÓSSIO, Claudio Joel Brito; ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... com a União Europeia e a Agência Brasileira de Cooperação, por meio ... vinculadas a políticas federativas num ambiente" ele ... cooperação necessitará que as institui\xC3" ...
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Outras formas de contratação
... 4.1.1. Deslocalização na União Europeia ... Na União Europeia, várias normas ... Existem, sim, reflexos positivos no meio ambiente das cidades onde ocorre o surgimento desses ...
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A tributação da inteligência artificial entre novos impostos e incentivos adicionais
... comunicação da Comissão da União Europeia – uma iniciativa económica em matéria de ... comportamento inteligente analisando seu ambiente e realizando ações com certo grau de autonomia, ...
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Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... anos, o que teria possibilitado um ambiente de segurança jurídica quanto ao cálculo do ... (SPCs), adotados no âmbito da União Europeia". Os SPCs europeus são descritos como um direito \xC3" ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... , com jornadas extenuantes e meio ambiente do trabalho aviltado, a fim de assegurar a sua ... a anterior servidão na realidade europeia, propagando-se genericamente pelo capitalismo ...
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O governo eletrônico e os global players
... O Estado cria um ambiente legal e político propício, enquanto o setor ... Povos 82 e o artigo 10 da Convenção Europeia ...