agencia europeia do ambiente
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Os 'personagens' da lgpd: considerações sobre o operador, o controlador e o encarregado
... presentes no Regulamento Geral da União Europeia sobre a Proteção de Dados, doravante denominado ... de fomentar a cultura da privacidade no ambiente corporativo. 31 Ganhou destaque no GDPR como uma ...
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Como extinguir uma golden share? Uma análise crítica e propositiva sobre os possíveis mecanismos de extinção das ações preferenciais de classe especial instituídas nas companhias objeto de desestatização
... ão parte do gabinete de crise são: Meio Ambiente, Minas e Energia, Desenvolvimento Regional e ... a Corte de Justiça da Comunidade Europeia (CJCE), violavam a Constituição Europeia e, ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... ção fora um processo, consagrando-se no ambiente constitucional contemporâneo o voto universal, ... ência dos Estados Unidos e da União Europeia. Coimbra: Almedina, 2003, p. 112-113 ... 130 ...
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Parte 2
... a Societas Europaea (SE) na União Europeia. Assim, existem grupos em sociedades anônimas, ... bem públicos coletivos como o meio ambiente, direitos fundamentais e outros. O clássico ...
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Disposições gerais e conceito de assédio sexual
... da vítima, humilhando-a e tornando o ambiente de trabalho nocivo e hostil. Verifica-se no ... entre os então 15 membros da União Europeia constatou que a intimidação e o assédio moral ...
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O direito ao esquecimento: uma análise à luz da dignidade da pessoa humana
... ão espanhol Mario González acionou a Agencia Española de Protección de Datos contra o jornal ... a Lei de Proteção de Dados da União Europeia. Em relação ao jornal La Vanguardia, o pedido ... de conteúdo gerado por terceiros em ambiente virtual. Neste caso, não haverá, a princípio, ...
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Entre a Arbitragem Brasileira e a Arbitragem Europeia: Um estudo acerca da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e a Office of Comunications (OFCOM)
Propósito - A procura pela arbitragem como meio de resolução de litígios se mostra importante em função do grande volume de causas submetidas ao julgamento do Estadojuiz, em número inversamente proporcional ao preparo técnico daqueles que são investidos na função jurisdicional por ato estatal. Atualmente, falar em composição extrajudicial de conflitos no campo da regulação significa adentrar em...
... a regulação potencializa as forças da iniciativa privada em um ambiente parcialmente preexistente e parcialmente criado pela própria atividade ... -
Entre a Arbitragem Brasileira e a Arbitragem Europeia: Um estudo acerca da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e a Office of Comunications (OFCOM)
Propósito – A procura pela arbitragem como meio de resolução de litígios se mostra importante em função do grande volume de causas submetidas ao julgamento do Estadojuiz, em número inversamente proporcional ao preparo técnico daqueles que são investidos na função jurisdicional por ato estatal. Atualmente, falar em composição extrajudicial de conflitos no campo da regulação significa adentrar em...
... a regulação potencializa as forças da iniciativa privada em um ambiente parcialmente preexistente e parcialmente criado pela própria atividade ... -
A responsabilidade civil do empregador pelo uso da tecnologia de inteligência artificial no controle das atividades dos trabalhadores
... dar indícios de insatisfação com o ambiente de trabalho, fazendo com que o empregador passe a ... íficos.” Já na Proposta da Comissão Europeia de Regulamento do Parlamento Europeu e do ...
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Caráter punitivo, além de compensatório?
... Nesse ambiente, uma outra função decisiva era desempenhada ... Panorama histórico da cultura jurídica europeia , Lisboa: Europa-América, 1997, p. 154, o ...
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Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... de petróleo fixas ou flutuantes no meio ambiente marinho. Aproximadamente 80% delas estão no ... , entre o IBAMA e a Agência Espacial Europeia para que o Satelite Sentinel pudesse auxiliar no ...
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Sobre a massificação dos agrotóxicos no Brasil e os limites jurídicos para a sua responsabilização internacional pelos prejuízos ocasionados ao direito à saúde de crianças
O Brasil consome 20% de todo o agrotóxico produzido no mundo. Somente até o mês de julho de 2019, 290 novas substâncias agrotóxicas foram liberadas pelo governo brasileiro. Conforme dados do Greenpeace, dessas novas substâncias, 41% são consideradas extremamente tóxicas, enquanto 32% são proibidas pela União Europeia. Estudos recentes demonstram que a crescente massificação de agrotóxicos no...
... , enquanto 32% são proibidas pela União Europeia. Estudos recentes demonstram que a crescente ... inadequadas à vida humana e ao meio ambiente ... Sobre a Massiicação dos Agrotóxicos no ... -
Proteção de dados e decisões automatizadas
... : uma análise comparativa entre a União Europeia e o Brasil. Revista de Direito e as Novas ... sejam utilizadas e testadas em um ambiente fechado ou restrito para identificar resultados ...
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A regulação independente nos sistemas jurídicos
... de comunicação, a imigração, o meio ambiente, o controle do financiamento ... 22 APA é ... a atenção da doutrina, especialmente a europeia, a saber: PORRAS, Eloísa Carbonell. Agencias y ...
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O controle público desde a dimensão ambiental
Os avanços na política ambiental e gestão ambiental nas organizações empresariais permitiram a articulação de estratégias de conservação e uso dos recursos naturais e do meio ambiente como paradigma. Esses avanços abrangeram o desenvolvimento normativo desde o texto constitucional até as questões civis, administrativas e tributárias para sua proteção, onde os direitos ambientais e a participação...
... ão e uso dos recursos naturais e do meio ambiente como paradigma. Esses avanços abrangeram o ... ambiental foi estendida à União Européia como consequência dos interesses das ... Blanco en Ciencias Ambientales (2004) Agencia ... -
Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... a criação, em 1948, da Organização Europeia de Cooperação Econômica (OECE), fruto do ... e da fraternidade (paz, meio ambiente, comunicações, consumidor etc.). Século ...
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O desafio da gestão de resíduos plásticos no âmbito do Estado Socioambiental de Direito
... relativas à proteção do meio ambiente ... Em um segundo momento, serão expostas as ... econômica e política na sociedade europeia dos séculos XVIII e XIX” (FACHIN, Zulmar; ...
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As Muitas Faces do Humanitarismo/The many faces of Humanitarianism.
... da historia politica e intelectual europeia. O conceito de direitos pertence a ordem ... direitos relativos a cultura e ao meio-ambiente. Direitos individuais foram suplementados por ... dinheiro." (16) O diretor de programas da Agencia dos Estados Unidos para o Desenvolvimento ...
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Teoria geral da denúncia anônima
... ”, do mesmo modo como a Convenção Europeia dos Direitos do Homem (art. 10) 35 adotou sentido ... , exigência hermenêutica do ambiente" democrático – no âmbito do qual se investigar\xC3" ...
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As telecomunicações no Brasil: panorama histórico, constitucional e regulatório
... 29. CATROPA, A. P. O ambiente das telecomunicações no Brasil: da sociedade ... Analisando o tema em 1997, a Comissão Europeia definiu a convergência como “a habilidade de ...
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'Lei europeia aumenta pressão para Brasil regular tratamento de dados pessoais'
Entrevista: Thiago Sombra, advogado especialista em proteção de dados
O ambiente digital na Europa e, consequentemente, no resto do mundo, passou por uma ... -
Waste-to-energy como destinação adequada dos resíduos sólidos urbanos
... de RSUǡ como estabelece a Diretiva Europeia ʹͲͲͺȀͻͺȀCEǡ e suas derivadasǤ ... O ... Ambiente alemão ȋ ... German Environmental Ministry ...
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Direito público transnacional: Por uma compreensão sistêmica das esferas transnacionais de regulação jurídica
No presente artigo objetivamos enfrentar como problema de pesquisa a formação de um Direito Público transnacional, apresentando como hipóteses a formação de uma constituição transnacional, com a consequente institucionalização de estruturas normativas tipicamente transnacionais, enquanto que, por outro lado, consideraremos a hipótese de se tratar de um mero resultado dos processos de integração...
... na realidade política não apenas europeia, mas ocidental, desde o final do século XVII e ... ambiente, combate ao terrorismo e à violência, ... -
Avaliação de políticas públicas e interoperabilidade na perspectiva da governança pública digital
O presente trabalho está inserido no campo das políticas públicas a partir de uma análise interdisciplinar, para além da exclusivamente jurídica. O objetivo geral foi compreender os aspectos da interoperabilidade que poderiam contribuir no processo de avaliação de políticas públicas, uma vez que otimizam a tomada de decisões perfazendo um caminho mais seguro para atuação pública e realização dos...
... , pode-se incluir a noção de ambiente, isto é, a capacidade do governante em obter um ... , referindo-se aos Estados da União Europeia, ao dizer que ... -
Disciplina normativa aplicável para o tratamento de dados sensíveis
... europeia. O ICO do Reino Unido, por exemplo, ao comentar a ... vale lembrar entendimento consolidado no ambiente europeu – por meio dos Guidelines on consent ...