agencia europeia do ambiente
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Direito Internacional Público e Privado
... Europeia sobre a Imunidade dos Estados, concluída em ... privilegia a flexibilidade e promove um ambiente propício aos negócios. A título de exemplo, ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... de Gênero da Delegação da União Europeia no Brasil; ... Victoriana Leonora Corte ... , mais ainda se exige essa dire-triz no ambiente judicial, diante da própria dimensão do ... em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia ...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... No ambiente da Internet , a publicidade dissimulada ganha ... geral de proteção de dados da União Europeia. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018. p ...
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Sanções ao Irã: Como elas vêm impactando a sociedade civil iraniana?
... das sanções impostas pelos EUA, União Europeia e pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas ... breve rel exão sobre as sanções no ambiente internacional e sua tipologia ... 2.1 — O ...
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A produção do direito através de um espaço de todos e para todos: o direito à saúde da população migrante.
As fronteiras servem para separar e para dividir; todavia, na sociedade cosmopolita, é preciso pensar na unificação, pois os fenômenos sociais, como a migração, requerem a superação destes limites. Assim, este artigo tem como objetivo fomentar a interlocução entre o direito à saúde e a necessidade de ultrapassar-se fronteiras, em especial as não visíveis, sob o aspecto pontual do direito à saúde...
... um que se refere ao Mercosul e à União Europeia; por fim, apresentaremos nossas conclusões ... no capítulo “Condições de vida, ambiente e trabalho” ... O acordo também trata de ... -
Educação do consumidor: parente pobre das pretensas políticas de consumidores no plano global
Deverá ser dada às crianças em idade escolar uma formação em matéria de consumo que lhes permita atuar como consumidores informados durante a sua vida" "A formação do consumidor constitui uma prioridade. O conceito, de per si, recobre um campo de ação particularmente extenso: a etiquetagem alimentar, as cláusulas abusivas, o acesso à justiça, a segurança doméstica são, pois, entre vários,...
... surge, no espectro europeu, na cARTA EUROPEiA DE PROTEcÇÃO DO cONSUMiDOR, editada pelo ... ção sobre os efeitos no meio ambiente das decisões e o comportamento dos ... -
Agrotóxicos. Desigualdade, agentes politraumáticos e proteção do trabalhador
A utilização de agrotóxicos é uma prática que evidencia as divergências econômicas e sociais da sociedade brasileira. Diante disso, este artigo procura avaliar, de um lado, os “benefícios” que essa prática traz para o incremento da produção agrícola no país, mas, de outro, ressaltar o preço que se paga em termos de saúde humana do trabalhador e de impacto ao meio ambiente. Mediante pesquisa...
... do trabalhador e de impacto ao meio ambiente. Mediante pesquisa bibliográfica, bem como ... comparação entre o Brasil e a União Europeia sobre a quantidade de resíduos de agrotóxicos ... -
Da segurança e da medicina do trabalho
... ões ditadas pela ciência aplicáveis ao ambiente de trabalho. Com a produção dessa ... e pela Diretiva 2002/44/EC da Comunidade Europeia. TRT 3ª R., 3ª T., RO 01349-2008-042-03-00-0, ...
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A fragmentação e a dispensa do estudo de impacto ambiental como desafios à eficácia jurídica da proteção ambiental e hídrica no Distrito Federal
... do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente na Universidade de Coimbra ... Engenheira ... Rede Latinoamericana europeia sobre Governo dos Riscos. Brasília, 2005, p.34 ...
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Governance Data Act — estratégia de soberania de dados e contenção de Big Techs
Opinião: Estratégia de soberania de dados e contenção de Big Techs
... Desde o início do ano passado, a União Europeia já havia aplicado uma multa de 1,49 bilhão de ... , indústria, energia, agricultura, meio ambiente, mobilidade, finanças, Administração Pública ... -de-acao-antitruste-nos-estados-unidos-diz-agencia.ghtml ... [2] Ver reportagem publicada no site ... -
Direito digital do trabalho
... Trabalho em ambiente virtual (causas, efeitos e conformação). São ... O Tribunal de Justiça da União Europeia, em acórdão de 20.12.2017, apreciando questão ...
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Os gigantes da Internet e o futuro do regime de responsabilidade dos intermediários técnicos no direito europeu e no direito francês
Propósito - O artigo examina o regime jurídico de responsabilidade civil dos provedores de conteúdo e de armazenagem (intermediários técnicos) no direito europeu e no direito francês com o objetivo de avaliar a formação de novos regimes regulatórios que possam equilibrar as obrigações e os direitos dos intermediários técnicos. Metodologia/abordagem/design - A pesquisa se baseia na análise...
... no rol de idiomas oficiais da União Europeia. Por esse motivo, a grafia é visivelmente ... ços oferecidos ou disponibilizados em ambiente" on-line por terceiros; 2º Ou proporcionar a rela\xC3" ... -
O direito ao esquecimento na internet
... de 1980, onde a Comunidade Econômica Europeia reuniu estudiosos para avaliar o futuro de uma ... ao esquecimento, tendo em vista o ambiente da rede mundial de computadores, cujos meios de ...
- Alemanha defenderá agência ambiental
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Operação lava jato e o devido processo legal: parecer jurídico ao tribunal europeu de direitos humanos
... constitucional, haveria de surgir um ambiente favorável à edição de um novo Código de ... Importante para conhecimento da Corte Europeia de Direitos Humanos, relativamente à ...
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Direito individual do trabalho
... que a aplicação da pejotização no ambiente de trabalho nos dias atuais se reflete na ... coletiva segundo o direito da União Europeia consubstancia-se naquela efetuada pelo ...
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Outras formas de contratação
... com as condições de trabalho e o meio ambiente onde ele será desenvolvido, é de notar que a ... 5.1.1. Deslocalização na União Europeia ... Na União Europeia, várias normas ...
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Animais não humanos: direito à vida e à dignidade
O objetivo desta pesquisa foi analisar o uso de animais no cotidiano humano e verificar de que forma o poder público, por meio de suas atribuições legais, conseguiria garantir a proteção devida aos animais não humanos. A metodologia utilizada foi o método dedutivo; quanto aos meios, a pesquisa foi a bibliográfica e, quanto aos fins, qualitativa. A conclusão a que se chegou foi a de que é...
... estão dispostas as diretivas da União Europeia que tratam da utilização de animais nos países ... desnecessário; VI – Manter o ambiente de criação em condições higiênicas (BRASIL, ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... “Ambiente do T rabalho Saudável” Maria Helena Pierdoná ... 2008. Disponível em: < http://www.agencia ... a professor a, a política europeia d e enfrentamento não deixa ...
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Regulação e Concorrência no Transporte Ferroviário: um estudo das experiências brasileira e alemã
... de 2009 levantados pela da Comissão Europeia, que apontaram a Alemanha como sendo o país ... que envolviam: (i) impactos sobre o meio ambiente; (ii) planejamento; (iii) telemática e ...
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Autorregulação da internet e os direitos fundamentais
... A União europeia tem incentivado o desenvolvimento de aplicativos ... ção tecnológica e à política de ambiente", com casos chave – que muitas vezes levam uma d\xC3" ...
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Assédio moral organizacional: a gestão degradante como poluição do meio ambiente do trabalho
... Angel Crescencio Martínez Ortiz à luz do ordenamento da União Europeia e, particularmente, da Espanha, é bem representativo: “La empresa ...
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Segurança alimentar e agrotóxicos: a situação do glifosato perante o princípio da precaução
O presente trabalho utiliza do método jurídico de raciocínio dedutivo, com aplicação da técnica de pesquisa bibliográfica e documental. Nele, pretendese verificar se o Poder Público está sendo omisso no que tange à aplicação do Princípio da Precaução, sob a perspectiva da segurança alimentar, em relação à substância glifosato, que é o agrotóxico mais utilizado no Brasil, em especial nas...
... Doutor em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos pela UFMG. Mestre em ... ça estabelecidos no Brasil e na União Europeia, no que diz respeito às plantações de soja, ... -
Corte europeia diz que assassinos não têm direito de serem esquecidos
Corte europeia diz que assassinos não têm direito de serem esquecidos
... num sentido mais amplo, abarcando situações não vinculadas ao ambiente digital (internet) — como bem ilustra, dentre outros exemplos, a ... -
Os desafios de uma magistratura econômica joão bosco leopoldino da fonseca
A Constituição de 1988 adotou o regime de economia de mercado. Centra-se o regime num fundamento ético, econômico e numa exigência de interdisciplinaridade. Problemas decorrentes da inovação e da concorrência internacional impõem a necessidade de afirmação de uma magistratura econômica. A influência de decisões norte-americanas e europeias em antitruste e direito da concorrência. A expertise das...
... pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, “quanto à comparação quantitativa sugerida ... empresas, para a preservação do meio-ambiente, para o consumidor e para o trabalhador. O regime ...