agencia europeia do ambiente
-
ART. 3º
... pecuniária a servidor vinculado à Agencia Nacional de Águas – ANA. Nesse episódio ... internacional, como é o caso da Carta Europeia ... Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente ...
-
Principiologia dos Direitos Humanos (I)
... ção, 132 a preocupação com o meio ambiente e os direitos humanos assinala uma terceira fase ... mais expressivo extrai-se da Convenção Europeia de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das ...
-
Desarrollo sostenible & economía circular un estudio desde la responsabilidad social empresarial en Cuba y Brasil
Se realiza en el artículo un análisis del principio jurídico del desarrollo sostenible y su evolución hacia la economía circular, concomitante con la implementación de la responsabilidad social empresarial. Han sido utilizados en el estudio como métodos de investigación el histórico-lógico, análisis-síntesis, inducción-deducción, revisión bibliográfica y comparación jurídica. El desafío que...
... para garantizar el derecho humano a un ambiente sano, entre los derechos de tercera dimensión, ... entre ellos el ambiente natural- y la agencia humana. En consecuencia, la tarea o fin de la ... COMISIÓN EUROPEIA. Estrategia renovada de la UE para 2011-2014 ... -
Capítulo 4 - A jurisdição em domínios específi cos da estruturação da sociedade internacional
... internacional para a proteção do meio ambiente, objetivando concretizar um Direito essencial ... estruturas supranacionais, como a União Europeia (UE) ... Moreira aponta que a UE tem uma ...
- 'Eu me comprometo pessoalmente a selar o acordo', diz Ursula von der Leyen sobre negociações com o Mercosul
-
Os gametas na era das biotecnologias
... países que não fazem parte da União Europeia, sendo 989 delas provenientes dos Estados Unidos ... compreender o fenômeno jurídico em um ambiente social mais amplo – para além da pura ...
-
O direito administrativo do risco: os desafios da decisão pública em ambiente de risco e incerteza
... autoridade pública pelo órgão decisório (no caso a Comissão europeia) não pode, como decidiu a Corte, abdicar de um exame próprio, cuidadoso ...
-
O reflexo da sociedade do hiperconsumo no Instagram e a responsabilidade civil dos influenciadores
Este artigo tem como objetivo analisar a responsabilidade civil no Instagram a partir do contexto das obras de Gilles Lipovetsky sobre hiperconsumo e sociedade hedonista. A relevância da pesquisa se deve à importância que o consumo vem adquirindo através das redes sociais com o auxílio da publicidade, que exerce um significante papel na formação de opinião dos consumidores. O que se pretende é...
... como exemplo o perfil da Dior, uma marca europeia de produtos de luxo, verifica-se que possui mais ... ainda mais proteção a partir desse ambiente onde anúncios não parecem anúncios. Os ... -
Desativação de minas: considerações sobre a legislação brasileira frente a parâmetros internacionais
O presente artigo aborda a disciplina legal do processo de desativação de mina adotada no Brasil em comparação com legislações de outros países, de maneira a identificar eventuais déficits ou falhas que demandem melhorias. Utiliza-se o método descritivocompreensivo, partindo do raciocínio indutivo, bem como estudos comparativos destinados a confrontar diferentes regramentos legais e propostas de...
... econômico e a proteção do meio ambiente ... Palavras-chave : Desativação de mina ... de Resíduos de Mineração da União Europeia (Diretiva 2006/21/EC) ... Para a mineração ... -
O assédio moral no direito estrangeiro
... Aliás, o ambiente de trabalho nos EUA também é foco de diversas ... com pesquisa realizada pela Fundação Europeia para Melhoria das Condições de Vida e Trabalho, ...
-
Agrotóxicos e Projeto de Lei N. 6.299/2002: retrocesso agroambiental
Este artigo analisa as propostas de mudanças ao regime jurídico dos agrotóxicos contidas no Projeto de Lei n. 6.299/2002, mais conhecido como “Projeto do Veneno”. O objetivo é fazer um cotejo entre a abordagem do Projeto de Lei e a regulação vigente dos agrotóxicos no Brasil, incluindo as respectivas previsões de responsabilidades dos sujeitos envolvidos com a produção e uso de agrotóxicos. Para...
... ências nitidamente danosas ao meio ambiente, traçando um comparativo com a atual ... ção Ambiental (USEPA), e na União Europeia, pela Autoridade Europeia para a Segurança dos ... -
Dados sensíveis de crianças e adolescentes: aplicação do melhor interesse e tutela integral
... ambiente digital vem se tornando cada vez mais relevante ... O artigo 8º da norma europeia dispõe, em síntese, que, quando for aplicável ...
-
Professores refugiados: desafios e caminhos destes profissionais no Brasil
... que vivem em território da União Europeia, denominado espaço Schengen , por longa ... Apesar de focar no ambiente empresarial, os resultados ajudam a entender as ...
-
Direitos fundamentais sociais
... édico assistente para administração em ambiente externo ao de unidade de saúde ... No caso, o ... locus eurocomunitário, a Carta Social Europeia que foi revista em 1996 ... Já a Cúpula ...
-
Direito Internacional Público e Privado
... Europeia sobre a Imunidade dos Estados, concluída em ... privilegia a flexibilidade e promove um ambiente propício aos negócios. A título de exemplo, ...
-
Avaliação e controle de impactos ambientais: triagem e escopo
A avaliação e o controle de impactos no Brasil se constituem de instrumentos fundamentais para a proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado, valor e bem essencial para a manutenção da qualidade de vida para as presentes e futuras gerações. Nessa perspectiva, o momento da tomada de decisão sobre a viabilidade ambiental de empreendimentos capazes de proporcionar significativos impactos ao
... fundamentais para a proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado, valor e bem essencial ... Direção Geral do Ambiente da Comissão Europeia publicou o “Guia para o EIA: scoping ”, que ... -
Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... em face da tutela jurídica do meio ambiente" digital particularmente no âmbito da manifestaç\xC3" ... ” 102. Na União Europeia, o nível de acesso à Internet aumentou em todos ...
-
A legalização dos cigarros eletrônicos no contexto de liberdade e autonomia do indivíduo
Neste estudo, investigam-se se a política de proibição aos cigarros eletrônicos no País afeta a liberdade e a autonomia do indivíduo em consumi-los, diante do escopo regulatório da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de promover e proteger a saúde pública. A argumentação apoia-se na teoria do determinismo tecnológico ante a abordagem descritiva exploratória, de cunho documental e...
... de produtividade no trabalho, no meio ambiente e no desenvolvimento socioeconômico. A magnitude ... Directive 2014/40/EU” da União Europeia (EUROPEAN COMMISSION, 2017) e, a partir deste ... -
A responsabilidade civil no universo dos bens digitais
... , em sendo bens, como se apresentam em um ambiente diferente do convencionalmente tratado por nossa ... vem sendo seguido pela Comunidade Europeia, a qual discute a formulação de sua lei geral ...
-
Autogoverno, Regulação, Função Normativa e Independência Interna no Judiciário
Propósito - Centra-se na relação entre a função normativa exercida, muitas vezes por meio de comandos gerais e abstratos, por órgãos com funções de autogoverno, de regulação no âmbito do Poder Judiciário, e a independência interna dos juízes. Metodologia/abordagem/design - Análise de normas e literatura sobre regulação, função normativa, autogoverno e independência judicial. Ilustrativamente...
... 25 da Convenção Europeia sobre Direitos Humanos, que permite ao indivíduo ... de decisão claros, neutros e tomados em ambiente institucional (ARANHA, 2015, posição 954). A ... -
O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes e a necessidade da 'ética by design'
... Mestre em Direito da União Europeia pela Universidade do Minho, Portugal. Membro do ... Turbinada pelo digital e por um ambiente disruptivo sem precedentes na história, Abel ...
-
Paisagem minerária como elemento de construção do sentimento de pertencimento ao Estado de Minas Gerais
A paisagem é elemento fundamental para garantia de pertencimento dos indivíduos a sua comunidade local, regional e até mesmo global. Minas Gerais surge como uma província com feição minerária ainda no século. XVIII e, ainda hoje, tem a mineração como essencial para o desenvolvimento socioeconômico. As paisagens das cidades mineiras foram forjadas a partir dessa da mineração, que é importante...
... o conceito de paisagem da Convenção Europeia de Paisagem de 2000 e como metodologia os ... necessário diferenciar paisagem de meio ambiente e compreender a importância da paisagem ... -
Automação de processos de trabalho: aspectos legais de proteção e os reflexos sobre os índices de empregos com o agravamento causado pela Covid-19
Este presente trabalho representa o início de uma pesquisa que objetiva averiguar uma possível relação entre o elevado índice de desemprego na atualidade e a automação industrial. Como o foco do trabalho envolve a quarta revolução industrial está sendo realizada uma breve pesquisa pelas demais revoluções indústrias, bem como verificação na legislação do direito comparado de proteção ao emprego....
... Flexibilização na Comunidade Europeia 3.3. A proteção do trabalhador canadense ... discriminação de raça e de cor no ambiente de trabalho, introduzidas medidas de proteção ... -
Lei do Estado ou lei da Plataforma? Cuidado com a privatização da regulação e da polícia
Este capítulo argumenta que as plataformas digitais estão desempenhando cada vez mais funções regulatórias e policiais, que são tradicionalmente consideradas uma questão de direito público. Os autores enfatizam que tais funções têm sido cada vez mais delegadas às plataformas pelas autoridades públicas, ao mesmo tempo em que as plataformas atribuem a si próprias estas funções para evitar serem...
... até o crime organizado 511 e, claro, o ambiente online ... Por natureza, o ambiente da ... estabelecido explicitamente pela União Europeia na sua legislação relativa à proteção da ... v Agencia Española de Protección de Datos, Mario ... -
Direito internacional do trabalho
... e ao subemprego, seguro-social, meio ambiente do trabalho, integração dos povos indígenas, ... Com efeito, na União Europeia, que alcançou seu ponto mais destacado com o ...