Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho
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Protocolo de avaliação do assédio moral em avaliações periciais ou diagnósticas: da caracterização ao parecer
... O termo assédio moral no trabalho é uma expressão unificadora que inclui várias ... potencial de trazer efeitos nocivos para a saúde, diferença de poder entre o assediado e o ... ações dos profissionais de saúde e segurança" no trabalho. Para tal, torna-se oportuno e necess\xC3" ... Organização Internacional do Trabalho, Agência Europeia de Segurança e Saúde no Trabalho, e o ...
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Direito comunitário europeu e tutela jurídica da saúde e segurança no meio ambiente do trabalho
... p. 489) ... 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS: FORMAÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA E AS PRIMEIRAS NORMAS DE PROTEÇÃO COMUNITÁRIA DO MEIO AMBIENTE DO ... O Relatório da Agência Europeia para Segurança e Saúde no Trabalho indica que a Diretiva n ...
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Parágrafo único do art. 927 do Código Civil
... 1.151. Comporti exemplifica com o trabalho com explosivos. Além disso, se o dano fosse ... criticada por aqueles que defendem a segurança jurídica ou que a lei contenha critérios ... de consumo não acarretarão risco à saúde ou segurança dos consumidores, exceto os ... Na União Europeia, as quatro ocupações de maior risco são ... Agência Nacional de Águas—ANA. Disponível em: ...
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O assédio moral no direito estrangeiro
... O assédio moral nas relações de trabalho, conforme já demonstrado, não se trata de um ... ções especiais tendentes a preservar a saúde física e mental do trabalhador. Porém, até ... tocante à proteção à saúde e à segurança no ambiente de trabalho, em especial no que diz ... com pesquisa realizada pela Fundação Europeia para Melhoria das Condições de Vida e Trabalho, ... ão da resolução foi a constatação da Agência Europeia para Segurança e Saúde do Trabalho, no ...
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Ônus probatório nas ações indenizatórias por acidente de trabalho
... de exposição aos agentes de riscos à saúde inerentes ao ambiente de trabalho ... Vale ... coloca em risco a saúde, a vida e a segurança do trabalhador deve arcar com o ônus respectivo ... Christa Sedlatschek, Diretora da Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho, ...
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Bibliografia
... civil do empregador por acidente de trabalho. Gênesis: Revista de Direito do Trabalho , v ... AGÊNCIA EUROPEIA PARA SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO ...
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A gestão dos riscos psicossociais, a saúde mental do trabalhador e o meio ambiente laboral. Uma análise na perspectiva humanística
... se voltam para o trato das relações de trabalho 4 , trabalho que igualmente se qualifica ... ção em caso de dispensa, higiene e segurança do trabalho, seguro social, além de outros 19 ... (HSE) no Reino Unido; como a da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho ...
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Duração do Trabalho como Elemento de Segurança e Saúde do Trabalhador: a Inconstitucionalidade do Art. 611-B, Parágrafo Único, da Consolidação das Leis do Trabalho
... De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), agência" especializada da Organização das Nações Unidas (ONU), o conceito de sa\xC3" ... 17. 2. ed. Brasília: MTE, SIT, 2002. p. 56. (16) AGÊNCIA EUROPEIA PARA A SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO (EU-OSHA). Riscos psicossociais e ...
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Nanotecnologia, saúde e segurança no trabalho: espaço para regulação
A crescente utilização da nanotecnologia (conjunto de técnicas para manipulação da matéria em escala nanométrica) não tem sido acompanhada de investimentos em estudos sobre os impactos da sua utilização na saúde das pessoas. Os elementos químicos, quando utilizados em nanoescala, podem provocar danos mais severos e até desconhecidos ao ser humano e ao meio ambiente e, consequentemente, ao...
... De acordo com a Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho (EUOSHA) e a Organização ... -
Sentença nº 1001545-02.2022.5.02.0434 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-10-2023
... saúde, pagamento de salários do período de ... Um estudo realizado pela Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho ...
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Acórdão Nº 0020452-42.2017.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 20-10-2020
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. LIMPEZA DE BANHEIROS COM GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS. A higienização de banheiros em que há grande circulação de pessoas e o recolhimento de lixo sanitário acarreta exposição do trabalhador a agentes biológicos nocivos à saúde, na forma do Anexo 14 da NR-15 da Portaria 3.214/1978, configurando insalubridade em grau máximo, nos termos da Súmula 448
... a agentes biológicos nocivos à saúde, na forma do Anexo 14 da NR-15 da Portaria ... luvas de borracha (látex) e sapato de segurança ... A perita acrescenta os seguintes ... A Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Caso González pelo Tribunal de Justiça Europeia, ... associando-se o problema do esquecimento ao ... , em fevereiro de 2019, o Grupo de Trabalho para ... Otimização de Julgamentos do Tribunal ... segurança tomadas pelas Forças Armadas e outras ... ao esquecimento sob a perspectiva da saúde ... individual ... Disponível ... da Agência Nacional de Proteção de Dados Pessoais na ... -
Acórdão Nº 0021082-98.2017.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 21-07-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA. JUSTA CAUSA . A invocação de falta grave, ensejadora da despedida por justa causa, deve ser comprovada pelo empregador, por se tratar de fato extintivo do direito do empregado, porquanto este tem a seu favor a presunção gerada pelo princípio da continuidade da relação empregatícia. Recurso desprovido.
... quadros mencionados no capítulo "Da Segurança e da Medicina do Trabalho", ou que neles venham a ... ao trabalho por meio de normas de saúde, higiene e segurança contida, no inciso XXII do ... A Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho ... -
O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... perante a lei, o direito à paz e segurança", os princípios internacionais do não uso de for\xC3" ... 145, parágrafo único, previu que o trabalho, e não propriamente a ordem econômica - como ... cria sistemas de segurança social, saúde e trabalho com apenas um nível mínimo de ... processo administrativo, já que a agência securitária não concedia ao interessado ampla ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08209275820194058100), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0820927-58.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: M. M. D. L. R. ADVOGADO: Mônica Maria Vieira Aderaldo e outro REPRESENTANTE(PAIS): ANTONIA JANAINA SOUZA LIMA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida Miranda Maia EMENTA: constitucional. Administrativo....
... do fármaco requerido; d) o acesso à saúde deve ser universal e igualitário; e) a ... na ANVISA confirma a eficácia, a segurança e a qualidade do medicamento; b) foram cumpridos ... Que a medicação é aprovada pela agência" europeia (EMA) e pela ANVISA, e que \"sua validaç\xC3" ... SUS", e acerca de "qual o respectivo trabalho técnico-científico e sua correspondente fonte, ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... à vida, à liberdade, à segurança e se tem que é assegurada a ... , e ela apresenta-se à Corte Europeia de Direitos Humanos. Então, a Corte ... expedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego ” (fl. 15) e de a Associação ... nacional, da ordem pública, ou da saúde ou da moral públicas". r) Associação ... ão de privacidade da família (UnB AGÊNCIA. Uma história pouco compartilhada. 16 de ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... Este trabalho parte de uma análise dos direitos fundamentais ... 2014, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu o caso Google Spain, S.L. y ... ão à vida privada como essencial para a saúde mental do indivíduo e para o desenvolvimento ... vista à recuperação de dívidas à Segurança Social” ( Google Spain , item 14). Decorrido ... -
O futuro do acordo mercosul-união europeia sob a ótica do desenvolvimento sustentável uma análise a partir do cumprimento, pelo Brasil, das metas do acordo de Paris
Este artigo tem como objetivo analisar, de forma crítica, sob o viés ambiental, a possibilidade de aprovação e colocação em vigência do Acordo de livre comércio celebrado entre a União Europeia e o Mercosul, em 2019. Tendo em vista que um dos compromissos derivados do tratado diz respeito ao cumprimento das metas do Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas, quanto à redução da emissão dos...
... 1 Este trabalho foi produzido no marco do Projeto de Pesquisa ... europeu, manutenção das normas de segurança alimentar da União Europeia, contribuição à ... çando o acesso à água, à comida, à saúde, e ao uso da terra e do meio ambiente (STERN, ... Agência de Notícias UniCEUB , 29 maio 2012. Disponível ... -
Direitos da Personalidade
... e de buscar e obter felicidade e segurança” ... E a Declaração de Direitos do Homem ... 3° da Convenção Europeia de Salvaguardas dos Direitos do Homem e das ... econômica privada e o direito ao trabalho representam garantias fundamentais do ordenamento ... ÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA SAÚDE – CNTS. ADV.(A/S): LUÍS ROBERTO BARROSO E ... Em entrevista à Agência Efe, o “homem lagarto” se qualificou como ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... Manutenção do indeferimento da segurança. APELAÇÃO DESPROVIDA”. 2. Na origem, ... a educação domiciliar dá muito mais trabalho e impõe muito mais ônus aos pais e ... ão foi referendada em 2006 pela Corte Europeia de Direitos Humanos, no caso Konrad v ... prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação , ao lazer, ... Mas a e scola é agência ...
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A concreção do legítimo interesse no cenário brasileiro à luz da experiência europeia
... , visando, assim, trazer maior segurança e menos riscos aos agentes ... 3.1 OS ... Como se verificou no presente trabalho, em que pese a existência de alguns exemplos do ... espanhola, apresentou perante a Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) uma ... saúde, da família e da vida ... 13. UNIÃO ...
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Tendências do direito dos consumidores na União Europeia
Os europeus, maxime os que à União Europeia se vinculam, o que pretendem poder-se-á condensar em uma fórmula singela: – viver uma vida saudável – em absoluta segurança e – com inteira confiança nos produtos e serviços a que acedem" "Serviços de interesse geral, de harmonia com a comunicação da Comissão, são os que como tal se definem pelas autoridades públicas e se acham sujeitos a obrigações de...
... uma vida saudável – em absoluta segurança e – com inteira confiança nos produtos e ... sobre os consumidores, e prosseguirá o trabalho" de investigação sobre um vasto conjunto de opç\xC3" ... (com óbvia exclusão do que se reporta à saúde e segurança alimentar , em que ora se legisla ... Uma agência executiva que congregue o Programa da Saúde e do ... -
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... ência do poder diretivo nas horas de trabalho – que são também horas de vida – do ... Direitos do Homem (1948), Convenção Europeia (1950). O art. 12 da Declaração Universal dos ... ; também as virtudes do corpo como a saúde, a beleza, o vigor, a estatura, a força para a ... A beneficência refere-se tanto à segurança pessoal e a todas as causas de existência, como ... especificamente listadas pela WADA (Agência Mundial do Antidoping), que possam comprometer a ...
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As questões amazônicas e seus reflexos no tratado união europeia ? Mercosul uma reflexão acerca das responsabilidades de todos os países envolvidos
Historicamente os problemas envolvendo o meio ambiente não eram o foco central dos pactos internacionais europeus. No entanto, o Tratado Internacional União Europeia – Mercosul, apesar de passados vinte e um anos da assinatura do Acordo-Quadro, ainda não avançou para celebração do Acordo de Associação Inter-regional, tendo em vista que o bloco Europeu acusa principalmente o Brasil da não preservaç
... O presente trabalho" investiga a responsabilidade envolvendo a degrada\xC3" ... a qualidade do meio ambiente, proteger a saúde humana e, ainda, normas para a utilização ... ônia, caso não se comprometam com a segurança ambiental da região ... 3 As questões ... 2011, e foi apoiado financeiramente pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC), pela Agência ... -
Por um tribunal de justiça para a Unasul: a necessidade de uma corte de justiça para a América do Sul sob os paradigmas do Tribunal de Justiça da União Europeia e da Corte Centro-Americana de Justiça
... à seguridade social e aos serviços de saúde, à pesquisa, inovação, transferência e ... os atos de política externa e de segurança comum, salvo no que tange ao controle orgânico e ... ário das Variedades Vegetais e da Agência Europeia das Substâncias Químicas (In: ... Novo grupo de trabalho foi constituído para seguir o monitoramento dos ...