Agência para a Energia Nuclear
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Em vigor
Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009. Dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados; altera as Leis nos9.991, de 24 de julho de 2000, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 10.848, de 15 de março de 2004; revoga dispositivos das Leis nos8.631, de 4 de março de 1993, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003; e dá outras providências.
...ência ou leilão, a ser realizada, direta ou indiretamente, pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, de acordo com diretrizes do ... § 2.Na hipótese de a energia de reserva ser proveniente de fonte nuclear, sua contratação será realizada diretamente com a Eletronuclear, ...
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Decreto nº 9.865 de 27/06/2019. Dispõe sobre os colegiados do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro.
...b) da Agência Brasileira de Inteligência;. II - Ministério da Justiça e Segurança ...VI - Ministério da Saúde;. VII - Ministério de Minas e Energia;. VIII - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e ...
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Agência de Energia Atômica encontra minas terrestres perto da maior usina nuclear da Europa
Inspetores da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) disseram ter encontrado minas terrestres ao redor da usina nuclear de Zaporizhzhia, a maior da Europa, renovando os receios de um acidente no local. Explosões sem supervisão perto da estr...
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Em vigor
Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974. Altera a Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, e a Lei nº 5.740, de 1 de dezembro de 1971, que criaram, respectivamente, a Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN e a Companhia Brasileira de Tecnologia Nuclear - CBTN, que passa a denominar-se Empresas Nucleares Brasileiras Sociedade Anônima - NUCLEBRÁS, e dá outras providências.
..., a ocorrência de urânio ou de tório obriga o titular a comunicar o fato à Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), à Agência Nacional de Mineração (ANM) e às (INB), sob pena de revogação da autorização. #Redação dada pela Lei nº 14.222, de 2021. § 1º. #Revogado ...
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Versão original
Lei nº 14.222 de 15/10/2021. Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN); altera as Leis n°s 4.118, de 27 de agosto de 1962, 6.189, de 16 de dezembro de 1974, 6.453, de 17 de outubro de 1977, 9.765, de 17 de dezembro de 1998, 8.691, de 28 de julho de 1993, e 10.308, de 20 de novembro de 2001; e revoga a Lei nº 13.976, de 7 de janeiro de 2020.
..., sem aumento de despesa, por cisão da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). Parágrafo único. Ato do Poder Executivo estabelecerá a ...3. cargo de docente ou de pesquisador no campo de atividade da agência reguladora ou em área conexa; ou. c) 10 (dez) anos de experiência como ...
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Agência de energia nuclear da ONU não encontra indícios de 'bomba suja' na Ucrânia
A Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), entidade ligada a ONU, disse não ter encontrado indícios de que a Ucrânia está preparando uma "bomba suja" após inspeção no país motivada por acusações da Rússia, que disse que Kiev estaria preparand...
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Em vigor
Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004. Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nos 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.
... da Convenção de Comercialização, a ser instituída pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que deverá prever:. I - as ...nuclear, sua contratação será realizada diretamente com a Eletronuclear, ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... econômica fundamental, financiado por agência estrangeira ou supranacional de crédito, ... nos setores de transportes, portos, energia, saneamento básico e irrigação. #Lei nº ...ção da Comissão Nacional de Energia Nuclear. § 2º O prazo de que trata o caput poderá, a ...
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Em vigor
Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990. Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.
...VI - um representante da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA;. ... materiais nucleares ou a utilizar a energia" nuclear e suas aplicações, competirá à Comiss\xC3"...
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Em vigor
Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995. Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências.
...CAPÍTULO II Dos serviços de energia elétrica. SEÇÃO I Das concessões, permissões ...§ 10. Fica a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL autorizada ... cuja fonte primária de energia é a nuclear. ARTIGO 8. O aproveitamento de potenciais ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro como seu órgão central;. VIII - ...III - até três Secretarias; e. IV - a Agência Brasileira de Inteligência. Autoridade Nacional ...ão de políticas e diretrizes na área da energia, nos termos do disposto no art. 2º da Lei nº ...
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Lei nº 14.066 de 30/09/2020. Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração).
... e fiscaliza a produção e o uso da energia nuclear, quando se tratar de disposição de ... das atividades de mineração compete à Agência Nacional de Mineração (ANM), e a aplicação de ...
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Agência da ONU diz que não há 'risco imediato' para a usina de Zaporíjia após a destruição de barragem
...ção, informou nesta terça-feira a Agência Internacional de Energia Nuclear (AIEA). A Rússia também descartou um perigo imediato. ...
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Aiea: situação em usina nuclear na ucrânia é ‘insustentável’
A Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) afirmou ontem que a situação na ...
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Agência de Energia Atômica da ONU encontra minas explosivas na usina de Zaporíjia
A Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) afirmou na segunda-feira ter constatado "algumas minas" antipessoais no complexo nuclear de Zaporíjia, ocupado pelos russos desde os dias iniciais da guerra que já dura 17 meses. O braço da Organização das Nações Unidas (ONU) ...
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Comissão de Energia Nuclear afasta risco de vazamento de material radioativo na UFRJ
Agência O Globo -. RIO - A Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnem) descartou uma suspeita de vazamento de material radioativo no campus do Fundão da ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro - Sipron como seu órgão central;. ...ão de políticas e diretrizes na área da energia, nos termos do disposto no art. 2º da Lei nº ...I – a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI, ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, DE 29 DE AGOSTO DE 1990. Aprova os Textos da Convenção Sobre Pronta Notificação de Acidente Nuclear e da Convenção Sobre Assistencia No Caso de Acidente Nuclear Ou Emergencia Radiologica, Aprovadas Durante a Sessão Especial da Conferencia Geral da Agencia Internacional de Energia Atomica, em Viena, de 24 a 27 de Setembro De...
...ão sobre Assistência no caso de Acidente Nuclear ou Emergência Radiológica, aprovadas durante a sessão especial da Conferência Geral da Agência" Internacional de Energia Atômica, em Viena, de 24 a 27 de setembro de 1986. Art. 1° São aprovados os textos da Convenção sobre Pronta Notificaç\xC3"...