agências reguladoras estaduais
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Atos do Governador
...âmetros a serem estabelecidos por essas Agências Reguladoras Estaduais. § 1º - Os horários e ...
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Despachos do Governador
...âmetros a serem estabelecidos por essas Agências Reguladoras Estaduais. § 1º - Os horários e ...
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Atos do Poder Legislativo
...âmetros a serem estabelecidos por essas Agências Reguladoras Estaduais. § 1º - Os horários e ...
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Despachos do Governador
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Acórdão Nº 08026993020228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 01-02-2023
...– Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento e as agências reguladoras, quais ...
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Decreto nº 9.082 de 26/06/2017. Institui o Fórum Brasileiro de Mudança do Clima.
... II - dirigentes máximos das seguintes agências reguladoras e entidades públicas:. a) Agência ...estaduais e municipais de mudança do clima, para ...
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Combate a conta-gotas
...Em todo o Brasil, há 60 agências reguladoras, que ganharam terreno após a Lei ional de Saneamento, de 2007. Estaduais ou municipais, essas agências são as ...