agências reguladoras estaduais
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PORTARIA Nº 6.657, DE 19 DE ABRIL DE 2021
... no âmbito do convênio da SFE com as Agências Reguladoras Estaduais;b) Promover a ...
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Consumidor de energia elétrica
... árias de distribuição, as agencias reguladoras e fiscalizadoras estaduais e a própria ANEEL) ... Agências reguladoras e fiscalizadoras estaduais ... No ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0032280-24.2020.8.19.0000 (Criminal), 10-11-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. NOVO AUTÓDROMO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. DEFERIMENTO DA TUTELA. SUSPENSÃO DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA POR MEIO EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICO OU PRESENCIAL, ENQUANTO DURAREM OS EFEITOS DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS....
... decretos estaduais que reconheceram a situação de emergência e ... CONEMA-RJ, pela PGE-RJ e por agências reguladoras federais ... Com relação ao ... -
Organização administrativa
... Caracteríticas das Autarquias ... Agências Executivas ... Sociedades de economia mista ... Agências Reguladoras ... Características das Autarquias ... C) Secretarias Estaduais ... D) Sociedades de Economia Mista ... E) ...
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Estado administrativo nos Estados Unidos e Brasil: Um modelo construído pela jurisprudência
... procedimentos decisórios impostos às agências insculpidos na norma pelo Congresso; e (iii) ... com a criação de agências reguladoras e um reposiconamento das funções do Estado, ... por parte dos governos locais e estaduais. Diante do cenário, o Congresso apresentou uma ...
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A mediação e a arbitragem dos conflitos no setor de saneamento básico à luz da Lei federal 14.026/2020
... agências reguladoras brasileiras e as suas estruturas de ... ção – entidades do governo federal e estaduais, operadores privados da Hidrovia, agentes ...
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O Poder Legislativo e as agências reguladoras
... Podem ser apontadas duas razões para a utilização do procedimento de rules review ... pelas legislaturas estaduais americanas: desejo de se recuperar a autoridade de editar normas, enfraquecida por meio de delegações legislativas cada vez em maior número, e de ...
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RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 902, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020
... íveis de serem descentralizadas às Agências Reguladoras Estaduais ou Distritais conveniadas ...
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RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.004, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022
... dos dados ora informados entre as Agências Reguladoras Estaduais, os órgãos e entidades ...
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EDITAL Nº 3/2022
... agências reguladoras (federais, estaduais e/ou ...
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ACÓRDÃO Nº 2051/2015 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 19-08-2015
SOLICITAÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO. TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS. CONCESSÕES E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS. CONHECIMENTO. ATENDIMENTO INTEGRAL. CIÊNCIA. ENCERRAMENTO.
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EDITAL Nº 3/2021 - BRA/20/019
... customizados (roadmaps) para 4 (quatro) agências reguladoras (federais, estaduais e/ou ...
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EDITAL Nº 1/2022
... agências reguladoras (federais, estaduais e/ou ...
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EDITAL Nº 2/2022
... agências reguladoras (federais, estaduais e/ou ...
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A volta à baila dos planos de saúde
A volta à baila dos planos de saúde
... , por meio dos Departamentos Estaduais de Proteção e Defesa do Consumidor (Procons), Consumidor.gov e das agências reguladoras. Segundo dados de 2020 o Sindec/MJ e ... -
Do regime jurídico aplicável à exploração de petróleo e de gás - dos contratos de concessão, de partilha de produção e de cessão onerosa
... O direito das agências reguladoras independentes ... São Paulo: ... 128 Os governos estaduais e federal só recebem royalties se forem os ...
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EDITAL Nº 2/2021
... customizados (roadmaps) para 4 (quatro) agências reguladoras (federais, estaduais e/ou ...
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EDITAL Nº 1/2021
... customizados (roadmaps) para 4 (quatro) agências reguladoras (federais, estaduais e/ou ...
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Da política de atendimento
... participação dos conselhos nacional, estaduais, do Distrito Federal e municipais do idoso”, ... regionais ou federais (profissionais); agências reguladoras; conselhos municipais do idoso – ...
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Desastre ambiental de Mariana e os Krenak do Rio Doce
O artigo se propõe a apresentar reflexão sobre o maior desastre ambiental do Brasil, ocorrido em Minas Gerais, em novembro de 2015, e as consequências trazidas ao povo Krenak, que possui ligação ancestral com o rio Doce, o maior dessa bacia fluvial. Toda a área foi altamente impactada pelo vazamento sem precedentes de rejeitos da mineração do ferro. O desastre aponta para mais um dos conflitos...
... por ministérios, autarquias, agências reguladoras, órgãos técnicos federais e ... -
PORTARIA Nº 6.723, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2022
... Agências Reguladoras EstaduaisTodas as possibilidades, ... , orientação sob demanda às Agências Estaduais Conveniadas.SFE-CFT-Coordenação de Ação ...
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Capital - 7� vara da fazenda p�blica
... LEIS ESTADUAIS N. 7.145/1997,N. 7.622/2000 e N. 8.889/2003 ... interestadual, fazendo com que as agências reguladoras estaduais passem a fiscalizar o ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... agências ou representações no exterior de pessoas ... reconhecidos pelas fiscalizações estaduais ... Subseção VI ... Despesas de Custeio e ... reguladoras ...
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PORTARIA Nº 6.816, DE 24 DE ABRIL DE 2023
... ções descentralizadas junto às Agências Estaduais conveniadas; ec) acompanhar as ... da Superintendência com as Agências Reguladoras ...
- Acórdão nº0000944-08.2020.8.17.3120 de Gabinete do Des. Bartolomeu Bueno de Freitas Morais, 22-09-2023